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Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria da Saúde Descentralização da Gestão da Saúde no Rio Grande do Sul: implementando a legislação para garantir.

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1 Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria da Saúde Descentralização da Gestão da Saúde no Rio Grande do Sul: implementando a legislação para garantir um SUS legal para todos Participação no Seminário Nacional: Experiências Inovadoras no SUS. Brasília, 09 a 12 de setembro de 2002.

2 Gestão no SUS: •O SUS deve ser organizado observando as diretrizes da gestão descentralizada e única em cada esfera de governo, da integralidade da atenção e da participação da população (CF, Art. 198). •Gestão “é a atividade e a responsabilidade de dirigir um sistema de saúde (...), mediante o exercício de funções de coordenação, articulação, negociação, planejamento, acompanhamento, controle, avaliação e auditoria” (NOB 1/96).

3 Descentralização da Gestão •Processo de transformação que envolve redistribuição de poder e de recursos, redefinição de papéis das três esferas de governo, reorganização institucional, reformulação de práticas, estabelecimento de novas relações entre os níveis de governo e controle social (NOB/93) ; •Tem três dimensões: política (autonomia local de formular e proceder escolhas neste âmbito), financeira (liberdade para alocação de recursos e critérios de aplicação) e administrativa (liberdade para a adoção de princípios e diretrizes para a organização da máquina administrativa) (Elias, 2001).

4 Eixos Prioritários de Atuação da SES/RS:  Descentralização da gestão (transparência na gestão e níveis de decisão com autonomia mais próximo do usuário: política de financiamento e Municipalização Solidária da Saúde);  Fortalecimento das instâncias de pactuação e controle social (CIB, CES, CRS, CMS, OP e outras);  Regionalização da atenção (serviços e ações mais próximos do usuário de acordo com as necessidades, demandas e disponibilidade tecnológica: Saúde Solidária e Regionalização Solidária da Saúde);  Integralidade da atenção (integração das áreas e das ações, aproximação com outras lógicas para organizar a atenção: promoção da saúde, prevenção das doenças, culturas populares);  Qualificação permanente para os trabalhadores em saúde para o SUS (Formação Solidária da Saúde).

5 Regionalização da Saúde no Rio Grande do Sul

6 Distribuição da população segundo o porte dos municípios Fonte: Estimativa IBGE para 2001.

7 Densidade Demográfica Fonte: Estimativa IBGE para 2001.

8 Municipalização Solidária da Saúde: informações gerais •Compete aos municípios prestar, com cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população (Constituição Federal, art. 30). •Operacionalização de critérios técnicos para o financiamento descentralizado da Saúde. Projeto criado em 1999, prevendo transferência de recursos estaduais na modalidade Fundo a Fundo; •Condições para a transferência de recursos: –Habilitação do Município conforme a legislação; –Plano de Aplicação e Relatório de Gestão, conforme a Lei nº 8.689/93, com aprovação no CMS; –Atualização do SIOPS (Resolução CIB nº 80/99).

9 Municipalização Solidária da Saúde: critérios Fração Principal (2001/2002): •Critérios: população total (C1), população menor de 14 anos (C2) e maior de 60 anos (C3), inverso da capacidade instalada (C4), mortalidade infantil (C5), receita própria na saúde (C6) e inverso da arrecadação municipal (C7) e prioridade no OP (C8). CG= 0,3(C1+C8)+0,1(C2+C3)+0,05(C4+C5+C6+C7)

10 Estratégias de acompanhamento: •Pactuação Solidária da Saúde; •Análise dos Planos de Aplicação e dos Relatórios de Gestão dos Municípios; •Análise dos gastos municipais; •Acompanhamento in loco (CRS, Estágio de Vivência) ; •Adequação da política estadual de financiamento do SUS;

11 Fluxos e instrumentos de gestão são as principais fontes de dados os mecanismos para o processo de acompanhamento.

12 Distribuição per capita da Fração Principal da Municipalização Solidária da Saúde, 2001 Porte dos Municípios Valores Per Capita

13 Valores da Municipalização Solidária da Saúde Fração Principal , ,00 Sazonal , ,00 Pop. Itinerantes , ,00 Saúde Bucal , ,00 Saúde Mental , ,00 Prevenção Câncer de Mama ,000,00 Municípios Novos ,000,00 Hospitais Públicos Municipais , ,00 Saúde do Trabalhador0, ,00 Prevenção DST/AIDS0, ,00 Populações Prisionais0, ,00 Total Mun. Solidária , ,00 Fonte: Relatórios de Gestão SES/RS

14 Transferências Fundo a Fundo aos Municípios* Transferência Municipalização Solidária da Saúde , ,00 Cidadania Alimentar , ,00 Assistência Farmacêutica Básica ,00 Regionalização Solidária da Saúde0, ,00 Total dos repasses Fundo a Fundo , ,00 % em relação ao total da execução31,58%31,95% * Valores empenhados; em 2001 dados preliminares.

15 Municipalização Solidária da Saúde: situação dos Municípios 1º Trimestre 2001 (30/06) •Municípios aptos •Municípios habilitados •Municípios com situação pendente 2º Trimestre 2001 (30/09) •Municípios aptos •Municípios habilitados •Municípios com situação pendente 3º Trimestre 2001 (29/12) •Municípios aptos •Municípios habilitados •Municípios com situação pendente 4º Trimestre 2001 (31/03) •Municípios aptos •Municípios habilitados •Municípios com situação pendente (situação em 12/08/2002) •497 •449 (90%) •48 (10%) •497 •428 (86%) •69 (14%) •497 •387 (78%) •110 (22%) •497 •229 (46%) •268 (54%)

16 Análise das despesas realizadas com recursos da Municipalização Solidária da Saúde Fonte: Relatórios de Gestão Municipal recebidos até 31/07/2002

17 •A descentralização da gestão e o financiamento da saúde no RS

18 Distribuição de recursos próprios da SES/RS por município

19 Valores e percentuais dos recursos da SES/RS * em relação à RTL ** * Valores empenhados. ** Receita Tributária Líquida. Percentual da RTL Em R$ 1.000

20 Participação de Porto Alegre e Demais Municípios nos Gastos Realizados pela SES/RS, 1995 a 2000* * Exceto recursos de encargos gerais

21 Distribuição de recursos estaduais por macrorregião (em R$ per capita) 166 %41,0424,73Total 654 %18,192,78Vales 489 %17,203,52Sul 177 %24,7813,97Serra 647 %26,154,04Norte 378 %18,224,82Missioneira 135 %70,6252,46Metropolitana 517 %16,433,18Centro-Oeste Variação Macrorregião 18,9 4,3 Exclui as UO e 20.47, Encargos Gerais e FUNAFIR. Dados Populacionais conforme composição existente em 2000.

22 Artigos das experiências inovadoras da SES/RS disponíveis no portal da RGIS: BRASIL Rio Grande do Sul


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