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Private Equity em empresas em crise financeira Turn -Around Thomas Benes Felsberg 12 de dezembro de 2006.

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1 Private Equity em empresas em crise financeira Turn -Around Thomas Benes Felsberg 12 de dezembro de 2006

2 Atuais oportunidades de investimento em empresas em dificuldades RECUPERAÇÃO JUDICIAL A “NOVA” FALÊNCIARECUPERAÇÃOEXTRAJUDICIAL Aquisição de Ativos Compra de Créditos Concessão de crédito FIPS

3 A “Nova” Falência Alterações na ordem de preferências: • Créditos Trabalhistas – Continuam ocupando o primeiro lugar no ranking de preferências, contudo, a prioridade é agora limitada a 150 salários mínimos por trabalhador. • Créditos com Garantia Real - Preferem os créditos tributários, até o limite da garantia (na antiga lei, eram pagos apenas depois do pagamento dos créditos tributários).

4 • Compra de créditos com garantia real – sobrevindo a falência o comprador se beneficiará da nova ordem de preferências (credores com garantia real estão acima do fisco). Oportunidades para Investidores Estratégicos na Falência 1

5 A “Nova” Falência Outras inovações: • Agilidade na realização do ativo, que tem início independentemente da conclusão do quadro geral de credores. • Fim da Sucessão - Não há sucessão nas obrigações comerciais, tributárias e trabalhistas do devedor em qualquer modalidade de alienação judicial nos processos de Falência.

6 Oportunidades para Investidores Estratégicos na Falência Oportunidades para Investidores Estratégicos na Falência I – alienação da empresa, com a venda de seus estabelecimentos em bloco; II – alienação da empresa, com a venda de suas filiais ou unidades produtivas isoladamente; III – alienação em bloco dos bens que integram cada um dos estabelecimentos do devedor; IV – alienação dos bens individualmente considerados. ARREMATANTE NÃO INCORRE EM SUCESSÃO TRIBUTÁRIA OU TRABALHISTA * * Dívidas comerciais podem ser incluídas no leilão, até o limite em que não se prejudique o “pars condictio creditorum”. 2

7 •Processo judicial por meio do qual o devedor apresenta a seus credores um plano de recuperação. •“Stay Period” de 180 dias – ficam suspensas as ações e execuções contra o devedor. •Mecanismos de recuperação incluem: concessão de prazos, cisão, incorporação, fusão, alteração do controle societário, redução salarial (mediante convenção coletiva), dentre outros. •Despesas para a continuidade das atividades tornam-se extra-concursais, em caso de falência. A Recuperação Judicial

8 • Concessão de crédito às empresas em recuperação - o crédito concedido ao devedor durante a recuperação judicial será considerado extra-concursal, caso sobrevenha falência. Oportunidades para investidores Estratégicos na Recuperação Judicial na Recuperação Judicial 1

9 Oportunidades para investidores Estratégicos na Recuperação Judicial na Recuperação Judicial • Alienação judicial de filiais ou unidades produtivas isoladas sem sucessão tributária /trabalhista; • Cisão, incorporação, fusão ou transformação de sociedade, constituição de subsidiária integral. • Constituição de sociedade de credores; •Trespasse ou arrendamento do estabelecimento; • Emissão de valores mobiliários; • Constituição de sociedade de propósito específico (para adjudicar, em pagamento dos créditos, os ativos do devedor). Exemplos de arranjos possíveis, na Recuperação Judicial 2

10 • Negociação de um plano de recuperação, diretamente com os credores. • O plano poderá abranger a totalidade de uma ou mais espécies de créditos (excluídos os créditos trabalhistas e tributários). • O plano homologado obriga a todos os credores das espécies de créditos por ele abrangidos, desde que assinado por credores que representem mais de 3/5 de todos os créditos incluídos. • A sentença que homologa o plano de recuperação extrajudicial constitui título executivo judicial. Recuperação Extrajudicial

11 • Art. 166 da LF. “Se o plano de recuperação extrajudicial homologado envolver alienação judicial de filiais ou de unidades produtivas isoladas do devedor, o juiz ordenará a sua realização, observado, no que couber, o disposto no art. 142 desta Lei.“ Oportunidades para investidores Estratégicos na Recuperação Extrajudicial na Recuperação Extrajudicial Alienação judicial sem sucessão tributária /trabalhista

12 • A empresa em crise poderá criar um Fundo de Investimento em Participações (CVM 391/03) objetivando a colocação de seus papéis no mercado, convertendo sua dívida em crédito. • Participação na definição da política estratégica e na gestão da empresa, principalmente através da indicação de membros do conselho de administração. Outras oportunidades: FIPs - Fundos de Investimento em Participações

13 • INSTRUÇÃO CVM No 391, DE 16 DE JULHO DE 2003 Art. 1, §1o - Sempre que o fundo decidir aplicar recursos em companhias que estejam, ou possam estar, envolvidas em processo de recuperação e reestruturação, será admitida a integralização de cotas em bens ou direitos, inclusive créditos, desde que tais bens e direitos estejam vinculados ao processo de recuperação da sociedade investida e desde que o valor dos mesmos esteja respaldado em laudo de avaliação elaborado por empresa especializada. FIPs em Empresas em Recuperação

14 Obrigado!

15 São Paulo Av. Paulista, nº 1294 – 2º Andar São Paulo - SP Tel: +55 (11) Fax: +55 (11) Rio de Janeiro Av. Almirante Barroso, nº 52 – 22º Andar Rio de Janeiro – RJ Tel: +55 (21) Fax: +55 (21) Brasília, DF SCN, Bl A - Entrada 50 - sala Brasília Shopping – Torre Sul - DF Tel: +55 (61) Fax: +55 (61) Washington D.C I Street, N.W. Suite 300 Washington, D.C USA Tel: +1 (202) Fax: +1 (202) ESCRITÓRIOS:


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