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AGRICULTURA FAMILIAR NO PNAE. 201020112012 E.E. atendendo o percentual mínimo 780 (15%)2485 (48%)2568 (50%) E.E. compraram menos de 30% 2110 (34%)1550.

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1 AGRICULTURA FAMILIAR NO PNAE

2 E.E. atendendo o percentual mínimo 780 (15%)2485 (48%)2568 (50%) E.E. compraram menos de 30% 2110 (34%)1550 (30%)1592 (31%) Não compraram 2627 (51%)1104 (21%)977 (19%) Recursos investidos R$ ,34R$ ,10R$ ,30 Dados preliminares da compra da Agricultura Familiar para alimentação escolar - Brasil Fonte: SIGPC / FNDE acesso em 26/11/2013

3 2013 Prestações de Contas enviadas 478 (8,5%) E.E. atendendo o percentual mínimo 304 (63%) E.E. compraram menos de 30% 115 (24%) Não compraram 59 (12%) Dados preliminares da compra da Agricultura Familiar para alimentação escolar - Brasil Fonte: SIGPC / FNDE acesso em 11/2/2014

4 PAA Compra Institucional Programa Nacional de Alimentação Escolar Registros parciais de aquisição de produtos no SIGPC Fonte: SIGPC / FNDE acesso em 11/2/2014 ACACRELANDIAA Demanda não foi suficiente. BAIGRAPIUNANÃO COMPARECIMENTO DOS AGRICULTORES NA CHAMADA PÚBLICA BAITAMBENão recebimento da última parcela referente ao PNAE, por vencimento do CAE GOCORUMBA DE GOIASApós varias chamadas públicas, só no segundo semestre foi encontrado fornecedores com documentação. GOFORMOSAFaltam agricultores habilitados para o fornecimento; faltam produtos em quantidade suficiente. GOLEOPOLDO DE BULHOESFalha no processo de licitação, e falta de fornecedor com documentação regular GOPADRE BERNARDOAs escolas receberam doação de alimentos da CONAB, e só responderam a licitação em maio. GOSANTA HELENA DE GOIASDevido a proposta de preços dos agricultores na Chamada Pública ter sido muito abaixo dos orçamentos MGARAGUARIDevido aos impasses na regularização de documentos da Associação de Pequenos Agricultores. MGCAMBUIAtraso na publicação da Chamada Pública. MGMESQUITACom a mudança de governo, não tivemos informações para desenvolver o projeto p/ o minimo obrigatório MGSABARAnão possuimos galpão e os agricultores não podem e entregar ponto a ponto MGSENHORA DO PORTOO Município conseguiu adquirir alimentos da Agricultura Familiar no final do ano de PRCASTRODevido o aumento do Repasse, o Município não estava preparado p/o aumento da compra da Agricultura F RJBOM JESUS DO ITABAPOANAVÁRIOS PRODUTOS DAS CHAM. PÚBL. FICARAM DESERTOS E HOUVE TAMBÉM SESSÃO DESERTA RJCONCEICAO DE MACABUAtraso na chamada pública RJSAO FRANCISCO DE ITABAPOANAParticipação somente de 02 agricultores. RJSAO PEDRO DA ALDEIAERRO MATERIAL, MAS NÃO DEIXAMOS DE ATENDER - ATENDEMOS COM RECURSO PROPRIO - CONF PROC. 3890/2013 RNITAJAAusencia de agricultor habilitado para o fornecimento da alimentação escolar. ROGUAJARA-MIRIMPouca variedade de produtos agrícolas. RSIRAITransporte, armazenamento..... RSSELBACHSetor responsável p/ pagamento não empenhou notas pelo recurso financeiro transferido FNDE RSXANGRI-LAChamada pública tardia SCBELA VISTA DO TOLDOHouve a falta de produtores a planta dos generos alimenticios. SCGASPARExistem produtos na alimentação escolar, que não têm agricultores familiares que forneçam. SPARARAQUARARescisão amigável (NOV/2013) por parte da Assoc. dos Prod. Rurais (sem tempo hábil p/ nova Chamada) SPCRAVINHOSnão havia agricultor SPGUARACIA chamada Pública foi realizada no 2º semestre de 2013 SPPONTALEm agosto foi realizada uma sessão, mas não compareceu interessados, somente em Outubro.Por chamada

5 PAA Compra Institucional Programa Nacional de Alimentação Escolar Registros parciais de aquisição de produtos no SIGPC TIPOFornecedor ConvencionalFornecedor com DAP Frutas e derivadosR$ ,18R$ ,52 Hortaliças e derivadosR$ ,15R$ ,30 Leites e derivadosR$ ,77R$ ,74 Cereais e derivadosR$ ,67R$ ,93 Carnes e derivadosR$ ,27R$ ,11 BebidasR$ ,77R$ ,76 Leguminosas e derivadosR$ ,65R$ ,74 Açúcares e docesR$ ,56R$ ,76 Pescados e frutos do marR$ ,95R$ ,71 Ovos e derivadosR$ ,64R$ ,66 Outros Gêneros AlimentíciosR$ ,83R$ ,60 Gorduras e óleosR$ ,18R$ ,11 Preparações prontasR$ ,04R$ ,17 OutrosR$ ,22R$ ,52 OleaginosasR$ ,74R$ ,53 TOTALR$ ,61R$ ,16 Fonte: SIGPC / FNDE acesso em 10/2/2014

6 PAA Compra Institucional Programa Nacional de Alimentação Escolar

7 PAA Compra Institucional Programa Nacional de Alimentação Escolar

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9 PAA Compra Institucional Potencial de Inclusão Produtiva - Em DAP`s físicas venderam R$ 233 milhões para o PNAE. - Em DAP’s físicas venderam R$ 363 milhões para o PNAE. Média de R$ ,00 por família. Programa Nacional de Alimentação Escolar

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11 PAA Compra Institucional Programa Nacional de Alimentação Escolar Para o debate, segue a sugestão de pontos relevantes que tem gerado dúvidas. Sugerimos o debate para elaboração de documento técnico com orientações: 1 – Caracterização de cooperativas de quilombolas, indígenas e assentados. 2 – Processos em que há a “terceirização” do beneficiamento/processamento do produto. 3 – Interpretação dos critérios de seleção estabelecidos no artigo 25 da Resolução 26/ – Como lidar com casos em que a cooperativa comercializa produtos que não são oriundos da sua produção? E a participação das filiais? 5 – Interpretação do art. 29 da Resolução 26/2013 – definição de preços 6 – Controle do limite das DAP´s (art. 32 da Resolução 26/2013).

12 PAA Compra Institucional Programa Nacional de Alimentação Escolar sugestão de nova redação: Art. 25 Para seleção das propostas, deverá ser observada a seguinte ordem de prioridades: I – os fornecedores locais do município; •Caso não haja fornecedores locais, deve-se ampliar a prioridade para os grupos de fornecedores do território rural, observando-se para seleção das propostas destes, os critérios II, III e IV e V; •Caso não haja fornecedores do território rural, deve-se ampliar a prioridade para os grupos de fornecedores do estado, observando-se para seleção das propostas destes, os critérios II, III e IV e V; •Caso não haja fornecedores do estado, deve-se ampliar a prioridade para os grupos de fornecedores do país, observando-se para seleção das propostas destes, os critérios II, III e IV e V; II – os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas; III – os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos, segundo a Lei nº , de 23 de dezembro de 2003; IV – os Grupos Formais (organizações produtivas detentoras de Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP Jurídica) sobre os Grupos Informais (agricultores familiares, detentores de Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP Física, organizados em grupos) e estes sobre os Fornecedores Individuais; e V – organizações com maior porcentagem de agricultores familiares locais e/ou empreendedores familiares rurais locais no seu quadro de sócios, conforme DAP Jurídica. §1º Em caso de empate, será realizado sorteio. § 2º O preço não é critério de seleção das propostas.

13 PAA Compra Institucional Programa Nacional de Alimentação Escolar Seleção de Projetos de Venda na Chamada Pública: 1º - cooperativa local de produtos convencionais com 75% de agricultores familiares locais – 300Kg 2º - grupo informal não local de produtos orgânicos 3º - filial local de cooperativa com sede fora do município de produtos convencionais com 80% de agricultores familiares locais 4º - cooperativa não local de produtos orgânicos com 80% de agricultores familiares 5º - fornecedor individual local de produtos orgânicos – 200 Kg 6º - grupo informal local de produtos convencionais 7º - cooperativa de assentados da reforma agrária não local de produtos orgânicos com 70% de agricultores familiares locais 8º - grupo informal de comunidade indígena local de produtos convencionais – 200kg.

14 PAA Compra Institucional Programa Nacional de Alimentação Escolar sugestão de nova redação: Art. 27 Para a habilitação das propostas exigir-se-á: §1º Dos Fornecedores Individuais, detentores de DAP Física, não organizados em grupo: I – a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF; II – o extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 30 dias; III – o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante (Anexo IV); IV – a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso; e V – a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda. a) Se o produto final passar por processo de beneficiamento/processamento/industrialização e possuir uma única matéria-prima, na declaração deverá constar que a matéria-prima é 100% da agricultura familiar b) Se o produto final passar por processo de beneficiamento/processamento/industrialização e possuir mais de uma matéria-prima, na declaração deverá constar que pelo menos uma delas seja 100% da agricultura familiar

15 PAA Compra Institucional Programa Nacional de Alimentação Escolar sugestão de nova redação: Art. 27 §4º Devem constar nos Projetos de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar o nome, o CPF e nº da DAP Física de cada agricultor familiar fornecedor dos gêneros constantes no Projeto. 1- Nos Projetos de Venda deverão também constar os valores a serem pagos para cada agricultor familiar fornecedor dos gêneros alimentícios. §5° Na ausência ou irregularidade de qualquer desses documentos, fica facultado à EEx. a abertura de prazo para a regularização da documentação, desde que esteja previsto no edital da chamada pública.

16 PAA Compra Institucional Programa Nacional de Alimentação Escolar sugestão de nova redação: Art. 29 Na definição dos preços de aquisição dos gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e/ou dos Empreendedores Familiares Rurais ou suas organizações, a EEx. deverá considerar todos os insumos exigidos na licitação e/ou chamada pública, tais como despesas com frete, embalagens, encargos e quaisquer outros necessários para o fornecimento do produto. §1º O preço de aquisição será o preço médio pesquisado por, no mínimo, três mercados em âmbito local, territorial, estadual ou nacional, nessa ordem, priorizando a feira do produtor da Agricultura Familiar, quando houver. §2º O preço de aquisição é determinado pela entidade executora com base na pesquisa de preços de mercado realizada e deverá constar no edital da chamada pública. §3º A EEx. que priorizar na chamada pública a aquisição de produtos orgânicos ou agroecológicos poderá acrescer os preços em até 30% (trinta por cento) em relação aos preços estabelecidos para produtos convencionais, conforme Lei nº , de 14 de outubro de §4º O projeto de venda a ser contratado deverá ser escolhido conforme os critérios estabelecidos pelos arts. 24 e 25. §4º A habilitação das propostas apresentadas deverá ser realizada em sessão pública registrada em ata.


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