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"Só a participação cidadã é capaz de mudar o país!" Apoio:

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Apresentação em tema: ""Só a participação cidadã é capaz de mudar o país!" Apoio:"— Transcrição da apresentação:

1 "Só a participação cidadã é capaz de mudar o país!" Apoio:

2 Saúde no Município do Rio de Janeiro

3 Gráfico 1* Fonte: Prestações de Contas 2002 – 2010 e FINCON Jul Função Saúde *Todos os valores monetários desta pesquisa foram corrigidos pelo Índice IPCA Jun./2011

4 Gráfico 2 Fonte: Prestações de Contas 2002 – 2010.

5 Dados populacionais •Gasto per capita em 2010 de R$ 383,56. •Total de leitos: → 621 pessoas por leito. •Total de mamógrafos: 279 → mulheres por mamógrafo. Fonte: FINCON dez./2010 e IBGE.

6 Limite Constitucional Estabelecido pela Emenda n° 29/2000. Os municípios devem aplicar,em Ações e Serviços de Saúde, no mínimo 15% de receita proveniente de impostos e transferências constitucionais.

7 Fonte: Tribunal de Contas do Município de 2002 – Gráfico 3

8 Fonte: Prestações de Contas 2002 – 2010 e Fincon Julho/ Gráfico 4

9 Quem financia? A saúde no município do Rio de Janeiro é financiada por recursos próprios do Tesouro Municipal, do Fundo Nacional de Saúde, do Fundo Estadual de Saúde e de Convênios, todos devidamente contemplados no Orçamento da Seguridade Social.

10 Fundo Municipal de Saúde O Fundo Municipal de Saúde é um instrumento de suporte financeiro. Tem por objetivo o desenvolvimento de ações coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil.

11 Fonte: Prestações de Contas 2002 – 2010 Gráfico 5

12 -Despesas sem Prévio Empenho •O procedimento de se realizar despesas sem prévio empenho é vedado pelo artigo 60 da Lei nº de 17/03/1964 e vem ocorrendo no município desde o exercício de Fonte: Parecer Prévio TCM 2004 – 2010 *Valor fornecido pela SMSDC. **Valor inspecionado pela CAD.

13 OBRIGADO! Site: Tel.: (21) / 0121


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