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Private Equity em empresas em crise financeira

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Apresentação em tema: "Private Equity em empresas em crise financeira"— Transcrição da apresentação:

1 Private Equity em empresas em crise financeira
Turn -Around 12 de dezembro de 2006 Thomas Benes Felsberg

2 Atuais oportunidades de investimento em empresas em dificuldades
A “NOVA” FALÊNCIA RECUPERAÇÃO JUDICIAL RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL Aquisição de Ativos Compra de Créditos Concessão de crédito FIPS

3 A “Nova” Falência Alterações na ordem de preferências:
Créditos Trabalhistas – Continuam ocupando o primeiro lugar no ranking de preferências, contudo, a prioridade é agora limitada a 150 salários mínimos por trabalhador. Créditos com Garantia Real - Preferem os créditos tributários, até o limite da garantia (na antiga lei, eram pagos apenas depois do pagamento dos créditos tributários).

4 Oportunidades para Investidores Estratégicos na Falência
1 Compra de créditos com garantia real – sobrevindo a falência o comprador se beneficiará da nova ordem de preferências (credores com garantia real estão acima do fisco).

5 A “Nova” Falência Outras inovações:
Agilidade na realização do ativo, que tem início independentemente da conclusão do quadro geral de credores. Fim da Sucessão - Não há sucessão nas obrigações comerciais, tributárias e trabalhistas do devedor em qualquer modalidade de alienação judicial nos processos de Falência.

6 Oportunidades para Investidores Estratégicos na Falência
2 I – alienação da empresa, com a venda de seus estabelecimentos em bloco; II – alienação da empresa, com a venda de suas filiais ou unidades produtivas isoladamente; III – alienação em bloco dos bens que integram cada um dos estabelecimentos do devedor; IV – alienação dos bens individualmente considerados. ARREMATANTE NÃO INCORRE EM SUCESSÃO TRIBUTÁRIA OU TRABALHISTA* * Dívidas comerciais podem ser incluídas no leilão, até o limite em que não se prejudique o “pars condictio creditorum”.

7 A Recuperação Judicial
Processo judicial por meio do qual o devedor apresenta a seus credores um plano de recuperação. “Stay Period” de 180 dias – ficam suspensas as ações e execuções contra o devedor. Mecanismos de recuperação incluem: concessão de prazos, cisão, incorporação, fusão, alteração do controle societário, redução salarial (mediante convenção coletiva), dentre outros. Despesas para a continuidade das atividades tornam-se extra-concursais, em caso de falência.

8 Oportunidades para investidores Estratégicos na Recuperação Judicial
1 Concessão de crédito às empresas em recuperação - o crédito concedido ao devedor durante a recuperação judicial será considerado extra-concursal, caso sobrevenha falência.

9 Oportunidades para investidores Estratégicos na Recuperação Judicial
2 Alienação judicial de filiais ou unidades produtivas isoladas sem sucessão tributária /trabalhista; Cisão, incorporação, fusão ou transformação de sociedade, constituição de subsidiária integral. Constituição de sociedade de credores; Trespasse ou arrendamento do estabelecimento; Emissão de valores mobiliários; Constituição de sociedade de propósito específico (para adjudicar, em pagamento dos créditos, os ativos do devedor). Exemplos de arranjos possíveis, na Recuperação Judicial

10 Recuperação Extrajudicial
Negociação de um plano de recuperação, diretamente com os credores. O plano poderá abranger a totalidade de uma ou mais espécies de créditos (excluídos os créditos trabalhistas e tributários). O plano homologado obriga a todos os credores das espécies de créditos por ele abrangidos, desde que assinado por credores que representem mais de 3/5 de todos os créditos incluídos. A sentença que homologa o plano de recuperação extrajudicial constitui título executivo judicial.

11 Oportunidades para investidores Estratégicos
na Recuperação Extrajudicial Art. 166 da LF. “Se o plano de recuperação extrajudicial homologado envolver alienação judicial de filiais ou de unidades produtivas isoladas do devedor, o juiz ordenará a sua realização, observado, no que couber, o disposto no art. 142 desta Lei.“ Alienação judicial sem sucessão tributária /trabalhista

12 Outras oportunidades: FIPs - Fundos de Investimento em Participações
A empresa em crise poderá criar um Fundo de Investimento em Participações (CVM 391/03) objetivando a colocação de seus papéis no mercado, convertendo sua dívida em crédito. Participação na definição da política estratégica e na gestão da empresa, principalmente através da indicação de membros do conselho de administração.

13 FIPs em Empresas em Recuperação
INSTRUÇÃO CVM No 391, DE 16 DE JULHO DE 2003 Art. 1, §1o - Sempre que o fundo decidir aplicar recursos em companhias que estejam, ou possam estar, envolvidas em processo de recuperação e reestruturação, será admitida a integralização de cotas em bens ou direitos, inclusive créditos, desde que tais bens e direitos estejam vinculados ao processo de recuperação da sociedade investida e desde que o valor dos mesmos esteja respaldado em laudo de avaliação elaborado por empresa especializada.

14 Obrigado!

15 www.felsberg.com.br ESCRITÓRIOS: mail@felsberg.com.br São Paulo
Av. Paulista, nº 1294 – 2º Andar São Paulo - SP Tel: +55 (11) Fax: +55 (11) Rio de Janeiro Av. Almirante Barroso, nº 52 – 22º Andar Rio de Janeiro – RJ Tel: +55 (21) Fax: +55 (21) Brasília, DF SCN, Bl A - Entrada 50 - sala 402 Brasília Shopping – Torre Sul - DF Tel: +55 (61) Fax: +55 (61) Washington D.C. 1725 I Street, N.W. Suite 300 Washington, D.C USA Tel: +1 (202) Fax: +1 (202)


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