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Oficina de Capacitação Operacionalização do Termo de Adesão SISPAA Brasília, 01 e 02 de julho de 2013.

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1 Oficina de Capacitação Operacionalização do Termo de Adesão SISPAA Brasília, 01 e 02 de julho de 2013

2 Como surgiu o PAA? • Criado em 2003 através da articulação entre CONSEA e Governo Federal. • É parte da estratégia do Programa Fome Zero. • Hoje faz parte da estratégia de inclusão produtiva rural do Plano Brasil Sem Miséria.

3 • Alternativa de venda da produção da agricultura familiar; • Permite a aquisição de alimentos de público definido, até valor determinado, sem licitação; • Os alimentos adquiridos são doados diretamente ou formam estoques públicos para posterior doação a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. PAA

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10 Marco Legal • Lei de Criação: – Lei n.º , de 2 de julho de 2003 (Art. 19); – Lei nº , de 14 de outubro de 2011 – Capítulo III • Regulamento: – Decreto 6.447, de 7 de maio de 2008; – Decreto 7.775, de 4 de julho de • Resoluções do Grupo Gestor: 57 resoluções; • Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – Lei n.º , de 15 de setembro de 2006; • Política Nacional de SAN – Decreto 7.272, de 25 de agosto de 2010; • Definição Agricultura Familiar – Lei /2006, 24/07/2006- Portaria MDA nº 111, de 20/11/2003 e Resolução nº de

11 Objetivos do PAA • Incentivar a agricultura familiar; • Promover o acesso à alimentação às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional; • Incentivar o consumo e a valorização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar; • Promover o abastecimento alimentar por meio das compras governamentais de alimentos; • Apoiar a formação de estoques pelas cooperativas e demais organizações formais da agricultura familiar; • Promover e valorizar a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos e fortalecer hábitos alimentares saudáveis locais e regionais; e • Estimular o cooperativismo e o associativismo.

12 O PBSM • Lançado em jun/2011, visa superar a situação de extrema pobreza da população brasileira através da integração e articulação de políticas, programas e ações. • São consideradas em situação de extrema pobreza famílias com renda abaixo de R$70,00 mensais por pessoa. • O campo ainda concentra 1 em cada 4 pessoas extremamente pobre.

13 O PAA e o PBSM • O PAA faz parte do Brasil Sem Miséria como uma das estratégias de INCLUSÃO PRODUTIVA RURAL. • Este eixo contempla ações de estruturação da capacidade de produção da agricultura familiar com assistência técnica diferenciada, apoio a organização dos produtores/as para acessar os mercados institucionais, doação de insumos como sementes e fomento para a projetos de geração de renda. Os técnicos de ATER são parceiros essenciais neste esforço, dada a sua proximidade com os agricultores e agricultoras e sua capacidade de tradução das regras dos programas!

14 Beneficiários do PAA • Fornecedores – Agricultores familiares (art. 3º da Lei nº /2006); – Organizações fornecedoras. • Consumidores – Pessoas ou famílias em situação de insegurança alimentar que recebem os alimentos doados por meio de: • Rede socioassistencial; • Equipamentos de alimentação e nutrição; • Estoques públicos de alimentos.

15 Beneficiários do PAA • Fornecedores prioritários: – Mulheres; – Assentados da reforma agrária; – Quilombolas; – Indígenas; – Demais povos e comunidades tradicionais

16 DAP • A Declaração de Aptidão ao Pronaf é o documento que habilita o agricultor familiar para políticas públicas. • É emitida gratuitamente por entidades credenciadas pelo MDA. • A DAP Física é fornecida por unidade familiar. • A DAP Jurídica é fornecida para organizações da agricultura familiar que tenham, no mínimo, 70% do quadro de cooperados/associados com DAP Física.

17 Como funciona o PAA? Produção •Agricultores Familiares; •Assentados; •Povos e Comunidades Tradicionais; •Extrativistas; •Pescadores artesanais Compra de Alimentos •Governo Federal Consumo •Rede Socioassistencial •Rede de Equipamentos •Grupos Populacionais Específicos •Famílias em situação de insegurança alimentar •Estoques

18 A Gestão do PAA Controle Social: CONSEA Nacional, CONSEAS Estaduais, COMSEAS, CMAS, CMDRS, CAE Execução: Estados, Municípios, Consórcios Públicos e CONAB Grupo Gestor: MDS, MDA, MF, MAPA, MPOG, MEC Orçamento: MDS e MDA PAA

19 Controle social • O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (nacional, estadual e municipal) é a instância de controle social do PAA. • Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável ou Conselho de Assitência Social, também cumprem o papel em caso de inexistência do anterior. • COMITÊ CONSULTIVO: é composto por representantes da sociedade civil e governamentais. Acompanha a implementação do PAA.

20 O PAA se desdobra em diferentes modalidades executadas por vários agentes operadores para promover o acesso a alimentos e o fortalecimento da agricultura familiar.

21 Modalidades

22 Limites (R$)

23 Como promover o PAA? • Dentre os beneficiários da assistência técnica, identifique quais tem produção excedente e podem participar do programa; • Faça reuniões nas comunidades para identificar o potencial de produção dos agricultores; • Realize oficinas com os interessados e apresente as informações sobre o programa; • Organize visitas dos interessados aos que já participam; • Promova conversas dos agricultores com técnicos das Unidades Executoras (prefeituras, Estados ou Conab) para esclarecimentos.

24 Diversificação da alimentação Adquiridos mais de 3 mil itens (2012), alimentos saudáveis e frescos;

25 PAA Municípios participantes do PAA: municípios

26 PAA : resultados acumulados

27 Fonte: PAA MDA/MDS/Conab, 2012.

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29 Entidades atendidas • entidades receberam alimentos do PAA em 2012:

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32 Resultados do PAA • Dinamização de economias locais; • Reconhecimento e valorização da produção familiar e dos agricultores pela sociedade; • Aumento da variedades de alimentos produzidos nas unidades familiares; • Valorização da cultura alimentar local; • Valorização da produção orgânica de alimentos e de produtos da sociobiodiversidade. • Aumento da renda de agricultores familiares, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais; • Melhoria da diversidade e qualidade dos alimentos fornecidos por entidades da Rede Socioassistencial e por Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição.

33 Indicadores na execução do PAA no Estado ExecutorNº de Agricultores CONAB Estadual0 Municipal353 TOTAL10.434

34 Adesões de Municípios no Modelo Misto MunicípiosModelo de AdesãoTrâmite CANELINHA Município MistoSenha enviada CANOINHAS Município MistoSenha enviada FLOR DO SERTAO Município MistoSenha solicitada HERVAL D'OESTE Município MistoSenha solicitada IPUMIRIM Município MistoSenha enviada IRACEMINHA Município MistoSenha solicitada PETROLANDIA Município MistoRecebido fora do prazo PINHALZINHO Município MistoSenha solicitada SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO Município MistoSenha enviada SANTIAGO DO SUL Município MistoSenha enviada SAO JOSE DO CEDRO Município MistoSenha solicitada TANGARA Município MistoSenha solicitada TIGRINHOS Município MistoSenha solicitada XANXERE Município MistoSenha enviada XAVANTINA Município MistoSenha enviada

35 Adesões de Municípios no Termo Municipal MunicípiosModelo de AdesãoTrâmite CHAPECO Município PuroPublicado DIONISIO CERQUEIRA Município PuroPublicado JOINVILLE Município PuroPublicado

36 Situação das Adesões do Estado SCMUNICÍPIO ADESÃO TipoTrâmite Estado PuroMunicípio MistoMunicípio PuroNão solicitadoPublicado Senha solicitada e enviada TOTAL

37 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional Contato: Telefone: (61) Obrigada!


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