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Reforma Tributária - Perspectivas PEC 233/2008 Audiência Pública promovida pela Comissão Especial da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados Organização:

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1 Reforma Tributária - Perspectivas PEC 233/2008 Audiência Pública promovida pela Comissão Especial da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados Organização: SINCADES – Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Espírito Santo Local: Vitória (ES) 16 de maio de 2008

2 2 Reforma Tributária – PEC 233/2008 Complexidade – muitos tributos s/mesma base 27 legislações do ICMS + de 40 alíquotas Distorções dos tributos indiretos e guerra fiscal Cumulatividade Oneração dos investimentos Oneração das exportações Guerra fiscal Tributação excessiva da folha de pagamentos Custo elevado s/ empresas Problemas do Sistema Tributário Fonte: Ministério da Fazenda – “A Reforma Tributária e o Desenvolvimento” – abril/2008

3 3 Reforma Tributária – PEC 233/2008 Porque a Reforma Tributária é fundamental ? •Acelera o crescimento econômico + 10% •Torna o crescimento mais sustentável –Simplifica –Reduz custos –Aumenta produtividade •É a reforma econômica mais importante Fonte: Ministério da Fazenda – “A Reforma Tributária e o Desenvolvimento” – abril/2008

4 4 Reforma Tributária – PEC 233/2008 Momento oportuno para a Reforma Fonte: Ministério da Fazenda – “A Reforma Tributária e o Desenvolvimento Econômico” – maio/2008  Taxas maiores de crescimento e crescimento mais vigoroso •PIB cresce há 24 trimestres consecutivos •Consumo cresce há 17 trimestres consecutivos •Investimento cresce há 16 trimestres consecutivos •Setor financeiro sólido •Lucros do setor produtivo demonstram solidez das empresas •Mercado interno crescendo

5 5 Reforma Tributária – PEC 233/2008 Impactos sobre o crescimento Fonte: Ministério da Fazenda – “A Reforma Tributária e o Desenvolvimento” – abril/2008 •A mudança no sistema tributário terá um impacto relevante sobre o potencial de crescimento do País –Com a reforma, a taxa anual de crescimento do PIB dos próximos 20 anos poderia ser elevada em 0,5 p.p.

6 6 */ Projeções do Governo (PPA ) Fonte: IBGE. Elaboração: MF/SPE. Crescimento do PIB (taxa anual – %) Reforma Tributária – PEC 233/2008 Fonte: Ministério da Fazenda – “A Reforma Tributária e o Desenvolvimento” – abril/2008

7 7 Reforma Tributária – PEC 233/2008 Principais Destaques da PEC nº. 233/08

8 8 Reforma Tributária – PEC 233/2008  Extinção de 5 tributos federais e criação de um imposto sobre o valor adicionado (IVA-F)  COFINS  PIS  CIDE  Salário Educação  CSLL IRPJ IPI seria mantido como imposto seletivo e para fins de política industrial  Unificação da legislação do ICMS  Extinção do atual ICMS e criação de um “Novo ICMS”  Grande simplificação (27 legislações 1)  Alíquotas uniformes  Desoneração com impacto fiscal permanente • Redução da contribuição patronal sobre folha ao ritmo de 1 p.p. ao ano de 2010 a 2015, passando de 20% para 14%  Desoneração com impacto fiscal transitório • Redução do prazo para a apropriação do crédito na aquisição de bens de capital  Desonerações compensadas pela elevação de outros tributos • Extinção da contribuição para o Salário Educação • Ampliação da desoneração da cesta básica, reduzindo o custo de produtos como óleo de soja, açúcar, pão etc. PEC possui dispositivo (a ser regulamentado por lei complementar) que garante que não haverá aumento da carga tributária na criação do IVA-F e do Novo ICMS.  Criação do Fundo de Equalização de Receitas (FER), para ressarcimento dos estados por eventuais perdas no processo de transição do ICMS.  Criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e ampliação do montante de recursos IVA-F Destaques da PEC nº. 233/08 Fonte: Ministério da Fazenda – “A Reforma Tributária e o Desenvolvimento” – abril/2008

9 Alteração nos critérios de partilha das receitas tributárias  Hoje:  IR + IPI21,5% Fundo de Participação dos Estados (FPE) 22,5% Fundo de Particip. dos Municípios (FPM) 3% Fundos Constitucionais  IPI10% aos Estados e DF proporcionalmente às exportações de produtos industrializados  CIDE29% aos Estados e DF para financiamento de programas de infra-estrutura de transportes  PISProgramas de Desenvolvimento (BNDES) e Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)  COFINS, CSLLSeguridade Social  Salário EducaçãoEducação Básica Destaques da PEC nº. 233/08 Reforma Tributária – PEC 233/2008 Fonte: SEFAZ – SP – maio/2008

10 Alteração nos critérios de partilha das receitas tributárias  Proposta:  IR + IPI + IVA-F  38,8% Seguridade Social  6,7%FAT/BNDES  2,5% Infra-estrutura de transportes  2,3%Educação Básica  49,7%FPE (21,5%) FPM (22,5%) Fundo Nacional Desenv. Regional (4,8%) Fundo de Equalização de Receitas (1,8%) Reforma Tributária – PEC 233/2008 Fonte: SEFAZ – SP – maio/2008 Destaques da PEC nº. 233/08

11 11 Reforma Tributária – PEC 233/2008 Uma Boa Reforma para Todos

12 •Simplifica e cria competitividade Empresários •Maior controle com a implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-E) •Integração dos Fiscos Federal e Estaduais diminuição da sonegação e aumento da arrecadação Governo Federal e Estaduais •Desoneração de itens básicos (açúcar – óleo de soja – remédios, etc.) População A Reforma é boa pois todos ganham Reforma Tributária – PEC 233/2008

13 VOTOS 13 votos na Comissão Especial (24 membros) 308 votos (3/5 de 513) em duas votações na Câmara 49 votos (3/5 de 81) em duas votações no Senado 308 votos na Câmara sobre modificações do Senado 13 votos na Comissão Especial (24 membros) 308 votos (3/5 de 513) em duas votações na Câmara 49 votos (3/5 de 81) em duas votações no Senado 308 votos na Câmara sobre modificações do Senado O que precisamos para aprovar a Reforma Reforma Tributária – PEC 233/2008

14 1.Ótimo - inimigo do Bom 2.Fazer rápido, intensificando discussões. Agilidade na análise e solução dos pleitos. CALENDÁRIO PROPOSTO ± até 15/06Audiências públicas internas e externas De 20 a 27/06Apresentação do relatório Até 03/07Votação na Comissão Especial 08 ou 09/07Votação primeiro turno na Câmara 15 ou 16/07Votação segundo turno na Câmara 3.Não trazer inimigos novos O que precisamos para aprovar a Reforma ESTRATÉGIAS Reforma Tributária – PEC 233/2008

15 Conclusão Em conclusão, podemos dizer que essa Reforma Tributária não é do governo, não é da oposição, não é dos Estados, não é dos Municípios e nem do contribuinte. A Reforma Tributária é nossa! É do povo brasileiro. Contamos com você também!!! Reforma Tributária – PEC 233/2008

16 Deputado Sandro Mabel Relator da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A/2007; 233/2008; e 45/2007 Reforma Tributária – PEC 233/2008


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