Licenciamento Ambiental Federal

Apresentação em tema: "Licenciamento Ambiental Federal"— Transcrição da apresentação:

1 Licenciamento Ambiental Federal
Ministério do Meio Ambiente Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Diretoria de Licenciamento Ambiental - DILIC Licenciamento Ambiental Federal 8º encontro de Logística e Transportes FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo Gisela Forattini Diretora de Licenciamento Ambiental do Ibama São Paulo, 07 de maio de 2013 1

2 Licenciamento Ambiental Federal – LAF
Estrutura da DILIC Produção Técnica Carteira de empreendimentos O LAF e o Regime Diferenciado de Contratações - RDC Avanços Desafios 2 2

3 Grandes empreendimentos e Meio Ambiente
Projetos com diferentes: - tecnologias - padrões - objetivos Adequação ambiental, social e econômica no Licenciamento Ambiental Meio Ambiente equilibrado e ganhos múltiplos para a sociedade Licenciamento Ambiental Bons Projetos e Estudos = Bom Licenciamento Ambiental = GANHO PARA A SOCIEDADE 3 3 3

4 Licenciamento Ambiental Federal - LAF
Recepcionado pela Constituição Federal de 1988 É um processo administrativo / envolve AIA Estabelecido pela Política Nacional do Meio Ambiente – Lei nº 6938/1981 Visa: promover o desenvolvimento sustentável por meio do aperfeiçoamento de projetos potencialmente causadores de impactos ou utilizadores de recursos naturais. Competência de execução do LAF: Diretoria de Licenciamento Ambiental – DILIC do IBAMA 4 4

5 Licenciamento Ambiental Federal - L A F
Projetos submetidos ao LAF resultam de: Planos de Estado Políticas Públicas Programas dos diversos setores do Governo Real possibilidade de gestão ambiental – muito além de mero dispositivo autorizativo Debate direto entre o Poder Público e diferentes setores da Sociedade – processo transparente - SISLIC Oportunidade de aperfeiçoamento dos projetos submetidos – viabilidade ambiental, melhores alternativas tecnológicas e locacionais e consequente diminuição de custos. 5

6 LP LI LO LAF – Etapas T R EIA AP obras Projeto Básico Ambiental
ETAPAS DO LICENCIAMENTO EIA LP LI Relatório LO T Projeto Sem final de e análise Básico implantação ambiental viabilidade R AP Ambiental obras Locali- zação 6 6

7 LAF – Prazos (IN 184 / 2008) TR – 60 dias para elaboração (IBAMA)
EIA – até 2 anos (empreendedor) Após entrega do EIA pelo empreendedor: 30 dias para check-list do conteúdo e proposta de adequações (IBAMA) Após o aceite do EIA/RIMA pelo Ibama: 180 dias para análise Audiência Pública 45 dias após a publicação do edital devem ser realizadas todas as audiências para que ocorra a análise Emissão do Parecer Técnico Conclusivo (IBAMA) 7 7

8 Arcabouço legal do Licenciamento Ambiental
Lei nº 6938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente – art. 10 estabelece o licenciamento ambiental como instrumento da PNMA Resolução CONAMA nº 01/86 – exigência de EIA/Rima Constituição Federal 1988 – recepciona a exigência de EIA e publicidade Resolução Conama 09/87 – audiência pública Resolução CONAMA nº 237/97 – procedimentos e competências IN 184/2008 – procedimentos para o LAF e prazos para o licenciamento LC nº 140/2011 – estabelece competência federal, estadual e municipal 8 8

9 LC nº 140/2011 LC nº 140/2011 – 09 de dezembro de 2011
regulamenta o parágrafo único do artigo 23 da Constituição Federal instrumento definidor da competência estabelece competência federal, estadual e municipal em matéria de licenciamento e fiscalização ambiental ANTES: conflitos relativos à competência artigo 10 da Lei 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente) – competência por abrangência do potencial de impacto da atividade Resolução CONAMA 237/07 – critérios de territorialidade, titularidade do bem jurídico protegido e natureza da atividade 9 9

10 LC nº 140/2011 Competência da União (LC nº 140):
XIV - promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades: = localizado: no Brasil e em país limítrofe; no mar territorial, na plataforma continental ou na ZEE em terras indígenas; em unidades de conservação instituídas pela União, exceto (APAs); em 2 (dois) ou mais Estados; = de caráter militar, com exceções = relacionados a material radioativo = tipologia determinada pelo Poder Executivo e considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade ou empreendimento; 10 10

11 LC nº 140/2011 Artigo 13º da Lei Complementar 140/11, menciona que os “empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados ambientalmente, por um único ente federativo, em conformidade com as atribuições estabelecidas nos termos da Lei Complementar”. 11 11

12 LAF – Marcos regulatórios
Portarias Interministeriais: 419/2011: Atuação dos envolvidos no licenciamento ambiental - Funai, Palmares, IPHAN, Ministério da Saúde; 423/2011: Regularização ambiental de Rodovias Federais; 425/2011: Regularização e gestão ambiental portuária; 198/2012: Avaliação Ambiental de Área Sedimentar – AAAS Portarias MMA: 420 e 424/2011: Regularização e licenciamento ambiental de Rodovias Federais e Portos e Terminais Portuários 421/2011: Regularização e licenciamento ambiental de Linhas de Transmissão 422/2011 – licenciamento ambiental de P&G 12 12

13 Estrutura da DILIC 13 13

14 DILIC: Atual Estrutura Organizacional
Diretoria de Licenciamento Ambiental – DILIC Assessoria Jurídica Coordenação Geral de Petróleo e Gás - CGPEG Coordenação Geral de Infraestrutura de Energia Elétrica – CGENE Coordenação Geral de Transporte, Mineração e Obras Civis – CGTMO Assessoria Técnica Assessoria Administrativa Coordenação de Produção - CPROD Coordenação de Energia Elétrica, Nuclear e Dutos – COEND Coordenação de Mineração e Obras Civis – COMOC Assessoria Capacitação Coordenação de Exploração - COEXP Coordenação de Hidrelétricas – COHID Coordenação de Transporte - COTRA CCOMP Unidade Avançada de Licenciamento Ambiental Especializado - UALAE Núcleos de Licenciamento Ambiental nos Estados Coordenação de Portos, Aeroportos e Hidrovias - COPAH 14

15 Corpo Técnico do LAF 411 DILIC 285 DILIC NLA 126 Administrativos 32
Unidade Nº de analistas DILIC 285 DILIC NLA 126 Administrativos 32 411 Analistas Ambientais 60% DOS ANALISTAS AMBIENTAIS CONTAM COM DOUTORADO OU MESTRADO OU MBA OU ESPECIALIZAÇÃO EM ÁREA AFIM ÀS TIPOLOGIAS DOS EMPREENDIMENTOS 15

16 Produção técnica 16 16

17 Produção Técnica – Comparativo 2010-2012
Ano Audiências Públicas Documentos Técnicos Licenças Ambientais 2010 21 1.775 473 licenças ambientais 1,9 licenças/dia útil 2011 20 2.392 624 licenças ambientais 4 Indeferimentos 10 EIAs devolvidos 2,5 licenças/dia útil 2012 69 2.616 700 licenças ambientais emitidas 3 Indeferimentos 5 EIAs devolvidos 2,8 licenças/dia útil 17

18 249 licenças ambientais emitidas** 3,1 licenças/dia útil
Produção Técnica Documentos Produzidos 3.631* Pareceres Técnicos 248* Audiências Públicas 5** Licenças Ambientais 249 licenças ambientais emitidas** 3,1 licenças/dia útil *dados até março/2013 – Doc.Ibama, incluem NLA e DILIC **dados até 30 de abril de 2013 – SISLIC 18

19 Alguns avanços de 2012 Ampliação do quadro técnico - mais 60 analistas ambientais ao LAF. Capacitação – 92% dos analistas ambientais foram capacitados e requalificados em Avaliação de Impacto Ambiental Excelência técnica – 15 trabalhos científicos publicados em 6 congressos nacionais e internacionais relacionados às atividades de licenciamento ambiental. Cooperações internacionais em desenvolvimento (Noruega e EUA) Audiências Públicas – pessoas participaram de 69 Audiências para debater a avaliação ambiental dos empreendimentos. Compensação Ambiental – R$ 141 milhões destinados para unidades de conservação federais (79%), estaduais (19%) e municipais (2%) PNMA II – modernização do LAF: Estudo comparativo internacional e ferramentas de AIA, Mapeamento de competência para capacitação, Digitalização de processos administrativos e Gestão de métodos, guias e manuais. SIGA – implementação do Sistema Integrado de Gestão Ambiental 19 19

20 Carteira de empreendimentos
20 20

21 Processos em licenciamento no IBAMA
Evolução da demanda ao longo dos anos 1.672 Processos em licenciamento no IBAMA Número de processos LAF/ano 21

22 Carteira de Empreendimentos LAF – Geral
17% 1.672 Processos 17% 12% Rodovia 17% 11% 8% 8% 6% 5% 3% Outras Atividades 17% 3% 2% 2% 2% 1% Linha de Transmissão 12% 1% 1% 1% <1% % em relação ao total da Carteira de Empreendimentos LAF 22

23 Carteira de Empreendimentos LAF – PAC
280 Processos PAC Análise da Carteira PAC = 17% da carteira total 30% 13% 12% 11% 9% 8% Rodovia 30% 5% 4% 3% 2% 1% Porto 13% 1% 1% <1% Linha de Transmissão 11% <1% Usina Hidrelétrica 12% % = Carteira PAC / Carteira total por tipologia 23

24 Carteira de Transporte LAF
591 Processos em licenciamento no IBAMA 24

25 Usinas Hidrelétricas - Leilões 2013 Em licenciamento no IBAMA
Geração de Energia Hidrelétrica Usinas Hidrelétricas - Leilões 2013 Ministério de Minas e Energia – MME Total em leilão em 2013 A ser licenciado pelo IBAMA MW MW - 89% Em licenciamento no IBAMA MW UHE Estreito 25

26 Transmissão de Energia elétrica
Em 2012: km Linhas de Transmissão Plano Decenal de Expansão da Energia – PDE versões 2019 e 2020 Período Total da expansão prevista Total a ser licenciado pelo IBAMA 2011 a 2020 km km 76,26% 26

27 Petróleo e Gás Produção de gás Produção de petróleo
Previsão de produção nacional de gás natural no período 2010–2019 Período aumento de 288,30% Produção de petróleo Previsão de produção nacional de petróleo, destacando a contribuição de recursos do Pré-Sal Período aumento de 226,33% na produção De 2,33 milhões de barris/dia em → 5,76 milhões de barris/dia em 2020 Exploração: concentração em áreas sensíveis e novas fronteiras Agenda técnica do Ibama: Emergência: Proteção de costa e “Planos de área” Avaliação Ambiental de Área Sedimentar – AAAS Abordagens regionais – monitoramentos, programas 27

28 34 % em licenciamento no IBAMA = 308,5 milhões ton
Mineração Mineração - DNPM Minério de Ferro - Produção Brasileira (DNPM ) 34 % em licenciamento no IBAMA = 308,5 milhões ton Cobre - Produção de Cobre contido (em produção + produção prevista no Brasil) 79 % em licenciamento no IBAMA = 372 milhões ton 28

29 34 % em licenciamento no IBAMA = 308,5 milhões ton
Mineração Mineração - DNPM Minério de Ferro - Produção Brasileira (DNPM ) 34 % em licenciamento no IBAMA = 308,5 milhões ton Cobre - Produção de Cobre contido (em produção + produção prevista no Brasil) 79 % em licenciamento no IBAMA = 372 milhões ton 29

30 Transporte Rodovias Ferrovias
Plano Nacional de Logística de Transporte – PNLT Expansão prevista para o período de 8.000 km Expansão prevista para o período após 2015 8.419 km Em 2012: km* Ferrovias Plano Nacional de Logística de Transporte – PNLT Expansão prevista para o período de 2012 – 2015 km Expansão prevista para o período após 2015 9.250 km *Regularização, Pavimentação, Duplicação Em 2012: km* 30

31 Plano de Investimentos em Logística – PIL
Criação da EPL - Empresa de Planejamento e Logística - gestão do programa de concessões duplicar km de rodovias construir km de ferrovias Repasse ao setor privado - concessões estimadas em R$ 133 bilhões ao longo dos próximos 30 anos R$ 42 bilhões em investimentos em rodovias R$ 91 bilhões em investimentos em ferrovias 31

32 Plano de Regularização e Manutenção
Portos e Hidrovias Portos Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ 2012: os portos brasileiros (públicos e privados) movimentaram 904 milhões de ton Plano Nacional de Logística Portuária – PNLP Investimentos de R$ 54,2 bilhões para portos nos próximos 5 anos – PIL 53% dos portos do PIL estão em licenciamento no Ibama Programa Nacional de Regularização de Portos Hidrovias Plano de Regularização e Manutenção 8 hidrovias estratégicas a serem regularizadas 32

33 O LAF e o Regime Diferenciado de Contratações - RDC
33 33

34 RDC – Regime Diferenciado de Contratações
Modalidade licitatória instituída pela Lei /2011 – aplicável para licitações e contratos necessários às obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC DNIT pretende a modalidade na contratação de projetos e obras de empreendimentos rodoviários incluídos no PAC Licenciamento ambiental diferenciado do adotado para as obras empreendidas pelo DNIT até o momento. 34 34

35 RDC – Regime Diferenciado de Contratações
São 44 empreendimentos sem Licença Prévia a serem contratados por RDC: 31 são de competência do IBAMA 13 das órgãos estaduais de meio ambiente Das 31 obras de competência do IBAMA, 16 deverão efetivamente ser conduzidas no Instituto, enquanto as outras 15 já foram ou deverão ser delegadas aos estados. 35 35

36 RDC – Regime Diferenciado de Contratações
proposta do DNIT Emitir LP por lote de projeto, ficando a obtenção de cada licença a cargo do contratado via RDC Na prática: 16 empreendimentos poderiam gerar mais de 30, 40 procedimentos de licenciamento, a depender da quantidade de lotes de projeto para cada empreendimento 36 36

37 RDC – Regime Diferenciado de Contratações
Proposta do Ibama Entendimento: transferência de titularidade dos empreendimentos do DNIT para as construtoras, com licenciamento por lotes de projeto, corresponderia à fragmentação do licenciamento Fase de LP conduzida pelo DNIT: produção do EIA para o empreendimento como um todo Depois da LP: o DNIT organiza a gestão ambiental dos programas e transfere a titularidade do empreendimento aos consórcios construtores, que se responsabilizariam pela implementação do PBA Padronização dos termos de referência para os 16 empreendimentos, considerando o levantamento de passivos ambientais existentes, nos casos de obras de duplicação Padronização da metodologia de levantamento de dados de fauna, quando da elaboração dos estudos ambientais 37 37

38 RDC – Regime Diferenciado de Contratações
UF BR TRECHO MG 153 2ª PONTE SOBRE O RIO PARANAÍBA (JÁ EM LICENCIAMENTO NO IBAMA) 146 TAPIRA – PASSOS (PROCESSO NÃO INICIADO) BA 101 EUNÁPOLIS – ENTRONCAMENTO BR 418 (JÁ EM LICENCIAMENTO NO IBAMA) 116 DIVISA PE/BA – FEIRA DE SANTANA (JÁ EM LICENCIAMENTO NO IBAMA) 235 DIVISA SE/BA – DIVISA BA/PI (PROCESSO NÃO INICIADO) MT 080 DIVISA MT/GO–ENTRONCAMENTO BR 158 (JÁ EM LICENCIAMENTO NO IBAMA) 158 RIBEIRÃO CASCALHEIRA – DIVISA PA/MT (JÁ EM LICENCIAMENTO NO IBAMA) 163 POSTO GIL – SINOP (PROCESSO NÃO INICIADO) RJ/SP MANGARATIBA/RJ – UBATUBA/SP (PROCESSO JÁ INICIADO NO IBAMA) PB/PE 104 CAMPINA GRANDE/PB – SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE RR 432 VILA NOVO PARAÍSO – ENTRONCAMENTO BR 401 (AINDA NÃO INICIADO) SC TRANSPOSIÇÃO MORRO DOS CAVALOS (PROCESSO JÁ INICIADO NO IBAMA) PR MARMELÂNDIA – CASCAVEL (PROCESSO NÃO INICIADO) AM 319 PORTO VELHO/RO – MANAUS/AM (PROCESSO JÁ INICIADO NO IBAMA) 38 38

39 ALGUNS AVANÇOS DO LAF 39 39

40 LAF – mudanças implementadas
Fortalecimento da identidade interna e externa da DILIC: Transparência; Compromisso; Excelência Técnica; Proatividade; e Fortalecimento dos NLAs Relatórios positivos dos órgãos de controle – TCU (compensação ambiental, Jirau e Santo Antônio) e CGU (Bagres) 40 40

41 LAF – mudanças implementadas
LAF - eficiência e eficácia Fortalecimento do LAF: excelência técnica, boa relação institucional, capacidade de agir com protagonismo frente às demandas futuras Valorização da Carreira de Especialista em Meio Ambiente Discussão estratégica com o Governo: alinhamento das entidades envolvidas no LAF Plano de Modernização do LAF – PNMA II Planejamento e gestão de demandas por setor Organização da informação: decisões técnicas sólidas com base em sistemas de informação Estruturação do SIGA 41 41

42 Sistema de Gestão Ambiental
SIGA - módulos LAF, AIA e processos de apoio básicos Processos de Apoio Soluções corporativas básicas, integradas e fundamentais ao funcionamento das demais soluções Foco na gestão por processos e resultados Processo Decisório Licenciamento Ambiental Federal - LAF Processo Técnico Avaliação de Impacto Ambiental - AIA 42

43 Alguns avanços Inovação em procedimentos:
LO UHE Estreito/TO – parceria IBAMA, ANA, ANEEL, ONS; LO de Portos incluindo dragagens de manutenção e terminais privativos; Licenciamento integrado petróleo e gás - Pré-sal Etapa 1 (15 empreendimentos) e Etapa 2 (24 empreendimentos) -> 1 LP, diversas LI/LOs. Elaboração conjunta de normativos com MMA e setores interessados para aperfeiçoar o LAF e garantir segurança jurídica (Portos, Rodovias, Petróleo e Gás, LTs e Hidrovias, e Instituições Envolvidas) Parceria com os setores – ANTF, EPL, IBP, ABLimno, DNIT, ANTAQ, SEP, etc 43 43

44 DESAFIOS 44 44

45 Desafios do LAF Intensificar a adoção de boas práticas de gestão Assegurar a suficiência de recursos humanos e financeiros Implementar mecanismos de melhoria da interlocução com a sociedade por meio do desenvolvimento de ações políticas com base nos resultados de projetos bem sucedidos Manuais Eletrônicos referentes à Avaliação de Impacto Ambiental – AIA e aos procedimentos do LAF Ampliação da equipe técnica, da estrutura de gestão e da infraestrutura de apoio - PL para criação de cargos de AA. Otimizar os procedimentos do LAF e AIA para garantir a sustentabilidade ambiental dos projetos licenciados (SIGA, PNMA II) 45

46 Desafios do LAF - Externos
Demanda crescente por projetos Desenvolvimento em bases sustentáveis Qualificação do planejamento do setor produtivo Inserção definitiva da variável ambiental como elemento-chave Alto índice de tentativa de intervenções externas e judicialização Em média 2,5 demandas /dia para análise (TCU, CGU, MPF e Poder Judiciário) – nenhuma licença suspensa judicialmente nos últimos 3 anos. Tentativas de trazer políticas públicas ao LAF Qualidade das informações apresentadas ao Ibama Estudos em desacordo com TR, não atendimento dos PBAs, empreendedor desconhece EA entregues 46 46

47 Desafios do LAF - Externos
Criação de ambientes institucionais cooperativos delineados por: Compreensão sistêmica dos desafios – por todos os atores; Convergência de objetivos; Delimitação de competências; Criação de laços de confiança por meio de um processo ético, transparente e democrático, que conduza a equidade, racionalidade e eficiência na tomada de decisão. 47 47

48 o Brasil passa por aqui 48

49 Gisela Forattini www.ibama.gov.br/licenciamento
Ministério do Meio Ambiente Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Diretoria de Licenciamento Ambiental – DILIC Gisela Forattini Telefone ou 1745 49