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...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Previdência Social.

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1 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Previdência Social

2 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Origens da Previdência

3 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Linha do Tempo - Mundo “Lei dos Pobres” American Express Institui benefícios previdenciários p/ trabalhadores no transporte por diligências 1.601 1.875 Surge a “Welfare Theory” Escola do Bem Estar Social 1.886 a 1.920 Beveridge cria Sistema Universal de Proteção aos Pobres 1.942 Tratado de Versalhes Universalização do Seguro Social 1.919 Otto V. Bismarck Legislação Social Prussiana 1.880

4 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Estado de Bem-Estar Social Legislação Social Prussiana do Chanceler Bismarck – Alemanha – Último Terço do Século XIX J. M. Keynes – Intervenção do Estado na Economia – Londres 1.930. W. H. Beveridge – Sistema Universal de Luta Contra a Pobreza – 1.942. A “Welfare Theory” dos Economistas V. Pareto (1.886) e A.C. Pigou (1.920) – Paris Doutrina Social Católica.

5 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Modelos Baseados em SuéciaNoruega Finlândia Islândia DinamarcaReino Unido AlemanhaFrança Bélgica Holanda Itália Beveridge Bismarck

6 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Elementos do Estado de Bem-Estar Social PARTICIPAÇÃO DIRETA NA ESFERA PRODUTIVA

7 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência FALÊNCIA DO ESTADO DE BEM- ESTAR SOCIAL

8 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Estado Social de Direito REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA DO PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS EXTENSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ASSISTENCIAIS ATRAVÉS DE PARCERIAS

9 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Sistema de Repartição X Capitalização DIMINUIR DÉFICIT FISCAL PROMOVER A REFORMA DO ESTADO COMPETITIVIDADE DIMINUIÇÃO DE CUSTOS SOCIAIS Reformas Previdenciárias nas Décadas de 80 e 90 “CONDICIONALIDADES” DO MODELO NEOLIBERAL

10 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Reformulação dos Sistemas Previdenciários e de Saúde Mudança das regras de intervenção dos Estados na Economia e na Área Social Privatização de Empresas Estatais

11 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Chile Peru Argentina Colômbia Uruguai Bolívia México El Salvador 19811981 19931993 19941994 19961996 19971997 19981998 América Latina Brasil Costa Rica PanamáHondurasGuatemalaVenezuela

12 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Proteção Social - Modelos SERVIÇO SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL (SEGURO)

13 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência PREVIDÊNCIA SEGURO CONTRIBUTIVO ENCARGOS SOCIAIS EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL TRABALHADORES FILIADOS ASSISTÊNCIA NÃO CONTRIBUTIVO IMPOSTOS GERAIS CIDADÃO ASSISTÊNCIA NÃO CONTRIBUTIVO IMPOSTOS GERAIS CIDADÃO Seguridade Social-Brasil SAÚDE ASSIST. SOCIAL

14 Financiamento da Seguridade Social De acordo com o art.10 da Lei 8.212, de 24/07/1991, referendando o art. 195 da CF de 88, o orçamento da Seguridade Social deve ser composto de receitas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e das contribuições sociais. COFINS FATURAMENTO Contribuições Previdenciárias FOLHA DE SALÁRIOS PIS / PASEP RECEITA OPERACIONAL CSLL LUCRO LÍQUIDO CPMF CONCURSO DE PROGNÓSTICOS SEGURIDADE SOCIAL

15 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência HISTÓRIA DA PREVIDÊNCIA

16 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Anos 30 1.933 1.962 1.960 Linha do Tempo 1.923 Lei Eloy Chaves cria a Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários No início dos anos 30 já existiam cerca de 300 Caixas de Aposentadorias (CAPS) A partir deste ano, muitas CAPS foram substituídas pelos IAPS Promulgação da Lei Orgânica da Previdência Social Congresso elimina a Idade mínima p/ aposentadoria 1.966 Extinção dos IAPS Criação do INPS/ unificação dos Institutos 1.967 Instituição do Pró-Rural 1.971 Criação do MPAS 1.974 Lei 6.439 Cria o Sistema Nacional de Previdência Social 1.977 Constituição Federal implanta conceito de Seguridade Social 1.988 INPS vira INSS e funde-se ao IAPAS 1.990

17 SETOR PRIVADO Regime Geral de Previdência Social (Gerido pelo INSS e destinado aos trabalhadores da iniciativa privada)

18 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Sistema Previdenciário Brasileiro Estrutura Atual Regime Funcional Regime Geral Trabalhador do Setor Privado Servidores Públicos INSS INSTITUTOS AUTARQUIAS FUNDAÇÕES FUNDOS DE PENSÃO (Serviço Social Autônomo) Previdência Complementar FechadaAberta Fundos de Pensão Sociedades Anônimas Previdência Funcional Complementar Fechada Fundos de Pensão Voluntário Sem fins lucrativos Direito Privado Com fins lucrativos União Estados Municípios MPS Não regulamentado Obrigatórios

19 SITUAÇÃO ATUAL

20 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Principais Problemas 1.DESCONHECIMENTO SOBRE PREVIDÊNCIA SOCIAL - Existência de vários regimes - Falta de governança corporativa (transparência) - Fila de devedores - Fraudes. 2.DESIGUALDADE SOCIAL - Regimes não-contributivos (contribuições insuficientes) - Generosidade no plano de benefícios - Diferença s entre setor público e privado 3.ENVELHECIMENTO POPULACIONAL 4.TRANSFORMAÇÕES NO MERCADO DE TRABALHO - Informalidade - Informatização

21 Trabalho e a aposentadoria Mundo X Brasil Fonte : OCDE/2000 e IBGE Infância e Educação: 19,7% Trabalho 49,3% Tempo médio de aposentadoria : 31% *Em percentuais (%) 16,5%

22 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência

23 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Gastos com Previdência

24 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Requisitos de Idade para Aposentadoria PaísesHomensMulheresDiferença Requisito > 65 anos EUA67* 0 Dinamarca67 0 Noruega67 0 Requisito = 65 anos Alemanha65 0 Espanha65 0 Reino Unido6565** Requisito < 65 anos para mulheres Japão60582 Itália655510 Portugal65623 *Em 2022; ** Em 2030. Fonte: Fábio Giambiagi – “Proposta para uma agenda de Reformas da Previdência Social” (abril/2002)

25 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Idade da Aposentadoria no 1º Pilar PaísHomensMulheres Alemanha6560 Espanha65 França60 Holanda65 Inglaterra6560 Itália6459 Polônia6560 Suécia65 Suíça6562 BrasilNão tem

26 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Distribuição dos Benefícios Emitidos - Por faixa de valor em dez/05 - Fonte: SPS/MPS 0,2% 34,8% 47,1%18,1% 12,6% 7,3% 4,9% 4,4% 2,9% 2,3% 0,7% 0,2% Cerca de 65,7% dos benefícios pagos pela Previdência Social em dezembro/05 possuíam o valor de até um salário mínimo, o que representa um contingente de 15,7 milhões de beneficiários diretos. 65,7%

27 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Receita, Despesa em relação ao PIB Fonte: INSS; SCN/IBGE. (*) Obs.: Valor do PIB 2005 estimado.

28 Governo FHCGoverno Lula 24,124,5 25,0 26,227,2 29,5 31,4 32,6 2,7 7,29,1 10,1 12,8 17,0 26,0 32,0 40,9 3,3 0,10,8 4,4 1,31,90,5 4,7 2,3 Fonte: IPEADATA/IBGE/MPS Comparativo entre o PIB, o nível de Empregos e do Déficit da Previdência 28,6

29 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência ANO% DO PIBANO% DO PIB 19882,519975,4 19892,719985,8 19903,419996,1 19913,420006,1 19924,320016,4 19934,920026,7 19944,920037,0 19955,020047,3 19965,320057,6 Despesas com Benefícios do INSS / % do PIB Despesa crescente Fonte: Fábio Giambiagi – “Proposta para uma agenda de Reformas da Previdência Social” (abril/2002) /IPEADATA/MPS

30 SETOR200020012002200320042005*2000 X 2005 União(16,9)(21,1)(22,2)(27,1)(29,0)(30,3)(186,4%) Estados(12,7)(13,7)(17,9)(19,0)(17,7)(20,4)(151,2%) Municípios(1,8)(2,2)(2,3)(2,5)(3,1)(3,2)(177,8%) SETOR PÚBLICO 1 (31,4)(37,0)(42,40)(48,6)(49,8)(53,9) (171,7%) INSS(10,1)(12,8)(17,0)(26,0)(32,7)(40,0)(396,0%) DÉFICIT TOTAL(41,5)(50,0)(55,8)(68,8)(79,1) (93,9) (226,3%) Déficit da Previdência 1 Considerando, no Setor Público, Contribuição Patronal de 2 X 1. * Estimado Fonte : MPS/Tesouro Nacional 93,9...... RenatoFollador Consultoria emPrevidência

31 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Em %19872005 PAGAMENTO DIRETO A PESSOAS38,875,2 Benefícios assistenciais e subsidiados (a)3,121,1 Inativos e Pensionistas6,112,3 Benefícios do INSS acima de 1SM (b)13,027,6 Ativos16,614,2 SAÚDE (Somente Despesas Correntes)8,08,1 OUTRAS DESPESAS CORRENTES38,914,1 Obrigatórias0,05,9 Discricionárias38,98,1 INVESTIMENTOS14,22,7 SUB-TOTAL53,116,8 TOTAL100 Estrutura das despesas-não financeiras (a)Seguro-desemprego, LOAS, RMV, Aposentadoria Rural, benefícios urbanos de 1SM e Bolsa Família. (b)Inclusive sentenças judiciais Fonte: Raul Velloso 16,8 53,1

32 O impacto da Previdência na economia

33 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência TIPOS DE PLANOS

34 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Contribuição Definida ?

35 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Benefício Definido

36 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência REGIMES DE FINANCIAMENTO

37 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Legislação Específica Elenco dos Benefícios oferecidos Hipóteses Atuariais (Financeiras e Biométricas) EC 20, 41 e 47, Portaria 4.882 e legislação específica do Estado ou Município Aposentadorias (Tempo de Contribuição, Idade, Invalidez, Compulsória), Pensão e Auxílios (Doença, Maternidade, Reclusão e Salário Família) Natalidade, Mortalidade, Longevidade, Entrada em Invalidez, Turnover, Taxa de Juros, Crescimento Econômico e Salarial, Inflação Base da Avaliação Atuarial Dados Cadastrais na data base Matrícula, Data de Nascimento, Sexo, Data de Admissão, Tempo em Outros Regimes, Salário de Contribuição e de Benefício, Dependentes.

38 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Regimes Financeiros  Não Constitui Reserva  Contribuição Suficiente para o Pagamento dos Benefícios no Período  Custo Crescente  Método do RGPS/INSS REPARTIÇÃO  Constitui Reserva (Patrimônio)  Contribuição Antecipada em Relação ao Pagamento dos Benefícios  Custo Nivelado  Método dos Fundos de Pensão CAPITALIZAÇÃO

39 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência $$$ CONTAINSS $$$ t = 0 Repartição Simples

40 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Estudo de Caso – Repartição

41 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Regimes Financeiros Não Constitui Reserva Contribuição Suficiente para o Pagamento dos Benefícios no Período Custo Crescente Método do RGPS/INSS REPARTIÇÃO  Constitui Reserva (Patrimônio)  Contribuição Antecipada em Relação ao Pagamento dos Benefícios Custo Nivelado  Método dos Fundos de Pensão CAPITALIZAÇÃO

42 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência

43 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência FATORES DEMOGRÁFICOS

44 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Taxa de Fecundidade 3 2,5 1,9 1,4 1,2 0,9 0,6 0,4 0,2 0 1 2 3 4 196019701980199020002010202020302040 Fonte: IBGE Taxa de Crescimento Populacional

45 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência 19802005 20202050 Envelhecimento População – Pirâmide HomensMulheres Homens Mulheres Homens Mulheres Homens Mulheres

46 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Evolução da Expectativa de Vida Expectativa de Sobrevida no Brasil (1930/40, 1970/80, 2002, 2004) 1930/401970/8020022004 IdadeHomemMulherHomemMulherHomemMulherHomemMulher 501820222426,13026,330,3 551617192122,425,9 22,626,1 60131416171921,919,122,2 6511 131415,818,31618,5 708911 131513,115,1

47 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência MERCADO DE TRABALHO

48 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência China – Crescimento Econômico  Poupança Interna – 47% do PIB  Reservas – US$ 900 bilhões  Crescimento Médio do PIB – 8% 2,3%3,8% 9,9% Pib 2005 Fonte: Revista Veja de 09/08/2006

49 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Transformação no Mercado de Trabalho

50 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Benefício= R x f Alongamento do período de cálculo x [ Id + Tc x 0,31 ] ] 100 Tc x 0,31 f = Es 1+ 1. f = Fator Previdenciário aplicado de forma a manter o equilíbrio financeiro e atuarial, estabelecido no caput do art. 40. 2. Tc = Tempo de contribuição em anos ao Regime Geral (INSS) 3. 0,31% = Alíquota total no RGPS 4. Es = Esperança de sobrevida no momento da aposentadoria fornecido pelo IBGE, com base na média nacional, separadamente para homem e mulher. 5. Id = Idade no momento da aposentadoria. Fator Previdenciário

51 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Achatamento Benefícios INSS Simulação para beneficiário com 53 anos de idade e 35 anos de contribuições, que sempre contribuiu sobre o teto previdenciário. Valores e Índices de janeiro/2006. Out/88Dez/98 Nov/99 1.630,27 Achatamento de 31,62% Últimos 12 meses sem ajuste Atualização dos 36 meses Todo período contributivo, a partir de julho de 1994 Fonte: Reinaldo Rodrigues

52 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Balizadores do processo reformista  Grau de vulnerabilidade econômica  Influência de órgão multilaterais (FMI, World Bank, OCDE, OIT)  Força e Papel das Instituições (Democracia)  Ideologia dos formuladores políticos  Papel da burocracia previdenciária  Ação dos movimentos sociais  Ação diferenciada dos atores do processo (Burocracia)  Papel e visão das autoridades (Ministros e secretários)

53 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência GESTORES ENTES REGULADORES MERCADOS TRABALHADORES Atores

54 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência SOLUÇÃO - RGPS / INSS -

55 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência

56 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência

57 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Regime Geral de Previdência Social - RGPS/INSS -  Separar conceitual, contábil e orçamentariamente a Previdência Social da Assistência Social;  Manter o fator previdenciário para os segurados da previdência no plano até 3 SM;  Exigir que os recursos arrecadados com finalidade assistencial (CSLL, COFINS, CPMF) sejam efetivamente utilizados para seu devido fim;  Destinação do FGTS para fins previdenciários;  Promover a inclusão de parcela maior da população economicamente ativa no regime de previdência;  Desindexar o benefício básico de aposentadoria do SM; PROPOSTA

58 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência  Separar conceitual, contábil e orçamentariamente a Previdência Social da Assistência Social;  Manter o fator previdenciário para os segurados da previdência no plano até 3 SM;  Exigir que os recursos arrecadados com finalidade assistencial (CSLL, COFINS, CPMF) sejam efetivamente utilizados para seu devido fim;  Destinação do FGTS para fins previdenciários;  Promover a inclusão de parcela maior da população economicamente ativa no regime de previdência;  Desindexar o benefício básico de aposentadoria do SM; RGPS – Proposta

59 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência  Pagamento de 1 SM ao idoso carente, mediante comprovação;  A adoção imediata de uma idade mínima para aposentadoria igual à do setor público (60/55);  A adoção do princípio do gradualismo (idade 67 anos);  Rever a forma e custeio do sistema no tocante à contribuição patronal, com vistas a amenizar o custo Brasil e estimular a formalização da mão de obra;  Rever conceitos e critérios de renúncia de contribuição previdenciária;  Rever critérios de dependência para fins de elegibilidade ao benefício de pensão. RGPS - Proposta

60 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Ano(M)(H) DiferençaProfessores (M/H)Prof.MulherHomem 2007 4853 544449 2010 5055 544651 2014 5357 435054 2018 5659 325457 2022 5961 215860 2026 6163 206163 2030 6365 206365 Proposta de Idade Mínima Progressiva Fonte: Fábio Giambiagi – “Proposta para uma agenda de Reformas da Previdência Social” (abril/2002). PaísHomensMulheres GER6560 ESP65 FRA60 HOL65 ENG6560 ITA6459 POL6560 SUE65 SUI6562 BRANão tem

61 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência 1 - 3RepartiçãoCompulsóriaMPS/INSS Encargos sobre a folha, recalculados 3 - 9CapitalizaçãoCompulsória Setor Para- Estatal / Fundos Multi- Patrocinado s Encargos sobre a folha Acima de 10 CapitalizaçãoFacultativa Bancos/ Fundos de Pensão Própria Proposta Final SALÁRIOS MÍNIMOS REGIMES DE FINANCIAMENTO ADESÃOGESTORCONTRIBUIÇÕES 1Assistência SocialCompulsória Presidência/ Secretaria- Geral CPMF

62 PESSOAS JURÍDICAS SETOR INFORMAL PESSOAS FÍSICAS A Questão da CPMF Ajustar a alíquota de 0,38% para 0,5%. Contribuição compulsória através do sistema bancário. 0,5% de CPMF SETOR MARGINAL Previdência Social Compensação do valor pago a título de CPMF no IRPF. Tem seguro Não tem seguro Assistência Social

63 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência A Questão do FGTS 8,5% 4,0% 2,5% 0% 6,5% 715 25 35 Aposentadoria Vitalícia 8,5% 4,0% 2,5% 0% 6,5% % FGTS Tempo de atividade profissional (anos) % FGTS Destino: Seguro Desemprego Destino: Aposentadoria


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