A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

“Impacto das Decisões Judiciais nos Contratos de Previdência Complementar“ 22/06/2012.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "“Impacto das Decisões Judiciais nos Contratos de Previdência Complementar“ 22/06/2012."— Transcrição da apresentação:

1 “Impacto das Decisões Judiciais nos Contratos de Previdência Complementar“ 22/06/2012

2 2 AGENDA 1.PRINCÍPIOS INERENTES À RELAÇÃO JURÍDICA 2.VARIÁVEIS QUE DEVEM SER OBSERVADAS 3.REFLEXOS DO PROCESSO JUDICIAL

3 3 Relação Contratual – Princípios Gerais  Uma EPC administra plano(s) de benefícios  Gerencia recursos de terceiros (participantes e patrocinadora(s)) - Não é a proprietária do $$$  Relação Contratual  contrato de trato sucessivo;  aleatório;  e de adesão.  Trata-se de relação complexa: a)conjunto intrincado de sujeitos; b)coexistem três contratos essenciais; c)Longuíssimo prazo.

4 4 Relação Contratual – Princípios Gerais  Caráter misto (público e contratual).  A imposição de limites legais limita as liberdades contratuais.  Todavia, há possibilidade de alteração unilateral no Contrato Previdenciário.  Ainda que se trate de um contrato de adesão, submete-se aos princípios civilistas de contratação, respeitando a boa-fé contratual, a função social, a equidade entre as partes

5 5 Relação Contratual – Princípios Gerais  Cada um dos planos dos benefícios administrados pela EPC possui a sua esfera própria de obrigações e patrimônio.  Cada plano de benefícios passa a ter identidade própria quanto aos aspectos regulamentares, cadastrais, atuariais, contábeis e de investimentos.  Não há solidariedade entre planos e/ou patrocinadores a não ser que os contratos assim determinem.  A relação jurídica do participante é com o Plano e não com a EPC.

6 6 Tipos de Problemas Jurídicos  Entendimento divergente de dispositivo do contrato previdenciário (regulamento);  Erro do cálculo do benefício;  Reflexo de questões trabalhistas;  Fatores extrínsecos:  Expurgos inflacionários  Alteração da aposentadoria pelo RGPS  Necessidade de encontrar os efeitos no custeio do plano de benefícios para cada hipótese:  Quando o participante/patrocinadora deve participar do custeio?  Quais as demais variáveis vão influenciar no reflexo das reservas?

7 7 A questão dos autos não versa sobre diferenças que não tenham sido consideradas como devidas no curso do contrato de trabalho, mas o reajuste que deveria ser concedido pela recorrente tendo em vista os aportes já feitos. Não há falar-se em reserva matemática porque ela já foi feita no período anterior à aposentadoria exatamente para garantir o cumprimento das normas regulamentares.  Processo para aplicação de aumento real nos benefícios e não o reajuste do INSS como determina Regulamento do Plano de Benefícios RO TRT 3ª Região

8 8 “Base de Cálculo” das Contribuições  As verbas que compõem o SRB tem de estar no regulamento: por inclusão ou por exclusão  São livremente determinadas pela patrocinadora quando do desenho do plano de benefícios (alterações tem limitações).  Geralmente as rubricas que entram no cálculo:  Aquelas efetivamente relacionadas ao trabalho de forma permanente: horas-extras habituais, comissões (se parte do objetivo do cargo), insalubridade, prêmios de venda, etc.  Rubricas que normalmente não entram no cálculo:  Diárias de viagem, auxílios moradia, hora extra ocasional, cesta-alimentação  Verbas que não teriam sentido serem refletidas na aposentadoria

9 9 “... isto porque uma vez apurados que os expurgos inflacionários não foram incluídos no cálculo de sua suplementação de aposentadoria, restando valores menores em sua “reserva de poupança”, não houve o tão falado depósito integral da correção monetária, havendo aí sim, descumprimento do que foi pactuado pelas partes.”  aplicação de expurgos verificados de 1986 a 1991 para participante aposentado em 1998, em Plano BD onde o SRB é calculado pelas últimas 36 remunerações. Sentença ª Vara Cível da Comerca de Juiz de Fora-MG

10 10 Tipo de “benefício” do litigante  Tipo de benefício/instituto que foi escolhido pelo litigante:  Aposentadoria (por tempo de serviço, idade, especial, etc.)  Invalidez  Pensão por morte de ativo e assistido  Pecúlio em alguns planos  Autopatrocínio, Portabilidade, Resgate e BPD

11 11  Assistido de Plano Previdenciário que não prevê acesso ao plano assistencial administrado pela mesma EFPC, porém foi determinada a sua inclusão no Plano Assistencial RO TRT 3ª Região – Primeira Turma

12 12 CONCLUSÕES  Planos de Benefícios precisam estar atuarialmente equilibrados.  O regulamento do plano de benefícios precisa ser observado quando da aplicação da decisão judicial (mesmo quando um dispositivo é afastado).  A decisão judicial, quando aplicada, pode atingir todos os agentes da relação previdenciária, mas o seu efeito financeiro não deve ser sentido pela EFPC e sim pelos participantes/assistidos e patrocinadora.  Para a EAPC o efeito é sentido parcialmente pela entidade, mas vai refletir no risco também para os participantes/segurados/assistidos

13 13 OBRIGADO !


Carregar ppt "“Impacto das Decisões Judiciais nos Contratos de Previdência Complementar“ 22/06/2012."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google