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EU LIDERO ESTA MUDANÇA! EDUCAÇÃO INTEGRAL- Projeto Mais Educação.

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Apresentação em tema: "EU LIDERO ESTA MUDANÇA! EDUCAÇÃO INTEGRAL- Projeto Mais Educação."— Transcrição da apresentação:

1 EU LIDERO ESTA MUDANÇA! EDUCAÇÃO INTEGRAL- Projeto Mais Educação

2 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SECRETARIA ADJUNTA DE ENSINO NUCLEO DE PLANEJAMENTO, PROJETO PESQUISA, E AVALIAÇÃO EDUCACIONAL AVALIAÇÃO EDUCACIONAL Ampliando tempos e oportunidades educativas: Caminhos para educação em tempo integral.

3 O QUE É O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO • Instituído pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e teve inicio em 2008 com a adesão ao Programa pelos Estados, Municípios e o Distrito Federal. • É uma ação estratégia indutora do Governo Federal, para a consolidação da Educação Integral como política pública do Estado, numa perspectiva da oferta da escola em tempo integral. • Por meio do repasse voluntário de recursos as escolas (PDDE-Educação Integral), garante a ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas. • Busca contribuir para a melhoria da aprendizagem de crianças, adolescentes e jovens, bem como para fomentar debates em torno de novas metodologias de trabalho, novos olhares aos currículos e à prática pedagógica. • Expandir para Escolas e municípios de baixo IDEB, egressas do PDE/Escola e onde inclua o público do Programa Bolsa Família. • Escolas previstas pelo PDE Escola ainda não atendidas pelo PME e pelo próprio PDE Escola;

4 * Constituição Federal / capítulo II - Dos Direitos Sociais * Lei 9.394/96 – LDB * Decreto 6.253, de 13/11/ FUNDEB * Decreto 7.083/2010, de 27 de janeiro de 2010 – Programa Mais Educação * Portaria 873, de 1º de julho de 2010 – FUNDEB - Financiamento da Educação Integral * PL 8035/10 - Plano Nacional de Educação (PNE) - Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio EDUCAÇÃO INTEGRAL: BASES LEGAIS

5  Fomentar a educação integral de crianças e adolescentes, por meio de atividades socioeducativas, articuladas ao projeto de ensino desenvolvido pela escola. OBJETIVOS  Promover o desenvolvimento integral da criança e do adolescente a fim de superarem de forma gradativa e processual as suas dificuldades de aprendizagem, tornando-se sujeitos críticos e participativos em seu entorno social.  Estabelecimento da jornada escolar de sete horas diárias de atividades, de segunda a sexta-feira, e da organização curricular, na perspectiva da Educação Integral e centralidade no indivíduo; FUNCIONAMENTO  DURAÇÃO DAS ATIVIDADES/TURMA/DIA: 3h  As atividades serão desenvolvidas no periodo de 10 meses letivos;  Legitimação de saberes comunitários e compreensão da cidade como território educativo-educador;  Professor-comunitário (coordenador na escola) vinculado à escola.  MONITOR : estudantes das areas afins; habilidades especifícas: judô, karate, agricultor…

6 ESCOLAS URBANAS  Escolas com maior número de alunos oriundos de famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família (PBF), com base no Educacenso e nos dados do PBF;  Escolas identificadas com os mais baixos IDEBs nos municípios selecionados;  Escolas previstas pelo PDE Escola ainda não atendidas pelo PME e pelo próprio PDE Escola; ESCOLAS DO CAMPO  Escolas localizadas nos territórios prioritários do plano Brasil sem miséria;  Escolas localizadas em municípios com índices de pobreza do campo;  Escolas situadas em municípios com população do campo (maior ou igual 30%);  Escolas situadas em municípios com assentamentos da reforma agrária com 100 famílias ou mais; ALGUNS CRITÉRIOS PARA EXPANSÃO

7 PROCEDIMENTOS PARA ADESÃO - ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL (EEX) 1.Após o recebimento do ofício enviado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC), a Entidade Executora - EEx (Secretaria de Educação Estadual ou Municipal) deverá confirmar a adesão ou não ao Programa Mais Educação; 3.Cabe a Secretaria Estadual, Municipal ou Distrital de Educação disponibilizar um professor vinculado à escola, dedicação mínima 20h, chegando preferencialmente a 40h, que será denominado "Professor Comunitário“ –Coordenador, responsável pelo acompanhamento pedagógico e administrativo do Programa. Os custos dessa coordenação referem-se à contrapartida a ser oferecida pela Entidade Executora – EEx (Secretarias de Educação. 2.Nomear dois técnicos da Secretaria Estadual, Distrital ou Municipal de Educação: um o coordenador responsável pelas atividades realizadas nas escolas participantes do Programa: COORDENADOR DO MAIS EDUCAÇÃO e o outro responsável pelo funcionamento administrativo do Programa.

8 1. Para confirmar a adesão ao programa, as escolas pré-selecionadas pela SEB do MEC e validadas pelas respectivas EEx, deverão preencher o Plano de Atendimento, disponível no sítio simec.mec.gov.br, declarando macrocampos e atividades que irão implementar, número de estudantes participantes e demais informações solicitadas. PROCEDIMENTOS PARA ADESÃO – ESCOLAS (UEX) 2. Os Planos de Atendimento deverão ser definidos de acordo com o projeto político- pedagógico das unidades escolares e desenvolvidos, por meio de atividades, dentro e fora do ambiente escolar, ampliando tempo, espaço e oportunidades educativas, na perspectiva da Educação Integral do estudante. 3. Em caso de não adesão ao PME, é importante que a escola formalize, à Secretaria de Educação, os motivos impeditivos da implantação da jornada ampliada na perspectiva da Educação Integral e esta formalizará por meio de ao MEC, visando à identificação das principais dificuldades locais.

9 PROJETOS PEDAGÓGICOS E O MAIS EDUCAÇÃO PROJETO POLITICO PEDAGÓGICO-PPP COMUNIDADE PROPORCIONAR EXPERIÊNCIAS DENTRO E FORA DO ESPAÇO FORMAL(Escola) PROJETOS INSTITUCIONAIS ELABORADOS PELA COMUNIDADE ESCOLAR PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO ESCOLA MACROCAMPOS / ATIVIDADES TEMPO = Ampliação da jornada escolar – 7h (mínimo) ESPAÇOS ESCOLARES = reorganização dos espaços Ampliação de oportunidades e situações que promovam aprendizagens significativas

10 CONEXÃO DO PPP AO PLANO DE ATIVIDADES - Macrocampos •Serão no mínimo 3 e no máximo 4 macrocampos ; •Mínimo 4 e máximo 5 atividades, sendo a 5ª obrigatório a atividade: Esporte na Escola/Atletismo e Múltiplas Vivências Esportivas. 1. Acompanhamento Pedagógico (orientação de estudos e leitura); 2.Educação Ambiental, Desenvolvimento Sustentável e Economia Solidária e Criativa/Educação Econômica; 3.Esporte e Lazer; 4.Educação em Direitos Humanos; 5.Cultura, Artes e Educação Patrimonial; 6.Promoção da Saúde; 7.Comunicação e Uso de Mídias, Cultura Digital e Tecnológica; ESCOLAS RURAIS/CAMPO 1.Acompanhamento Pedagógico; 2. Agroecologia; 3. Iniciação Científica; 4.Educação em Direitos Humanos; 5.Cultura, Artes e Educação Patrimonial; 6.Esporte e Lazer; e 7.Memória e História das Comunidades Tradicionais. ESCOLAS URBANAS

11 FINANCIAMENTO DO PROGRAMA O montante de recursos destinados a cada escola será repassado por intermédio do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/Educação Integral, para conta corrente em nome da Unidade Executora Própria - UEX representativa da unidade escolar, liberado em uma só parcela, considerando as necessidades de 10 (dez) meses letivos para realização das atividades. ATENÇÃO! O recebimento dos recursos PDDE/Integral está condicionado à realização de prestação de contas pela Unidade Executora Própria - UEx, à situação de adimplência da entidade executora, e à atualização cadastral da UEx e adesão da EEx no sistema PDDE web. Os dez meses de financiamento correspondem a dez meses letivos de atividades, não correspondendo, necessariamente, ao ano civil (12 meses do ano). No caso de não utilização total dos recursos, os mesmos poderão ser reprogramados para o ano seguinte. Finalizada a execução dos 10 meses letivos das atividades do Programa Mais Educação e, havendo saldo proveniente da economicidade ou resultado de aplicação financeira, recomenda-se a utilização dos mesmos na qualificação das atividades e/ou na operacionalização do processo da Educação Integral.

12 OBJETIVO DO APOIO FINANCEIRO Recursos transferidos por intermédio do PDDE para implementação de Educação Integral destinam-se: a.Ressarcimento de despesas de alimentação e transporte de monitores (custeio); b.Contratação de pequenos serviços e aquisição de materiais de consumo e permanente (custeio e capital); c.Aquisição de kits de materiais definidos no Manual do Programa e Resolução do FNDE (custeio e capital).

13 MONITORIA OBS: LEI nº 9.608/ dispõe sobre o serviço voluntário (assinatura do TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO pelo Monitor).  Poderão, desempenhar a função de monitoria, de acordo com suas competências, saberes e habilidades, estudantes da eja e estudantes do ensino médio (a partir de 16 anos);  Preferencialmente estudante de graduação ou das licenciaturas vinculado ao PIBID (programa institucional de bolsa de iniciação à docência), ou estudantes de graduação com estágio supervisionado;  Pessoas da comunidade com habilidades, competências e saberes apropriadas (instrutor de judô, mestre de capoeira, agricultor /horta escolar etc;  Turmas monitoradas/atividades/escola: máximo de 5 turmas = zona urbana: R$ 400,00 mensais de ressarcimento, sendo R$ 80,00/turma; e zona rural/campo: R$ 800,00 mensais de ressarcimento, sendo R$ 120,00/turma;  Formação das Turmas/atividades: 20 a 30 alunos de acordo com o Plano= todos os alunos frequentam as atividades ofertadas. PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS

14 DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL Currículo Integrado Infraestrutura Escolar Alimentação Escolar Adequada Profissionais de Apoio Formação Pedagógica Específica Relação Escola-comunidade Dedicação Exclusiva do Professor à escola Fortalecimento de Comitês EDUCAÇÃO INTEGRAL Construção de um Novo Paradigma Educativo

15  Melhorias significativas no aprendizado: maior interesse, melhores resultados (IDEB);  Redução de índices de violência dentro e fora da escola;  Melhoria no clima interno da escola (aluno-aluno; aluno-professor): registros de menos conflitos;  Melhoria das relações entre escola e comunidade: maior abertura, maior participação, maior envolvimento RESULTADOS ESPERADOS NO PROGRAMA MAIS

16 A educação é um processo social, é desenvolvimento. Não é a preparação para a vida, é a própria vida. John Dewey OBRIGADA! Laura Lopes (91) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO-PA SECRETARIA ADJUNTA DE ENSINO NUCLEO DE PLANEJAMENTO, PROJETO PESQUISA, E AVALIAÇÃO EDUCACIONAL


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