Como construir Federalismo com Justiça Tributária?

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1 Como construir Federalismo com Justiça Tributária?
CICLO DE DEBATES: PACTO FEDERATIVO, QUESTÃO TRIBUTÁRIA E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL MAIO/ 2010 Primeira reunião da diretoria em 07 de janeiro de 2010

2 Diagnóstico Modelo de Estado: Robin Hood às avessas
Modelo econômico atual: transferência de renda do trabalho para o capital financeiro Modelo tributário injusto: 75% da tributação sobre consumo e mão de obra Pacto Federativo: concentração das receitas na União Ineficiência do Estado em prestar serviços públicos essenciais (saúde, educação e outros) Sonegação, concessão de benefícios fiscais e anistia

3 Participação das Fontes de Tributos na Composição da Arrecadação em %
1980 1990 2000 2004 2008 Consumo 56,31% 53,95% 52% 50,70% 47,10% Mão de obra 30,32% 25,38% 28,15% 27,23% 28,05% Patrimônio 1,09% 0,96% 3,14% 3,25% 3,39% Renda 12,28% 19,72% 13,12% 14,00% 17,84% Outros - 3,50% 4,82% 3,62% Fontes: FMI, Secretaria da Receita Federal, Confaz Elaboração: SINDIFISCO-MG

4 Participação das Fontes de Tributos na
Composição da Arrecadação (2008) em % Fontes: FMI, Secretaria da Receita Federal, Confaz Elaboração: SINDIFISCO-MG

5 Distribuição do Bolo Tributário em 2008
Fonte: Receita Federal do Brasil Elaboração: SINDIFISCO-MG

6 Receita Disponível após Transferências em 2008
Fonte: Receita Federal do Brasil Elaboração: SINDIFISCO-MG

7 Evolução das Receitas Disponíveis após Transferência em %
Fontes: Receita Federal do Brasil e Ipea Elaboração: SINDIFISCO-MG

8 Receitas Compartilhadas X Não compartilhadas
2008 2009 2008/ 2009 Imposto de renda - 0,99% IPI 36.906 27.719 - 24,89% Cide 5.927 4.916 - 17,06% Total - 5,12% Não compartilhadas 2008 2009 2008/ 2009 Cofins - 2,70% CPMF - PIS 30.542 30.776 - 0,76% CSLL 41.954 43.110 2,76% Total - 0,96% Fonte: Ipea Elaboração: SINDIFISCO-MG

9 Receitas Compartilhadas X Não compartilhadas em %
Ano 1988 1996 2004 2008 2009 Principais receitas compartilhadas (Imposto de renda, IPI, Cide) 76% 53% 41% 49% 33% Receitas não compartilhadas (Cofins, CPMF, PIS, CSLL) 24% 47% 59% 51% 67% Fontes: Receita Federal do Brasil, Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia Elaboração: SINDIFISCO-MG

10 Receitas Compartilhadas X Não compartilhadas em %
1988 2009 Fontes: Receita Federal do Brasil, Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia Elaboração: SINDIFISCO-MG

11 Evolução da Carga Tributária Brasileira em %
Fontes: Receita Federal do Brasil, Ipea Elaboração: SINDIFISCO-MG

12 Carga Tributária 2007 Países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)

13 Países da OCDE PIB per capita em US$ CTB per capita TAPS per capita
CLT per capita CLT - juros per capita Alemanha 35.442 13.893 6.415 7.478 6.628 Brasil 10.326 3.738 1.580 2.158 Canadá 39.183 12.970 4.271 9.090 8.816 Coréia do Sul 27.647 7.409 995 6.414 6.829 Espanha 30.621 10.013 4.103 5.910 5.542 EUA 46.859 13.308 5.904 7.404 6.420 França 34.208 14.470 6.645 8.005 7.149 Grécia 30.535 9.649 5.649 4.000 3.970 Hungria 19.499 7.780 3.295 4.485 4.582 Irlanda 42.539 13.102 4.382 8.720 10.677 Itália 30.581 12.997 5.688 7.309 5.933 Japão 34.100 9.582 4.126 5.661 5.422 N. Zelândia 27.060 9.877 2.841 7.036 7.279 Noruega 53.451 22.449 7.216 15.233 22.342 Polônia 17.482 5.961 2.605 3.374 3.094 Portugal 22.190 8.099 3.728 4.371 Reino Unido 36.523 13.331 5.040 8.291 7.633 Suécia 37.245 17.431 6.145 11.285 10.317 Fontes: Banco Central do Brasil, OCDE, FMI Elaboração: Ipea-CFP

14 Federalismo Federalismo Fiscal Federalismo
-Descentralização da arrecadação tributária -Capacidade dos Entes para obter receitas próprias -Capacidade dos Entes para construir políticas específicas Federalismo -Principal Princípio Democrático -Descentralização Política -Autonomia dos Entes federados Federalismo

15 Proposta em tramitação
Reforma Tributária em Tramitação no Congresso Proposta em tramitação Não corrige distorções Não descentraliza Não estabelece justiça fiscal Não simplifica o sistema tributário

16 Federalismo e Reforma Tributária
Suficiência: garantia necessária ao financiamento do Estado Adoção de sistema tributário progressivo Adoção da função distributiva Eficiência econômica: promoção do emprego, da produção e do desenvolvimento econômico e social Qualidade e Eficácia dos Gastos Públicos Garantia da autonomia dos Entes

17 A Reforma Tributária que interessa à sociedade, sobretudo à classe trabalhadora, deve promover emprego, distribuir renda, prestar serviços públicos de qualidade, aumentar a produção e o desenvolvimento do país. Para isso, é necessário mudar o perfil da nossa carga tributária, tributando mais as altas rendas e os grandes patrimônios pessoais e, em menor escala, o consumo

18 Lindolfo Fernandes de Castro
Auditor Fiscal da Receita Estadual Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais Tel. (31) Primeira reunião da diretoria em 07 de janeiro de 2010