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PLANO DE BACIA HIDROGRÁFICA Disciplina – Caracterização Ambiental de Bacias Hidrográficas Prof. REGINALDO MILANI.

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1 PLANO DE BACIA HIDROGRÁFICA Disciplina – Caracterização Ambiental de Bacias Hidrográficas Prof. REGINALDO MILANI

2 PLANO DE BACIA HIDROGRÁFICA O Plano de Bacia Hidrográfica é uma ferramenta de Gestão da Bacia, regulamentado pela DELIBERAÇÃO CRH Nº 146, de 11 de Dezembro de A Deliberação 146 considera: 1. Lei estadual de 30/12/1991 em seu artigo 17(elementos que o plano deve conter) e artigo 19 (Situação dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas). 2. Que o foco principal do Plano de Bacia são os recursos hídricos, ou seja, ponderar todas as ações que afetem o binômio disponibilidade/demanda de água, bem como a sua qualidade.

3 PLANO DE BACIA HIDROGRÁFICA Os Planos de Bacia devem contemplar: I. Atendimento à Politica Nacional dos Recursos Hídricos e da P. Estadual dos Rec. Hídricos. II. Atendimento das disposições do Plano Nacional dos Recursos Hídricos-PNRH e do Plano Estadual de RH. III. Integração com as demais politicas, planos, programas na área de abrangência das respectivas Bacias Hidrográficas (saneamento, meio ambiente, agricultura, habitação, saúde, uso e ocupação do solo, gerenciamento costeiro e mudanças climáticas). IV. Promoção da gestão compartilhada entre unidades de bacias (UGRHI) que compartilham sistemas em comum (Tietê, Paranapanema, etc.)

4 PLANO DE BACIA HIDROGRÁFICA V. Integração com instrumentos de planejamento de corpos d’água de domínio da União visando garantir a disponibilidade e qualidade das águas. VI. O estabelecimento de diretrizes e critérios gerais para os instrumentos de planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos da Bacia. VII. A promoção do planejamento e gestão compartilhada dos recursos hídricos, envolvendo os três segmentos integrantes do Comitê de Bacia Hidrográfica, com o fortalecimento do papel e da participação da sociedade civil na condução dos processos e decisões. VIII. A promoção de parcerias e arranjos institucionais para cumprimento de metas e objetivos estabelecidos no Plano de Bacia Hidrográfica.

5 PLANO DE BACIA HIDROGRÁFICA IX. A promoção do alinhamento entre os recursos financeiros e as metas estabelecidas no PBH, evitando a pulverização dos recursos em ações que não contribuam direta e significativamente para a redução dos impactos negativos sobre os recursos hídricos. X. A identificação de alternativas para diversificar as fontes de captação de recursos financeiros, ampliando as verbas já captadas em órgãos ou instituições nacionais ou internacionais. XI. O estabelecimento de programas, projetos e ações de educação ambiental, visando: a comunicação social, a formação e qualificação técnica dos agentes, a mobilização social para implementação do Plano de Bacia Hidrográfica.

6 PLANO DE BACIA HIDROGRÁFICA Os PBH devem atender aos seguintes requisitos: I. Compatibilidade com o Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH. II. O horizonte do plano deverá ser de, no mínimo 12 anos, considerando-se metas de curto, médio e longo prazo. III. Estabelecimento de um “Plano de Ação” para gestão dos recursos hídricos, contendo um Programa de Investimentos quadrienal, o qual deverá ser atualizado em consonância com o Plano Plurianual-PPA do Estado. IV. Estabelecimento de um processo sistematizado de acompanhamento da implementação do PBH e da execução das ações nele previstas.

7 ESCOPO GERAL DO PLANO DE BACIA HIDROGRÁFICA Os Planos de Bacias Hidrográficas deverão ser estruturados em três módulos: 1º Módulo: Diagnóstico da situação da Bacia Hidrográfica. 2º Modulo: Prognóstico quanto à evolução da situação dos recursos hídricos da bacia, segundo um ou mais cenários, e uma visão do futuro, envolvendo a compatibilização entre disponibilidades e demandas. 3º Módulo: Plano de Ação, constituído por um conjunto de metas, ações e investimentos para que a realidade projetada seja alcançada nos horizontes previstos.

8 DIAGNÓSTICO O objetivo do Diagnóstico é caracterizar, com base na informação existente, a situação atual dos recursos hídricos da UGRHI. Sua importância consiste no estabelecimento do quadro de referência que servirá como base para identificação das áreas criticas e/ou temas críticos para a gestão, colaborando assim na elaboração do prognóstico e para priorização das intervenções, visando sempre a melhoria dos recursos hídricos. Assim, o diagnóstico deve ser objetivo, tendo como foco a análise dos aspectos essenciais para a tomada de decisão, evitando a apresentação de exaustivas informações de menor relevância

9 DIAGNÓSTICO Assim, o Diagnóstico restringe-se a novas informações, ainda não incluídas nas versões anteriores dos Relatórios de Situação das Bacias. Desse modo, o Diagnóstico que servirá de base para elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica, será o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos da Bacia, composto pelos indicadores e dados complementares para gestão dos recursos hídricos e sua respectiva análise. A partir desse Diagnóstico, será possível caracterizar a situação atual da UGRHI, com a identificação das áreas críticas e temas críticos que merecerem especial atenção quanto a sua gestão.

10 DIAGNÓSTICO Caracterização Geral da UGRHI 1. Caracterização e análise da evolução da população sazonal ou flutuante. 2. Identificação e quantificação da habitação subnormal, por município. 3. Caracterização e análise das doenças de veiculação hídrica, com destaque para a mortalidade infantil. 4. Caracterização e análise do Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS). 5. Caracterização e análise da estratificação fundiária. 6. Caracterização e análise do uso agrícola do solo, com destaque para consumo de água de irrigação. 7. Caracterização e análise da ocorrência de comunidades tradicionais (quilombolas e indígenas).

11 DIAGNÓSTICO Caracterização Física da UGRHI Apresentar as características físicas da rede fluvial de drenagem, dos sistemas aquíferos, e de mananciais de interesse regional para abastecimento público de água, visando estabelecer as principais referências espaciais a serem consideradas nas avaliações – quantitativa e qualitativa das disponibilidades hídricas. Também na identificação de áreas que demandem especial atenção no processo de gestão, tanto na Etapa de Diagnóstico quanto de Prognóstico.

12 DIAGNÓSTICO Caracterização Física da UGRHI : Do ponto de vista dos recursos hídricos superficiais, deverão ser identificados: Cursos d’água, lagos, reservatórios e barramentos, limites de sub bacias, áreas de drenagem e dominialidade. Do ponto de vista dos recursos hídricos subterrâneos, deverão ser identificados: delimitações dos sistemas de aquíferos, identificação das áreas de recarga com identificação de vulnerabilidade à contaminação, áreas de proteção das águas subterrâneas existentes.

13 DIAGNÓSTICO Disponibilidade de Recursos Hídricos – Apresentar informações sobre a disponibilidade dos Recursos Hídricos – superficiais e subterrâneos- visando subsidiar a identificação de potenciais impactos das demandas e o estabelecimento de diretrizes e critérios gerais orientativos para a concessão de outorgas e licenças e para a cobrança pelo uso da água. Como conteúdo fundamental, deverá ser apresentado texto analítico, acompanhado de gráficos, tabelas e quadros, apresentando a avaliação da disponibilidade hídrica - superficial e subterrânea e identificar as áreas críticas para gestão em termos de quantidade.

14 DIAGNÓSTICO Demandas por recursos hídricos – O objetivo desse item é caracterizar as demandas por recursos hídricos – superficiais e subterrâneos- visando estabelecer a referência temporal para elaboração de projeções e subsidiar a identificação de alternativas de intervenção para reduzir seus potenciais efeitos sobre a disponibilidade hídrica. Deverão ser consideradas as seguintes demandas: Demandas Consuntivas. Demandas não consuntivas

15 DIAGNÓSTICO Balanço demanda versus disponibilidade. Deverão ser levantados e apresentado dados do balaço entre as demandas para os diferentes tipos de usos da água e as disponibilidades (superficial e subterrânea). Essas informações deverão ser expressas em termos de vazão de referência, visando identificar as áreas criticas e/ou temas críticos para a gestão e subsidiar o estabelecimento de metas e ações de gestão.

16 DIAGNÓSTICO Qualidade das águas – Deverá ser caracterizada a qualidade das águas, identificando os principais problemas existentes, de modo a subsidiar o estabelecimento de metas e ações de gestão, em particular o enquadramento dos corpos d’água. Como conteúdo fundamental, deverá ser apresentado um quadro descritivo acompanhado de texto analítico sobre conformidade ou desconformidade em relação aos padrões de qualidade das águas superficiais, subterrâneas e costeiras, caracterizando os danos ambientais e as restrições de uso decorrentes dessa desconformidade.

17 DIAGNÓSTICO Saneamento Básico – Deverá ser caracterizado a oferta e a qualidade dos sistemas de abastecimento público de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana, visando subsidiar a avaliação de tendências, necessidades e condicionantes para expansão dos serviços, com o objetivo de reduzir os potenciais efeitos de sua evolução sobre a qualidade dos recursos hídricos.

18 DIAGNÓSTICO Gestão do território e de Áreas sujeitas a Gerenciamento Especial. Essa parte reúne informações de natureza espacial que, por suas características possa favorecer ou impor restrições físicas à proteção dos recursos hídricos e para o qual se considera indispensável a elaboração de produtos cartográficos. Deverão ser destacados a cobertura vegetal, as áreas de proteção instituídas, áreas de mineração, áreas contaminadas, etc..

19 PROGNÓSTICO Planos, Programas, Projetos e Empreendimentos com incidência na UGRHI. Essa parte objetiva inventariar os planos, projetos e empreendimentos previstos e/ou implantados na UGRHI, que apresentem correlação com a gestão dos recursos hídricos, visando fundamentar o prognóstico das demandas e disponibilidades hídricas futuras.

20 PROGNÓSTICO Cenários de Planejamento – esse parte deverá reunir todas as informações de natureza prospectiva, aqui entendida como “Cenário de Planejamento”, sobre o qual deverão ser estudadas as alternativas de atuação, com vistas a compatibilizar as disponibilidades hídricas com as demandas futuras, no horizonte de planejamento estabelecido. Para tanto, o método de trabalho principal é a modelagem estatística, estabelecendo-se projeções para os diferentes componentes do Diagnóstico, a partir da taxa de crescimento pré definidas.

21 PROGNÓSTICO Gestão dos Recursos Hídricos – fazem parte da gestão dos recursos hídricos: 1) Legislação pertinente aos Recursos Hídricos. Avaliação do arcabouço vigente no que se refere à gestão dos recursos hídricos na UGRHI. 2. Outorga de uso dos recursos hídricos. Especificar a situação atual e definir critérios para implementação do instrumento de outorga de direitos de uso dos recursos hídricos. 3. Licenciamento Ambiental - Especificar a situação atual da emissão de licenças ambientais, por tipo de empreendimento, e estabelecer objetivos e critérios gerais de orientação para o licenciamento.

22 PROGNÓSTICO 4. Cobrança pelo uso dos recursos hídricos – avaliar o estágio atual da implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, em acordo com a regulamentação desse instrumento. 5. Enquadramento dos corpos d’água – avaliar a conformidade do enquadramento estabelecido para os corpos d’água com a qualidade das águas, observadas a partir de seu monitoramento, de modo a fornecer subsídios para a indicação de trechos de cursos d’água com comprometimento em termos de qualidade ou de quantidade, de ocorrência de conflitos em termos de tipo de uso, etc..

23 PROGNÓSTICO Áreas críticas e Prioridades para Gestão dos Recursos Hídricos – Nesse caso, o objetivo é definir, com base no Diagnóstico e no Prognóstico, as áreas críticas e os temas críticos para a gestão dos recursos hídricos em termos de qualidade, demanda e disponibilidade, identificando as prioridades para o estabelecimento de Metas e Ações do PBH, em conjunto com os atores estratégicos da UGRHI.

24 PLANO DE AÇÃO PARA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DA UGRHI 1) Definição das Metas e Ações para Gestão dos Recursos Hídricos da UGRHI. 2) Montagem do Programa de Investimentos. 3) Balanço entre as Prioridades de Gestão e as Ações do PBH. 4) Definição do Arranjo institucional para implementação do PBH. 5) Definição da sistemática de acompanhamento e monitoramento do PHB.

25 FORMA DE APRESENTAÇÃO DO PLANO DE BACIA HIDROGRÁFICA 1) Produto Cartográfico 2) Textos, quadros, tabelas e figuras. 3) Terminologia Técnica. 4) Referências Bibliográficas 5) Equipe Técnica.


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