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HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Direito Constitucional I Profª Kilma Galindo.

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Apresentação em tema: "HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Direito Constitucional I Profª Kilma Galindo."— Transcrição da apresentação:

1 HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Direito Constitucional I Profª Kilma Galindo

2 • Ocupação da família real portuguesa – • “Dia do fico” - Independência do Brasil ; • Constituição outorgada – 25/03/1824; • Constituição Semirrígidas; • Influência da Constituição norte-americana 1787 e francesa 1791; • Durou 67 anos; • Poder moderador (D. Pedro I) – governo monárquico – inexistência de tripartição de poderes. • capital do império - Rio de Janeiro; CONSTITUIÇÃO DE 1824

3 - D. Pedro II assume com 15 anos de idade em 1841; - Parlamentarismo monárquico; - Insurreições populares (Cabanagem – 1835, farroupilha – 1835, Sabinada – 1837,...); - República proclamada por Marechal Deodoro da Fonseca afastando D. Pedro II em 15/11/1889; - Previsão da Religião Oficial do Império – católica. As outras eram permitidas com culto doméstico. Constituição semirrígida (art. 178); - Constitucionalismo Liberal

4 • Constituição promulgada. Assembléia Constituinte; • Relator: Rui Barbosa • Influenciada pela Constituição Norte-americana de 1787, sistema presidencialista e forma de Estado Federal; • Rio de Janeiro foi transformado em Distrito Federal; • Tripartição dos poderes; • Bicameralismo federativo (Câmara dos deputados e Senado Federal); • Fim da religião oficial. País laico. CONSTITUIÇÃO DE 1891:

5 - Previsão de eleições diretas, mas a primeira eleição foi indireta (O Congresso Nacional elegeu Marechal Deodoro da Fonseca); - Constituição rígida. Cláusulas pétreas; - Direitos de primeira geração; - Surgimento no texto constitucional do Habeas Corpus; - Tenentismo (movimento contra regime oligárquico que dirigia o país) - Classe operária descontente pelo processo de industrialização estimulado pela I Guerra. - Revolução de 1930 (segundo governo provisório da República) – Getúlio Vargas;

6 • Movimentos sociais abalando os ideais de liberalismo; • Influência da Constituição do México e da Alemanha (Weimar); • Influência do fascismo; • Direitos de 2ª dimensão – sociais; • Constituição rígida; • Previsão do voto feminino, voto secreto, diante da criação do Código Eleitoral em CONSTITUIÇÃO DE 1934

7 • Militares comunistas tentam implantar o socialismo no Brasil e derrubar Getúlio Vargas; • Getúlio Vargas decretou “estado de guerra”; • 1937 Getúlio dá golpe ditatorial, centralizando o poder e fechando o Congresso Nacional; • Constituição outorgada; • Ditadura – “Estado Novo”. • Constituição “Polaca” (influência da Const. Polonesa fascista) CONSTITUIÇÃO DE 1937:

8 - Eleição indireta para mandato de 6 anos do presidente; - Suspensão de direitos e garantias fundamentais (censura prévia) - Estado de emergência; - Busca em atrair apoio popular, “política populista” de Getúlio Vargas com legislações trabalhistas. - Greve e Lock-out proibidos, declarados recursos antissociais nocivos ao trabalho e ao capital. - Distrito Federal: Rio de Janeiro;

9 • Segunda Guerra Mundial; • Getúlio Vargas assina Ato Adicional em 1945 convocando eleições presidenciais e o fim do “Estado Novo”; • General Gaspar Dutra novo presidente que expulsa Vargas do poder; • Assembléia Constituinte instalada para promulgação do texto constitucional em ; CONSTITUIÇÃO DE 1946:

10 - Redemocratização do país; - Ideias liberais e sociais; - República Federativa; - tripartição dos poderes; - Regime Parlamentarista – Congresso Nacional não aceita a renúncia de Jânio Quadros; - Vice João Goulart estava fora do país; - Referendo em 1963 determinando retorno do presidencialismo. - Nova capital do Brasil inaugurada em : Brasília.

11 • Jango foi derrubado por um movimento militar • Ato Adicional nº 1; • restrições à democracia; • Eleições indiretas para presidente e vice-presidente; GOLPE MILITAR DE 1964:

12 • República federativa; • tripartição dos poderes; • Ditadura militar (1968); • Suspensão dos direitos políticos dos cidadãos; • Fechamento do Congresso Nacional; CONSTITUIÇÃO DE 1967:

13 • Governo de militares; • Carta outorgada; • Eleição indireta; • CONSTITUIÇÃO DE 1969 / EC nº 1

14  Lei da Anistia (lei nº de ) anistia para os que cometeram crimes políticos entre e  Pluripartidarismo partidário – põe fim ao bipartidarismo (ARENA e MDB);  Eleições diretas no âmbito estadual;  “Diretas Já” – após ditadura, com a PEC n.5/83, eleições diretas para presidente e vice-presidente que foi rejeitada em  fim da Ditadura militar com Tancredo Neves em 1985, faleceu e o vice José Sarney assume;

15 • Constituição cidadã; • direitos individuais, sociais; • Constituição democrática e liberal; • Tripartição dos poderes; • Constituição rígida; • Erradicação da censura à imprensa. CONSTITUIÇÃO DE 1988:

16  Posse de Fernando Collor de Melo ( a ). Abertura do Impeachment, com a renúncia em  Vice-presidente, Itamar Franco assume interinamente;  Eleições diretas de Fernando Henrique Cardoso ( a ) que foi reeleito.  Aprovação da EC. 16 para possibilidade de uma única reeleição.  Eleito Luiz Inácio Lula da Silva que exerceu dois mandatos

17 CLASSIFICAÇÃO: - Promulgada; - Escrita; - Analítica; - Formal; - Dogmática; - Rígida;

18 DISCURSO DE PROMULGAÇÃO:

19 A Constituição Federal atual pode ser classificada como: a) rígida, codificada, outorgada e concisa; b) Flexível, legal, promulgada e prolixa; c) Rígida, codificada, promulgada e prolixa; d) Flexível, legal, outorgada e concisa; e) Flexível, codificada, outorgada e concisa. RESPOSTA: “C”

20 O que assegura aos cidadãos o exercício dos seus direitos, a divisão dos poderes e, segundo um dos seus grandes teóricos, a limitação do governo pelo direito é: a) O constitucionalismo; b) A separação de poderes; c) O princípio da legalidade; d) O federalismo; e) O Estado Democrático de Direito. RESPOSTA: Letra “A”

21 Assinale a alternativa que contem uma afirmativa correta a respeito do constitucionalismo: a) O constitucionalismo teve seu marco inicial com a promulgação, em 1215, da Magna Carta inglesa; b) O constitucionalismo surge formalmente em 1948, com a edição da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU; c) A doutrina do Direito Constitucional é uníssona no entendimento de que o constitucionalismo surgiu com a revolução norte americana, resultando, em 1787, na Constituição dos Estados Unidos da América; d) É possível identificar traços do constitucionalismo mesmo na antiguidade clássica e na Idade Média. e) O constitucionalismo brasileiro inspirou-se fortemente no modelo constitucional do Estado da Inglaterra. RESPOSTA: “D”

22 A Constituição como “decisão política do titular do poder constituinte” é conceito atribuído a : a) Sieyes; b) Kelsen; c) Montesquieu; d) Carl Schmitt; e) Ferdinand Lassalle. RESPOSTA: “D”

23 No que se refere aos elementos e à classificação das constituições, assinale a opção CORRETA: a) Quanto ao modo de elaboração, a Constituição dogmática decorre do lento processo de absorção de ideias, da contínua síntese da história e das tradições de determinado povo. b) Sob o ponto de vista da extensão, a constituição analítica consubstanciada apenas normas gerais de organização do Estado e disposições pertinentes aos direitos fundamentais; c) O preâmbulo, o dispositivo que estabelece cláusulas de promulgação e as disposições transitórias são exemplos de elementos de estabilização constitucional. d) Os direitos individuais e suas garantias, os direitos de nacionalidade e os direitos políticos são considerados elementos limitativos das constituições; e) Os denominados elementos formais de aplicabilidade das constituições são consagrados nas normas destinadas a garantir a solução de conflitos constitucionais, a defesa da Constituição do Estado e das Instituições democráticas. RESPOSTA: “D”

24 Assinale a alternativa INCORRETA: a) A Constituição de 1934 foi promulgada, ao passo que a de 1937 foi outorgada; b) A Constituição de 1891 foi promulgada; c) Das Constituições brasileiras, as duas primeiras eram semirrígidas; d) A Constituição de 1824 era semirrígida, já que previa a alteração de uma parte pelos chamados meios ordinários; RESPOSTA: “C”

25 O Termo “Constituição comporta uma série de significados e sentidos”. Assinale a alternativa que associa corretamente frase, autor e sentido: a) Todos os países possuem, possuíram sempre, em todos os momentos de sua história uma Constituição real e efetiva. Carl Schimitt. Sentido político. b) Constituição significa, essencialmente, decisão política fundamental, ou seja, concreta decisão de conjunto sobre o modo e a forma de existência política. Ferdinand Lassalle. Sentido político. c) Constituição é a norma fundamental hipotética e lei nacional no seu mais alto grau na forma de documento solene e que somente pode ser alterada observando-se certas prescrições essenciais. Jean Jacques Rousseau. Sentido lógico-jurídico; d) A verdadeira Constituição de um país somente tem por base os fatores reais do poder que naquele país vigem e as Constituições escritas não têm valor nem são duráveis a não ser que exprimam fielmente os fatores do poder que imperam na realidade, Ferdinand Lassale. Sentido sociológico. RESPOSTA: “D”

26 TAREFA DE CASA: 1. Qual o significado de Poder Constituinte Originário Formal e Poder Constituinte Material? 2. O que significa Poder Desconstituinte? 3. Quais as espécies de Poder Constituinte Derivado? 4. A Mutação Constitucional pode ser caracterizada como manifestação do Poder Constituinte Derivado? Justifique sua resposta.


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