A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

Previdência Social.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "Previdência Social."— Transcrição da apresentação:

1 Previdência Social

2 Origens da Previdência
O primeiro homem das cavernas a proteger as brasas restantes de uma fogueira para com elas acender a fogueira da noite seguinte já praticava previdência. Conceituada de forma muito simples, “previdência” é a capacidade de antever determinado acontecimento, e preparar-se para ele. O guardador do fogo antevia o frio da próxima noite e a carne crua para comer. Previdência é a capacidade de antever determinado acontecimento, e preparar-se para ele. Ao longo de quase toda a história, a resposta a essa necessidade ficou com o indivíduo e seu círculo familiar imediato. As pessoas buscavam construir algum patrimônio para o futuro e, também, acumulavam filhos. Quanto maior a prole, maior a chance de que pelo menos um dos filhos viesse a ter condições de cuidar dos pais na velhice. O mecanismo de ajuda nas necessidades provocadas por doença, invalidez, velhice ou mesmo morte foi sempre provido pela própria família ou por grupos vizinhos, mas da mesma comunidade. A organização voluntária desses grupos não envolvia qualquer formação pecuniária de fundos. O pacto implicava na ajuda de todos aqueles cuja família fosse atingida por qualquer infortúnio. Nas primeiras grandes civilizações, embora existisse a figura do “funcionário” (arquitetos, médicos, guerreiros, empregados públicos), a maior parte dos trabalhos era desenvolvida por povos escravizados em guerras de conquista. Assim foi na Antigüidade, do Egito aos romanos. A Idade Média já vê o enriquecimento da relação de trabalho, com a profusão de artesãos, menestréis, cavaleiros mercenários a serviço do senhor feudal. Não havia limite etário para parar de trabalhar. O “empregado” parava quando suas condições físicas não mais lhe permitissem exercer suas tarefas, fosse porque ficasse doente, fosse porque ficasse velho. NO MUNDO

3 Linha do Tempo - Mundo Beveridge cria Sistema Universal de Proteção aos Pobres Em 1601, a Coroa Inglesa editou a “Lei dos Pobres”, que instituía o pagamento de um benefício àqueles que não tivessem condições mínimas de sustento. Aos poucos, esses “aposentados”, sem vigor físico, velhos, doentes e sem condições mínimas de subsistência, foram povoando as ruas e vielas das grandes capitais da época. A prática da mendicância por uma multidão cada vez maior, com suas vertentes de violência e perturbação da paz social foi aumentando o grau de preocupação das autoridades constituídas até que, em 1601, a Coroa inglesa editou a “Lei dos Pobres”, que instituía um pagamento a ser feito àqueles que não tivessem condições mínimas de sustento. Com o desenvolvimento urbano e a conseqüente complexidade das relações humanas, certos riscos tornaram-se explícitos, a ponto de promoverem o aparecimento de mercados especializados em propiciar mecanismos contra eventualidades. Também, o desenvolvimento do comércio entre regiões distantes exigia o transporte de mercadorias, envolvendo riscos de várias naturezas, o que abriu oportunidades para o desenvolvimento do mercado de seguros. Por volta de 1875, os Estados Unidos da América viviam um período de esplendor econômico. Um segmento em especial, pelo alto risco, tinha dificuldade em atrair, e sobretudo manter bons empregados: o do transporte por diligências. Assim, a transportadora American Express assumiu o compromisso de compensar o risco, amparando previdenciariamente o trabalhador, com a promessa, revolucionária, de amparo vitalício. Se morresse, o empregador cuidava da sua família. Se ficasse inválido, ou envelhecesse no serviço da empresa, recebia uma pensão vitalícia. O desenvolvimento do capitalismo industrial, durante o final do século XVIII e século XIX, caracterizado pelo liberalismo econômico, trouxe consigo profundos desequilíbrios sociais. Portanto quase 100 anos antes do ano considerado como marco inicial da Previdência Social, economistas e a Igreja começavam a demonstrar suas preocupações com as questões sociais. No final do século XIX, a preocupação com a previdência começou a ser coletiva, social. Ou seja, o conjunto das pessoas começou a assumir, crescentemente, a responsabilidade pelo amparo a cada pessoa. Nesse período, começa a desenvolver-se a idéia da necessidade da intervenção do Estado, para corrigir os defeitos do desenvolvimento industrial e proteger os trabalhadores. À medida que as economias se desenvolvem, os laços extensos de família enfraquecem e os governos aceitam a responsabilidade de garantir aos idosos um padrão de vida minimamente aceitável. Tratado de Versalhes Universalização do Seguro Social Otto V. Bismarck Legislação Social Prussiana Surge a “Welfare Theory” Escola do Bem Estar Social American Express Institui benefícios previdenciários p/ trabalhadores no transporte por diligências 1.942 1.919 “Lei dos Pobres” 1.886 a 1.920 1.880 1.875 1.601

4 Estado de Bem-Estar Social
Legislação Social Prussiana do Chanceler Bismarck – Alemanha – Último Terço do Século XIX A “Welfare Theory” dos Economistas V. Pareto (1.886) e A.C. Pigou (1.920) – Paris Praticamente todos os grandes nomes da história do Pensamento Econômico dos séculos XIX e XX dedicaram-se a mostrar a necessidade de intervenção do governo no processo produtivo e até mesmo de novas ideologias e formas de governo, para se obter melhor justiça social. 1.              A legislação social prussiana do Chanceler Bismarck na Alemanha - Ele, um liberal, apresentou ao Parlamento alemão uma lei que pressupunha o fomento do bem-estar dos trabalhadores, imaginando que se o Estado assumisse a responsabilidade pela proteção dos seus trabalhadores inevitavelmente estes se submeteriam agradecidamente à autoridade do Estado. Claramente uma medida política paternalista que tinha a intenção de minar a força dos socialistas, mas que rapidamente passou desse contexto para o meio acadêmico na Escola Histórica Alemã, que sedimentou as bases de uma política social, que seria conceituada como parte integrante de uma política econômica mais realista na Associação para a Política Social, na qual estavam representados os economistas e os sociólogos alemães mais prestigiados da época; 2.              A “Welfare Theory”, dos economistas V. Pareto em e A. C. Pigou em 1.920, que, na História do Pensamento Econômico aparece como a Escola do Bem-Estar, a qual consistia em explicar com que critérios ou parâmetros se pode avaliar o aumento do bem-estar coletivo e quais os instrumentos existentes para sua medição; 3.              O economista J.M. Keynes propunha a intervenção do Estado na economia para evitar crises econômicas. Segundo ele, crises como a de eram provocadas pelo decréscimo da demanda agregada e conduziam a situações de insustentável desemprego. Baseado em sua teoria, muitos governos - tanto liberais conservadores como sociais democratas ou socialistas, encontraram fundamento para a intervenção do Estado na economia e o recurso ao gasto público para reanimar a atividade econômica; 4.            A Doutrina Social da Igreja Católica desenvolveu um conceito de Estado Social, que se caracterizava não somente por defender a ordem legal ou o Estado de Direito, mas também a realização do bem comum, pela criação de condições para que todos os cidadãos pudessem se desenvolver e se realizar como pessoas; 5.            W.H. Beveridge, em 1.942, propôs, a pedido do governo inglês, um sistema universal de luta contra a pobreza que protegesse toda a população e não somente os trabalhadores contra toda e qualquer classe de risco social, e que previa o recebimento de recursos financeiros mínimos para sua sobrevivência. O financiamento seria através de impostos. J. M. Keynes – Intervenção do Estado na Economia – Londres Doutrina Social Católica. W. H. Beveridge – Sistema Universal de Luta Contra a Pobreza –

5 Beveridge Bismarck Modelos Baseados em Suécia Noruega Alemanha França
Bélgica Finlândia TODOS FORAM INSPIRADOS NO SISTEMA DE PROTEÇÃO UNIVERSAL E SE FINANCIA COM O ORÇAMENTO ESTATAL Naquele período, os que mais se destacaram, em seus trabalhos, pela preocupação em encontrar caminhos para o combate à miséria, ao desemprego e à desigualdade da distribuição de renda foram Lord Keynes e Lord Beveridge. Enquanto Keynes preocupava-se em encontrar o caminho da prosperidade e do bem-estar social, através do emprego e da produção, Lord Beveridge dedicou-se a analisar os aspectos sociais da questão, o que fez com que fosse considerado o grande inspirador da seguridade social, como é conhecida hoje. Beveridge, a pedido do governo inglês, apresentou em 1944 um relatório, com a finalidade de proteger as pessoas contra a doença, a miséria e o desemprego. As suas proposições podem ser resumidas em três pontos: - sistema de proteção extensivo a todos os cidadãos e não só aos assalariados; - criação de serviços de saúde para toda a população; - adoção de uma série de medidas contra o desemprego; A sua maior inovação é o atendimento de toda a população, muitas vezes sem contribuição, garantindo, assim, condições mínimas para a existência digna do indivíduo e sua família. Inova ainda quando atribui ao orçamento do governo a função de redistribuição de renda, pois esta seria a fonte para o custeio dos serviços prestados aos não-contribuintes. . Holanda Islândia Itália Dinamarca Reino Unido

6 Elementos do Estado de Bem-Estar Social
Expressão da língua inglesa que significa “estado provedor”, ou seja, a concepção do estado como único responsável pelo bem estar de todos os seus cidadãos, principalmente no tocante à assistência social. A Seguridade Social e, mais ainda, o Welfare State, possuem como objetivo o atendimento das necessidades fundamentais do cidadão, independentemente da sua condição de contribuinte. GESTÃO PÚBLICA DA MACRO-ECONOMIA PARTICIPAÇÃO DIRETA NA ESFERA PRODUTIVA

7 FALÊNCIA DO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL
No final do século passado e início deste, o Estado de Bem-Estar Social começou a apresentar desequilíbrios estruturais, devido à generosidade implícita no sistema, que socialmente assegurava proteção crescente, porém economicamente insustentável. O crescimento da demanda, principalmente por conta de fatores demográficos, acabou por tornar o sistema demasiado caro para as gerações futuras ( era financiado por repartição simples ), gerando gastos superiores à capacidade do Estado em honrá-los. Além disso, ele anulou as responsabilidades individuais, por jogar somente nas costas do Estado o ônus de encontrar soluções para corrigir os desequilíbrios crescentes. O Estado de Bem-Estar Social sucumbiu pela dificuldade de adaptação a um mundo novo em constante mutação. O Clube de Roma propugna que “ o desafio hoje em dia não é adaptar-se de uma vez para sempre a uma nova situação, mas ingressar em um estado permanente de adaptação para poder enfrentar as incertezas, as novas dimensões de complexidade e as potenciais oportunidades”. Totalmente desconsiderado pelo Estado de Bem-Estar Social.

8 Estado Social de Direito
REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA DO PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS EXTENSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ASSISTENCIAIS ATRAVÉS DE PARCERIAS

9 Reformas Previdenciárias nas Décadas de 80 e 90
“CONDICIONALIDADES” DO MODELO NEOLIBERAL PROMOVER A REFORMA DO ESTADO DIMINUIR DÉFICIT FISCAL COMPETITIVIDADE DIMINUIÇÃO DE CUSTOS SOCIAIS Todas as reformas previdenciárias têm características comuns:RACIONALIZAÇÃO E HOMOGENEIZAÇÃO/UNIFICAÇÃO DOS REGIMES, REDUÇÃO DO VALOR DE BENEFÍCIOS, CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE MENOS GENEROSAS (IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO) E AUMENTO DE ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇAÕ. No mundo todo o papel do Estado mudou de fornecedor exclusivo de proteção na velhice a regulador da prestação de tais benefícos. Previdência é tema prioritário em qualquer pauta governamental fundamentalmente por duas razões: ·        porque é o principal instrumento de equilíbrio fiscal. Sem uma previdência balanceada – que gaste somente as contribuições arrecadadas ou as reservas formadas – cada vez mais os governos terão de lançar mão de suas receitas correntes líquidas para cobrir os déficits crescentes anuais; ·         porque, se inteligentemente planejado, um regime de previdência pode se transformar em instrumento de política econômica e formação de poupança de longo prazo, vital para o desenvolvimento sustentado e a criação de novos empregos. As funções esperadas de um sistema previdenciário com o mínimo de eficácia são: §         a função securitária, pois deve pagar aposentadorias justas; §         a função redistributiva, pois deve transferir renda dos segmentos mais ricos da sociedade para os mais pobres e §         a função desenvolvimentista, pois as contribuições não devem somente cobrir gastos correntes e sim estar disponíveis para formação de poupança, para investimentos de longo prazo no setor produtivo,possibilitando a criação de novos postos de trabalho. Por outro lado, a forma como se organizam os sistemas previdenciários influencia diretamente a competitividade das empresas, o grau de formalidade no mercado de trabalho, a capacidade de agregação de poupança interna e desenvolvimento do mercado de capitais, a demanda interna e crescimento econômico, o nível de pobreza e o grau de distribuição de renda. Sistema de Repartição X Capitalização

10 intervenção dos Estados
Privatização de Empresas Estatais Mudança das regras de intervenção dos Estados na Economia e na Área Social Reformulação dos Sistemas Previdenciários e de Saúde Programas de Aposentadoria geridos pelo Estado tendem a emergir quando o emprego assalariado se torna uma importante fonte de recursos econômicos. Os programas de aposentadoria são empreendimentos caros. Historicamente, os servidores foram a primeira categoria de trabalhadores a ser coberta pela previdência no século XIX Ao longo do século XX, a cobertura foi se estendendo, gradualmente, aos trabalhadores privados A partir da década de 80, com a crise fiscal e os processos de reforma do estado, observa-se uma tendência de unificação e/ou homogeneização das regras previdenciárias para o setor público e privado e desenvolvimento de mecanismos de previdência complementar Entretanto, este aumento de cobertura não ocorreu em bases homogêneas e até a década de 80 na maior parte dos países os servidores mantiveram status “especial” Os regimes especiais não se aplicam a todo o universo dos funcionários públicos, mas somente aos que fazem parte de “carreiras específicas”. Ex Crown Servants (Reino Unido); les fonctionnaires (França’); Beamten (Alemanha)

11 América Latina Chile  1981 Peru Argentina  1993 Colômbia  1994
Uruguai -         No Chile, antes da reforma, 93 % dos beneficiários da Caixa de Trabalhadores do Setor Privado recebiam unicamente o benefício mínimo.É optativa para os trabalhadores independentes. Os empregadores não contribuem. Só os trabalhadores com 10 % do salário para aposentadoria por idade e outros 3 % para aposentadoria por invalidez e pensão por morte. Cada AFP subscreve um seguro de vida e invalidez em grupo em uma companhia privada para cobrir os seus segurados. A idade para aposentadoria é 65 anos para homens e 60 anos para mulheres. O Estado garante um benefício mínimo a quem contribui por, no mínimo, 20 anos para uma AFP. O capital acumulado para as aposentadorias está separado do capital da Administradora. As AFPs devem constituir um Fundo de Reserva obrigatória de 1 % dos fundos administrados, que deve ser investido na mesma carteira que os ativos dos filiados. As comissões equivalem a 1,5 % do salário básico. Os Bônus de Reconhecimento são reajustados pela inflação mais 4% de juro real. As AFPs conseguiram nos primeiros 15 anos 14% de rentabilidade real. A cada 3 meses os filiados podem trocar de administradora. O sistema antigo foi fechado para novos segurados imediatamente após a reforma. Na Argentina todos são obrigados a filiar-se a um Regime Público, de repartição e a um Regime Complementar, seja privado de contribuições definidas ou público de benefícios definidos. .A idade para aposentadoria será aumentada progressivamente para 65 e 60 anos. Na Colômbia, foi oferecida a opção de passar de um regime de benefícios definidos, financiado por repartição para um de contribuições definidas financiado por capitalização e com contas individuais. Aumentou-se a idade de 60 para 62 e de 55 para 57 anos. Foram aplicadas várias medidas para retirar atrativos dos antigos regimes. Diferentemente do Chile, todos os demais países fizeram reformas com a de regimes público e privado. Duas abordagens têm sido usadas para resolver o caso dos trabalhadores em meio de carreira que preferem (ou têm de) transferir-se. Numa delas eles recebem um bônus de reconhecimento correspondente aos direitos adquiridos no sistema antigo reajustado de acordo com as alterações dos níveis dos preços entre a data da transferência e a da aposentadoria. Esses títulos são creditados na nova conta do trabalhador e resgatados quando ele atinge a idade de aposentadoria. Nessa abordagem a responsabilidade pela aposentadoria é transferida completamente para o novo sistema no momento da emissão do bônus de reconhecimento. -         Na segunda abordagem a responsabilidade pela aposentadoria desses trabalhadores é compartilhada. Embora eles não façam jus a nenhum benefício adicional no sistema antigo, os direitos adquiridos são mantidos no todo ou em parte no sistema público e no momento próprio o valor de suas aposentadorias reflete o valor atualizado dos benefícios respectivos. Para os trabalhadores que se transferem para o novo sistema todos os acréscimos ocorrem no sistema de contas individuais e a nova instituição previdenciária lhes paga um benefício cujo valor os reflete. -         O desafio fiscal da transição para contas individuais capitalizadas está em encontrar os recursos necessários para cobrir as responsabilidades correntes do sistema previdenciário. Como trabalhadores passaram para o novo sistema, de contas individuais, os rendimentos das suas contribuições não podem mais ser usados para financiar os benefícios correntes dos já aposentados ou os pagamentos que terão de ser feitos no futuro, de benefícios a que os trabalhadores atuais já têm direito. Uma nova fonte de receita precisa ser buscada para esse fim. Bolívia México  1996  1997 El Salvador  1998 Brasil Costa Rica Panamá Honduras Guatemala Venezuela

12 Proteção Social - Modelos
ASSISTÊNCIA SOCIAL Os princípios universais dos sistemas previdenciários determinam que o benefício deve ser pago em função da perda da capacidade de trabalho, por invalidez, por velhice ou por doença em termos transitórios, entre outras hipóteses. Isso significa dizer que a aposentadoria não é um complemento salarial. A previdência social é um instrumento de equilíbrio social Que significa isso? Que ela se destina a servir de elemento atenuador de situações socialmente insustentáveis, que certamente se configurariam nas sociedades modernas, de base industrial e predominantemente urbanas, não fosse a sua existência.” Por outro lado, promover o bem estar social é uma das missões preponderantes do Estado. Social se contrapõe a Individual e quer significar que não se confiam os resultados da atividade econômica ao livre jogo de interesses particulares dos agentes do mercado e por isso se superpõe uma política econômica que estabeleça os objetivos e instrumentos com os que o mercado há de levar resultados favoráveis a todo o coletivo social. §               Seguro Social: É o sistema predominante no mundo. Na maioria dos casos, é financiado por contribuições pagas por segurados e empregadores. Muitas vezes existe a participação do Estado. Destina-se aos trabalhadores e seus dependentes. As contribuições são compulsórias e, geralmente, recolhidas a um fundo próprio. O exemplo mais marcante é o norte-americano. Os benefícios compreendem basicamente aposentadorias e auxílio-desemprego. §               Serviço Público: É o sistema sustentado com recursos oriundos das rendas gerais da nação. Os serviços disponíveis e o pagamento dos benefícios não são limitados nem às pessoas que contribuem para o sistema - como ocorre no modelo de seguro social - nem às pessoas de renda mínima - como ocorre no modelo de assistência social. O sistema dá cobertura a toda população de um país, como, por exemplo, na Noruega, na Suécia, na Finlândia e na Dinamarca. Os benefícios não se limitam às aposentadorias e englobam, inclusive, educação, habitação, saúde e outros serviços. §               Assistência Social: É o sistema que limita a concessão dos benefícios aos necessitados ou às pessoas de renda mínima. Aparece em vários países sob denominações diferentes: assistência pública, assistência nacional, pensões sociais, assistência à velhice, etc. Seu financiamento também é feito, na maioria dos casos, com recursos provenientes das rendas gerais do governo. Seus programas assistenciais, em favor das pessoas necessitadas que não estão amparadas pelo seguro social, são considerados uma distribuição indireta de renda. Os benefícios são exclusivamente aqueles destinados à manutenção mínima e à sobrevivência. SERVIÇO SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL (SEGURO)

13 Seguridade Social-Brasil
ASSIST. SOCIAL SAÚDE ASSISTÊNCIA NÃO CONTRIBUTIVO IMPOSTOS GERAIS CIDADÃO ASSISTÊNCIA NÃO CONTRIBUTIVO IMPOSTOS GERAIS CIDADÃO O papel que a proteção social desempenha é fundamental do ponto de vista de redistribuição de riqueza, de coesão social, de estabilidade política e de progresso econômico. Art. 194 da Constituição Federal define a Seguridade Social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e das sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde , à previdência e à assistência social ou, em outras palavras, destinadas à redução das desigualdades e à proteção dos cidadãos em situação de risco social. Objetivo da Previdência Social- repor rendas ao trabalhador em razão da perda da capacidade laborativa. Art 195 CF-Contribuição do Empregador e dos trabalhadores sobre salários só pode compor a receita da previdência. Para os outros dois programas assistenciais subsiste o Imposto de Renda e outras contribuições incidentes sobre a empresa, por conta do faturamento ou lucro, os concursos de prognósticos e mesmo receitas como COFINS, PIS e a própria CPMF, originalmente instituída com finalidade de financiar ações na saúde. A justiça social decorre da concepção de que previdência social, por seu caráter contributivo e retributivo, transforma-se em mais um instrumento pelo qual o cidadão com capacidade de obtenção de renda possa contribuir para o bem-estar do conjunto social, na exata proporção em que contribuindo e estando protegido pelo seguro social , não demandará outra políticas assistenciais ou protecionistas que poderão ser melhor aproveitadas por aqueles que estão à margem da sociedade produtiva . PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA SEGURO CONTRIBUTIVO ENCARGOS SOCIAIS EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL TRABALHADORES FILIADOS

14 Financiamento da Seguridade Social
De acordo com o art.10 da Lei 8.212, de 24/07/1991, referendando o art. 195 da CF de 88, o orçamento da Seguridade Social deve ser composto de receitas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e das contribuições sociais. COFINS FATURAMENTO Contribuições Previdenciárias FOLHA DE SALÁRIOS PIS / PASEP RECEITA OPERACIONAL CSLL LUCRO LÍQUIDO CPMF CONCURSO DE PROGNÓSTICOS SEGURIDADE SOCIAL A previdência social é um componente do Sistema de Seguridade Social que se destina a uma finalidade específica: PROVER SEGURO SOCIAL PARA A POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA E COM CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. Por focar só no assalariado, na prática deixa de lado mais da metade da. população economicamente ativa que está desempregada ou na informalidade. Contribuição social do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada sobre a folha de salários só pode compor a receita da previdência social. Não há contribuição do empregador para os demais programas do Sistema, para os quais existe o IR, Faturamento sobre o lucro, Cofins, PIS, concursos de prognósticos e a própria CPMF.

15 HISTÓRIA DA PREVIDÊNCIA
NO BRASIL

16 Linha do Tempo Congresso elimina a Idade mínima p/ aposentadoria Promulgação da Lei Orgânica da Previdência Social No início dos anos 30 já existiam cerca de 300 Caixas de Aposentadorias (CAPS) A partir deste ano, muitas CAPS foram substituídas pelos IAPS Lei Eloy Chaves cria a Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários 1.962 1.960 1.933 Anos 30 No Brasil, a previdência é regulamentada nos anos 20. A lei acolheu dois princípios universais dos sistemas previdenciários : o caráter contributivo e o limite de idade ( 50 anos, superior à expectativa de vida ao nascer do brasileiro na década de 20 ). Além disso, eram financiados por capitalização. Além disso, as alíquotas de contribuição eram de 3% do empregado e 3% do empregador. Em meados dos anos 30 já existiam cerca de 300 Caixas de Assistência e Previdência Social (CAPs). As CAPs eram organizadas por empresa ou categoria profissional. Seu sistema básico era de capitalização coletiva, tendo que ser financiada, de forma tripartite pelos trabalhadores, empregados e Estado. Elas eram vinculadas ao Conselho Nacional do Trabalho, que se situava na esfera de competência do Ministério da Agricultura. . Algumas CAPs continuaram a existir até os anos 60. Entretanto, a partir de 1933 o modelo de Caixas passou a ser substituído por um modelo de vinculação exclusiva ao gênero ou categoria profissional : os Institutos de Aposentadorias e Pensões. Muitas CAPs foram transformadas em Institutos ( IAPs). Sob o Trabalhismo da Era Vargas, surgem os institutos classistas, os iapês - IAPC, IAPI, IAPETEC, etc. Estruturados em regime de capitalização, eram avançados para a sua época e no geral consolidaram-se em uma incipiente, mas sólida estrutura previdenciária. A construção de Volta Redonda e de Brasília, por exemplo, deve muito a poupança previdenciária dos trabalhadores Em 1962, sem qualquer base atuarial ou demográfica, o Congresso Nacional eliminou o critério de idade mínima para aposentadoria. Os IAP’s foram extintos em 1966. A unificação dos Institutos e a conseqüente criação do INPS ocorreu em 1967. A legislação previdenciária, até 1971, preocupou-se exclusivamente com os trabalhadores urbanos. Em 1971, ocorreu a instituição do PRÓ-RURAL - Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (“FUNRURAL”). 1.923 Constituição Federal implanta conceito de Seguridade Social INPS vira INSS e funde-se ao IAPAS Lei 6.439 Cria o Sistema Nacional de Previdência Social Criação do MPAS Instituição do Pró-Rural Criação do INPS/ unificação dos Institutos 1.990 Extinção dos IAPS 1.988 1.977 1.974 1.971 1.967 1.966

17 Regime Geral de Previdência Social
SETOR PRIVADO Regime Geral de Previdência Social (Gerido pelo INSS e destinado aos trabalhadores da iniciativa privada) 130 Art A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; II - proteção à maternidade, especialmente à gestante; III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2°. 131§ 1º - É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, definidos em lei complementar. 132§ 2º - Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo. 133§ 3º - Todos os salários de contribuição considerados para o cálculo de benefício serão devidamente atualizados, na forma da lei. 134§ 4º - É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. 135§ 5º - É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. 136§ 6º - A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.

18 Sistema Previdenciário Brasileiro
Estrutura Atual Obrigatórios Voluntário Voluntário Regime Geral Regime Funcional Previdência Complementar União Estados Municípios Previdência Funcional Complementar MPS Trabalhador do Setor Privado 137§ 7º - É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições: I - trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher; II - sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal. * Incisos I e II acrescentados pela Emenda Constitucional nº 20 de 15 de dezembro de 1998. 138§ 8º - Os requisitos a que se refere o inciso I do parágrafo anterior serão reduzidos em cinco anos, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. § 9° - Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei. § 10º - Lei disciplinará a cobertura do risco de acidente do trabalho, a ser atendida concorrentemente pelo regime geral de previdência social e pelo setor privado. § 11º - Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e conseqüente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei." *§§ 9, 10 e 11 acrescentados pela Emanda Constitucional nº de 15 de dezembro de 1998. Servidores Públicos Fechada Aberta Fechada INSTITUTOS AUTARQUIAS FUNDAÇÕES FUNDOS DE PENSÃO (Serviço Social Autônomo) INSS Fundos de Pensão Sociedades Anônimas Fundos de Pensão Sem fins lucrativos Direito Privado Com fins lucrativos Não regulamentado

19 SITUAÇÃO ATUAL

20 Principais Problemas DESCONHECIMENTO SOBRE PREVIDÊNCIA SOCIAL - Existência de vários regimes - Falta de governança corporativa (transparência) - Fila de devedores - Fraudes. DESIGUALDADE SOCIAL - Regimes não-contributivos (contribuições insuficientes) - Generosidade no plano de benefícios - Diferença s entre setor público e privado ENVELHECIMENTO POPULACIONAL TRANSFORMAÇÕES NO MERCADO DE TRABALHO - Informalidade - Informatização

21 Trabalho e a aposentadoria
Mundo X Brasil *Em percentuais (%) Infância e Educação: 19,7% Trabalho 49,3% Tempo médio de aposentadoria : 31% 16,5% Fonte : OCDE/2000 e IBGE

22

23 Gastos com Previdência
Japão It á lia EUA Cor é ia do Sul Brasil 1998 Polônia Brasil 2002 Sui ç a M xico 2 4 6 8 10 12 14 16 18 5 15 20 25 30 Popula ão Idosa (65 anos) em % da Popula ão em Idade de Trabalho (15 a 64 anos Gasto com Aposentadoria (% PIB) Brasil 2005 População Idosa (>65 anos) em relação à População em Idade de Trabalhar (15 –64 anos) 16,5% OCDE 33% Brasil- Inativo/Período total de vida Clube de Roma-O Clube de Roma nasceu em 1968, congregando cientistas, economistas e altos funcionários governamentais, com a finalidade de interpretar o que foi denominado, sob uma perspectiva ecológica, “sistema global”. O arcabouço teórico do pensamento do Clube de Roma reside na idéia de que o planeta é um sistema finito de recursos, submetido às pressões do crescimento exponencial da população e da produção econômica. As suas conclusões apontavam o horizonte do colapso do sistema. As suas propostas organizavam-se em torno da noção de um gerenciamento global da demografia e da economia, a fim de alcançar um estado de equilíbrio dinâmico. Severas medidas de controle da natalidade e mudanças radicais nos modelos produtivos, com ênfase numa “economia de serviços”, eram as recomendações centrais da nova escola de pensamento ecológico. Estado de Permanente Adaptação para poder enfrentar as Incertezas, as Novas Dimensões da Complexidade e as Potenciais Oportunidades

24 Requisitos de Idade para Aposentadoria
Países Homens Mulheres Diferença Requisito > 65 anos EUA 67* Dinamarca 67 Noruega Requisito = 65 anos Alemanha 65 Espanha Reino Unido 65** Requisito < 65 anos para mulheres Japão 60 58 2 Itália 55 10 Portugal 62 3 *Em 2022; ** Em 2030. Fonte: Fábio Giambiagi – “Proposta para uma agenda de Reformas da Previdência Social” (abril/2002)

25 Idade da Aposentadoria no 1º Pilar
País Homens Mulheres Alemanha 65 60 Espanha França Holanda Inglaterra Itália 64 59 Polônia Suécia Suíça 62 Brasil Não tem

26 Distribuição dos Benefícios Emitidos - Por faixa de valor em dez/05 -
0,2% 34,8% 47,1% 18,1% 12,6% 7,3% 4,9% 4,4% 2,9% 2,3% 0,7% Cerca de 65,7% dos benefícios pagos pela Previdência Social em dezembro/05 possuíam o valor de até um salário mínimo, o que representa um contingente de 15,7 milhões de beneficiários diretos. 65,7% Fonte: SPS/MPS

27 Receita, Despesa em relação ao PIB
5,57% 7,50% 1,93% 5,07% 5,10% 5,04% 5,06% 5,21% 5,28% 5,19% 5,30% 7,11% 6,88% 6,54% 6,28% 5,97% 6,01% 5,88% 5,43% 0,36% 0,78% 0,97% 0,91% 1,07% 1,26% 1,70% 1,81% 0,00% 1,00% 2,00% 3,00% 4,00% 5,00% 6,00% 7,00% 8,00% 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 Arrecadação Líquida Benefícios Previdenciários Saldo Previdenciário A deterioração das contas fundamentou-se não em desequilíbrios atuariais, mas em decisões de adotar política de distribuição de renda por meio do sistema previdenciário como por exemplo: Concessão de aumento real anual ao salário mínimo; Subsídios a setores que não contribuem pela regra geral, como micro e pequenas empresas, empresas do SIMPLES, segurados especiais (empregados domésticos), entidades filantrópicas, empregadores rurais e clubes de futebol- as chamadas renúncias previdenciárias; Uma política de transferência de renda da área urbana para a rural Fonte: INSS; SCN/IBGE. (*) Obs.: Valor do PIB 2005 estimado.

28 Comparativo entre o PIB, o nível de Empregos e do Déficit da Previdência
Governo FHC Governo Lula 40,9 32,0 32,6 31,4 28,6 29,5 26,2 27,2 24,1 24,5 25,0 26,0 17,0 12,8 10,1 2,7 7,2 9,1 4,4 4,7 3,3 0,1 0,8 1,3 1,9 0,5 2,3 Fonte: IPEADATA/IBGE/MPS

29 Despesas com Benefícios do INSS / % do PIB
ANO % DO PIB 1988 2,5 1997 5,4 1989 2,7 1998 5,8 1990 3,4 1999 6,1 1991 2000 1992 4,3 2001 6,4 1993 4,9 2002 6,7 1994 2003 7,0 1995 5,0 2004 7,3 1996 5,3 2005 7,6 Despesa crescente Fonte: Fábio Giambiagi – “Proposta para uma agenda de Reformas da Previdência Social” (abril/2002) /IPEADATA/MPS

30 Déficit da Previdência
SETOR 2000 2001 2002 2003 2004 2005* 2000 X 2005 União (16,9) (21,1) (22,2) (27,1) (29,0) (30,3) (186,4%) Estados (12,7) (13,7) (17,9) (19,0) (17,7) (20,4) (151,2%) Municípios (1,8) (2,2) (2,3) (2,5) (3,1) (3,2) (177,8%) SETOR PÚBLICO1 (31,4) (37,0) (42,40) (48,6) (49,8) (53,9) (171,7%) INSS (10,1) (12,8) (17,0) (26,0) (32,7) (40,0) (396,0%) DÉFICIT TOTAL (41,5) (50,0) (55,8) (68,8) (79,1) (93,9) (226,3%) 93,9 Foi só em meados dos anos 90 (1.996), quando o desequilíbrio atuarial, meramente potencial antes, passou a ser um problema de caixa é que o governo federal passou a se preocupar com a questão. 1 Considerando, no Setor Público, Contribuição Patronal de 2 X 1. * Estimado Fonte : MPS/Tesouro Nacional ... .. . Renato Follador Consultoria em Previdência

31 Estrutura das despesas-não financeiras
Em % 1987 2005 PAGAMENTO DIRETO A PESSOAS 38,8 75,2 Benefícios assistenciais e subsidiados (a) 3,1 21,1 Inativos e Pensionistas 6,1 12,3 Benefícios do INSS acima de 1SM (b) 13,0 27,6 Ativos 16,6 14,2 SAÚDE (Somente Despesas Correntes) 8,0 8,1 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 38,9 14,1 Obrigatórias 0,0 5,9 Discricionárias INVESTIMENTOS 2,7 SUB-TOTAL 53,1 16,8 TOTAL 100 53,1 16,8 Seguro-desemprego, LOAS, RMV, Aposentadoria Rural, benefícios urbanos de 1SM e Bolsa Família. Inclusive sentenças judiciais Fonte: Raul Velloso

32 O impacto da Previdência na economia

33 TIPOS DE PLANOS Regimes Financeiros nada mais são do que métodos de distribuição do Custo Previdenciário no tempo. São modelos de financiamento do Valor Atual dos benefícios Futuros e que buscam apenas definir como as contribuições necessárias ao cumprimento dos compromissos se distribuem ao longo do tempo. Também, não se pode confundir Custo com a forma de financia-lo, o que se chama de Custeio. O Regime adotado, seja qual for, não altera o Custo dos compromissos assumidos. O cálculo do Custo depende de três elementos básicos: Da base normativa dos benefícios; Da base cadastral-características individuais dos segurados ; Da base atuarial-hipóteses atuariais adotadas. O financiamento do custo pode ser feito de inúmeras maneiras: Integraliza-lo à vista; Série Uniforme de Pagamentos; Pagamentos aleatórios no tempo e no valor, etc; O Custo Previdenciário é expresso em valores posicionados em determinada data no tempo. O critério mais utilizado é a utilização da data presente, quando então teríamos o “Valor Presente” ou o “ Valor Atual”. Nas previdências públicas oficiais o método financeiro de repartição simples é utilizado para financiamento dos benefícios programáveis- que são os maiores custos do sistema- nos planos dos fundos de pensão a repartição simples tem papel coadjuvante, por financiar somente os benefícios de risco, que representam os custos menores do plano completo O CD se equilibra adequando o valor do benefício para mais ou para menos. Já o plano Benefício Definido (BD) se equilibra adequando para mais ou para menos a contribuição dos participantes e patrocinadores

34 Contribuição Definida
?

35 Benefício Definido

36 REGIMES DE FINANCIAMENTO
Regimes Financeiros nada mais são do que métodos de distribuição do Custo Previdenciário no tempo. São modelos de financiamento do Valor Atual dos Benefícios Futuros e que buscam apenas definir como as contribuições necessárias ao cumprimento dos compromissos se distribuem ao longo do tempo. Também, não se pode confundir Custo com a forma de financia-lo, o que se chama de Custeio. O Regime adotado, seja qual for, não altera o Custo dos compromissos assumidos. O cálculo do Custo depende de três elementos básicos: Da base normativa dos benefícios; Da base cadastral-características individuais dos segurados ; Da base atuarial-hipóteses atuariais adotadas. O financiamento do custo pode ser feito de inúmeras maneiras: Integraliza-lo à vista; Série Uniforme de Pagamentos; Pagamentos aleatórios no tempo e no valor, etc; O Custo Previdenciário é expresso em valores posicionados em determinada data no tempo. O critério mais utilizado é a utilização da data presente, quando então teríamos o “Valor Presente” ou o “ Valor Atual”. Nas previdências públicas oficiais o método financeiro de repartição simples é utilizado para financiamento dos benefícios programáveis- que são os maiores custos do sistema- nos planos dos fundos de pensão a repartição simples tem papel coadjuvante, por financiar somente os benefícios de risco, que representam os custos menores do plano completo

37 Cálculo Atuarial Base da Avaliação Atuarial
Legislação Específica Elenco dos Benefícios oferecidos Hipóteses Atuariais (Financeiras e Biométricas) EC 20, 41 e 47, Portaria 4.882 e legislação específica do Estado ou Município Aposentadorias (Tempo de Contribuição, Idade, Invalidez, Compulsória), Pensão e Auxílios (Doença, Maternidade, Reclusão e Salário Família) Natalidade, Mortalidade, Longevidade, Entrada em Invalidez, Turnover, Taxa de Juros, Crescimento Econômico e Salarial, Inflação Base da Avaliação Atuarial Dados Cadastrais na data base Matrícula, Data de Nascimento, Sexo, Data de Admissão, Tempo em Outros Regimes, Salário de Contribuição e de Benefício, Dependentes. Cálculo Atuarial

38 Regimes Financeiros REPARTIÇÃO CAPITALIZAÇÃO Constitui Reserva
Não Constitui Reserva Contribuição Suficiente para o Pagamento dos Benefícios no Período Custo Crescente Método do RGPS/INSS Constitui Reserva (Patrimônio) Contribuição Antecipada em Relação ao Pagamento dos Benefícios Custo Nivelado Método dos Fundos de Pensão CAPITALIZAÇÃO

39 $$$ $$$ INSS Repartição Simples t = 0 CONTA O INSS É MAIS UM IMPOSTO
O Regime de Repartição funciona como um orçamento anual, onde os trabalhadores e empregadores de hoje contribuem para possibilitar o pagamento dos trabalhadores de ontem, que estão aposentados. Por sua vez os trabalhadores atualmente em atividade, quando, no futuro, passarem à inatividade terão suas aposentadorias financiadas pelos trabalhadores de então. O Regime de Repartição significa um pacto de gerações. Contrato intergeracional, através do qual os contribuintes recebem expectativas futuras cada vez mais difíceis de serem alcançadas, em contrapartida das contribuições vigentes. O equilíbrio econômico-financeiro dos sistemas custeados pelo Regime de Repartição depende do bom desempenho da economia, do nível de emprego, do salário médio do trabalhador e de aspectos demográficos. Alterações substanciais nas variáveis citadas exigem ajustes nos sistemas, para a manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas. Na Repartição Simples, a sensibilidade reside fundamentalmente nas variáveis demográficas (natalidade e longevidade) e nas taxas de emprego formal. O INSS É MAIS UM IMPOSTO CONTA INSS $$$ $$$

40 Estudo de Caso – Repartição

41 Regimes Financeiros REPARTIÇÃO CAPITALIZAÇÃO Constitui Reserva
Não Constitui Reserva Contribuição Suficiente para o Pagamento dos Benefícios no Período Custo Crescente Método do RGPS/INSS Constitui Reserva (Patrimônio) Contribuição Antecipada em Relação ao Pagamento dos Benefícios Custo Nivelado Método dos Fundos de Pensão CAPITALIZAÇÃO

42

43 FATORES DEMOGRÁFICOS

44 Taxa de Crescimento Populacional
Taxa de Fecundidade Taxa de Crescimento Populacional 4 3 3 2,5 1,9 2 1,4 1,2 0,9 1 0,6 0,4 0,2 1960 1970 1980 1990 2000 2010 2020 2030 2040 Fonte: IBGE

45 Envelhecimento População – Pirâmide
Homens Homens Mulheres Mulheres 1980 2005 Homens Mulheres Homens Mulheres 2020 2050

46 Evolução da Expectativa de Vida
Expectativa de Sobrevida no Brasil (1930/40, 1970/80, 2002, 2004) 1930/40 1970/80 2002 2004 Idade Homem Mulher 50 18 20 22 24 26,1 30 26,3 30,3 55 16 17 19 21 22,4 25,9 22,6 60 13 14 21,9 19,1 22,2 65 11 15,8 18,3 18,5 70 8 9 15 13,1 15,1 Os homens envelhecem, as mulheres amadurecem

47 MERCADO DE TRABALHO

48 China – Crescimento Econômico
Poupança Interna – 47% do PIB Reservas – US$ 900 bilhões Crescimento Médio do PIB – 8% Pib 2005 9,9% 2,3% 3,8% Fonte: Revista Veja de 09/08/2006

49 Transformação no Mercado de Trabalho
O crescimento potencial no Brasil é muito baixo. Quais são as fontes de crescimento? Em primeiro lugar, o investimento. Uma taxa de investimento mais alta aumenta o estoque de capital. A China tem todo esse crescimento porque ela tem uma taxa de investimento acima de 45% do PIB. No Brasil, a taxa de investimento a preços nominais está em 20% do PIB. Se você computar em preços reais, está em 17% do PIB, porque houve uma mudança de preços relativos dos bens de capital em relação aos outros bens da economia. Elas são taxas compatíveis com crescimento baixo. A segunda fonte de crescimento é a qualidade de capital humano. Estudos mostram que a situação da qualidade do ensino no país é terrível. Em terceiro lugar, há a produtividade total dos fatores, em que entram um conjunto enorme de coisas, que fazem a economia, com o mesmo estoque de capital e a mesma quantidade de mão-de-obra, ser mais eficiente no uso dos recursos. No Brasil, há uma série de fatores que atrapalham a produtividade, como a burocracia para abrir e fechar empresas, a carga tributária elevada, um mercado de trabalho obstruído. Além disso, nominalmente a proteção tarifária nas importações é baixa, mas há uma série de custos de importação tarifários e não tarifários extremamente altos, que elevam o custo do capital. Nada disso melhorou.

50 Fator Previdenciário Benefício = R x f f = Tc x 0,31 [ Id + 1+
Alongamento do período de cálculo f Tc x 0,31 = [ Id + 1+ Tc x 0,31 ] ] x Es 100 100 1. f = Fator Previdenciário aplicado de forma a manter o equilíbrio financeiro e atuarial, estabelecido no caput do art. 40. 2. Tc = Tempo de contribuição em anos ao Regime Geral (INSS) 3. 0,31% = Alíquota total no RGPS 4. Es = Esperança de sobrevida no momento da aposentadoria fornecido pelo IBGE, com base na média nacional, separadamente para homem e mulher. 5. Id = Idade no momento da aposentadoria. Entre 1998 e 1999, a idade média aumentou praticamente 3 anos, subindo de 48,9 para 51,8 anos. Em 2001, considerando-se os benefícios concedidos de acordo com as regras da Lei n.º 9.876/99[1], a idade média chega a 54,1 anos – ou seja, um crescimento de 5,2 anos na média etária da aposentadoria por tempo de contribuição em relação a [1] Durante os primeiros meses de 2000, cerca de 50% das aposentadorias por tempo de contribuição foram concedidas de acordo com a regra anterior à Lei n.º 9.876/99. Isso ocorreu devido à garantia do direito adquirido dos segurados que implementaram as condições antes que a Lei entrasse em vigência e se aposentaram posteriormente. Aumento de 6 anos no tempo médio de aposentadoria, hoje situado na faixa de 55 anos. Do lado das receitas, o aumento do período contributivo significa aumento de receitas previdenciárias. Do lado das despesas, significa diminuição de gastos, pois posterga a aposentadoria, que será paga por um período inferior de tempo à situação anterior. Endogeneizada a dinâmica demográfica

51 Achatamento Benefícios INSS
Simulação para beneficiário com 53 anos de idade e 35 anos de contribuições, que sempre contribuiu sobre o teto previdenciário. Valores e Índices de janeiro/2006. Out/88 Dez/98 Nov/99 1.630,27 Achatamento de 31,62% Últimos 12 meses sem ajuste Atualização dos 36 meses Todo período contributivo, a partir de julho de 1994 Fonte: Reinaldo Rodrigues

52 Balizadores do processo reformista
Grau de vulnerabilidade econômica Influência de órgão multilaterais (FMI, World Bank, OCDE, OIT) Força e Papel das Instituições (Democracia) Ideologia dos formuladores políticos Papel da burocracia previdenciária Ação dos movimentos sociais Ação diferenciada dos atores do processo (Burocracia) Papel e visão das autoridades (Ministros e secretários)

53 Atores TRABALHADORES ENTES GESTORES MERCADOS REGULADORES

54 SOLUÇÃO - RGPS / INSS -

55

56

57 Regime Geral de Previdência Social
- RGPS/INSS - PROPOSTA Separar conceitual, contábil e orçamentariamente a Previdência Social da Assistência Social; Manter o fator previdenciário para os segurados da previdência no plano até 3 SM; Exigir que os recursos arrecadados com finalidade assistencial (CSLL, COFINS, CPMF) sejam efetivamente utilizados para seu devido fim; Destinação do FGTS para fins previdenciários; Promover a inclusão de parcela maior da população economicamente ativa no regime de previdência; Desindexar o benefício básico de aposentadoria do SM;

58 RGPS – Proposta Separar conceitual, contábil e orçamentariamente a Previdência Social da Assistência Social; Manter o fator previdenciário para os segurados da previdência no plano até 3 SM; Exigir que os recursos arrecadados com finalidade assistencial (CSLL, COFINS, CPMF) sejam efetivamente utilizados para seu devido fim; Destinação do FGTS para fins previdenciários; Promover a inclusão de parcela maior da população economicamente ativa no regime de previdência; Desindexar o benefício básico de aposentadoria do SM;

59 RGPS - Proposta Pagamento de 1 SM ao idoso carente, mediante comprovação; A adoção imediata de uma idade mínima para aposentadoria igual à do setor público (60/55); A adoção do princípio do gradualismo (idade 67 anos); Rever a forma e custeio do sistema no tocante à contribuição patronal, com vistas a amenizar o custo Brasil e estimular a formalização da mão de obra; Rever conceitos e critérios de renúncia de contribuição previdenciária; Rever critérios de dependência para fins de elegibilidade ao benefício de pensão.

60 Proposta de Idade Mínima Progressiva
País Homens Mulheres GER 65 60 ESP FRA HOL ENG ITA 64 59 POL SUE SUI 62 BRA Não tem Ano (M) (H) Diferença Professores (M/H) Prof. Mulher Homem 2007 48 53 5 4 44 49 2010 50 55 46 51 2014 57 3 54 2018 56 59 2 2022 61 1 58 60 2026 63 2030 65 Fonte: Fábio Giambiagi – “Proposta para uma agenda de Reformas da Previdência Social” (abril/2002).

61 REGIMES DE FINANCIAMENTO
Proposta Final SALÁRIOS MÍNIMOS REGIMES DE FINANCIAMENTO ADESÃO GESTOR CONTRIBUIÇÕES 1 Assistência Social Compulsória Presidência/ Secretaria-Geral CPMF 1 - 3 Repartição Compulsória MPS/INSS Encargos sobre a folha, recalculados 3 - 9 Capitalização Setor Para-Estatal / Fundos Multi-Patrocinados Encargos sobre a folha Acima de 10 Facultativa Bancos/ Fundos de Pensão Própria

62 Ajustar a alíquota de 0,38% para 0,5%.
A Questão da CPMF Ajustar a alíquota de 0,38% para 0,5%. Previdência Social Compensação do valor pago a título de CPMF no IRPF. PESSOAS JURÍDICAS Tem seguro 0,5% de CPMF PESSOAS FÍSICAS Assistência Social SETOR INFORMAL SETOR MARGINAL Contribuição compulsória através do sistema bancário. Não tem seguro

63 Tempo de atividade profissional (anos)
A Questão do FGTS % FGTS % FGTS 8,5% 0% Destino: Aposentadoria 6,5% 2,5% Destino: Seguro Desemprego 4,0% 4,0% 2,5% 6,5% 0% 8,5% 7 15 25 35 Tempo de atividade profissional (anos) Aposentadoria Vitalícia


Carregar ppt "Previdência Social."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google