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Ministério do Meio Ambiente Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Diretoria de Licenciamento Ambiental - DILIC Gisela.

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Apresentação em tema: "Ministério do Meio Ambiente Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Diretoria de Licenciamento Ambiental - DILIC Gisela."— Transcrição da apresentação:

1 Ministério do Meio Ambiente Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Diretoria de Licenciamento Ambiental - DILIC Gisela Forattini Diretora de Licenciamento Ambiental do Ibama Licenciamento Ambiental Federal São Paulo, 07 de maio de º encontro de Logística e Transportes FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo

2 Licenciamento Ambiental Federal – LAF  LAF  Estrutura da DILIC  Produção Técnica  Carteira de empreendimentos  O LAF e o Regime Diferenciado de Contratações - RDC  Avanços  Desafios

3 Grandes empreendimentos e Meio Ambiente Licenciamento Ambiental Meio Ambiente equilibrado e ganhos múltiplos para a sociedade Adequação ambiental, social e econômica no Licenciamento Ambiental Projetos com diferentes: - tecnologias - padrões - objetivos Bons Projetos e Estudos = Bom Licenciamento Ambiental = GANHO PARA A SOCIEDADE

4 Licenciamento Ambiental Federal - LAF  Licenciamento Ambiental Federal - LAF:  Recepcionado pela Constituição Federal de 1988  É um processo administrativo / envolve AIA  Estabelecido pela Política Nacional do Meio Ambiente – Lei nº 6938/1981 aperfeiçoamento  Visa: promover o desenvolvimento sustentável por meio do aperfeiçoamento de projetos potencialmente causadores de impactos ou utilizadores de recursos naturais.  Competência de execução do LAF: Diretoria de Licenciamento Ambiental – DILIC do IBAMA

5  Projetos submetidos ao LAF resultam de:  Planos de Estado  Políticas Públicas  Programas dos diversos setores do Governo  Real possibilidade de gestão ambiental – muito além de mero dispositivo autorizativo  Debate direto entre o Poder Público e diferentes setores da Sociedade – processo transparente - SISLIC  Oportunidade de aperfeiçoamento dos projetos submetidos – viabilidade ambiental, melhores alternativas tecnológicas e locacionais e consequente diminuição de custos. Licenciamento Ambiental Federal - L A F

6 LAF – Etapas ETAPAS DO LICENCIAMENTO T R LP Projeto Básico Ambiental LI obras Sem análise ambiental EIA e AP Relatório final de implantação viabilidade LO Locali- zação

7 LAF – Prazos (IN 184 / 2008) TR – 60 dias para elaboração (IBAMA) EIA – até 2 anos (empreendedor) Após entrega do EIA pelo empreendedor: 30 dias para check-list do conteúdo e proposta de adequações (IBAMA) Após o aceite do EIA/RIMA pelo Ibama: 180 dias para análise Audiência Pública 45 dias após a publicação do edital devem ser realizadas todas as audiências para que ocorra a análise Emissão do Parecer Técnico Conclusivo (IBAMA)

8 Arcabouço legal do Licenciamento Ambiental Lei nº 6938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente – art. 10 estabelece o licenciamento ambiental como instrumento da PNMA Resolução CONAMA nº 01/86 – exigência de EIA/Rima Constituição Federal 1988 – recepciona a exigência de EIA e publicidade Resolução Conama 09/87 – audiência pública Resolução CONAMA nº 237/97 – procedimentos e competências IN 184/2008 – procedimentos para o LAF e prazos para o licenciamento LC nº 140/2011 – estabelece competência federal, estadual e municipal

9 LC nº 140/2011  LC nº 140/2011 – 09 de dezembro de 2011 – regulamenta o parágrafo único do artigo 23 da Constituição Federal – instrumento definidor da competência – estabelece competência federal, estadual e municipal em matéria de licenciamento e fiscalização ambiental  ANTES: conflitos relativos à competência – artigo 10 da Lei 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente) – competência por abrangência do potencial de impacto da atividade – Resolução CONAMA 237/07 – critérios de territorialidade, titularidade do bem jurídico protegido e natureza da atividade

10 LC nº 140/2011 Competência da União (LC nº 140): XIV - promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades: = localizado: – no Brasil e em país limítrofe; – no mar territorial, na plataforma continental ou na ZEE – em terras indígenas; – em unidades de conservação instituídas pela União, exceto (APAs); – em 2 (dois) ou mais Estados; = de caráter militar, com exceções = relacionados a material radioativo = tipologia determinada pelo Poder Executivo e considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade ou empreendimento;

11 LC nº 140/2011 Artigo 13º da Lei Complementar 140/11, menciona que os “empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados ambientalmente, por um único ente federativo, em conformidade com as atribuições estabelecidas nos termos da Lei Complementar”.

12 LAF – Marcos regulatórios  Portarias Interministeriais:  419/2011: Atuação dos envolvidos no licenciamento ambiental - Funai, Palmares, IPHAN, Ministério da Saúde;  423/2011: Regularização ambiental de Rodovias Federais;  425/2011: Regularização e gestão ambiental portuária;  198/2012: Avaliação Ambiental de Área Sedimentar – AAAS  Portarias MMA:  420 e 424/2011: Regularização e licenciamento ambiental de Rodovias Federais e Portos e Terminais Portuários  421/2011: Regularização e licenciamento ambiental de Linhas de Transmissão  422/2011 – licenciamento ambiental de P&G

13 Estrutura da DILIC

14 DILIC: Atual Estrutura Organizacional Diretoria de Licenciamento Ambiental – DILIC Coordenação Geral de Infraestrutura de Energia Elétrica – CGENE Coordenação de Energia Elétrica, Nuclear e Dutos – COEND Coordenação de Mineração e Obras Civis – COMOC Coordenação de Mineração e Obras Civis – COMOC Coordenação de Portos, Aeroportos e Hidrovias - COPAH Coordenação de Portos, Aeroportos e Hidrovias - COPAH Coordenação Geral de Petróleo e Gás - CGPEG Coordenação Geral de Petróleo e Gás - CGPEG Coordenação de Exploração - COEXP Coordenação de Exploração - COEXP Unidade Avançada de Licenciamento Ambiental Especializado - UALAE Coordenação de Hidrelétricas – COHID Coordenação Geral de Transporte, Mineração e Obras Civis – CGTMO Coordenação de Produção - CPROD Coordenação de Produção - CPROD Assessoria Jurídica Coordenação de Transporte - COTRA Coordenação de Transporte - COTRA Núcleos de Licenciamento Ambiental nos Estados Assessoria Capacitação Assessoria Administrativa Assessoria Técnica CCOMP

15 Corpo Técnico do LAF 411 Analistas Ambientais 60% DOS ANALISTAS AMBIENTAIS CONTAM COM DOUTORADO OU MESTRADO OU MBA OU ESPECIALIZAÇÃO EM ÁREA AFIM ÀS TIPOLOGIAS DOS EMPREENDIMENTOS UnidadeNº de analistas DILIC285 DILIC NLA126 Administrativos32

16 Produção técnica

17 Produção Técnica – Comparativo Ano Audiências Públicas Documentos Técnicos Licenças Ambientais licenças ambientais 1,9 licenças/dia útil licenças ambientais 4 Indeferimentos 10 EIAs devolvidos 2,5 licenças/dia útil licenças ambientais emitidas 3 Indeferimentos 5 EIAs devolvidos 2,8 licenças/dia útil

18 Produção Técnica Documentos Produzidos3.631* Pareceres Técnicos248* Audiências Públicas5** Licenças Ambientais249 licenças ambientais emitidas** 3,1 licenças/dia útil *dados até março/2013 – Doc.Ibama, incluem NLA e DILIC **dados até 30 de abril de 2013 – SISLIC

19 Alguns avanços de 2012 Ampliação do quadro técnico - mais 60 analistas ambientais ao LAF. Capacitação – 92% dos analistas ambientais foram capacitados e requalificados em Avaliação de Impacto Ambiental Excelência técnica – 15 trabalhos científicos publicados em 6 congressos nacionais e internacionais relacionados às atividades de licenciamento ambiental. Cooperações internacionais em desenvolvimento (Noruega e EUA) Audiências Públicas – pessoas participaram de 69 Audiências para debater a avaliação ambiental dos empreendimentos. Compensação Ambiental – R$ 141 milhões destinados para unidades de conservação federais (79%), estaduais (19%) e municipais (2%) PNMA II – modernização do LAF: Estudo comparativo internacional e ferramentas de AIA, Mapeamento de competência para capacitação, Digitalização de processos administrativos e Gestão de métodos, guias e manuais. SIGA – implementação do Sistema Integrado de Gestão Ambiental

20 Carteira de empreendimentos

21 Número de processos LAF/ano Processos em licenciamento no IBAMA Evolução da demanda ao longo dos anos

22 1.672 Processos Carteira de Empreendimentos LAF – Geral % em relação ao total da Carteira de Empreendimentos LAF Outras Atividades 17% Rodovia 17% Linha de Transmissão 12% 17% 12% 11% 8% 6% 5% 3% 2% 1% <1%

23 280 Processos PAC Carteira de Empreendimentos LAF – PAC Porto 13% Usina Hidrelétrica 12% Rodovia 30% % = Carteira PAC / Carteira total por tipologia 30% 13% 12% 11% 9% 8% 5% 4% 3% 2% 1% <1% Análise da Carteira PAC = 17% da carteira total Linha de Transmissão 11% <1%

24 Carteira de Transporte LAF 591 Processos em licenciamento no IBAMA

25 Geração de Energia Hidrelétrica Usinas Hidrelétricas - Leilões 2013 Ministério de Minas e Energia – MME Total em leilão em 2013A ser licenciado pelo IBAMA MW MW - 89% UHE Estreito Em licenciamento no IBAMA MW

26 Transmissão de Energia elétrica Em 2012: km Linhas de Transmissão Plano Decenal de Expansão da Energia – PDE versões 2019 e 2020 PeríodoTotal da expansão previstaTotal a ser licenciado pelo IBAMA 2011 a km km76,26%

27 Petróleo e Gás Produção de gás Previsão de produção nacional de gás natural no período 2010–2019 Período aumento de 288,30% Produção de petróleo Previsão de produção nacional de petróleo, destacando a contribuição de recursos do Pré-Sal Período aumento de 226,33% na produção De 2,33 milhões de barris/dia em 2010 → 5,76 milhões de barris/dia em 2020  Exploração: concentração em áreas sensíveis e novas fronteiras  Agenda técnica do Ibama:  Emergência: Proteção de costa e “Planos de área”  Avaliação Ambiental de Área Sedimentar – AAAS  Abordagens regionais – monitoramentos, programas

28 Mineração - DNPM Minério de Ferro - Produção Brasileira (DNPM ) 34 % em licenciamento no IBAMA = 308,5 milhões ton Cobre - Produção de Cobre contido (em produção + produção prevista no Brasil) 79 % em licenciamento no IBAMA = 372 milhões ton Mineração

29 Mineração - DNPM Minério de Ferro - Produção Brasileira (DNPM ) 34 % em licenciamento no IBAMA = 308,5 milhões ton Cobre - Produção de Cobre contido (em produção + produção prevista no Brasil) 79 % em licenciamento no IBAMA = 372 milhões ton Mineração

30 Transporte Rodovias Plano Nacional de Logística de Transporte – PNLT Expansão prevista para o período de km Expansão prevista para o período após km Ferrovias Plano Nacional de Logística de Transporte – PNLT Expansão prevista para o período de 2012 – km Expansão prevista para o período após km Em 2012: km* Em 2012: km* *Regularização, Pavimentação, Duplicação

31 Plano de Investimentos em Logística – PIL  Criação da EPL - Empresa de Planejamento e Logística - gestão do programa de concessões  duplicar km de rodovias  construir km de ferrovias  Repasse ao setor privado - concessões estimadas em R$ 133 bilhões ao longo dos próximos 30 anos  R$ 42 bilhões em investimentos em rodovias  R$ 91 bilhões em investimentos em ferrovias

32 Portos e Hidrovias Portos Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ 2012: os portos brasileiros (públicos e privados) movimentaram 904 milhões de ton Plano Nacional de Logística Portuária – PNLP Investimentos de R$ 54,2 bilhões para portos nos próximos 5 anos – PIL 53% dos portos do PIL estão em licenciamento no Ibama Programa Nacional de Regularização de Portos Hidrovias Plano de Regularização e Manutenção 8 hidrovias estratégicas a serem regularizadas

33 O LAF e o Regime Diferenciado de Contratações - RDC

34 RDC – Regime Diferenciado de Contratações • Modalidade licitatória instituída pela Lei /2011 – aplicável para licitações e contratos necessários às obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC • DNIT pretende a modalidade na contratação de projetos e obras de empreendimentos rodoviários incluídos no PAC • Licenciamento ambiental diferenciado do adotado para as obras empreendidas pelo DNIT até o momento.

35 RDC – Regime Diferenciado de Contratações • São 44 empreendimentos sem Licença Prévia a serem contratados por RDC: • 31 são de competência do IBAMA • 13 das órgãos estaduais de meio ambiente • Das 31 obras de competência do IBAMA, 16 deverão efetivamente ser conduzidas no Instituto, enquanto as outras 15 já foram ou deverão ser delegadas aos estados.

36 RDC – Regime Diferenciado de Contratações proposta do DNIT • Emitir LP por lote de projeto, ficando a obtenção de cada licença a cargo do contratado via RDC • Na prática: 16 empreendimentos poderiam gerar mais de 30, 40 procedimentos de licenciamento, a depender da quantidade de lotes de projeto para cada empreendimento

37 RDC – Regime Diferenciado de Contratações Proposta do Ibama • E ntendimento: transferência de titularidade dos empreendimentos do DNIT para as construtoras, com licenciamento por lotes de projeto, corresponderia à fragmentação do licenciamento • Fase de LP conduzida pelo DNIT: produção do EIA para o empreendimento como um todo • Depois da LP: o DNIT organiza a gestão ambiental dos programas e transfere a titularidade do empreendimento aos consórcios construtores, que se responsabilizariam pela implementação do PBA • Padronização dos termos de referência para os 16 empreendimentos, considerando o levantamento de passivos ambientais existentes, nos casos de obras de duplicação • Padronização da metodologia de levantamento de dados de fauna, quando da elaboração dos estudos ambientais

38 RDC – Regime Diferenciado de Contratações UFBRTRECHO MG1532ª PONTE SOBRE O RIO PARANAÍBA (JÁ EM LICENCIAMENTO NO IBAMA) MG146TAPIRA – PASSOS (PROCESSO NÃO INICIADO) BA101EUNÁPOLIS – ENTRONCAMENTO BR 418 (JÁ EM LICENCIAMENTO NO IBAMA) BA116DIVISA PE/BA – FEIRA DE SANTANA (JÁ EM LICENCIAMENTO NO IBAMA) BA235DIVISA SE/BA – DIVISA BA/PI (PROCESSO NÃO INICIADO) MT080DIVISA MT/GO–ENTRONCAMENTO BR 158 (JÁ EM LICENCIAMENTO NO IBAMA) MT158RIBEIRÃO CASCALHEIRA – DIVISA PA/MT (JÁ EM LICENCIAMENTO NO IBAMA) MT163POSTO GIL – SINOP (PROCESSO NÃO INICIADO) RJ/SP101MANGARATIBA/RJ – UBATUBA/SP (PROCESSO JÁ INICIADO NO IBAMA) PB/PE104CAMPINA GRANDE/PB – SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE RR432VILA NOVO PARAÍSO – ENTRONCAMENTO BR 401 (AINDA NÃO INICIADO) SC101TRANSPOSIÇÃO MORRO DOS CAVALOS (PROCESSO JÁ INICIADO NO IBAMA) PR163MARMELÂNDIA – CASCAVEL (PROCESSO NÃO INICIADO) AM319PORTO VELHO/RO – MANAUS/AM (PROCESSO JÁ INICIADO NO IBAMA)

39 ALGUNS AVANÇOS DO LAF

40 LAF – mudanças implementadas  Fortalecimento da identidade interna e externa da DILIC: – Transparência; – Compromisso; – Excelência Técnica; – Proatividade; e – Fortalecimento dos NLAs  Relatórios positivos dos órgãos de controle – TCU (compensação ambiental, Jirau e Santo Antônio) e CGU (Bagres)

41 LAF – mudanças implementadas  LAF - eficiência e eficácia  Fortalecimento do LAF: excelência técnica, boa relação institucional, capacidade de agir com protagonismo frente às demandas futuras  Valorização da Carreira de Especialista em Meio Ambiente  Discussão estratégica com o Governo: alinhamento das entidades envolvidas no LAF  Plano de Modernização do LAF – PNMA II  Planejamento e gestão de demandas por setor  Organização da informação: decisões técnicas sólidas com base em sistemas de informação  Estruturação do SIGA

42 Processo Técnico Avaliação de Impacto Ambiental - AIA Processo Decisório Licenciamento Ambiental Federal - LAF Processos de Apoio Soluções corporativas básicas, integradas e fundamentais ao funcionamento das demais soluções Foco na gestão por processos e resultados Sistema de Gestão Ambiental SIGA - módulos LAF, AIA e processos de apoio básicos

43 Alguns avanços  Inovação em procedimentos: – LO UHE Estreito/TO – parceria IBAMA, ANA, ANEEL, ONS; – LO de Portos incluindo dragagens de manutenção e terminais privativos; – Licenciamento integrado petróleo e gás - Pré-sal Etapa 1 (15 empreendimentos) e Etapa 2 (24 empreendimentos) -> 1 LP, diversas LI/LOs.  Elaboração conjunta de normativos com MMA e setores interessados para aperfeiçoar o LAF e garantir segurança jurídica (Portos, Rodovias, Petróleo e Gás, LTs e Hidrovias, e Instituições Envolvidas)  Parceria com os setores – ANTF, EPL, IBP, ABLimno, DNIT, ANTAQ, SEP, etc

44 DESAFIOS

45  Intensificar a adoção de boas práticas de gestão  Assegurar a suficiência de recursos humanos e financeiros  Implementar mecanismos de melhoria da interlocução com a sociedade por meio do desenvolvimento de ações políticas com base nos resultados de projetos bem sucedidos  Manuais Eletrônicos referentes à Avaliação de Impacto Ambiental – AIA e aos procedimentos do LAF  Ampliação da equipe técnica, da estrutura de gestão e da infraestrutura de apoio - PL para criação de cargos de AA.  Otimizar os procedimentos do LAF e AIA para garantir a sustentabilidade ambiental dos projetos licenciados (SIGA, PNMA II) Desafios do LAF

46 Desafios do LAF - Externos  Demanda crescente por projetos – Desenvolvimento em bases sustentáveis  Qualificação do planejamento do setor produtivo  Inserção definitiva da variável ambiental como elemento-chave  Alto índice de tentativa de intervenções externas e judicialização – Em média 2,5 demandas /dia para análise (TCU, CGU, MPF e Poder Judiciário) – nenhuma licença suspensa judicialmente nos últimos 3 anos. – Tentativas de trazer políticas públicas ao LAF  Qualidade das informações apresentadas ao Ibama – Estudos em desacordo com TR, não atendimento dos PBAs, empreendedor desconhece EA entregues

47 Desafios do LAF - Externos  Criação de ambientes institucionais cooperativos delineados por: – Compreensão sistêmica dos desafios – por todos os atores; – Convergência de objetivos; – Delimitação de competências; – Criação de laços de confiança por meio de um processo ético, transparente e democrático, que conduza a equidade, racionalidade e eficiência na tomada de decisão.

48 o Brasil passa por aqui

49 Ministério do Meio Ambiente Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Diretoria de Licenciamento Ambiental – DILIC Gisela Forattini Telefone ou 1745


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