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Resumo de Acompanhamento das Auditorias Realizadas - 2010 Processo n.ºÓrgãoComentários PA-506-028-2011-OIPEM/TOParecer enviado dia 15/02/2011. Itens: 1.4.6.1.1.

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Apresentação em tema: "Resumo de Acompanhamento das Auditorias Realizadas - 2010 Processo n.ºÓrgãoComentários PA-506-028-2011-OIPEM/TOParecer enviado dia 15/02/2011. Itens: 1.4.6.1.1."— Transcrição da apresentação:

1 Resumo de Acompanhamento das Auditorias Realizadas Processo n.ºÓrgãoComentários PA OIPEM/TOParecer enviado dia 15/02/2011. Itens: Análise dos Processos de Diárias e Passagens (Providências no sentido de sanear os processos (de concessão de diárias), visando o cumprimento do Decreto em vigor (Decreto n.º 2.062, de 22/04/ Que dispõe sobre diárias e outras providências), cujos comprovantes deverão ser remetidos a esta Auditoria Interna do Inmetro para as devidas comprovações pendentes.) Resumo de Acompanhamento das Auditorias Realizadas Processo n.ºÓrgãoComentários PA O AEM/MS Resposta em análise pelos auditores (25/01/2011) Itens: Área de Pessoal (Recomendamos as providências visando o cumprimento da Lei Estadual n.º 1.102/1990, c/c Decreto Estadual n.º /2002, buscando a devida utilização do relógio de ponto com leitura biométrica digital Análise dos Processos das Diárias (Recomendamos a AEM/MS providências no sentido de justificar e sanear os Pedidos de Concessão de Diárias elencados, cujos comprovantes deverão ser remetidos a esta Auditoria Interna para os devidos fins.) Avaliação do espaço físico, instalações e equipamentos de segurança. (Que sejam tomadas as providências necessárias visando adequá-lo a Instrução Normativa n.º 205 de 8 de abril de 1988, atualmente SEPLAN/PR conforme Lei n.º 7.739/1989.) Avaliação do controle de materiais permanentes inservíveis/obsoletos. (Que mantenha a gestão junto ao Setor de Patrimônio do Inmetro objetivando incluir os bens citados anteriormente no próximo leilão a ser realizado.)

2 Resumo de Acompanhamento das Auditorias Realizadas Processo n.ºÓrgãoComentários PA O AEM/MS Patrimônio (Recomendamos que sejam tomadas às medidas necessárias visando regularizar a situação do prédio da nova sede.) Termos de responsabilidade/Emplaquetamento dos bens (Com o objetivo de regularizar a utilização de bens particulares no âmbito do órgão conveniado, recomendamos que sejam tomadas às providências necessárias visando salvaguardar a AEM/MS de casos fortuitos) Termos de responsabilidade/Emplaquetamento dos bens (Recomendamos a AEM/MS que mantenha a gestão junto ao SEPAT/INMETRO – Setor de Patrimônio do Inmetro, buscando readquirir as etiquetas desaparecidas, afixando-as como devido.) Termos de responsabilidade/Emplaquetamento dos bens (Recomendamos a AEM/MS, em virtude do recebimento destes bens, que seja feita gestão junto ao SEPAT/INMETRO – Setor de Patrimônio do Inmetro, buscando adquirir as respectivas etiquetas patrimoniais, bem como seja providenciado os devidos Termos de Responsabilidade.) – Setor Contábil Financeiro e Orçamentário (Recomendamos a AEM/MS apresentar os devidos esclarecimentos acerca do percentual recebido acima do limite estabelecido em Convênio.) – Avaliação da Despesa (Recomendamos a AEM/MS, apresentar os esclarecimentos acerca do crescimento da despesa total ter sido superior a da Receita.) Avaliação da Despesa (Apresentar esclarecimentos quanto ao elevado crescimento da despesa com pessoal, bem como do aumento do quantitativo de DGAs (Direção Gerencial e Assessoriamento) que está contribuindo no aumento da despesa.) – Avaliação da Despesa (Recomendamos providências quanto a revisão dos atos de gestão, visando o cumprimento ao que determina a alínea “b”, do art. 48, da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, bem como o art. 20, inciso II, alínea “c”, c/c art. 19, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000.)

3 Resumo de Acompanhamento das Auditorias Realizadas Processo n.ºÓrgãoComentários PA O AEM/MS – Outros Fatos Relevantes – Cartão Alimentação (Em virtude do descumprimento dos arts. 6º e 10º, da Lei n.º 8.666/1993, recomendamos a AEM/MS que paralelo a execução do contrato, antes do vencimento da vigência do mesmo, que seja providenciado a realização de licitação visando a contratação de empresa para o fornecimento de auxílio alimentação para os servidores, nos moldes da Lei n.º 8.666/1993) – Outros Fatos Relevantes – Cartão Alimentação (Recomendamos também o saneamento das irregularidades evidenciadas no presente processo (Processo de pagamento da Sodexo) o comprovante deverá ser remetido a esta Auditoria Interna do Inmetro para os devidos fins.) – Outros Fatos Relevantes – Cartão Alimentação (Em virtude das irregularidades evidenciadas, bem como o descumprimento do Contrato n.º 001/2009, por parte da empresa e por parte da AEM/MS, recomendamos a instauração de procedimento de Sindicância, visando a apuração de responsabilidade.) – Outros Fatos Relevantes – Contrato de Estagiários junto a IEL (Recomendamos a AEM/MS que a emissão da Nota de Empenho seja realizada antes do recebimento da fatura a ser paga de forma a permitir conhecer as dotações disponíveis, em cumprimento ao que determina a Lei n.º 4.320/1964 no seu art. 60.) Outros Fatos Relevantes – Contrato de Estagiários junto a IEL (Recomendamos a AEM/MS, quanto aos pagamentos realizados sem a devida regularidade fiscal, se abster de fatos dessa natureza, em obediência aos preceitos legais, principalmente ao artigo 195 da Constituição Federal e art. 29 da Lei n.º 8.666/93 c/c Instrução MARE-GM n.º 5 de 21/07/1995) – Outros Fatos Relevantes - Ajuda de custo aos servidores (Recomendamos a AEM/MS que sejam apresentadas as devidas justificativas para a realização de despesas sem o devido amparo legal, sendo passível de apuração de responsabilidade.)

4 Resumo de Acompanhamento das Auditorias Realizadas Processo n.ºÓrgãoComentários PA O AEM/MS Contratos (Recomendamos a AEM/MS que sejam apresentados a esta Audin, a comprovação dos ressarcimentos na ordem de 50% do valor pago pelo beneficiado a Instituição de Ensino anteriormente citada.) – Contratos (Recomendamos à AEM/MS apresentar esclarecimentos acerca do objeto contratado, bem como dos fatos evidenciados na análise, sob pena de instauração de Tomada de Contas Especial a ser realizada pelo Setor de Contabilidade do Inmetro.) Contratos (Considerando que não há elementos que comprovem a inviabilidade de competição, ou seja, que sustente a inexigibilidade; considerando o descumprimento do Contrato; descumprimento da legislação mencionada (Lei n.º 8.666/1993), recomendamos a apresentação de esclarecimentos acerca das irregularidades evidenciadas, sob pena de instauração de Tomada de Contas Especial, a ser realizada pelo Setor de Contabilidade Analítica do Inmetro.) Contratos (Recomendamos a AEM/MS que apresente as devidas justificativas para a utilização da respectiva viatura no fim de semana.) Avaliação das Pendências de Relatório Anterior(Mantemos nossa recomendação no sentido da AEM/MS apresentar a documentação comprobatória do saneamento da irregularidade (Resposta apresentada: “Não conseguimos encontrar documentos que comprovem as viagens realizadas. Como informado anteriormente o motorista do ex Diretor Presidente preencheu os relatórios de viagem equivocadamente. Enviamos notificação ao ex Diretor Presidente para devolução dos valores, objeto dessas PCD’S.”) Resposta não acatada, a providência tomada não elucida o fato. )

5 Resumo de Acompanhamento das Auditorias Realizadas Processo n.ºÓrgãoComentários PA O AEM/MS Avaliação das Pendências de Relatório Anterior(Com base na IN/TCU n.º 56/2007, e sua alterações, recomendamos a instauração de Tomada de Contas Especial, a ser realizada pelo Setor de Contabilidade Analítica do Inmetro, visando a apuração de responsabilidade, cujo valor inicial é R$ ,10.) Avaliação das Pendências de Relatório Anterior (Em face de todo o exposto, deixamos de acatar a resposta apresentada, e recomendamos a instauração de procedimento de Sindicância visando à apuração de responsabilidade administrativa.) Avaliação das Pendências de Relatório Anterior (Com base na IN/TCU n.º 56/2007, e sua alterações, recomendamos a instauração de Tomada de Contas Especial, a ser realizada pelo Setor de Contabilidade Analítica do Inmetro, visando a apuração de dano ao Erário Público, cujo valor inicial é R$ ,00.) Portal da RBMLQ-I (Recomendamos a AEM/MS que sejam tomadas às devidas providências visando manter os dados do Portal de Relacionamento RBMLQ-I atualizados.) Sistema de Gestão Integrada – SGI (Recomendamos a AEM/MS fazer gestão junto ao INMETRO/CORED, objetivando a solução dos problemas anteriormente citados; Problemas referente a Processos no SGI - Pendentes de suporte) – Informática – Analise dos processos referentes a TI (Em face das irregularidades anteriormente apontadas, recomendamos a AEM/MS a imediata abertura de sindicância visando à apuração de responsabilidade administrativa, cujo comprovante dera ser remetido a essa Auditoria Interna do Inmetro para os devidos fins.)

6 Resumo de Acompanhamento das Auditorias Realizadas Processo n.ºÓrgãoComentários PA O AEM/MS Analise dos processos referentes a TI (Recomendamos também, com base na IN/TCU n.º 56/2007, e sua alterações, em virtude do descumprimento do contrato, a instauração de Tomada de Contas Especial, a ser realizada pelo Setor de Contabilidade Analítica do Inmetro, visando a apuração de responsabilidade, cujo valor inicial é R$ ,00.) Jurídica - Controle de Títulos protestados (Recomendamos a AEM/MS que seja feita gestão junto a Procuradoria Federal no Estado de Mato Grosso do Sul, buscando retomar a cobrança por intermédio da modalidade Protesto. ) PA OIMEQ-MTEm análise pela equipe da auditoria. (Data de chegada na Audin: 16/02/2011).

7 PA O IMEQ-MT Itens: – Determinação de órgãos de controle (Pronunciamento final do TCE/MT sobre os apontamentos realizados na auditoria em questão seja encaminhado a esta Audin.) Regimento Interno do Instituto / Plano de Cargos e Salários / Pagamento da Produtividade ( Recomendamos que o IMEQ abstenha-se de efetuar qualquer tipo de repasse de recursos para a Associação dos Servidores, tendo em vista que não está previsto na Lei de criação da Verba Indenizatória.) – Análise Processos de Diárias (Providências no sentido de apresentar a esta Auditoria Interna do Inmetro a documentação comprobatória visando o saneamento da impropriedade evidenciada nos PCDS anteriormente citados.) – Outros fatos relevantes (Que a funcionária contratada para prestar serviços no “Convênio Madeira”, seja custeada com recursos exclusivos do mesmo, caso contrário, que a funcionária retorne para desenvolver as atividades no Imeq/MT.) Avaliação da Despesa com as Viaturas Oficiais (Que todo bem do Imeq/MT – Inmetro, seja utilizado exclusivamente para atividades previstas no convênio, evitando assim que qualquer bem seja utilizado no “Convênio Madeira”.) Setor de Transporte (Recomendamos que sejam tomadas as devidas providências visando manterem atualizadas as informações a serem lançadas no SGI.) Avaliação da Despesa com as Viaturas Oficiais (Que no ato do preenchimento dos BDT’s sejam preenchidas de forma clara e objetiva.) Resumo de Acompanhamento das Auditorias Realizadas Processo n.ºÓrgãoComentários

8 Resumo de Acompanhamento das Auditorias Realizadas PA O IMEQ/MT – Setor de Almoxarifado (Que ao final do exercício, seja criada, por intermédio de portaria, a comissão inventariante para realização de levantamento dos materiais de consumo, em cumprimento à legislação pertinente (Instrução Normativa n.º 205, de 08 de Abril de 1988.) – Setor Contábil Financeiro/Avaliação da Despesa (Recomendamos ao Imeq/MT reavaliar suas despesas realizadas em virtude do comprometimento efetuado da receita destinada ao órgão para realização das atividades pertinentes ao convênio, objetivando o equilíbrio econômico-financeiro regular do órgão.) – Análise dos Processos de Despesas/Aquisição de Bens e Serviços (Providencie a correta formalização dos processos em cumprimento a Instrução Normativa n.º 05, de 19/12/2002.) – Suprimento de Fundos (Providências visando à correta formalização dos processos de suprimento de fundos.) Sistema de Gestão Integrada – SGI (Que seja feita gestão junto ao SURRS para que seja realizada a devida atualização dos módulos já implantados do SGI na pagina de acompanhamento do sistema.) PA /2010-OSURGO Aguardando resposta do órgão, referente ao Parecer Audin n.º 002. (Prazo: 14/02/2011) Item: Análise dos Processos de Despesas – com a frota da Surgo (Que seja feita gestão junto ao Detran/GO, no sentido da concretização do recolhimento aos cofres do Inmetro do valor pago em duplicidade.) Processo n.ºÓrgãoComentários


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