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RENÚNCIA TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA NO PAC - 2008 Audiência pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Brasília, 7.

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1 RENÚNCIA TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA NO PAC Audiência pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Brasília, 7 de julho de 2009

2 Contas do Governo da República 2008  No intuito de fornecer subsídios técnicos para o julgamento das contas do Presidente da República pelo Congresso Nacional, o Tribunal de Contas da União anualmente aprecia e emite parecer prévio conclusivo sobre as contas que o Presidente da República deve prestar ao congresso, conforme preceitua o art. 71, inciso I, da Constituição Federal.

3 Linhas de ação do PAC 1 - Investimento em Infra-Estrutura (nas áreas de transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos): 2 - Estímulo ao Crédito e ao Financiamento a)Desenvolver o mercado de crédito e b)Aumentar do volume de crédito, sobretudo o do crédito habitacional e do de longo prazo para investimento em infra-estrutura 3 - Melhora do Ambiente de Investimento: 4 - Desoneração e Aperfeiçoamento do Sistema Tributário a)Aperfeiçoar o sistema tributário; b)Desonerar investimentos, especialmente em infra-estrutura e construção civil; c)Incentivar o desenvolvimento tecnológico e d)Fortalecer as micro e pequenas empresas. 5 - Medidas Fiscais de Longo Prazo

4 Renúncias Tributárias

5 PAC 2008 : RENÚNCIA TRIBUTÁRIA X ORÇAMENTO FISCAL (em R$ bilhões) Fonte: Siafi/STN e demonstrativo das desonerações do PAC

6 PAC: Renúncia Tributária e Arrecadação Federal Ano de 2008 RenúnciaTributária Geral Renúncia Tributária PAC%PAC/Geral 76,014,619% em R$ bilhões

7 PAC: Renúncia Tributária x Receita Arrecadada (em R$ bilhões) AnoArrecadação*Renúncia GeralRenúncia PAC ,252,77, ,876,014,6 Variação 2007/20087%44%92% Fonte: Relat ó rio de An á lise da Arrecada ç ão das Receitas Federais da RFB, Demonstrativo das Desonera ç ões Tribut á rias e Demonstrativo das Desonera ç ões PAC * Arrecada ç ão da receita administrada pela RFB, excluindo multas e juros

8 Regionalização da Renúncia Tributária no PAC em 2008 RenúnciaNorteNordesteCentro- Oeste SudesteSulTotal Valores PAC Percentuais3%8%9%64%16%100% Fonte: Secretaria da Receita Federal do Brasil em R$ milhões

9 Renúncia Tributária por Tributo (em R$ milhões) Fonte: Secretaria da Receita Federal do Brasil

10 Benefícios Creditícios

11  Portaria GM n.º 379/2006, do Ministério da Fazenda: benefícios creditícios são os gastos decorrentes de programas oficiais de crédito, operacionalizados por meio de fundos ou programas, à taxa de juros inferior ao custo de captação ou oportunidade do Governo Federal.

12 Valores Contratados Por eixo de Atuação Fonte: SPE

13 Valores contratados em 2008 por Instituição Financeira Fonte: SPE

14 PAC 2008: Benefício Creditício por Eixo de Atuação Fonte: SPE em R$ bilhões

15 PAC 2008: Benefício Creditício por Região Geográfica Fonte: SPE

16 Considerações finais  O Relatório e o parecer prévio das Contas de Governo elaborado pelo TCU tem importantes subsídios para o Congresso Nacional avaliar o direcionamento dado às políticas públicas adotadas.  Relatório completo disponível no sitio do TCU: Contas do Governo da República

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18 Obrigado ! Mauricio de Albuquerque Wanderley Secretário de Macroavaliação Governamental Tel: (61) /


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