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CICLO DE DEBATES: PACTO FEDERATIVO, QUESTÃO TRIBUTÁRIA E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL MAIO/ 2010 C OMO CONSTRUIR F EDERALISMO COM J USTIÇA T RIBUTÁRIA.

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Apresentação em tema: "CICLO DE DEBATES: PACTO FEDERATIVO, QUESTÃO TRIBUTÁRIA E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL MAIO/ 2010 C OMO CONSTRUIR F EDERALISMO COM J USTIÇA T RIBUTÁRIA."— Transcrição da apresentação:

1 CICLO DE DEBATES: PACTO FEDERATIVO, QUESTÃO TRIBUTÁRIA E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL MAIO/ 2010 C OMO CONSTRUIR F EDERALISMO COM J USTIÇA T RIBUTÁRIA ?

2 Diagnóstico  Modelo de Estado: Robin Hood às avessas  Modelo econômico atual: transferência de renda do trabalho para o capital financeiro  Modelo tributário injusto: 75% da tributação sobre consumo e mão de obra  Pacto Federativo: concentração das receitas na União  Ineficiência do Estado em prestar serviços públicos essenciais (saúde, educação e outros)  Sonegação, concessão de benefícios fiscais e anistia

3 Participação das Fontes de Tributos na Composição da Arrecadação em % Fontes de Tributos 19801990200020042008 Consumo56,31%53,95%52%50,70%47,10% Mão de obra 30,32%25,38%28,15%27,23%28,05% Patrimônio1,09%0,96%3,14%3,25%3,39% Renda12,28%19,72%13,12%14,00%17,84% Outros--3,50%4,82%3,62% Fontes: FMI, Secretaria da Receita Federal, Confaz Elaboração: SINDIFISCO-MG

4 Participação das Fontes de Tributos na Composição da Arrecadação (2008) em % Fontes: FMI, Secretaria da Receita Federal, Confaz Elaboração: SINDIFISCO-MG

5 Distribuição do Bolo Tributário em 2008 Fonte: Receita Federal do Brasil Elaboração: SINDIFISCO-MG

6 Receita Disponível após Transferências em 2008 Fonte: Receita Federal do Brasil Elaboração: SINDIFISCO-MG

7 Evolução das Receitas Disponíveis após Transferência em % Fontes: Receita Federal do Brasil e Ipea Elaboração: SINDIFISCO-MG

8 Receitas Compartilhadas X Não compartilhadas Fonte: Ipea Elaboração: SINDIFISCO-MG Compartilhadas200820092008/ 2009 Imposto de renda194.136192.205- 0,99% IPI36.90627.719- 24,89% Cide5.9274.916- 17,06% Total236.969224.840- 5,12% Não compartilhadas 200820092008/ 2009 Cofins119.178115.954- 2,70% CPMF--- PIS30.54230.776- 0,76% CSLL41.95443.1102,76% Total191.674189.840- 0,96%

9 Ano19881996200420082009 Principais receitas compartilhadas (Imposto de renda, IPI, Cide) 76%53%41%49%33% Receitas não compartilhadas (Cofins, CPMF, PIS, CSLL) 24%47%59%51%67% Receitas Compartilhadas X Não compartilhadas em % Fontes: Receita Federal do Brasil, Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia Elaboração: SINDIFISCO-MG

10 Receitas Compartilhadas X Não compartilhadas em % 19882009 Fontes: Receita Federal do Brasil, Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia Elaboração: SINDIFISCO-MG

11 Evolução da Carga Tributária Brasileira em % Fontes: Receita Federal do Brasil, Ipea Elaboração: SINDIFISCO-MG

12 12 Carga Tributária 2007 Países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)

13 Países da OCDE PIB per capita em US$ CTB per capita em US$ TAPS per capita em US$ CLT per capita em US$ CLT - juros per capita em US$ Alemanha35.44213.8936.4157.4786.628 Brasil10.3263.7381.5802.1581.580 Canadá39.18312.9704.2719.0908.816 Coréia do Sul27.6477.4099956.4146.829 Espanha30.62110.0134.1035.9105.542 EUA46.85913.3085.9047.4046.420 França34.20814.4706.6458.0057.149 Grécia30.5359.6495.6494.0003.970 Hungria19.4997.7803.2954.4854.582 Irlanda42.53913.1024.3828.72010.677 Itália30.58112.9975.6887.3095.933 Japão34.1009.5824.1265.6615.422 N. Zelândia27.0609.8772.8417.0367.279 Noruega53.45122.4497.21615.23322.342 Polônia17.4825.9612.6053.3743.094 Portugal22.1908.0993.7284.3713.728 Reino Unido36.52313.3315.0408.2917.633 Suécia37.24517.4316.14511.28510.317 Fontes: Banco Central do Brasil, OCDE, FMI Elaboração: Ipea-CFP

14 Federalismo Federalismo Fiscal -Descentralização da arrecadação tributária -Capacidade dos Entes para obter receitas próprias -Capacidade dos Entes para construir políticas específicas Federalismo -Principal Princípio Democrático -Descentralização Política -Autonomia dos Entes federados

15 Reforma Tributária em Tramitação no Congresso Proposta em tramitação Não corrige distorções Não descentraliza Não estabelece justiça fiscal Não simplifica o sistema tributário

16 Federalismo e Reforma Tributária  Suficiência: garantia necessária ao financiamento do Estado  Adoção de sistema tributário progressivo  Adoção da função distributiva  Eficiência econômica: promoção do emprego, da produção e do desenvolvimento econômico e social  Qualidade e Eficácia dos Gastos Públicos  Garantia da autonomia dos Entes

17 A Reforma Tributária que interessa à sociedade, sobretudo à classe trabalhadora, deve promover emprego, distribuir renda, prestar serviços públicos de qualidade, aumentar a produção e o desenvolvimento do país. Para isso, é necessário mudar o perfil da nossa carga tributária, tributando mais as altas rendas e os grandes patrimônios pessoais e, em menor escala, o consumo

18 Lindolfo Fernandes de Castro Auditor Fiscal da Receita Estadual Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais Tel. (31) 3281.8266 lindolfo@sindifiscomg.com.br www.sindifiscomg.com.br


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