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20/12/001 O Dolo e a Culpa b O dolo b Dolo é vontade, mas vontade livre e consciente. A culpabilidade e a imputabilidade constituíram objeto do dolo.

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2 20/12/001 O Dolo e a Culpa b O dolo b Dolo é vontade, mas vontade livre e consciente. A culpabilidade e a imputabilidade constituíram objeto do dolo.

3 20/12/002 O Dolo e a Culpa Orientador : Professor Nilson Copyright © 1999 LINJUR

4 20/12/003 Objetivos Por meio desse trabalho é pretendido passar a mais pessoas o conhecimento sobre o dolo e a culpa.

5 20/12/004 O dolo b A consciência há de abranger a ação ou a omissão do agente, devendo igualmente compreender o resultado, e o nexo causal entre este e a atividade desenvolvida pelo sujeito ativo.

6 20/12/005 O dolo b Age, pois, dolosamente quem pratica a ação ( em sentido amplo ) consciente e voluntariamente.

7 20/12/006 Espécies de dolo b Existem algumas formas de dolo, a ver : b - dolo direto ; b - dolo indireto ( comporta duas formas, o alternativo e o individual ) ; b - dolo de dano ; b -dolo de perigo ;

8 20/12/007 Espécies de dolos b Dolo Direto b Quando o evento corresponde à b vontade do sujeito ativo, quando o agente quer o resultado. b Dolo indireto b Quando, apesar de querer o resultado, b a vontade não se manifesta de modo único e seguro em direção a ele.

9 20/12/008 Espécies de dolo b Dolo alternativo b Quando o agente quer um dos eventos que sua ação pode causar. Exemplo : atirar para matar ou ferir. b Dolo eventual b O sujeito ativo prevê o resultado e, embora não seja este a razão de sua conduta, aceita-o.

10 20/12/009 Espécies de dolo b Dolo de dano b O que se quer é um dano, a lesão efetiva a um bem. b Dolo de perigo b O que se quer é somente um perigo.

11 20/12/0010 A culpa b O vocábulo culpa, em sentido amplo, equivale à culpabilidade, compreendendo o dolo e a culpa em sentido estrito.

12 20/12/0011 A culpa b Pode ser definida como a voluntária omissão de diligência em calcular as consequências possíveis e previsíveis do próprio fato.

13 20/12/0012 A culpa b A essência da culpa esta toda nela prevista.

14 20/12/0013 A previsibilidade b Previsibilidade é a possibilidade de se prever um fato.

15 20/12/0014 A previsibilidade b Há previsibilidade quando o indivíduo, nas circunstâncias em que se encontrava, podia ter-se representado como possível a consequência de sua ação.

16 20/12/0015 A previsibilidade b Distingui-se da previsão, porque esta a contém. O previsto é sempre previsível. A previsão é o desenvolvimento natural da previsibilidade.

17 20/12/0016 Espécies de culpa b - culpa consciente ; b - culpa inconsciente ; b - culpa lata, leve e levíssima ;

18 20/12/0017 Espécies de culpa b - culpa imprópria ou por extensão, equiparação ou assimilação ; b - culpa presumida ;

19 20/12/0018 Espécies de culpa b Culpa consciente, b ou com previsão, o sujeito ativo prevê o resultado, porém espera que não se efetive. b Culpa inconsciente, b ou sem previsão, o sujeito ativo não prevê o resultado, por isso não pode esperar que se efetive.

20 20/12/0019 Espécies de culpa b Culpa imprópria, b é de evento voluntário. O agente quer o evento, porém sua vontade está lastreada por erro de fato vencível ou inescusável. b Culpa lata, b ocorreria no caso em que qualquer pessoa pudesse prever o evento.

21 20/12/0020 Espécies de culpa b Culpa leve, b ocorre quando somente o indivíduo bastante diligente previsse o resultado. b Culpa levíssima, b quando só a excepcional cautela o impediria. Aproxima- se do caso fortuito. Excepcionalmente pode ser punida.

22 20/12/0021 Espécies de culpa b Culpa presumida, b a pessoa que não tivesse carta de habilitação para guiar automóvel, se acontecesse atropelar alguém responderia por delito culposo.

23 20/12/0022 Compensação da culpa b Ao inverso do que sucede no direito b privado, não admite o penal a compensação de culpas.

24 20/12/0023 Compensação da culpa b O proceder culposo do ofendido não elide o do agente. Nossa lei, que consagra a teoria da equivalência dos antecedentes causais, torna absurdo advogar-se a compensação de culpas.

25 20/12/0024 Compensação da culpa b Só se isentará de pena alguém quando o resultado for atribuível exclusivamente à culpa da vítima.

26 20/12/0025 O preterdolo b Agravação pelo resultado. Existe o delito preterdoloso quando o resultado vai além do dolo do sujeito ativo.

27 20/12/0026 O preterdolo b No caso em que uma pessoa desfere em outra um soco, com intenção de machucá- la, se ela cair e, batendo com a cabeça na guia da calçada, fratura a base do crânio, vindo a falecer.

28 20/12/0027 O preterdolo b Consequentemente, no crime preterdoloso, há dolo no antecedente e culpa no consequente.

29 20/12/0028 O preterdolo b Há dolo porque há má fé do agente passivo. b Há culpa porque há previsibilidade do efeito mais grave.

30 20/12/0029 A responsabilidade objetiva b O art. 18 declara não haver delito sem dolo ou culpa. A responsabilidade objetiva trata da responsabilidade do homem esbulhado de tudo quanto nele existe de humano. b

31 20/12/0030 A responsabilidade objetiva b O art. 18 equipara os atos dos homens, como seus possíveis eventos e os atos dos homens, aos dos animais e às forças brutas da natureza. c

32 20/12/0031 A excepcionalidade do crime culposo b O delito culposo há de ser expressamente declarado na lei; no silêncio desta, quanto ao elemento subjetivo, a punição só se verifica a título de dolo.

33 20/12/0032 A excepcionalidade do crime culposo b A incriminação do fato culposo tem por fundamento sua gravidade com os crimes contra a pessoa, ou sua relação direta com a proteção da coletividade.

34 20/12/0033 A imputabilidade b Supõe a supressão da capacidade ética no momento do crime, mas responsável o agente por ser livre na causa, isto é, no instante anterior, quando desejava praticar o delito.

35 20/12/0034 A imputabilidade b O estado de inimputabilidade é, então, por ele procurado, como ocorre na embriaguez preordenada (beber para cometer o crime).

36 20/12/0035 Conclusão b Agora já se está a ver que um fato só pode ser imputado ao agente quando este, no momento de praticá-lo, apresenta capacidade ou condições pessoais que permitam a imputação.

37 20/12/0036 Conclusão b O sujeito ativo, no momento da execução do fato delituoso, deveria ter capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar de acordo com esse entendimento.

38 20/12/0037 Conclusão b Há casos em que o agente não se encontra, naquele instante, em tais condições, e, mesmo assim é responsável, devendo arcar com as consequências jurídicas.

39 20/12/0038 O dolo e a culpa b Universidade Federal de Santa Catarina b Centro de Ciências Jurídicas b Graduação em Direito Noturno b Disciplina : Informática Jurídica b Professor : Aires b Aluno : Giani Gabriel Cardozo


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