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SENADO FEDERAL Prodasen Consolidação da Legislação Federal A informática e a reforma do ordenamento jurídico.

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1 SENADO FEDERAL Prodasen Consolidação da Legislação Federal A informática e a reforma do ordenamento jurídico

2 1. Fundamentos 2. O Sistema 3. Perspectivas INTRODUÇÃO

3 FundamentosConsolidação da Legislação Federal

4 Fundamentos O que é Consolidação Legislativa ?  O que é Consolidação Legislativa ?  Coleta, conjugação e sistematização formal das leis, sem alterações substanciais Consolidação da Legislação Federal  visa a  ordenar sistematicamente a legislação, garantindo a certeza da vigência;  facilitar o acesso ao conhecimento das normas vigentes.

5 Fundamentos Legislação  Legislação  Lei Complementar 95, de 1998  dispõe sobre o processo de consolidação em etapas:  Início nos Ministérios – exame da legislação e consolidação por assunto  Revisão pela Presidência da República  Apreciação pelo Congresso Nacional  dispõe, também, sobre os padrões para elaboração, redação e alteração de leis  Alterada pela Lei Complementar 107, de 2001 Consolidação da Legislação Federal

6 Fundamentos Histórico (1998)  Histórico (1998)  maio – primeiro contato PR e Prodasen  auxílio na pesquisa de legislação e textos  utilização de processador de texto para a tarefa de consolidação  junho - especificação do sistema  julho/agosto – desenvolvimento  setembro/outubro – testes e treinamento  novembro – início da utilização efetiva Consolidação da Legislação Federal

7 Fundamentos  Necessidades / deficiências antes do sistema  Não seria possível identificar erros acidentais  Faltava garantia se uma lei havia sido totalmente utilizada no processo de consolidação  Grande possibilidade de erros de remissão  Ausência de controle do processo de consolidação – quem consolidou o quê ? Quanto falta ?  Dificuldade de tratamento das alterações em etapas posteriores Consolidação da Legislação Federal

8  Urgência: prazos legais (e já em curso)  Processo de trabalho inédito  definição simultânea à do software  quantidade de órgãos envolvidos  Textos integrais  parcialmente disponíveis e dispersos  exatidão não garantida  Dispersão geográfica dos usuários Fundamentos : Fatores Críticos para o Projeto Consolidação da Legislação Federal

9 O Sistema SISCON Consolidação da Legislação Federal

10 SISCON  Surgimento da idéia de um sistema para consolidação de leis:  experiência do Prodasen no trato de bases de dados legislativas  conhecimento das necessidades dos parlamentares quanto análise dos projetos de lei  utilização de banco de dado estruturado em vez de processadores de texto Consolidação da Legislação Federal

11 SISCON  Objetivos do sistema  permitir ao legislador conhecer as alterações promovidas  dotar o consolidador de uma ferramenta de trabalho que permita o controle dos dispositivos consolidados  Oferecer um meio controlado de descentralização da consolidação  Garantir a integridade das informações diante do manuseio dos textos legislativos Consolidação da Legislação Federal

12 SISCON  Estrutura do sistema – Banco de dados  Permite o registro da lei original ou de versão atualizada como base da consolidação  Montado para tratar cada dispositivo (artigo, parágrafo, inciso, alínea) de modo individual  Registra as operações realizadas em cada dispositivo ou lei (aproveitamento, revogação, etc…)  Permite o registro de comentários por parte do operador, para cada dispositivou ou lei consolidada Consolidação da Legislação Federal

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14 SISCON  Tecnologia utilizada (1998)  SGBD relacional ORACLE  Application Server ORACLE  Interface JAVA com CORBA e SWING  Distribuição de atualizações do sistema e carga de legislação atualizada via WEB (HTML)  Produtos gerados  SISCON  Aplicação WEB para carga de legislação  Programa “esquartejador” Consolidação da Legislação Federal

15 Apresentação do sistema Sistema de Consolidação da Legislação Federal

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31 SISCON Consolidação da Legislação Federal Relatórios - Matriz (texto seco) - Matriz (texto seco) relatórios\01 MC557Seco.html relatórios\01 MC557Seco.html - Matriz (texto explicativo) - Matriz (texto explicativo) relatórios\02 MC557Explicativo.html relatórios\02 MC557Explicativo.html - Matriz (consolidação) - Matriz (consolidação) relatórios\03 MC-557VerifConsolida.html relatórios\03 MC-557VerifConsolida.html - Lei (texto seco) - Lei (texto seco) relatórios\04 LEI html relatórios\04 LEI html - Lei (destinação) - Lei (destinação) relatórios\05 LEI Dest.html relatórios\05 LEI Dest.html - Lei (consolidação) - Lei (consolidação) relatórios\06 LEI VerifConsolida.html relatórios\06 LEI VerifConsolida.html - Normas revogadas - Normas revogadas relatórios\07 rel html relatórios\07 rel html

32 SISCON  Limites do processo de consolidação  Consolidação em face do processo legislativo contínuo  Limitação nos tipos de norma (MPs, Códigos, leis de alcance específico, etc…)  Apenas um órgão pode manipular uma lei, a cada vez (reserva de leis)  Distribuição de tarefas  Prodasen – desenvolvimento e produção  Informática da PR – treinamento, cadastro e atendimento Consolidação da Legislação Federal

33 Normas contempladas na Consolidação  Leis ordinárias, complementares, delegadas  Decretos-leis  Decretos (com força de lei): DPL, DGP  em vigor  de conteúdo normativo  de alcance geral  Legislação codificada e já consolidada  Medidas provisórias Consolidação da Legislação Federal

34 SISCON  Limites do sistema  Destinado apenas ao trabalho do Executivo  1 usuário manipulando cada matriz por vez  Limites no tratamento de anexos  Destinado à tarefa de consolidação  Pesquisa de legislação baseada nas ferramentas já existentes Consolidação da Legislação Federal

35 SISCON  Benefícios obtidos  Segurança no processo de consolidação  Manutenção do vínculo histórico entre as leis anteriores e a lei consolidada  Transparência para o legislador  Padronização na apresentação das leis (uso das regras da LCP 98)  Agilidade – sem o sistema, o trabalho seria muito mais lento Consolidação da Legislação Federal

36 PerspectivasConsolidação da Legislação Federal

37 Perspectivas  Experiência adquirida  Novas Tecnologias (XML, DCF, URN,…)  Instrumentalização do processo legislativo  Tratamento dos projetos de forma estruturada  vinculação das estruturas de leis com projetos  Tratamento de emendas e elaboração de quadros analíticos  Automatização do processo de consolidação continuado Consolidação da Legislação Federal


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