Estado: “um povo social, política e juridicamente organizado, que, dispondo de uma estrutura administrativa, de um governo próprios, tem soberania sobre.

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1 Estado: “um povo social, política e juridicamente organizado, que, dispondo de uma estrutura administrativa, de um governo próprios, tem soberania sobre determinado território”. Dicionário Enciclopédico Koogan Larousse Seleções “Estado moderno definido mediante dois elementos constitutivos: a presença de um aparato administrativo com a função de prover à prestação de serviços públicos e o monopólio legítimo da força.” Norberto Bobbio

2 Governo “Conjunto daqueles que tem a seu cargo a administração de um Estado.” Dicionário Enciclopédico Koogan Larousse Seleções

3 Nação “Comunidade humana fixada um sua maioria em um mesmo território, e que possui unidade histórica, lingüística, religiosa, econômica mais ou menos forte.” Dicionário Enciclopédico Koogan Larousse Seleções

4 Estado De acordo com a época, o lugar e a ideologia prevalecente, o Estado teve expandido ou diminuído os seus poderes: Ideológico Político Econômico

5 Primeiro: passagem de sociedade primitiva para Estado.
(Autores clássicos: escrevem do ponto de vista dos governantes – Estado antes do Indivíduo.) Na modernidade: passagem do Estado opressivo para liberdade. (Autores modernos: escrevem do ponto de vista dos governados – Indivíduo antes do Estado.) Declaração dos direitos americanos e franceses: o governo é para o indivíduo, não o contrário

6 O pensamento dos filósofos clássicos reflete, além das particularidades individuais, o contexto histórico em que vivem, ao mesmo tempo em que influencia as transformações institucionais. Tentativa de sistematizar conhecimento que explique relações sociais e políticas ou prescreva relações ideais.

7 Maquiavel (1469-1527): filósofo do absolutismo
Maquiavel ( ): filósofo do absolutismo. Defende o Principado enquanto o povo não estiver preparado para a República. Hobbes ( ): filósofo do absolutismo. Homem como lobo do homem. No Estado homens perdem alguma liberdade, mas ganham segurança. Defende poder do soberano absoluto e ilimitado. Locke ( ): pai do individualismo liberal. Direitos naturais: ser humano tem direito inalienável à vida, à liberdade e aos bens. Montesquieu ( ): defende monarquia em sociedades complexas: governo das instituições. Separação de poderes.

8 Rousseau (1712-1778): patrono da Revolução Francesa
Rousseau ( ): patrono da Revolução Francesa. Formula uma versão do Estado democrático. Propôs o exercício da soberania pelo povo, como condição para a sua libertação. Kant ( ): teórico do liberalismo. Nega às autoridades públicas o direito e o dever de promover a felicidade. Primazia do indivíduo. O verdadeiro caminho é a liberdade, e, concretamente, a liberdade de opinião e de imprensa. O alargamento do debate público é condição do progresso. Hegel ( ): característica do Estado moderno é justamente um todo que subsiste na e através da mais extrema autonomização das partes.

9 “Considerando-a (a realização política da liberdade) como um estado em que o homem pode se realizar como homem e construir um mundo adequado ao seu conceito, a concepção hegeliana de liberdade concreta exige que a liberdade se eleve à consciência da necessidade - vale dizer, dos nexos objetivos e da legalidade própria da natureza e da história, das leis de seu desenvolvimento objetivo - à compreensão do que a realidade é, porque o que é, é a Razão.” Hegel

10 Tocqueville ( ) - preocupação de que o desenvolvimento da igualdade viesse a inibir ou a destruir a liberdade. Perigos da democracia: sociedade de massa realizando Tirania da Maioria; Estado autoritário-despótico. Receio de que os indivíduos dedicando-se apenas a seus afazeres enriquecedores, ou à luta pela sobrevivência, tenham descaso com atividades políticas e se deixem conduzir. Estado comandará povo massificado. Defende Estado apenas para garantir as liberdades. “...velar sem cessar e lançar a todo momento um olhar inquieto em torno de si: este é o preço da liberdade”.

11 Stuart Mill ( ) - elogio da diversidade e do conflito como forças matrizes da reforma e do desenvolvimento social. Defesa do pluralismo e da diversidade societal contra as interferências do Estado e da Opinião Pública. A administração do dissenso deve predominar sobre a imposição do consenso. Diferente da concepção liberal de uma liberdade “negativa”, na qual o indivíduo é livre apenas na medida em que não é oprimido pelo Estado, recupera a noção de que a liberdade política se realiza na participação dos homens na comunidade política, isto é, nos assuntos públicos ou nos assuntos do Estado.

12 Karl Marx ( ) - “emancipação política” insuficiente em sua concepção abstrata da universalidade dos direitos. A liberdade e a igualdade prometidas a todos os homens revela-se uma ilusão. A verdadeira “emancipação política” só pode se realizar no âmbito da “emancipação social”, isto é, no âmbito da revolução do proletariado. Insuficiência da democracia política, burguesa. Os “direitos do homem” não definem uma realidade que se deva realizar na sociedade. Antes pelo contrário, pressupõem a desigualdade na economia e na sociedade. Alienação do proletariado: divisão do trabalho de que não sabem origem, nem fim, nem podem dominar.

13 A classe que dispõe dos meios de produção material dispõe, ao mesmo tempo, dos meios de produção intelectual. Luta de no plano material é também luta no campo das idéias. Oposição entre personalidade do proletário e as condições de vida que lhe são impostas. Atualidade de Marx segundo Weffort: “O potencial de liberação do indivíduo que se encontra no dinamismo da atual revolução tecnológica não estaria sendo comprimido pelas atuais relações de produção e pelo centralismo esmagador das estruturas burocráticas do Estado Moderno?”

14 Estado confessional reaparece em Estado doutrinal (por exemplo, marxismo-leninismo) e Estados islâmicos. Estado intervencionista reaparece em Estados Socialistas ou defendido por partido social- democrata de forma mais branda, apenas como sistema distributivo e não como sistema produtivo. “A julgar pelo estágio atual do debate, a crítica de esquerda teve por efeito não o início de uma mais profunda transformação do Estado, chamado de “assistencialista”, num Estado com maior conteúdo socialista, mas o de despertar de nostalgias e esperanças neo-liberais”. Norberto Bobbio

15 Economistas Liberais (Adam Smith) - séc. XVIII -
papel do Estado reduzido / livre concorrência. Estado do Bem-Estar Social - Pós-Guerra - aumenta papel do Estado, direitos sociais. Novos Clássicos - Milton Friedman, Robert Lucas, Robert Barro. Ronald Reagan e Margareth Tatcher adotam políticas econômicas liberais – década 80. Consenso de Washington - final da década de 80 – diminuição do papel do Estado, privatizações, desregulamentações e abertura comercial. Aumento da desigualdade social acentua as críticas ao modelo neoliberal

16 Estado do Bem-Estar Social
“Um Estado do Bem-Estar Social pode ser definido como uma política na qual as responsabilidades estatais vão além da mera manutenção da ordem interna e externa e da segurança em direção a uma responsabilidade pública pelo bem-estar dos cidadãos.” (Alber, 1988: 451) Segundo Wilensky (1975: 30), “a essência do Estado do Bem-Estar Social é a proteção governamental mínima, em níveis básicos de renda, nutrição, saúde, habitação e educação, assegurados a cada cidadão como um direito, não como caridade.”

17 Críticas ao Estado do Bem-Estar Social
Inadequação para responder às novas demandas sociais “Desindustrialização”, crescimento econômico lento e pressão demográfica provocam crises de financiamento Estado grande é ineficiente Alto custo do emprego gera desemprego e baixa competitividade Políticas sociais provocam passividade e baixa auto-estima Burocratização das relações Estado/sociedade Direitos sociais restringem direitos civis

18 Críticas ao Estado Mínimo / Neoliberalismo
Aumento da desigualdade social Cidadania como consumo de direitos Favorece individualismo e perda do senso de comunidade Estado perde soberania Debilita sindicatos Erosão de direitos conquistados Políticas focalizadas (em detrimento de políticas universais) podem se realizar como assistencialismo

19 ESTADO OU MERCADO?

20 SOCIEDADE

21 Cidadania “A plena pertinência dos indivíduos a uma comunidade política por meio de um status que garanta aos indivíduos direitos e deveres, liberdades e restrições, poderes e responsabilidades” (Marshall).

22 Direitos Civis Diante de um estado arbitrário e opressor fazia-se necessário no século XVIII garantir as liberdades individuais – liberdade de ir e vir, liberdade de imprensa, pensamento e fé, o direito à propriedade e de concluir contratos válidos e o direito à justiça (Marshall).

23 Direitos Políticos Tiveram no século XIX a principal arena de embate, dizem respeito ao “direito de participar no exercício do político, como um membro investido da autoridade política ou como eleitor dos membros investidos de tal organismo” (Marshall). Somente no século XX a base dos direitos políticos foram transferidos do substrato econômico para o status pessoal.

24 Direitos Sociais No século XX cresceram as reivindicações e a possibilidade de o Estado assegurar direitos mínimos de sobrevivência para todos, como saúde, assistência sanitária, educação, previdência e segura desemprego.

25 Liberdade Igualdade Direitos Civis Liberais Direita Mercado
Estado Mínimo Igualdade Direitos Sociais Social Democratas / Socialistas Esquerda Estado Estado do Bem-Estar Social / Estado Socialista

26 Paradoxos da Cidadania
Erosão dos valores solidários Estado Nacional / Cidadão A Igualdade diferenciada Perda da centralidade do trabalho Política sociais: consumo ou emancipação? Individual ou coletivo? Como incentivar a participação?

27 Liberdade de quê?

28 ? Responsabilidade Social Empresarial Filantropia Empresarial
Investimento Social Privado Marketing Social Cidadania Corporativa ?

29 “Responsabilidade Social é uma forma de conduzir os negócios da empresa de tal maneira que a torna parceira e co-responsável pelo desenvolvimento social.” Site do Instituto Ethos de Responsabilidade Social

30 Responsabilidade Social: Para quem?
Acionistas Comunidade Empregados Natureza Governo Fornecedores Consumidores Sociedade em Geral

31 Responsabilidade Social
Argumentos contrários Argumentos favoráveis * Éticos * Instrumentais

32 Responsabilidade Social: Evolução
Responder às expectativas dos acionistas. Cumprir com obrigações legais, fiscais e trabalhistas. Praticar ações filantrópicas. Agir coerentemente com o desenvolvimento sustentável. Estar comprometida com a melhoria dos indicadores sociais da humanidade.

33 Responsabilidade Social: Motivações
Leis / Multas Incentivos fiscais Marketing / Imagem da empresa Prêmios e selos Consumidor mais exigente Empresários ou gerentes comprometidos com causa social Fortalecer comprometimento dos funcionários Melhorar relacionamento da empresa com comunidade de seu entorno

34 Filantropia Soluções temporárias para problemas emergenciais.
Ações esporádicas. Ações sociais estão condicionadas a iniciativas individuais de alguns dirigentes. Investimento condicionado ao desempenho financeiro da empresa. Inexistência de setor responsável pelos investimentos sociais. Valores como transparência e participação não ainda não se incorporaram à cultura organizacional. A avaliação das ações não é feita de forma sistemática.

35 Investimento Social Privado
Soluções sustentáveis para problemas estruturais. Ações sistemáticas. Comprometimento com questões sociais e políticas fazem parte da cultura da organização. Investimento definido segundo critérios preestabelecidos e demonstrando continuidade. Existência de setor, departamento ou instituto responsável pelos investimentos sociais. Transparência e participação incorporados à cultura organizacional. Acompanhamento e avaliação são realizados sistematicamente.

36 Ação Social das Empresas
Dimensão do atendimento 59% das empresas brasileiras mil - declaram realizar algum tipo de ação social para a comunidade. Destas, dois terços afirmam que a prática social é habitual. O uso dos incentivos é restrito a apenas 6% das empresas. 39% das empresas declaram que pretendem ampliar sua atuação no futuro próximo. Fonte: A Iniciativa Privada e o Espírito Público - Resultados Nacionais. IPEA, 2001.

37 Resultados percebidos 61% dos empresários afirmam que investir na área social traz gratificação pessoal. 55% declaram que as comunidades ganham pois melhoram suas condições de vida. 40% entendem que, em decorrência de sua atuação social, se estreitaram os laços com a comunidade. 26% avaliam que, em conseqüência da ação social, melhorou a imagem do negócio. 24% acreditam que, em conseqüência da ação social, melhorou o envolvimento do empregado com a empresa. 12% no sudeste realizam avaliação de suas ações.

38 ÁREAS MAIS INVESTIDAS Assistência social: 54% Alimentação e abastecimento: 41% Educação e alfabetização: 19% Desenvolvimento comunitário e mobilização social: 19% Saúde: 17% Esporte: 17% Cultura: 14% PÚBLICO BENEFICIADO Crianças: 62% Família: 40% Comunidade em geral: 27% Portador de deficiência: 25% Jovem: 25% Idoso: 23% Adulto: 17% Mulher 13% Portador de doenças graves: 7%

39 O Balanço Social é um demonstrativo publicado anualmente pela empresa reunindo um conjunto de informações sobre os projetos, benefícios e ações sociais dirigidas aos empregados, investidores, analistas de mercado, acionistas e à comunidade. É também um instrumento estratégico para avaliar e multiplicar o exercício da responsabilidade social corporativa.

40 A função principal do Balanço Social da empresa é tornar público a responsabilidade social da empresa. É necessário um modelo único - simples e objetivo. Este modelo vai servir para avaliar o desempenho da empresa na área social ao longo dos anos, e também para comparar uma empresa com outra. Empresa que cumpre seu papel social tem o direito, antes do dever, de dar publicidade às suas ações. Porém, esta propaganda será cada vez mais honesta e verdadeira, na justa medida em que utilizar parâmetros iguais e permitir comparações por parte dos consumidores, investidores e da sociedade em geral. 

41 História do Terceiro Setor no Brasil
Colônia República Era Vargas Governo Militar Após processo de Reforma do Estado no governo FHC ·        Colônia: Igreja como parte do Estado, desempenha importante papel: colégios jesuítas, Santa Casa. ·        República: Separação Igreja e Estado, Igreja papel complementar. Código Civil Brasileiro em 1916 reconhece pela primeira vez organizações privadas com fins econômicos e organizações privadas com fins não-econômicos. ·        Governo Vargas. Cria em 1938 Conselho Nacional de Serviço Social que congrega e concede isenções fiscais às organizações tidas como de finalidade pública, ou seja, as sociedades civis, as associações e as fundações. CNSS estimula praticas clientelistas e colabora para manutenção da ordem social. Apoio seletivo às organizações sem fins lucrativos. Organizações de cunho religioso que promovem assistência social, saúde e educação recebem subsídios e isenções. Organizações de cunho político são eliminadas. ·        Governo militar: Com o fortalecimento do Estado, prescinde-se do terceiro setor, que passa a ter papel marginal. A partir dos anos 70 primeiras ONGs financiadas por ONGs internacionais. Queriam distância do governo e do empresariado. Após 1995: Com a reforma de Estado, terceiro setor não mais colaboração marginal, mas parceria. Profissionalização e temas mais pontuais como meio ambiente, AIDS, minorias excluídas.

42 Personalidade Jurídica
* Associação * Fundação

43 Principais Categorias no Brasil
Associações Organizações filantrópicas e de caridade Organizações não-governamentais Fundações privadas

44 Organizações do Terceiro Setor Pré- Requisitos
Ser organizada, isto é, ter algum nível de institucionalização; Ser privada, isto é, institucionalmente separada do governo; Não fazer distribuição de lucro; Ser autogovernável; Ter algum grau de participação voluntária (Salomon e Anheir)

45 Registros, Títulos e Certificações
Título de Utilidade Pública Federal Registro de Entidade Beneficente de Assistência Social (CNAS) Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social / Entidade de Fins Filantrópicos Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)

46 Vantagens da Parceria entre Estado e Terceiro Setor
Eficiência Proximidade dos beneficiários Credibilidade Maiores fontes de financiamento Participação Transparência Atende heterogeneidade de demandas Missão/valores

47 Principais áreas de atuação
Educação ,40 % Organização e participação popular ,27 % Justiça e promoção de direitos ,73 % Fortalecimento de outras ONGs ,02 % Gênero e discriminação sexual ,00 % ABONG (2002)

48 Fonte de recursos Agências Internacionais de Cooperação 78,57%
Comercialização de produtos/serviços ,43% Governo Federal ,41% Empresas ,65 % Governo Estadual ,65 % Contribuições associativas ,02% Governo Municipal ,45% Doações Individuais ,24 % Outras ,24 % ABONG (2002)

49 Críticas, dificuldades e desafios:
Substituição do papel do Estado. Não tem legitimidade do Estado . Fragmentação da cidadania. Expectativas irrealistas . Conceito impreciso. Falta transparência. Amadorismo. Aversão ao discurso da gestão.

50 Críticas, dificuldades e desafios:
Dificuldade de se fazer controle. Insuficiência de avaliação dos investimentos no campo social. Perda da autonomia. Ao adotar lógica do mercado pode perder de vista missão. Uso da credibilidade do setor por oportunistas. Interesses das organizações nem sempre coincide com interesses do setor ou com interesse público .

51 Especificidades da Gestão na Área Social
Foco na participação e geração de consenso Processo tão importante quanto resultados Gestão de redes Cronogramas menos rígidos Missão Valores Aquisição de recursos

52 Especificidades da Gestão na Área Social
Resultados Ambiente Legal Perfil do trabalhador Governança Complexidade organizacional Interdisciplinaridade

53 Prioridades para o Aperfeiçoamento da Gestão na Área Social
Accountability Sustentabilidade Qualidade de Serviços Capacidade de Articulação