ENCONTRO DOS JUIZES DA FAMÍLIA II ENCONTRO DOS JUIZES DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Sistematização da Pesquisa realizada com os Magistrados MARÇO/2004.

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1 ENCONTRO DOS JUIZES DA FAMÍLIA II ENCONTRO DOS JUIZES DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Sistematização da Pesquisa realizada com os Magistrados MARÇO/2004.

2 Dados Quantitativos Dezembro 2003

3 - Total de Instrumentos Respondidos: 30 - Do Conjunto das 10 Bases Territoriais dos Juizados da Infância e da Juventude*, este levantamento corresponde a 90% deste total. *Bases definidas pelas resoluções 99/93-CM, 395/2002-CM e 432/2003-CM.

4 PERCENTUAL REPRESENTATIVO DOS RESPONDENTES POR BASE TERRITORIAL DOS JUIZADOS REGIONAIS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE: •Pelotas: 14,28% •POA: 14,28% •Sta. Cruz do Sul: 7,14% •Sto. Ângelo: 11,53% •Passo Fundo: 13,79% •Novo Hamburgo: 41,66% •Sta. Maria: 22,22% •Caxias do Sul: 5,88% •Uruguaiana: 16,66%

5 SOBRE A EXISTÊNCIA DE CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: •SIM: 93,3% •NÃO: 6,6%

6 SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO JUÍZO NAS REUNIÕES DO COMDICA: •SIM : 10% •NÃO : 70% •NÃO RESPONDEU : 3,33% •ESPORADICAMENTE QUANDO CONVIDADO : 16,66%

7 SOBRE A EXISTÊNCIA DE DEMANDA JUDICIAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA PROPOSTA PELO COMDICA: •NÃO: 86,66% •DESCONHEÇO: 10% •DE FORMA INDIRETA: 3,33%

8 SOBRE A EXISTÊNCIA DE CONSELHO TUTELAR NA COMARCA: •SIM: 93,33% •NÃO: 6,66%

9 OS CONSELHEIROS RECEBEM CAPACITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO? •SIM: 36,66% •NÃO: 43,33% •SOMENTE NO INÍCIO DO MANDATO: 10% •DESCONHECE: 10%

10 NAS COMARCAS QUE OS CONSELHEIROS RECEBEM CAPACITAÇÃO, V. EX A., PARTICIPA DESTE PROCESSO? •SIM: 63,63% •NÃO: 27,27% •QUANDO CONVIDADO: 9,09%

11 SOBRE O CADASTRO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DISPONÍVEIS, E DE HABILITADOS PARA ADOÇÃO TEM SIDO ALIMENTADO CORRETAMENTE? •SIM: 96,66% •NÃO: 3,33% “São remetidos todos os dados ao juizado regional, mantendo o cadastro também na comarca...” “Porém tenho dúvidas acerca da melhor forma de divulgação de seu conteúdo, principalmente aos casais interessados...”

12 EXISTE ABRIGO NA SUA COMARCA? •SIM: 60% •NÃO: 40%

13 NÚMERO DE ABRIGOS NAS COMARCAS: •UM: 38,88% •DOIS: 38,88% •TRÊS: 11,11% •NÃO IDENTIFICOU: 5,55% •MUITOS: 5,55% * Existem comarcas que possuem dois ou mais abrigos.

14 TIPOS DE ABRIGOS NAS COMARCAS: •ABRIGO MUNICIPAL: 38,88% •ABRIGO ESTADUAL: 11,11% •ABRIGO PRIVADO: 5,55% •ABRIGO VINCULADO A COMUNIDADE RELIGIOSA: 11,11% •ABRIGO NÃO ESPECIFICADO: 44,44% •CASA DE PASSAGEM: 44,44% * Existem comarcas que possuem dois ou mais abrigos.

15 EXISTÊNCIA DE PROGRAMA MUNICIPALIZADO PARA EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO NAS COMARCAS: •SIM: 20% •NÃO: 63,33% •NÃO RESPONDEU: 6,66% •PARCIALMENTE*: 10% *Neste caso existe programa municipalizado para uma medida e para outra não.

16 EXISTÊNCIA DE PROGRAMA MUNICIPALIZADO PARA EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO NAS COMARCAS: SIM 1.1ºVJRIJ 2.TAPEJARA 3.FAXINAL DO SOTURNO 4.SAPIRANGA 5.PELOTAS 6.SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ NÃO 1.CAMAQUÃ 2.VERA CRUZ 3.PORTO XAVIER 4.SAPUCAIA DO SUL 5.CORONEL BICACO 6.SANANDUVA 7.CAMPO BOM 8.CACEQUI 9.TRIUNFO 10.SÃO PEDRO DO SUL 11.ERECHIM 12.RESTINGA SECA 13.SÃO LEOPOLDO 14.TAPERA 15.NÃO IDENTIFICADO ( 05 COMARCAS)

17 EXISTÊNCIA DE PROGRAMA MUNICIPALIZADO PARA EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO- EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO NAS COMARCAS: NÃO RESPONDEU 1.SALTO DO JACUÍ 2.PAROBÉ PARCIALMENTE 1.CAMPINA DAS MISSÕES 2.BENTO GONÇALVES 3.URUGUAIANA

18 FORMA DE IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO: •ATRAVÉS DO MUNICÍPIO: 83,33% •NÃO ESPECIFICOU: 16,66%

19 NAS COMARCAS EM QUE NÃO EXISTE PROGRAMA, COMO ESTÃO SENDO EXECUTADAS AS MEDIDAS? •ATRAVÉS DO MUNICÍPIO, APESAR DE NÃO EXISTIR CONVÊNIO: 36,84% •PELO JUDICIÁRIO: 47,36% •REFERIRAM A EXISTÊNCIA DE PROJETO DE PROGRAMA ENCAMINHADO*: 15,78% •NÃO ESPECIFICOU: 15,78% *Este dado apresentou-se, juntamente com outra resposta.

20 DAS COMARCAS QUE RESPONDERAM PARCIALMENTE, COMO FUNCIONA ESTE ATENDIMENTO? •EXISTE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO PARA ACOMPANHAMENTO SOMENTE DA PSC: 33,33% •EXISTE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO PARA ACOMPANHAMENTO DA LA: 66,66%

21 TRATATIVAS COM O PREFEITO DE SUA COMARCA, REFERENTE A IMPLEMENTAÇÃO DA MUNICIPALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS MSE’S: •SIM: 46,66% •NÃO: 53,33%

22 OBSERVAÇÕES SOBRE A FALTA DE TRATATIVAS PARA MUNICIPALIZAÇÃO DAS MSE’S EM MEIO ABERTO: •POR NÃO HAVER NECESSIDADE, POIS, OS PROGRAMAS FUNCIONAM BEM, SEM MUNICIPALIZAR: 25% •NÃO ESPECIFICOU: 62,5% •O JUIZO NÃO SE MOBILIZOU, MAS SABE DA EXISTÊNCIA DE PROVIDÊNCIAS POR PARTE DO MP: 12,5%

23 MAIORES PROBLEMAS APONTADOS, NO ÂMBITO JURISDICIONAL, NA ÁREA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE: •FALTA DE ESTRUTURA E DE PROFISSIONAIS NAS ÁREAS DE SERVIÇO SOCIAL, PSICOLOGIA E PSIQUIATRIA; •FALTA DE ABRIGOS NAS COMARCAS; •PRECARIEDADE DE ESTRUTURA PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO DAS MSE’S; •DIFICULDADE DE REDUÇÃO DO NÚMERO DE PROCESSOS; •FALTA DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO À DROGADIÇÃO; •MÁ ATUAÇÃO DO COMDICA, PARA COM AS SUAS OBRIGAÇÕES; •PRECARIEDADE DE ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR; •DECISÕES DO TJ NOS PROCESSOS DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR;

24 MAIORES PROBLEMAS APONTADOS, NO ÂMBITO JURISDICIONAL, NA ÁREA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE: •FALTA DE CAPACITAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES; •PRECARIEDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA; •FALTA DE INTEGRAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES QUE OPERAM NA ÁREA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE; •LAUDOS TÉCNICOS LACÔNICOS; •INSTABILIDADE DO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO- EDUCATIVO – FASE – COMARCA DE URUGUAIANA; •INSENSIBILIDADE DOS GOVERNOS MUNICIPAIS; •CRIAÇÃO DE VARA ESPECÍFICA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NA COMARCA DE SÃO LEOPOLDO.