A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

A CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIA PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL Missão da RFB Exercer a administração tributária e o controle aduaneiro, com.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "A CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIA PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL Missão da RFB Exercer a administração tributária e o controle aduaneiro, com."— Transcrição da apresentação:

1 A CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIA PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL Missão da RFB Exercer a administração tributária e o controle aduaneiro, com justiça fiscal e respeito ao cidadão, em benefício da sociedade. Valores Respeito ao cidadão Integridade Lealdade com a Instituição Legalidade Profissionalismo Missão

2 A CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIA PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL PROVER O ESTADO DE RECURSOS CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO PAÍS MAPA ESTRATÉGICO RESULTADOS:

3 A CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIA PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL DESTAQUES:  OPERAÇÃO MANSÕES – Previdência Social  SISTEMA SISOBRAPREF/SISOBRAGER  TRIBUTOS AFETADOS – IR GANHO DE CAPITAL – ITBI – ITCMD – IPTU – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

4 A CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIA PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL PROCESSOS INTERNOS : EDUCAÇÃO FISCAL Conscientizar a sociedade sobre as funções socioeconômicas do tributo. PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL PNEF Abrangência nacional; Público alvo todos os cidadãos brasileiros; Trabalhar valores como a justiça social, igualdade e liberdade.

5 A CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIA PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL O QUE ESTAMOS FAZENDO? A Receita Federal do Brasil engajou-se no PNEF e busca incentivar adesões a essa prática cidadã, disseminando conhecimento para uma atuação efetiva da sociedade. O QUE PRETENDEMOS? Mudança de comportamento social.

6 A CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIA PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL NOSSA PROPOSTA Da mesma forma que exigimos da sociedade o cumprimento dos seus compromissos tributários, devemos incentivá-la a participar do processo democrático e a exercitar os seus direitos. Para isso é necessário FORMAÇÃO, INFORMAÇÃO e ATUAÇÃO.

7 A CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIA PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL FORMAÇÃO DE DISSEMINADORES  CURSOS A DISTÂNCIA  MINISTRADOS PELA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – ESAF  VIA INTERNET  PARCERIA EM SP SEFAZ / RFB

8 A CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIA PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL CURSO 2011  PRIMEIRO SEMESTRE 250 INSCRITOS  Em 6 de abril de 2011, às 20h, a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL em BAURU promoveu um encontro presencial.

9 A CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIA PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL CONTEÚDO DO CURSO:  Educação Fiscal no Contexto Social,  Estado e Sociedade,  Sistema Tributário Brasileiro e  Gestão Democrática dos Recursos Públicos  DURAÇÃO 3 MESES

10 A CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIA PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL VINCULAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE MERCADORIAS APREENIDAS AO PNEF  DESTINAÇÃO/DESTRUIÇÃO/RESÍDUOS  FORMAÇÃO DE DISSEMINADORES VINCULADOS ÀS ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS  OUTRAS AÇÕES – LOCAIS – ARRAIÁ SOLIDÁRIO – REGIONAIS – FESTIVAL DE CURTAS – DERAT SP

11 A CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIA PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL INCENTIVO FISCAL EM BENEFÍCIO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

12 A CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIA PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL AÇÃO EFETIVA Formar e Informar a sociedade, incentivar a Destinação de parte do IR Devido pelas pessoas físicas e jurídicas. COMO A SOCIEDADE PODE ATUAR? Destinando 6% do Imposto de Renda Devido das pessoas físicas e 1% do Imposto de Renda Devido das pessoas jurídicas ao Fundo da Criança e do Adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

13 A CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIA PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL QUEM PODE FAZER A DESTINAÇÃO •Pessoas físicas : somente aquelas que apresentarem Declaração de Rendimentos no modelo completo. •Pessoas jurídicas : Somente aquelas que apurarem seus lucros pelo Lucro Real.

14 A CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIA PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA (LEI 8.069/90) A partir do ECA, ocorreu a “municipalização” do amparo/atendimento às crianças e adolescentes, articulada entre as três esferas de Poder, visando: - Políticas sociais básicas e Políticas e programas de assistência social – alinhamento municipal; - Serviços especiais de prevenção e atendimento a crianças vitimadas; Serviços de identificação e localização de pais e responsáveis – estimular a convivência familiar e responsabilidade aos pais; - Proteção jurídico-social por entidades de defesa – Promotoria da Infância e Juventude, dentre outras.

15 A CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIA PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL Criação de: - Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, com formação paritária entre o Poder Público e a sociedade civil; - Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente; - Conselhos Tutelares; - Incentivo Fiscal destinado à implantação do sistema municipal de atendimento. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ECA (LEI 8.069/90)

16 A CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIA PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Funções - Deliberar sobre a aplicação dos recursos e administrar o Fundo Municipal; - Controlar a execução das políticas de proteção; - Estabelecer normas e proceder ao registro das entidades governamentais e não governamentais.

17 A CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIA PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE  Criação através de lei municipal, com conta bancária específica;  Aplicação dos recursos: – o Conselho delibera (prioriza, decide onde e quanto gastar, ou seja, autoriza o gasto) – a Secretaria Municipal vinculada libera os recursos.  Fontes de recursos: dotação orçamentária, transferência intergovernamental, doações (dedutíveis ou não do Imposto de Renda), multas e penalidades e rendimentos de aplicações financeiras.  Fiscalização: Conselhos e Ministério Público, além do Tribunal de Contas e Receita Federal.

18 A CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIA PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL DESTINAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA CENÁRIO ATUAL  Pouca divulgação do assunto. As pessoas não têm conhecimento.  A conseqüência é um valor de destinação muito pequeno;  Falta de uma estratégia definida para todo o ano

19 A CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIA PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL DESTINAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARADIGMAS  Experiência negativa de alguns Fundos mal administrados;  Desconfiança da verdadeira aplicação;  Estrutura orçamentária complexa;  Risco de Retenção na malha da Receita Federal;  CNPJ do Conselho = Prefeitura;

20 A CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIA PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL DESTINAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA CÁLCULO SIMBÓLICO Rend. TributávelR$ ,00 DeduçõesR$ ,00 Base cálculoR$ ,00 Imposto devidoR$ ,80 Imposto Retido/C.LeãoR$ ,00 Imp.a RestituirR$ 834,20 Destinação IR ( 6% DO DEVIDO )R$ 820,00 Imp. a RestituirR$ 1.654,20

21 A CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIA PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL OBRIGAÇÃO FISCAL DOS CONSELHOS  Emitir comprovante em favor do doador, que especifique nome, CPF, CNPJ, data e valor efetivamente recebido em dinheiro.  Manter controle e emitir, anualmente, em meio magnético, relação que contenha nome e CPF ou CNPJ dos doadores, especificação de valores individualizados, através da DBF- Declaração de Benefícios Fiscais, até o último dia útil do mês de março.

22 A CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIA PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL NOVA PERSPECTIVA – COLETADAS NO FORUM DE RESPONSABILIDADE SOCIAL – CIESP-SJC

23 A CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIA PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL Ydx2L4&feature= RESPONSABILIDADE SOCIAL

24 A CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIA PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL RECEITA FEDERAL SITES PARA CONSULTA

25 A CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIA PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL DRF - BAURU Contato receita.fazenda.gov.br Muito obrigado!!!


Carregar ppt "A CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIA PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL Missão da RFB Exercer a administração tributária e o controle aduaneiro, com."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google