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 A petição inicia seu texto propriamente dito com a narração dos fatos.  A divisão entre “OS FATOS” (a narrativa) e “O DIREITO”( a argumentação) tem.

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2  A petição inicia seu texto propriamente dito com a narração dos fatos.  A divisão entre “OS FATOS” (a narrativa) e “O DIREITO”( a argumentação) tem função prática de orientar o leitor quanto aos dois tipos de textos distintos (organização/didática)

3  É impossível que um texto seja puramente narrativo ou puramente argumentativo.  Pode-se apenas dizer que um trecho da petição tem maior conteúdo narrativo e outro, maior conteúdo argumentativo.

4  Todo conflito posto à apreciação do Poder Judiciário surge de:  fatos juridicamente irrelevantes ( a lei não lhes impõe qualquer efeito ou sanção)  Fatos juridicamente relevantes (trazem consequências jurídicas)

5  Fatos juridicamente relevantes →trazem consequências jurídicas prescritas pela lei, tendo por base elementos culturais e políticos que interferem em sua elaboração. →cada preceito jurídico é direcionado, direta ou indiretamente, a fatos concretos, impondo-lhes um juízo de valor:

6  As normas jurídicas regem os elementos fáticos.  Assim, não é possível argumentar sobre a aplicabilidade dos preceitos jurídicos sem que, antes, mostrem-se os fatos que reclamam intervenção do Poder Judiciário.

7  Os fatos →vão determinar as normas jurídicas aplicáveis  Narrativa dos fatos  →precede sempre à articulação das teses jurídicas (o Direito)= a argumentação jurídica  →tem um conteúdo meramente informativo

8  Características do texto narrativo  → é figurativo: se desenvolve por meio de personagens que atuam sobre a realidade de determinada maneira, transformando-a. “ O querelado, no dia primeiro de janeiro do corrente ano, telefonou para dois dos clientes do querelante, afirmando-lhes que os serviços deste eram mal elaborados, e, mais, que o querelante era um mau profissional.

9  Ainda não satisfeito com tal atitude, telefonou, dois dias depois, à secretária de um terceiro cliente, informando que lhe estaria passando um fax.  Naquela oportunidade, aproveitou para falar a ela que a mensagem do fax constituía-se de um texto que explicava o descontentamento do querelado com os serviços do querelante. Foi o que de fato fez:

10  transmitiu via fax o texto de fls. 10, que contém difamações severas, atingindo a honra objetiva do querelante, como se demonstrará posteriormente.”  Para comprovar a existência da difamação, o patrono teve de narrar os fatos, envolvendo personagens ─ querelante, querelado, secretária e três clientes), bem como coisas (fax, o texto), que assumem posições no desenrolar dos acontecimentos.

11  Construir uma narrativa é mostrar, no texto, a ação de um personagem que opera uma transformação em seu meio.  Em toda narrativa, alguém age e muda o estado das coisas, alterando o status quo ante  Essa mudança na realidade representa o núcleo de toda a narrativa, e somente pode ocorrer pela ação e combinação das figuras apresentadas.

12  → transcurso do tempo: as figuras são apresentadas ao leitor de acordo com uma ordem (transcurso do tempo)  Lapso temporal → eixo principal da coerência narrativa  Indicação do transcurso do tempo  →é essencial ao discurso narrativo  →pode aparecer de modo explícito (determinação de data e hora) ou

13  de modo implícito ( a referência a um marco histórico ou a própria sequência das ações, que permite ao leitor depreender o passar do tempo etc)

14  Progressão da argumentação =lógica (representa o encadeamento de ideias que se combinam)  Progressão da narrativa= temporal (indicado ou não, o tempo é o único elemento que ordena as ações narradas)

15  O quê: o fato que se pretende contar  Quem: as partes envolvidas  Como: o modo como o fato aconteceu  Quando: a época, o momento, o tempo do fato  Onde: o registro especial do fato  Por que: a causa, o motivo do fato  Por isso: resultado ou consequência do fato

16  Primeiro passo: selecionar os fatos a serem narrados → de todos os elementos que podem fazer parte da narrativa, o autor deve, como primeiro passo, escolher aquele que julga relevante.  Mas como definir os fatos relevantes?

17  I Os fatos que são juridicamente relevantes.  II Os fatos que contribuem para a compreensão dos juridicamente relevantes.  III Os fatos que contribuem para a ênfase de  outros mais importantes.  IV Os fatos que satisfazem a curiosidade do leitor ou lhe despertam interesse na leitura.

18  Os fatos que são juridicamente relevantes são aqueles que importam diretamente para a aplicação da norma jurídica.  Como a norma é um paradigma de ações previsíveis, os fatos que são juridicamente relevantes são aqueles que se enquadram em tais modelos. 

19  Só são inseridos no texto os elementos que realmente influenciam a aplicabilidade da lei penal. Vejamos o exemplo:  “(...)  Consta do incluso inquérito policial que, no dia 13 de maio de 1996, no bairro Bonjardim, nesta comarca de São Paulo, Hermelindo matou a tiros a vítima Hermeto, por meio que impossibilitou a defesa do ofendido.

20  Conforme apurado, Hermeto saía de um bar quando alguém o chamou e, assim que ele se virou para olhar quem clamava seu nome, foi surpreendido pelos disparos, sem poder esboçar qualquer reação.  Testemunhas reconheceram o autor dos disparos fatais como sendo Hermelindo. O motivo do crime não foi apurado.

21  II. Fatos que contribuem para a compreensão dos juridicamente relevantes.  Os fatos juridicamente relevantes não ocorrem isolados, mas sim dentro de um contexto próprio, que deve ser exposto ao leitor, para que se entendam as particularidades da demanda.  Os fatos que contribuem para a compreensão dos juridicamente relevantes funcionam como

22  modo de que o leitor compreenda esse contexto das ocorrências e, mais, para que compreenda o processo em que os termos juridicamente relevantes ocorreram, seu desenrolar.

23  O fato juridicamente relevante  não é autoexplicável. Para ser compreendido, ele necessita de outros fatores que, embora não interfiram na capitulação legal, criam o campo para a ocorrência dele, ou, no mínimo, situam o ouvinte em um contexto maior.

24  “O autor, na madrugada do dia 13 de maio de 1999, encontrava-se em uma festa de sua faculdade, a qual, devido ao adiantado da hora, já estava por findar-se. Procurando voltar para casa, o autor foi ao encontro do ora réu, seu vizinho, e perguntou-lhe se este lhe poderia dar uma carona, em seu carro, até a casa do autor.

25  II. Fatos que contribuem para a compreensão dos juridicamente relevantes=(contexto)  Festa que estava havendo  Pretensão do réu (estender a farra depois da festa)  Desapontamento porque o autor quis voltar para casa, desviando-o do caminho pretendido

26  Com esses fatos, o narrador permite ao leitor o entendimento mínimo do contexto, essencial para a instrução processual e para o próprio contraditório, o direito de resposta da parte contrária.  Conhecendo esses fatos, o magistrado já tem elementos para criar suas dúvidas a respeito do ocorrido:  Como foi a festa? Havia drogas?

27  O autor colaborara de algum modo para o acidente?  Será que o réu acelerou seu carro apenas para assustar o autor, vez que ele estava indisposto?  Alguém na festa vira o estado do réu ao sair?  Estava ele bêbado?

28  Para, na narração forense, tornar o fato juridicamente relevante minimamente compreensível ao leitor, formando a individualização e contextualização do evento, o autor do texto narrativo deve, sempre, procurar fazer com que seu texto tenha as respostas para estas sete questões:

29  O quê: o fato, a ação. (o acidente)  Quem: os personagens, agentes (autor e réu)  Como: o modo como se desenrolou o fato (a saída da festa, a aceleração do carro)  Quando: o momento ou a época em que ocorreu o fato (madrugada do dia 13 de maio de 1999)

30  Onde: lugar da ocorrência (Av. Nove de Julho, nº )  Por quê: a causa, o motivo do fato (a irritação do réu, sua imprudência ao dirigir)  Por isso: resultado ou consequência (0s danos ao autor, que serão descritos)

31  Os elementos que servem para a compreensão dos juridicamente relevantes podem vir a nestes se transformar, se sobre eles vier a incidir efeito da norma jurídica. Ex.  Se o acidente tivesse ocorrido na cidade do Rio de Janeiro, o foro competente seria diverso.

32  Se o fato houvesse ocorrido há mais de 20 anos, passaria a incidir no contexto fático a norma insculpida no artigo 177 do CC, a prescrição da ação pessoal.

33  III Fatos que colaboram para a ênfase de outros  Quando o autor do texto passa a inserir novos elementos na narrativa, é porque todos os outros estão preenchidos: já se tem os fatos juridicamente relevantes e os elementos minimamente necessários para o entendimento de todo o contexto.

34  “O autor expôs sua vontade de ir para casa, dizendo que deveriam lembrar-se de que teriam prova na faculdade na semana seguinte e que por isso seria bom não abusar.  O réu persistia no seu intento de persuadir o autor a acompanhá-lo e, aparentemente descontrolado, fazia curvas em alta velocidade, rangendo os pneus, atravessava semáforos fechados, assim

35  expressava sua indignação ou desapontamento por ter de levar a casa o autor, enquanto este, temeroso, por várias vezes pedia para que a velocidade do carro fosse abrandada.

36 ... O carro era dirigido no limite do controle humano, com freadas ríspidas, acelerações repentinas, que faziam o veículo atingir velocidade absolutamente incompatível com as vias por que passava. O descontrole mental do réu, talvez por causa de algum elemento alterador do humor consumido na festa, aflorava naquele momento. (...) Foi então que a vontade de demonstrar sua contrariedade tomou novo ímpeto: o autor acelerou...”

37  A inserção desses novos elementos só deve ser feita quando se tem certeza de sua pertinência, pois eles podem tornar a narrativa longa, confusa, cansativa ao leitor.  Portanto, da gama de fatos que chegam ao conhecimento do advogado, ele só deve selecionar esses últimos se tiver uma intenção clara e seu efeito no texto for benéfico

38  A função principal da narração jurídica não é, ao contrário da literária, a de emocionar e entreter, mas sim a de informar os fatos e, de forma implícita, persuadir.  Ocorre que a emoção, a persuasão e o interesse são elementos que se complementam, de modo que a leitura agradável não se pode dissociar da pretensão suasória, da “adesão dos espíritos” de que nos fala Perelman.

39  Esses elementos que buscam criar o conflito são de importância menor que aqueles que trazem informações básicas para a compreensão e individualização dos fatos juridicamente relevantes.  O redator iniciante deve se preocupar em selecionar elementos apenas para informar, deixando de lado a criação do conflito, até que tenha maior segurança

40  para fazê-lo, pois os elementos fáticos menos relevantes podem transformar a narrativa em uma construção pouco clara, que, em lugar de prender a atenção do leitor, vem a confundi-lo.

41  Fatos que satisfazem a curiosidade do leitor ou lhe despertam interesse na leitura.  Vários elementos fáticos enunciados no texto citado tendem a realçar uma conduta do réu: a imprudência ao dirigir.  Reiteram-se, no texto, elementos que, progressivamente, dão indícios de sua direção perigosa, querendo caracterizar a culpa do réu.

42  O autor da narração jurídica deve atentar para o fato de que a narração tem um escopo argumentativo, e alguns dos elementos que são selecionados para compor a narrativa vêm, ainda que de forma implícita, a colaborar para o reforço das ideias que serão expostas na argumentação propriamente dita.

43  Referências  RODRÍGUEZ, Victor Gabriel. Manual de redação forense. Curso de linguagem e construção de texto no Direito. 2. ed. ampliada com capítulo sobre monografia jurídica. Campinas: LZN Editora,  ____ Argumentação jurídica: técnicas de persuasão e lógica informal. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005


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