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GT Contábil – Maio/2010 Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação STN/CCONF Última Atualização: abr/2010.

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1 GT Contábil – Maio/2010 Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação STN/CCONF Última Atualização: abr/2010

2 Custos no Setor Público Aspectos Teóricos

3 Custos no Setor Público – Exigência Legal NORMACONTEÚDO Lei Complem. 101/2000 – LRF “Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes: § 3º A Admin. Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.” Lei 10180/2001 “Art. 15. O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar: V - os custos dos programas e das unidades da Admin. Pública Federal;” Lei 4320/1964 “Art. 99. Os serviços públicos industriais, ainda que não organizados como empresa pública ou autárquica, manterão contabilidade especial para determinação dos custos, ingressos e resultados, sem prejuízo da escrituração patrimonial e financeiro comum.” Decreto Lei 200/1967 “Art. 79. A contabilidade deverá apurar os custos dos serviços de forma a evidenciar os resultados da gestão.” Decreto 6976/2009 “Art. 3º O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade, utilizando as técnicas contábeis, registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar: VI - os custos dos programas e das unidades da admin. pública federal;”

4 Terminologia Contábil Gasto: Aquisição de um produto ou serviço qualquer, que gera sacrifício financeiro para a entidade, representado por entrega ou promessa de entrega de ativos. Desembolso: Pagamento resultante da aquisição de bem ou serviço. Investimento: Gasto ativado em função de sua vida útil ou de benefícios atribuíveis a períodos futuros. Custo: Gasto relativo a bens ou serviços utilizados na produção de outros bens ou serviços. Despesa: Bem ou serviço consumido direta ou indiretamente e intencionalmente para a obtenção de receitas. Perda: Bem ou serviço consumidos de forma anormal e involuntária. Fonte: Martins, Eliseu – Contabilidade de custos – 9.ed – Atlas, 2003

5 5 Relacionamento: Gasto, investimento, custo e despesa Gasto Custo Investimento Custo Despesa Sistema de Informações de Custos

6 6 Despesa orçamentária “Despesa executada por entidade pública e que depende de autorização legislativa para sua realização, por meio da Lei Orçamentária Anual ou de Créditos Adicionais, pertencendo ao exercício financeiro da emissão do respectivo empenho.” Estágios da despesa orçamentária  Empenho:É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. (art. 58 da Lei nº 4.320/1964)  Liquidação: Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar: i) A origem e o objeto do que se deve pagar; ii) A importância exata a pagar; e iii) A quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação. (art. 63 da Lei nº 4.320/1964)  Pagamento: C onsiste na entrega de numer á rio ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou cr é dito em conta, e s ó pode ser efetuado ap ó s a regular liquida ç ão da despesa. Ponto de partida para a construção do sistema de informação de custo Fonte: MCASP- 2ª edição - Volume I - PCO Sistema de Informações de Custos

7 Relacionamento: Despesas liquidadas, investimento e custo Despesa orçamentária liquidada Investimento Despesa Efetiva Despesa Não Efetiva Sistema de Informações de Custos

8 Alguns desafios para a convergência aos padrões internacionais HOJE – FORTE VINCULAÇÃO AO ORÇAMENTO PÓS MUDANÇAS – FORTALECIMENTO DE ASPECTOS PATRIMONIAIS Mutações como receita e despesa.Mutações como fenômeno permutativo. Formação de estoques como despesa. Formação de estoques como fato permutativo. Despesas de exercícios anteriores apropriadas ao exercício corrente. Despesas de exercícios anteriores apropriadas ao exercício em que ocorreu o fato gerador. Apropriação do passivo sem suporte orçamentário quando do reconhecimento pelo orçamento. Apropriação do passivo sem suporte orçamentário quando da ocorrência do fato gerador. Suprimento de fundos como despesa no momento da concessão do suprimento. Suprimento de fundos como despesa no momento da prestação de contas. Férias e 13º vinculados à saída do financeiro. Férias e 13º vinculados à competência. RP não processados como despesa orçamentária. RP liquidados no exercício como despesa orç. do exerc. do empenho. RP não processados e RP liquidados no exercício – despesas no momento da ocorrência do FG.

9 Custos – Do levantamento Orçamentário ao Patrimonial AJUSTES PARA APURAÇÃO DE CUSTOS NA CONTABILIDADE “ORÇAMENTÁRIA” -Exclusão de Restos a Pagar Não- Processados; -Exclusão de despesas de exercícios anteriores; -Exclusão de auxílios, contribuições e subvenções; -Inclusão dos passivos sem suporte orçamentário; -Exclusão dos encargos especiais e das operações especiais; - Inclusão das despesas de caráter econômico. CONTABILIDADE PATRIMONIAL - Fenômenos econômicos registrados; - Despesas por competência (VPDs): ponto de partida; - Exclusão de elementos não apropriados aos custos; - Custos apropriados a Centro de Custos. CONVERGÊNCIA AOS PADRÕES INTERNACIONAIS

10 10 Sistema de Informações de Custos Relatórios Exemplos: • Custo Unitário (produtos das ações). • Custo do órgão; • Custo dos programas; • Custo com pessoal no órgão; Objeto de Custo • Órgão • Programa • Ação • Produtos Sistema de Informações de Custos

11 11 Integração com sistemas de informações Sigplan (Informações Gerenciais e Planejamento) Sidor (Dados Orçament.) Siape (Administração De Pessoal) Siasg (Admin. De Serviç. Gerais) Spiu (Patrim. Imobil. Da União) Variável física e financeira Variável física “Agentes de acumulação” Sistema de informação de custo Custo = Variável financeira Variável física Sistema de Informações de Custos

12 Esfera Orçamentária = 1 – “Orçamento Fiscal” PTRES = Função 01 – Legislativa Subfunção 122 – Admin. Geral Programa 0553 – Atividade Legislativa da Câmara dos Deputados Ação 09HB – Contribuição da União e de suas autarquias e fundações para o custeio do RPPS. Localização de Gasto 0001 – Nacional •>CONPT Fonte de Recursos = : Recursos Ordinários UG Responsável = Natureza da Despesa Detalhada = Categoria Econômica 3 – Despesas Correntes Grupo da Despesa 1 – Pessoal e Encargos Sociais Mod. De Aplicação 91 – Aplicações Diretas Op. Intra-Orçamentárias Elemento de Despesa 13 – Obrigações Patronais Subitem 03 - CPPSSS (>CONPTRES) (>CONFONTE) (>CONUG) (>CONATSOF, >CONCONTA) Estrutura da Informação Financeira no Siafi

13 13 Aspectos Teóricos da Modelagem – Despesas Orçamentárias de Custeio com os Seguintes ajustes (Tese Nelson Machado)  Os gastos com obras de conservação e adaptação de bens imóveis (investimento)  Os gastos com pessoal aplicados em investimento.  Liquidação “forçada” – Contrapartida do RP não Processado (Art. 35 da Lei 4.320/1964);  Existe despesa que na prática está processada, mas por falta de documento hábil não se processou a liquidação. Ex. Contas de água, luz de dezembro.  O RP não Processado sem documento hábil para liquidação é “como uma mercadoria que não chegou”  Compra de materiais para estoques:  Consumo Imediato são gastos que se transformam em custos.  Consumo em Estoque (Almoxarifado) – Ativo permanente  Despesas de exercícios anteriores. Ajustes Contábeis no Sistema de Custos

14 Ajustes Patrimoniais (+) Consumo de Estoques (+) Despesa Incorrida de Adiantamentos (+) Depreciação / Exaustão / Amortização Ajustes Orçamentários Mundo atual: Ajustes na Estrutura Contábil-Orçamentária Vigente Despesa Orçamentária Executada Custos (Ideal) (–) Despesa Executada por inscrição em RP não-processados (+) Restos a Pagar Liquidados no Exercício (–) Despesas de Exercícios Anteriores (–) Formação de Estoques (–) Concessão de Adiantamentos (–) Investimentos / Inversões Financeiras / Amortização da Dívida (Despesa Liquidada + Inscrição em RP não-proc.) Despesa Orçamentária Ajustada Despesa Orçamentária após Ajustes Patrim. Desafios: 1º - Ajustes orçamentários; 2º - Ajustes patrimoniais; 3º - Alocação de custos. Foco do Desafio: AJUSTES E ALOCAÇÃO dos Custos!

15 15 A variável financeira – estrutura da informação no Siafi , , , , ,00 Despesa Executada ,00 500, ,00 RP Liquidados no exercício , ,00 Despesa Inscrita em RP não-processados 5000,00 500, ,00 RP Liquidados no exercício 800,00 900,00 Despesa Inscrita em RP não-processados , ,00 500,00 800,00 900,00 Total (=)(+) (-) 5000, , , , , , ,00 Células Orçamentárias Ajustes Orçamentários

16 16 A variável financeira – estrutura da informação no Siafi , , , , ,00 Despesa Executada , ,00 500,00 800,00 900,00 Total (=)(+) (-) 5000, , , , , , ,00 RP Liquidados no exercício Despesa Inscrita em RP não-processados Esfera Orçamentária Programa Fonte Natureza Elemento de Despesa 17300,00 Ajustes de “COLUNAS” Ajustes de “LINHAS” Ajustes Orçamentários

17 17 Desafio do sistema orçamentário Apesar do programa de apoio administrativo colaborar para a consecução dos objetivos dos programas finalísticos ou de gestão de políticas públicas e demais programas, suas despesas, até o momento, não são associadas a esses programas. Em decorrência, não é possível se ter conhecimento de quanto de recurso foi consumido para se atingir os resultados dos programas finalísticos ou de gestão. ORÇAMENTO: INSUMO PARA CUSTOS CUSTOS: INSUMO PARA O ORÇAMENTO Desafio do regime contábil Os custos na Administração Pública são representados tanto por fatos resultantes como independentes da execução orçamentária. NECESSIDADE DE AJUSTES EM ROTINAS CONTÁBEIS Desafio da alocação Esse problema decorre da existência dos denominados custos comuns, ou seja, custos que guardam uma relação com mais de um objeto de custo. Em algumas situações específicas, como é o caso dos denominados custos conjuntos, não existe um critério de alocação que possa ser considerado plenamente defensável. O SISTEMA DEVE SER VERSÁTIL E PERMITIR O USO DE DIVERSOS CRITÉRIOS DE ALOCAÇÃO Desafios para o Sistema de Custos no Setor Público

18 18 Melhoria da Gestão Pública Sistema de Informações de Custos Ciclo Estratégico


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