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SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE outubro/2005 Ministério da Saúde Núcleo Estadual no Rio de Janeiro Valmi Pessanha Pacheco Atualização SUS VII PARTE II.

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1 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE outubro/2005 Ministério da Saúde Núcleo Estadual no Rio de Janeiro Valmi Pessanha Pacheco Atualização SUS VII PARTE II

2 out/ VP2 Atualização SUS VII MODELOS DE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICO/ESTATAL:SAÚDE BEM PÚBLICO, INALIENÁVEL Reino Unido (NHS), Canadá, Suécia MERCADO:SAÚDE BEM COMERCIALIZÁVEL EUA (HMO, PPO, FFS) Planos Privados de Operadoras e de Seguros de Saúde MISTO:MAIORIA DAS NAÇÕES ESTATAL PURO:PAÍSES TOTALITÁRIOS MERCADO PURO:INEXISTE (mesmo EUA) Medicare, Medicaid, Veterans

3 out/ VP2 Atualização SUS VII SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL IMPOSTOS – sem destinação específica CONTRIBUIÇÕES – finalidade definida TAXAS – finalidade definida UNIÃO: importação, exportação, renda e proventos, produtos industrializados, operações de crédito, câmbio e seguros, valores mobiliários, propriedade territorial rural, grandes fortunas. ESTADOS E DF: transmissão causa mortis e doação (inventário) Imposto de circulação de mercadorias e serviços de transporte – ICMS, imposto de propriedade de veículos automotores – IPVA. MUNICÍPIOS: imposto de propriedade territorial urbana – IPTU, imposto sobre serviços – ISS, imposto de transmissão de bens móveis inter vivos – ITBI. TRIBUTOS IMPOSTOS FONTE:Constituição Federal – Artigos 145 a 156

4 out/ VP2 Atualização SUS VII FINANCIAMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS CUSTEIO PARTE VARIÁVEL – INCENTIVOS Assistência Farmacêutica Básica Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) Programa de Saúde da Família – PSF Programa de Bolsa Família (ex-PCCN MDSCF) Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças Vigilância Sanitária Básica. 1.FEDERAL – ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO (CRITÉRIO BÁSICO – POPULAÇÃO)  TETO ORÇAMENTÁRIO - FINANCIAMENTO POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO.  MINISTÉRIO DA SAÚDE = VALOR EMPENHADO ANO ANTERIOR CORRIGIDO PELA VARIAÇÃO NOMINAL DO PIB.  15% NO MÍNIMO EM PISO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB POR CRITÉRIO POPULACIONAL NOS MUNICÍPIOS. 1.1PISO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB PARTE FIXA – R$10,00 A R$18,00/PER CAPITA/ANO. Transferência automática a estados e municípios habilitados NOB-SUS n.º 01/96 e NOAS-SUS n.º 01/2002 (independente de produção de serviços).

5 out/ VP2 Atualização SUS VII 1.2 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL MÉDIA COMPLEXIDADE ALTA COMPLEXIDADE 1.3 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR INTERNAÇÃO – 7% POPULAÇÃO/ANO 1.4 FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇÃO – FAEC 2. ESTADUAL – ORÇAMENTO PARA A FUNÇÃO SAÚDE 12% PRODUTO ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS – TRANSFERÊNCIAS MUNICIPAIS (artigos 155, 157 e 159). 3. MUNICIPAL – ORÇAMENTO PARA A FUNÇÃO SAÚDE 15% PRODUTO ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS (artigos 156,158 e 159). SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM SAÚDE SIOPS -Lei Nº 4.320, – Direito Financeiro; elaboração e Controle Orçamentos e Balanços - (DOU ). -Lei Nº 8.666, – Licitações. Compra de Bens e Serviços (DOU ). -Lei Nº 8.883, – Alterações (DOU ). -Lei Complementar Nº 101, – Responsabilidade na Gestão Fiscal (DOU ). CUSTEIO FINANCIAMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS

6 out/ VP2 Atualização SUS VII PISO DE ATENÇÃO BÁSICA  GRUPO 01: AÇÕES EXECUTADAS POR PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E OUTROS PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO (PACS) – 73 PROCEDIMENTOS.  GRUPO 02: AÇÕES MÉDICAS BÁSICAS (CLÍNICAS E CIRURGIAS) (PSF) – 17 PROCEDIMENTOS.  GRUPO 03: AÇÕES BÁSICAS EM ODONTOLOGIA – 28 PROCEDIMENTOS.  GRUPO 04: AÇÕES EXECUTADAS POR OUTROS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR (PSF) – 10 PROCEDIMENTOS.  GRUPO O5: VIGILÂNCIA SANITÁRIA BÁSICA - 29 PROCEDIMENTOS. ATENÇÃO BÁSICA AMPLIADA ELENCO DE PROCEDIMENTOS BÁSICOS AMPLIADO (EPBA). ACESSO – TERMO DE COMPROMISSO Fontes: Portaria GM/MS n.º 2203/96, DOU – NOB-SUS n.º 01/96 Portaria GM/MS n.º 1889/97, DOU PAB Emenda Constitucional n.º 29, DOU Portaria GM/MS n.º 373, DOU – NOAS-SUS n.º 01/2002 CUSTEIO FINANCIAMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS

7 out/ VP2 Atualização SUS VII CUSTEIO  TETOS FINANCEIROS GLOBAIS MUNICIPAIS  FRAÇÃO ASSISTENCIAL ESPECIALIZADA  FARMÁCIA DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS  ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA EM SAÚDE MENTAL  ALTA COMPLEXIDADE  LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA  VIGILÂNCIA SANITÁRIA – VIGISUS  PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA – PPI TETO FINANCEIRO GLOBAL – ESTADOS TETO FINANCEIRO GLOBAL – MUNICÍPIOS  PISO DE ATENÇÃO BÁSICA  ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL  ASSISTÊNCIA HOSPITALAR  VIGILÂNCIA SANITÁRIA BÁSICA  VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA FINANCIAMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS

8 out/ VP2 Atualização SUS VII NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE 1.Ampliação das responsabilidades dos municípios na ATENÇÃO BÁSICA (NOB-SUS 01/96) Portaria GM/MS nº 1882, de ; 2.Definição do processo de REGIONALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA: 3.Fortalecimento da capacidade de gestão do SUS e 4.Atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios.  Constituição Federal - três níveis de governo autônomos, sem vinculação hierárquica  Territorialidade x Regionalização  Elaboração pelo Gestor Estadual em consonância com o Plano Estadual de Saúde  Submissão à aprovação da CIB, CES e encaminhamento ao MS (CIT). NOAS – SUS 01/2002

9 out/ VP2 Atualização SUS VII PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO A.Responsabilidades mínimas: •pré-natal, parto e puerpério; •puericultura; •cobertura universal do PNI todas idades; •ações de promoção da saúde e prevenção de doenças; •tratamento das intercorrências mais comuns na infância; •atendimento de afecções agudas de maior incidência; •acompanhamento de pessoas com doenças crônicas de alta prevalência; •tratamento clínico e cirúrgico de pequenas urgências ambulatoriais; •tratamento dos distúrbios mentais e psicossociais mais freqüentes; •controle das doenças bucais mais comuns e •suprimento/dispensação dos medicamentos da Farmácia Básica.

10 out/ VP2 Atualização SUS VII B.Acesso de todos os cidadãos aos serviços em qualquer nível de atenção, diretamente, ou mediante estabelecimento de compromissos entre gestores – referências intermunicipais. Conceitos - Chave  Região de Saúde – base territorial: regiões ou microrregiões.  Módulo Assistencial – conjunto de municípios, município- sede GPSM.  Município-sede do Módulo Assistencial.  Município-pólo – referência aos outros municípios.  Unidade Territorial – base territorial mínima. PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO

11 out/ VP2 Atualização SUS VII GESTÃO PLENA da ATENÇÃO BÁSICA AMPLIADA  Controle da TUBERCULOSE;  Eliminação da HANSENÍASE;  Controle da HIPERTENSÃO ARTERIAL;  Controle do DIABETES MELLITUS;  Saúde da CRIANÇA e da MULHER e  Saúde BUCAL.  Metas do Pacto de ATENÇÃO BÁSICA Portaria GM/MS n.º 3925, de  Procedimentos de MÉDIA COMPLEXIDADE: Ambulatoriais e Hospitalares  Programação Pactuada e Integrada (PPI). Fonte: Portaria GM/MS n.º 373, de DOU (GPABA)

12 out/ VP2 Atualização SUS VII NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTROLE, AVALIAÇÃO E REGULAÇÃO DA ASSISTÊNCIA  PLANEJAMENTO  PROGRAMAÇÃO  ALOCAÇÃO DOS RECURSOS  PRIORIDADES – EPIDEMIOLOGIA  RESULTADOS  IMPACTO DIMENSÕES  Avaliação da organização do sistema e do modelo de gestão  Relação com os prestadores de serviços – cadastramento  Qualidade da assistência e satisfação dos usuários  Resultados e impacto sobre a saúde da população  Compra de serviços – legislação  Relatório de Gestão  Regulação: protocolos técnico – operacionais NOAS – SUS 01/2002 NOAS – SUS 01/2002

13 out/ VP2 Atualização SUS VII HABILITAÇÃO  Municípios  Gestão Plena de Atenção Básica Ampliada  Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde  Estados  Gestão Avançada do Sistema Estadual  Gestão Plena do Sistema Estadual PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO Fontes: •Portaria GM/MS n.º 373, , DOU •Instrução Normativa n.º 1, , DOU •Instrução Normativa n.º 2, DOU PLANO DIRETOR DE INVESTIMENTOS NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NOAS – SUS 01/2002 NOAS – SUS 01/2002

14 out/ VP2 Atualização SUS VII REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS IMPOSTOS I.R. servidores públicos 20% impostos extraordinários, guerra externa I.R. servidores públicos 50% IPTR (imóveis) 50% IPVA 25% ICMS estados e DF – 21,5% - Fundo de Participação dos estados (FPE) municípios – 22,5% - Fundo de participação dos municípios (FPM) programas financiamento regiões NT, NE e CO – 3% Observação - União retém 53% I.R. e I.P.I, totalidade demais impostos federais e totalidade das contribuições: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSSL). ESTADOS E DF MUNICÍPIOS UNIÃO 47% IR e IPI FONTE:Constituição Federal – Artigos 157 a 162

15 out/ VP2 Atualização SUS VII FINANÇAS PÚBLICAS - ORÇAMENTO Poder Executivo Plano plurianual – PPA Diretrizes orçamentárias – LDO Orçamentos anuais – LOA União – Comissão Mista do Congresso Estados e DF – Assembléias Legislativas Municípios – Câmaras de Vereadores Lei Orçamentária Anual Orçamento Fiscal – arrecadação dos impostos Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais Orçamento da Seguridade Social – arrecadação das contribuições Serviço da Dívida Pública: externa e interna Orçamento Autorizativo Receitas estimadas Despesas fixadas Correntes – custeio Capital – investimentos Equilíbrio RDRD = 1 Fontes: Constituição Federal – Artigos 163 a 169Lei nº 4320/64

16 out/ VP2 Atualização SUS VII ORÇAMENTO DA UNIÃO 2005 Receita total estimada: R$ 1,642 trilhão ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL: R$ 1,606 trilhão I – Orçamento fiscal: R$ 421 bilhões II – Orçamento da Seguridade Social: R$ 249 bilhões III – Refinanciamento da Dívida Pública Federal: R$ 935 bilhões Despesas fixadas: ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL: R$ 1,606 trilhão I – Orçamento fiscal: R$ 408 bilhões II – Orçamento da Seguridade Social: R$ 262 bilhões III - Refinanciamento da Dívida Pública Federal: R$ 935 bilhões Orçamento de investimentos: R$ 35 bilhões (receita/despesa) Dívida Pública Federal Fonte: Lei , , republicação, DOU nº 18, , seção 1, pg 1 a 11 Interna (títulos do Tesouro Federal): R$ 886 bilhões (94,7%) Externa (Títulos do Tesouro Federal): R$ 49 bilhões (5,3%)

17 out/ VP2 Atualização SUS VII ORÇAMENTO DA UNIÃO 2005 Ministério da Saúde: R$ 40 bilhões (6,9%) – 20% DRU contingenciamento Fontes CPMF, COFINS, CSSL – 85% Orçamento Fiscal – 15% (funções administrativas) Outras despesas: •Encargos financeiros da União (dívida pública federal) R$ 179 bilhões – 30,8% •Previdência Social – R$ 145 bilhões – 25,1% •Defesa – R$ 32 bilhões – 5,5% •Transferências a estados e municípios (Fundos de Participação) R$ 25 bilhões – 4,4% •Trabalho e Emprego – R$ 23 bilhões – 3,9% •Educação – R$ 21 bilhões – 3,6% •Desenvolvimento Social e Combate à Fome – R$ 15 bilhões – 2,7% •Fazenda – R$ 10 bilhões – 1,8% •Transporte – R$ 9 bilhões – 1,5% Poder Judiciário – R$ 16,7 bilhões – 2,88% Poder Legislativo (TCU) – R$ 5,6 bilhões – 0,98% Fonte: Lei , , republicação, DOU nº 18, , seção 1, pg 1 a 11

18 out/ VP2 Atualização SUS VII ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS INSUMOS ESTRATÉGICOS Vacinas, anti-retrovirais, hemoderivados, medicamentos contra endemias MINISTÉRIO DA SAÚDE – 100% MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS* Alto custo e uso contínuo, 218 produtos Protocolos clínico-terapêuticos MINISTÉRIO DA SAÚDE – 80% Estados e DF – 20% SAÚDE MENTAL Antidepressivos, antipsicóticos Anticonvulsivantes, tranquilizantes MINISTÉRIO DA SAÚDE – 80% Estados e DF – 20% Dispensação em unidades básicas BÁSICA* Componente centralizado Medicamentos e insumos Componente descentralizado MINISTÉRIO DA SAÚDE – R$ 1,50 p/cap/ano + componente centralizado Estados e DF – R$ 1,00 p/cap/ano Municípios - R$ 1,00 p/cap/ano Dispensação em unidades básicas Fontes: Portaria GM/MS nº1318/02 Portaria GM/MS nº 1105/05 AMBULATORIAL

19 out/ VP2 Atualização SUS VII ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA  FINANCIAMENTO (CUSTEIO)  Incentivo - União, Estados e Municípios.  Execução direta para suprimentos - módulo da Assistência Farmacêutica Básica (União Federal, Estados e Municípios).  ELENCO MÍNIMO OBRIGATÓRIO  Componente centralizado - Ministério da Saúde  Componente descentralizado - Estados, Municípios e Distrito Federal (pactuação).  Incentivo  Incentivo –  Ministério da Saúde R$ 1,50/habitante/ano (Resolução IBGE/PNAD)  Estados e Distrito Federal R$ 1,00/habitante/ano (mínimo), contrapartida.  MunicípiosR$ 1,00/habitante/ano (mínimo), contrapartida.  Transferência fundo a fundo do duodécimo

20 out/ VP2 Atualização SUS VII ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA  ELENCO CENTRALIZADO  23 Medicamentos (34 no total)  5 insumos  ELENCO DESCENTRALIZADO  15 Medicamentos  26 no total Fonte: Portaria GM/MS n.º 1.105, , republicação DOU n.º 155, , Seção 1, pg. 29 a 31

21 out/ VP2 Atualização SUS VII QUE SUS É ESSE?  CONCEPÇÃO  Sistema Público  Único  Democrático  Universal  Equânime  Igualitário  Integral Prevenção e Assistência  Deliberação Comunitária

22 out/ VP2 Atualização SUS VII QUE SUS É ESSE?  ÓBICES E DESAFIOS  Descentralização Efetiva  Influências Político – Partidárias  Cultura Patrimonialista  Fragilidades e Carências de Gestão e Práticas Gerenciais  Responsabilidades Crescentes dos Entes Subnacionais  Concentração Tributária na União Federal

23 out/ VP2 Atualização SUS VII QUE SUS É ESSE?  SOLUÇÕES  Capacitação de Gestores  Profissionalização da Gestão  Práticas Gerenciais Inovadoras  Definições de Prioridades  Bases Permanentes de Financiamento  Novo Desenho Federalista


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