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1 DESMATERIALIZAÇÃO DE PROCESSOS I - ENTIDADES DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA II - ENQUADRAMENTO LEGAL III - NOVAS REGRAS/NOVOS PROCEDIMENTOS IV - TRAMITAÇÃO.

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1 1 DESMATERIALIZAÇÃO DE PROCESSOS I - ENTIDADES DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA II - ENQUADRAMENTO LEGAL III - NOVAS REGRAS/NOVOS PROCEDIMENTOS IV - TRAMITAÇÃO ELECTRÓNICA V - FACTOS E NÚMEROS

2 I.ENTIDADES DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 2

3  Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ)  Gerir e monitorizar a rede da justiça.  Emitir os cartões de assinatura electrónica.  Apoiar os utilizadores CITIUS através da linha de apoio.  Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ)  Desenvolver as aplicações informáticas em estreita colaboração com o ITIJ.  Apoiar a nível informático os utilizadores nos tribunais.  Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ)  Monitorizar o projecto CITIUS e assegurar novas sessões de esclarecimento sobre a aplicação CITIUS para todos os magistrados que manifestem vontade de aprofundar ou exercitar os conhecimentos já adquiridos. 3

4 II.E NQUADRAMENTO LEGAL 4

5 LEGISLAÇÃO: 1.Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais Artigo 132.º - “Utilização da informática” 2. Código de Processo Civil Artigo 138.º-A – “Tramitação electrónica” 3.Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro II.ENQUADRAMENTO LEGAL 5

6  Artigos objecto de regulamentação pela Portaria n.º 114/2008 (e referidos no n.º 2 do artigo 11.º do DL n.º 303/2007)  150.º - Apresentação a juízo de peças processuais Artigo 1.º, al. a) e 3.º da Portaria n.º 114/2008  152.º - Exigência de duplicados Artigo 3.º, al. b) da Portaria n.º 114/2008  167.º - Publicidade do processo Artigo 22.º da Portaria n.º 114/2008 II.ENQUADRAMENTO LEGAL 6

7  219.º - Publicação (pauta distribuição) Artigo 16.º da Portaria  254.º n.º 1 e 260 – A – Notificações electrónicas Artigo 1.º, al. a), 21.º-A, 21.º-B e 21º-C da Portaria n.º 114/2008  486.º-A - Documento comprovativo do pagamento da taxa de justiça Regulado indirectamente pelo artigo 8.º da Portaria II.ENQUADRAMENTO LEGAL  209.º-A - Distribuição por meios electrónicos Artigo 1.º, al. d) e 15.º da Portaria n.º 114/2008 7

8  Portaria n.º 114/2008, de 6 de Junho 1) ÂMBITO DE APLICAÇÃO (Artigo 2.º) i. Acções declarativas cíveis, laborais e de família e menores, com excepção dos processos instaurados no âmbito da Lei Tutelar Educativa; ii. Procedimentos cautelares; iii. Notificações judiciais avulsas; iv. Acções executivas cíveis. II.ENQUADRAMENTO LEGAL 8

9 2)APRESENTAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS E DOCUMENTOS POR VIA ELECTRÓNICA PELOS MANDATÁRIOS (Artigo 3.º n.º1 e 2); 3)APRESENTAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS E DOCUMENTOS POR VIA ELECTRÓNICA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO (Artigo 3.º n.º3); 4)REMESSA ELECTRÓNICA DO PROCESSO AO JUIZES DE CÍRCULO (Artigo 14.º-B); 5)POSSIBILIDADE DE REMESSA ELECTRÓNICA DOS PROCESSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES (Artigo 14.º- C) II.ENQUADRAMENTO LEGAL 9

10 10 6) DISTRIBUIÇÃO DIÁRIA/AUTOMÁTICA (Artigo 15.º); 7) ACTOS PROCESSUAIS DE MAGISTRADOS E FUNCIONÁRIOS PRATICADOS POR VIA ELECTRÓNICA (Artigo 17.º e Artigo 19.º); 8)NOTIFICAÇÕES ELECTRÓNICAS (Artigo 21.º-A e ss); 9)CONSULTA ELECTRÓNICA DE PROCESSOS (Artigo 22.º); 10) ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO (Artigo 23.º); II.ENQUADRAMENTO LEGAL

11  MENOS BUROCRACIA: Dispensa de envio dos originais, duplicados e cópias.  MAIS TRANSPARÊNCIA: Consulta do processo através do CITIUS para os mandatários.  MAIS BARATO: Redução de 25% a 50% das custas processuais através do CITIUS. II.ENQUADRAMENTO LEGAL 11

12 III.NOVAS REGRAS/NOVOS PROCEDIMENTOS 12

13 III.NOVAS REGRAS/NOVOS PROCEDIMENTOS 1.Vantagens da tramitação electrónica 2.Novas regras do processo electrónico 3.Organização do processo 4.Consulta do processo 5.Entregas electrónicas pelo MP 6.Notificações electrónicas 7.Recursos 13

14 III.NOVAS REGRAS/NOVOS PROCEDIMENTOS 1. VANTAGENS DA TRAMITAÇÃO ELECTRÓNICA  Simplificar e melhorar a organização do processo  Fornecer aos magistrados indicadores de gestão  Simplificar o relacionamento dos magistrados com a secretaria  Facilitar o acesso ao processo pelos advogados  Simplificar a actividade dos magistrados 14

15 III.NOVAS REGRAS/NOVOS PROCEDIMENTOS 2. NOVAS REGRAS DO PROCESSO ELECTRÓNICO  Processo electrónico  Forma dos actos praticados  Comunicações entre tribunais e as secretarias  Processo em papel 15

16 III.NOVAS REGRAS/NOVOS PROCEDIMENTOS 2. NOVAS REGRAS DO PROCESSO ELECTRÓNICO  Processo em papel / Articulado superveniente 16

17 III.NOVAS REGRAS/NOVOS PROCEDIMENTOS 2. NOVAS REGRAS DO PROCESSO ELECTRÓNICO 17

18 A tramitação processual simplificada a partir de 5 de Janeiro de 2009 deve ser assinalada com o seguinte marcador III.NOVAS REGRAS/NOVOS PROCEDIMENTOS 2. NOVAS REGRAS DO PROCESSO ELECTRÓNICO 18

19 III.NOVAS REGRAS/NOVOS PROCEDIMENTOS 2. NOVAS REGRAS DO PROCESSO ELECTRÓNICO  Tipos de processos:  Cível  Requerimentos executivos  Família e menores  Laboral  Comercial  Marítimo 19

20 III.NOVAS REGRAS/NOVOS PROCEDIMENTOS 2. NOVAS REGRAS DO PROCESSO ELECTRÓNICO  PROCESSOS ABRANGIDOS:  Actos praticados em processos pendentes, após 5 de Janeiro;  Processos iniciados após 5 de Janeiro  PROCESSO EM PAPEL:  O novo processo em papel com separadores apenas para os processos iniciados a partir de 5 de Janeiro  TRIBUNAIS SUPERIORES:  Continuam a tramitar em papel, mas em caso de recurso o processo é remetido electronicamente através do sistema informático CITIUS 20

21 III.NOVAS REGRAS/NOVOS PROCEDIMENTOS 3. ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO  O que NÃO DEVE constar do processo em papel  O que DEVE constar do processo em papel 21

22 III.NOVAS REGRAS/NOVOS PROCEDIMENTOS 3. ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO  O que NÃO DEVE constar do processo em papel PARTES: Peças processuais enviadas pelo CITIUS que se traduzam em requerimentos de mero expediente. MAGISTRADO: Despachos de mero expediente. FUNCIONÁRIOS: Actos que não careçam de assinatura das partes, terceiros ou de mandatários. 22

23 III.NOVAS REGRAS/NOVOS PROCEDIMENTOS 3. ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO  O que DEVE constar do processo em papel PARTES: Articulados principais; desistência; acordos de transacção. MAGISTRADO: Despachos que contenham decisões materiais sobre a causa ou incidentes. FUNCIONÁRIOS: Autos, termos ou certidões assinados pelas partes, mandatários ou terceiros. 23

24 III.NOVAS REGRAS/NOVOS PROCEDIMENTOS 3. ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO 24

25 3. ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO III.NOVAS REGRAS/NOVOS PROCEDIMENTOS 25

26 III.NOVAS REGRAS/NOVOS PROCEDIMENTOS 3. ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO 26

27 III.NOVAS REGRAS/NOVOS PROCEDIMENTOS 3. ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO  Processo em papel versus processo electrónico  NUMERAÇÃO E PAGINAÇÃO : Processo em papel: O novo modelo de processo em papel com separadores deve ser paginado sequencialmente pela secretaria. Processo electrónico: a partir de 5 de Janeiro todos os actos são registados, a cada acto, corresponde uma “referencia”numérica (única). 27

28 III.NOVAS REGRAS/NOVOS PROCEDIMENTOS 3. ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO  Processo em papel versus processo electrónico  CITAÇÃO DE DOCUMENTOS: Processo em papel: Ex: (…) “página 5 do P.P. ( processo em papel)” Processo electrónico: Ex: (…) “página 5 da contestação ref.ª2939” 28

29 III.NOVAS REGRAS/NOVOS PROCEDIMENTOS 4. CONSULTA DE PROCESSOS  PROCESSO ELECTRÓNICO: O funcionário judicial deve facultar toda a informação e prestar todo o apoio e esclarecimento necessário.  PROCESSO EM PAPEL: O funcionário judicial deve facultar o processo em papel. 29

30 III.NOVAS REGRAS/NOVOS PROCEDIMENTOS 5. ENTREGA DE PEÇAS PROCESSUAIS E DOCUMENTOS PELO MP  ENTREGA DE PEÇAS PROCESSUAIS E DOCUMENTOS PELO MP (no exercício das competências resultantes das alíneas a), d), e), g) e o) do n.º 1 do artigo 3.º do Estatuto do MP) • De 01/03/2009 a 31/01/2010 – FACULTATIVO • A partir de 01/02/2010 – OBRIGATÓRIO 30

31 III.NOVAS REGRAS/NOVOS PROCEDIMENTOS 6. NOTIFICAÇÕES ELECTRÓNICAS  NOTIFICAÇÕES ENTRE MANDATÁRIOS DAS PARTES • De 15/04/2009 a 30/06/2009 – FACULTATIVO, desde que verificados os requisitos do n.º 3 do art. 21.º-A da Portaria 114/2008, de 6 de Fevereiro • A partir de 01/07/2009 – OBRIGATÓRIO, quando reunidos os requisitos do n.º 3 do art. 21.º-A da Portaria 114/2008, de 6 de Fevereiro 31

32 III.NOVAS REGRAS/NOVOS PROCEDIMENTOS 6. NOTIFICAÇÕES ELECTRÓNICAS  NOTIFICAÇÕES DA SECRETARIA AOS MANDATÁRIOS •De 15/04/2009 a 30/06/2009 – FACULTATIVO, desde que verificados os requisitos do n.º 4 do art. 21.º-A da Portaria 114/2008, de 6 de Fevereiro • A partir de 01/07/2009 – OBRIGATÓRIO, quando reunidos os requisitos do n.º 4 do art. 21.º-A da Portaria 114/2008, de 6 de Fevereiro 32

33 III.NOVAS REGRAS/NOVOS PROCEDIMENTOS 7. RECURSOS  PROCESSO EM PAPEL: Enviados pelas vias tradicionais.  PROCESSO ELECTRONICO: Remetido através do sistema informático CITIUS  PROCEDIMENTO: O funcionário judicial deve elaborar uma nota, mediante termo no processo onde regista todos os recursos interpostos no âmbito do mesmo processo.  ACTOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES: Praticados em papel. 33

34 34 IV. TRAMITAÇÃO ELECTRÓNICA

35 Projecto desenvolvido pelo Ministério da Justiça com vista à desmaterialização dos processos nos tribunais judiciais. (do latim, mais rápido, mais célere) 35

36  CITIUS – Entrega de Peças Processuais Aplicação informática que permite ao mandatário apresentar peças processuais e respectivos documentos por transmissão electrónica de dados.  CITIUS – Magistrados Judiciais Aplicação informática que se destina a responder às necessidades de trabalho dos Magistrados Judiciais.  CITIUS – Ministério Público Aplicação informática que se destina a responder às necessidades de trabalho dos Magistrados do Ministério Público. IV.TRAMITAÇÃO ELECTRÓNICA 36

37 Novo paradigma da tramitação processual CITIUS – Entrega de peças processuais Secção central Secção de processos Magistrado judicial Ministério Público Secção de processos Envio electrónico Distribuição Remessa electrónica Devolução electrónica IV.TRAMITAÇÃO ELECTRÓNICA 37 Notificação electrónica Mandatários Consulta pelos mandatários no CITIUS

38 38 CITIUS – Entrega de Peças Processuais

39 39 CITIUS – Entrega de Peças Processuais

40 Demandante Demandado 40 CITIUS – Entrega de Peças Processuais

41 41 CITIUS – Entrega de Peças Processuais

42 42 CITIUS – Secretaria

43 O acesso à aplicação pode ser realizado: •Colocando o SmartCard no leitor (externo ou interno, consoante o tipo de computador que possua) e inserindo o respectivo PIN. A partir da barra de tarefas tem acesso a: Menu do CITIUS Gestão Processual do Magistrado Consultas e estatísticas 43 CITIUS – Magistrados Judiciais

44 44 CITIUS – Magistrados Judiciais

45 45 CITIUS – Magistrados Judiciais

46 46 CITIUS – Magistrados Judiciais

47 47 CITIUS – Magistrados Judiciais

48 48 CITIUS – Secretaria

49 49 CITIUS – Entrega de Peças Processuais

50 50 CITIUS – Secretaria

51 51 CITIUS – Magistrados Judiciais

52 52 CITIUS – Magistrados Judiciais

53 53 CITIUS – Magistrados Judiciais

54 54 CITIUS – Magistrados Judiciais

55 55 CITIUS – Magistrados Judiciais

56 56 CITIUS – Magistrados Judiciais

57 57 CITIUS – Magistrados Judiciais

58 58 CITIUS – Magistrados Judiciais

59 59 CITIUS – Secretaria

60 60 CITIUS – Secretaria

61 61 CITIUS – Secretaria

62 62 CITIUS – Secretaria

63 63 CITIUS – Ministério Público

64 64 CITIUS – Secretaria

65 65 CITIUS – Secretaria

66 66 CITIUS – Secretaria

67 67 CITIUS – Secretaria

68 68 CITIUS – Ministério Publico

69 69 CITIUS – Ministério Publico

70 70 CITIUS – Ministério Publico

71 71 CITIUS – Secretaria

72 72 CITIUS – Secretaria

73 73 CITIUS – Ministério Publico

74 74 CITIUS – Secretaria

75 75 CITIUS – Magistrados Judiciais

76 76 CITIUS – Secretaria

77 77 CITIUS – Magistrados Judiciais

78 78 CITIUS – Ministério Público

79 79 CITIUS – Ministério Público

80 80 CITIUS – Ministério Público

81 81 CITIUS – Entrega de Peças Processuais

82 82 V. FACTOS E NÚMEROS Projecto CITIUS - Para assegurar o projecto de desmaterialização dos processos nos tribunais judiciais foi necessário:  Emitir cartões de assinatura electrónica (99% dos magistrados judiciais e 98% dos magistrados do Ministério Público;  Distribuir computadores (98% dos magistrados judiciais e 97% dos magistrados do Ministério Público);  Ministrar 298 sessões de esclarecimento (173 para magistrados judiciais e 125 para magistrados do Ministério Público que permitiu formar magistrados - 99% dos magistrados judiciais e 98% dos magistrados do Ministério Público);  Organizar 45 sessões para mandatários judicias (mais de advogados e solicitadores);  Realizar 5 sessões públicas percorrendo o País de Norte a Sul (Braga, Porto, Coimbra, Lisboa e Faro) de divulgação sobre os novos procedimentos nos tribunais decorrentes da desmaterialização;  Elaborar e atribuir kits (com o material de apoio, incluindo guias rápidos de utilização da aplicação e das novas regras da desmaterialização) a magistrados judiciais e do Ministério Público;  Produzir e facultar manuais sobre o CITIUS de perguntas e respostas para oficiais judiciais;  Recrutar, formar e afectar uma equipa de apoio ao projecto CITIUS junto dos tribunais, constituída por 100 elementos no 1º semestre de 2009 e por 90 elementos no 2º semestre de 2009.

83 83 V. FACTOS E NÚMEROS Balcão Nacional de Injunções - factos e números de utilização (dados actualizados a Agosto de 2009):  97% dos procedimentos de injunção são actualmente entregues, exclusivamente, por via electrónica através do CITIUS;  92% dos procedimentos de injunção findam no BNI, sendo apenas distribuídos nos tribunais judiciais 8%;  85% dos procedimentos de injunção que findam no BNI são por aposição de fórmula executória;  37% dos procedimentos de injunção findam entre 2 e 3 meses;  55% dos procedimentos de injunção correspondem a dívidas de valor inferior a 500€;  Foram já enviadas, desde 5 de Março de 2008, , correspondendo a uma média, por semana, de cerca de 222 utilizadores e 962 injunções entregues. CITIUS - Entrega de Peças Processuais – ( de 7 de Abril de 2008 a Agosto de 2009):  51% dos processos são iniciados através do CITIUS, o que corresponde a processos;  peças processuais foram entregues através do CITIUS;  As 10 comarcas com maior número de peças processuais entregues pelo CITIUS são: Lisboa, Porto, Lisboa Noroeste – Sintra, Vila Nova de Gaia, Maia, Braga, Matosinhos, Loures, Cascais e Guimarães.

84 84 Outubro 2009


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