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Introdução à Contabilidade Pública Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação STN/CCONF Última Atualização: 28/02/2012.

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1 Introdução à Contabilidade Pública Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação STN/CCONF Última Atualização: 28/02/2012

2 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Conteúdo do Módulo

3 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. 3 INDAGAÇÕES... (Momento para reflexão) 2-Qual é Conceito e Objeto da Contabilidade? 1-Para você o que é Contabilidade? 3-Para que serve a Contabilidade?

4 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. 1 - Contextualização

5 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Você não sente nem vê Mas eu não posso deixar de dizer, meu amigo Que uma nova mudança em breve vai acontecer E o que há algum tempo era jovem novo Hoje é antigo, e precisamos todos rejuvenescer Belchior Precisamos todos rejuvenescer nossos conhecimentos...

6 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. A Contabilidade como Ciência Problemas Reconhecimento: O que tem que ser registrado e quando (oportunidade). Mensuração: Qualificação do que deve ser registrado (Qualitativa) e atribuição do valor (Quantitativa). Evidenciação: Como se deve demonstrar.

7 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Característica dos Sistemas Contábeis Nacionais CARACTERÍSTICA PAÍSES C/ SIST. CONTÁB. DE BAIXO NÍVEL DE DESENV. PAÍSES C/ SIST. CONTÁB. DE MÉDIO NÍVEL DE DESENV. PAÍSES C/ SIST. CONTÁB. DE ALTO NÍVEL DE DESENV. Regime de competência para reconhec. de despesas e receitas Desvinculação da contabilidade da inf. Orçamentária Apresentação de inf. não financeiras nas Demonstrações Contábeis Possuem forte influência dos órgãos profissionais contábeis Apresentam inf. que suportem o levantamento da eficiência, efetividade e economicidade nos serviços Desenvolvem sistemas de contab. no sentido de melhorar o gerenciamento da administração pública NÃO SIM Incipiente Reg. comp. modificado Incipiente Alguns casos Incipiente E o Brasil? Sistema Contábil de Médio nível de Desenvolvimento, caminhando para alto.

8 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Patrimônio x Estatística Fiscal x Orçamento Contabilidade Orçamento Estatística Fiscal

9 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Os Estados Unidos foram os pioneiros em relação a uma estrutura democrática para edição de normas contábeis: criaram um Comitê Contábil (FASB) em No mesmo ano, 10 países da Europa e do Oceano Pacífico a criaram outro Comitê Contábil (IASC) com pretensão de definir as regras contábeis a nível mundial. a França, Alemanha, Países Baixos e Reino Unido, Irlanda, Estados Unidos, Canadá, México, Japão e Austrália. Durante muito tempo o FASB e o IASC disputaram esse status internacional. Em 2001, o IASC foi reformulado e passou a adotar o nome de IASB. A partir de então, o IASB consolidou sua hegemonia e, atualmente, quase todos os países estão convergindo para os padrões de contabilidade do IASB. O mundo inteiro b está unificando o padrão contábil com base no IASB. b Brasil e Estados Unidos, inclusive Uma Visão Geral do Processo de Convergência

10 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Principais Entidades Normativas IFAC – International Federation Of Accountants Organização de abrangência global com foco na profissão contábil. Edita normas contábeis referentes aos padrões éticos da profissão, ao setor público (IPSAS), à qualidade, à auditoria e à formação educacional; Representantes do Brasil: CFC e IBRACON; Website: IASB – International Accounting Standard Board (Ex-IASC) Organização privada independente, sem fins lucrativos, que edita padrões contábeis (IFRS) aplicados ao mercado de capitais; Representantes do Brasil (2010): ex-Ministro da Fazenda e ex- diretor de normas do BC; Website: Internacionais

11 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Principais Entidades Normativas FASB – Financial Accounting Standards Board Organização de origem americana que estabelece padrões contábeis de contabilidade e relatórios financeiros; Representantes do Brasil: ex-diretor do BC e da CVM, como observador; Website: Cenário Internacional Atual: Convergência entre IASB e FASB. Características: • Convergência entre os US GAAP com as IFRS; • Normas globais únicas, que permitam a comparabilidade da situação financeira de dois entes quaisquer; • Reticência internacional em subordinar-se a princípios contabilísticos de um país específico (US GAAP) Internacionais

12 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Principais Entidades Normativas CFC – Conselho Federal de Contabilidade Órgão de representação da classe contábil no Brasil. Edita Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao exercício da profissão (perícia, educação, etc.) e às áreas de atuação do profissional (setor público, auditoria, etc.). Website: IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil Organização de abrangência nacional que concentra auditores, contadores e estudantes de ciências contábeis, e edita e/ou recepciona normas referentes à atuação destes profissionais junto a institutos de previdência, seguradoras e instituições financeiras. Website: Nacionais

13 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Principais Entidades Normativas CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis Organização com o objetivo de estudar, preparar e emitir Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações contábeis. Website: CVM – Comissão de Valores Mobiliários Autarquia federal responsável por fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de capitais brasileiro. Website: Outras – (SUSEP, MPS, SPC/PREVIC, RFB, etc.) Nacionais

14 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Principais Entidades Normativas STN – Secretaria do Tesouro Nacional Órgão vinculado ao MF, normatiza através do MCASP, Portarias e Notas Técnicas, as práticas contábeis do setor público da Federação Brasileira. Website: BCB – Banco Central do Brasil Autarquia vinculada ao MF, normatiza e fiscaliza o setor financeiro brasileiro, sendo integrante do Sistema Finan ceiro Nacional e responsável pela política monetária brasileira. Website: Nacionais

15 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Principais Entidades Normativas FASB MPS RFB AGÊNCIAS CPC CFC STN BCB IBRACON SUSEP CVM IFAC SPC / PREVIC IASB FIPECAFI ABRASCA APIMEC BOVESPA

16 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. SETOR PÚBLICO SETOR PRIVADO pronunciam. IFRS observa Principais Entidades Normativas FASB MPS CPC IFAC IASB Estados RFBBCB SUSEPCVM OBSERVADORESORGANIZADORES FIPECAFI IBRACON CFC ABRASCA APIMEC BOVESPA “inspira” converg. STN IPSAS CFC NBC T 16MCASP Municípios edita

17 T RADUÇÃO T RADUÇÃO R EVISADA T RADUÇÃO R EENVIADA T RADUÇÃO (V1) V ALIDADA T RADUÇÃO (V2) D IVULGADA NBCASP C ONVERGIDA MAPA DE PROCESSO DA CONVERGÊNCIA

18 ENTENDENDO O PROCESSO DE CONVERGÊNCIA ITENS ADOTADOS IMEDIATAMENTE ITENS ADOTADOS A CURTO PRAZO ITENS ADOTADOS A MÉDIO PRAZO ITENS ADOTADOS A LONGO PRAZO Onde estamos? NBCASP C ONVERGIDA ABRANGÊNCIA DO PROCESSO DE CONVERGÊNCIA T RADUÇÃO D IVULGADA IPSAS

19 IPSAS 1. Apresentação das Demonstrações Contábeis EXEMPLOS:  Ativo Imobilizado (depreciação, reavaliação, impairment);  Ativo Intangível;  Provisão;  Reconhecimento da receita tributária por competência; MCASP 4ª EDIÇÃO ITENS ADOTADOS IMEDIATAMENTE

20 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. NúmeroEmenta NBC T 16.1CONCEITUAÇÃO, OBJETO E CAMPO DE APLICAÇÃO NBC T 16.2PATRIMÔNIO E SISTEMAS CONTÁBEIS NBC T 16.3PLANEJAMENTO E SEUS INSTRUMENTOS SOB O ENFOQUE CONTÁBIL NBC T 16.4TRANSAÇÕES NO SETOR PÚBLICO NBC T 16.5REGISTRO CONTÁBIL NBC T 16.6DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS NBC T 16.7CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS NBC T 16.8CONTROLE INTERNO NBC T 16.9DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO NBC T 16.10AVALIAÇÃO E MENSURAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS EM ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16) Teoria Contábil Aplicada ao Setor Público

21 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Regime Orçamentário x Regime Contábil Regime Orçamentário  Pertencem ao exercício financeiro:  As receitas (orçamentárias) nele arrecadadas  As despesas (orçamentárias) nele legalmente empenhadas Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Regime Contábil  As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.  A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência.

22 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Estrutura da Lei 4.320/1964  Título I – Da Lei do Orçamento (Artigo 2º ao 21)  Título II – Da Proposta Orçamentária (Artigo 22 ao 31)  Título III – Da Elaboração da Lei do Orçamento (Artigo 32 ao 33)  Título IV – Do Exercício Financeiro (Artigo 34 a 39)  Título V – Dos Créditos Adicionais (Artigo 40 ao 46)  Título VI – Da Execução do Orçamento(Artigo 47 ao 70)  Título VII – Dos Fundos Especiais (Artigo 71 ao 74)  Título VIII – Do Controle da Execução Orçamentária (Artigo 75 ao 82)  Título IX – da Contabilidade (Artigo 83 ao 89)  Disposições Gerais (Art 83 a 89)  Da Contabilidade Orçamentária e Financeira (Art 90 a 93)  Da Contabilidade Patrimonial e Industrial (Art 94 a 100)  Dos Balanços (Art 101 a 106)

23 Visão Patrimonial na Lei 4.320/1964 Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros. “Art A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.” “Art As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial.” “Art A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.”

24 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. O Regime de Competência na LRF  “Art. 50 – Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:  II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;”  Artigo 18, § 2º - A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.

25 Histórico de Versões do MCASP – Mudanças Formais 1ª EDIÇÃO MCASP Elaborada 2008 Válida 2009 VOLUMES: I – Manual da Receita II – Manual da Despesa 2ª EDIÇÃO MCASP Elaborada 2009 Válida 2010 VOLUMES: I – P. Contábeis Orçamentários II – P. Contábeis Patrimoniais III – P. C. Específicos IV – Plano de Contas ASP V – Demonstrações CASP 3ª EDIÇÃO MCASP Elaborada 2010 Válida 2011 VOLUMES: I – Volume Principal Parte 1 – PCO Parte 2 – PCP Parte 3 – PCE Parte 4 – PCASP Parte 5 – DCASP Parte 6 – P&R Parte 7 – Exercício Prático Parte 8 – DEFPASP II – Volume Anexos 4ª EDIÇÃO MCASP Elaborada 2011 Válida 2012 VOLUMES: I – Volume Principal Parte 1 – PCO Parte 2 – PCP Parte 3 – PCE Parte 4 – PCASP Parte 5 – DCASP Parte 6 – P&R Parte 7 – Exercício Prático Parte 8 – DEFPASP II – Volume Anexos

26 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF ARF e AMF RREO RGF •Anexo de Riscos Fiscais •Anexo de Metas Fiscais •Relatório Resumido da Execução Orçamentária •Relatório de Gestão Fiscal Regras para os Demonstrativos da LRF

27 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. 2 – Contabilidade Pública Introdutória

28 Ciência PATRIMÔNIO Estuda Econômico e Financeiro Econômico e Financeiro Ponto de Vista Elementos e variações Elementos e variações Controle e análise Conceito e Objeto da Contabilidade 28

29 PATRIMÔNIO E o que é Patrimônio? BensDireitosObrigações 29 Patrimônio

30 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Bens e DireitosObrigações Ativo Passivo Patrimônio Líquido 30 Patrimônio

31 BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO Bens ,00 Direitos ,00 TOTAL DO ATIVO= ,00 PASSIVO Obrigações ,00 TOTAL DO PASSIVO= ,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital Social ,00 TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO= ,00 TOTAL = ,00 Passivo Patrimônio Líquido Ativo Valor Líquido Total dos Valores Brutos Descontos Configuração de um Balanço Patrimonial Patrimônio

32 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Exemplo de composição de sociedade Sócio 1: Entrará com R$ ,00 em dinheiro PASSIVOATIVO Caixa = R$ ,00 Sócio 2: Entrará com um veículo cujo valor é de R$ ,00 Veículo = R$ ,00 Sócio 3: Entrará com um imóvel cujo valor é de R$ ,00 e R$ ,00 em dinheiro Caixa = R$ ,00 Imóvel = R$ ,00 TOTAL DO ATIVO = R$ ,00 TOTAL DO PASSIVO = ZERO PATRIMÔNIO LÍQUIDO = R$ ,00 Tomada de um empréstimo no valor de R$ ,00 Empréstimo = R$ ,00Caixa = R$ ,00 TOTAL DO ATIVO = R$ ,00 TOTAL DO PASSIVO = R$ ,00 Origem Aplicação Origem Aplicação Passivo Exigível Passivo Não Exigível 32 Origens e aplicações

33 Escrituração 33 Elaboração das Demonstrações Contábeis Análise das Demonstrações Contábeis Auditoria Elaboração periódica de relatórios sobre o estado do patrimônio e os efeitos da gestão administrativa. Emissão de parecer sobre adequação das demonstrações contábeis. Registro dos fatos que influem na composição patrimonial, em linguagem própria, com observância aos princípios contábeis. Interpretação dos demonstrativos. Interpretação dos demonstrativos. Técnicas Contábeis

34 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. ATIVO PASSIVO PL PASSIVO ATIVO PL PASSIVO ATIVO PL  Utilização de duas operações, de modo que uma seja o contrário da outra.  Em qualquer lançamento, o valor dos registros de uma operação deve ser igual ao dos da outra 34 Método das partidas dobradas

35 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. ATIVO PASSIVO PL PASSIVO ATIVO PL PASSIVO ATIVO PL D D C C C C D D D C D D  Utilização de duas operações, de modo que uma seja o contrário da outra.  Em qualquer lançamento, o valor dos registros de uma operação deve ser igual ao dos da outra 35 Método das partidas dobradas

36 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Ativo Passivo Patrimônio Líquido DC C D Contas DEVEDORAS Contas CREDORAS 36 Método das partidas dobradas

37 Contabilidade Relação de Contas Indicadores Contábeis Tabela de Eventos PLANO DE CONTAS Atual Plano de Contas da União

38 1 - Ativo 1.1- Circulante Realiz. Longo Prazo Permanente Compensado 2 - Passivo Circulante Exigível a Longo Prazo Res.de Exerc.Futuros Patrimônio Líquido Compensado 3 – Despesa Orçamentária Despesas Correntes Despesas de Capital 5 - Resultado Exercício (-) Resultado Orçamentário Res.Extra-orçamentário 5.6 – Despesas e Custos 4 – Receita Orçamentária Receitas Correntes Receitas de Capital 4.7 – Receitas Correntes Intra-orç. 4.8 – Receitas de Capital Intra-orç *Deduções Da Receita 6 - Resultado Exercício (+) Result. Orçamentário Res.Extra-orçamentário Resultado Apurado Relação de Contas Estrutura do Atual Plano de Contas da União

39 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. SISTEMA FINANCEIRO SISTEMA PATRIMONIAL SISTEMA ORÇAMENTÁRIO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO Relaciona-se com os ingressos (entradas) e os dispêndios (saídas) de recursos, isto é, com o registro dos recebimentos e pagamentos de natureza orçamentária e extra-orçamentária. Registra os fatos não financeiros ou extra-caixa, tais como: bens móveis, bens imóveis, estoques, operações de crédito, inscrição e baixa da dívida ativa. É representado pelos fatos de natureza orçamentária, tais como: previsão da receita, fixação da despesa, descentralização de créditos e empenho da despesa É representado pelos atos praticados pelo administrados que não afetam o Patrimônio de imediato, mas que poderão vir a afetá-lo. Compreende, apenas, as contas como função precípua de controle. Sistema de Contas do Atual Plano de Contas da União

40 Classificação das atividades em dois grupos: ATOS e FATOS 40 Atos têm a capacidade de alterar os ATIVOS e PASSIVOS apenas de forma potencial. Ex.: a assinatura de um contrato de aluguel. Fatos representam as atividades que têm a capacidade de alterar os ativos e passivos. AumentativosMistos Permutativos Alteram a situação líquida Não alteram a situação líquida Atos e Fatos Contábeis

41 LANÇAMENTOS CONTÁBEIS – REGISTRO DE FATOS CONTÁBEIS 41 QUALITATIVA CONVENÇÕES PL – aumenta o PL (altera a Situação Líquida) PL – diminui o PL (altera a Situação Líquida) - alteração qualitativa do Patrimônio QUALI FATOS PERMUTATIVOS FATOS MODIFICATIVOS FATOS MISTOS AUMENTATIVOS DIMINUTIVOS PL FATOS CONTÁBEIS (alteram o PL) LIVROS CONTÁBEIS Lançamentos Contábeis

42 EQUAÇÃO FUNDAMENTAL ATIVO - PASSIVO = SITUAÇÃO LÍQUIDA PATRIMONIAL OU PATRIMÔNIO LÍQUIDO SITUÇÃO INICIAL ATIVO - PASSIVO = SITUAÇÃO LÍQUIDA PATRIMONIAL OU PATRIMÔNIO LÍQUIDO ,00 – 5.000,00 = ,00 42 Exemplos de FATOS PERMUTATIVOS: Dados para todos os exemplos: Ativo = R$ ,00 Passivo = R$ 5.000,00 1) Aquisição de um veículo no valor de R$ ,00 à vista. No exemplo citado, o FATO só impacta elementos do ATIVO (veículo e caixa). Eu perdi R$ ,00 em caixa e ganhei R$ ,00 em veículo. Novo valor do ATIVO: ,00 – , ,00 = ,00 O ATIVO não foi alterado. O PASSIVO não foi alterado. A SITUAÇÃO PATRIMONIAL LÍQUIDA permaneceu a mesma. Atos e Fatos Contábeis

43 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Ativo Passivo Patrimônio Líquido ATIVO Exemplo: compra de um carro à vista (entra o carro no Ativo, sai dinheiro do Ativo) 43 Atos e Fatos Contábeis

44 2) Aquisição de um veículo no valor de R$ ,00 a prazo. No exemplo citado, o FATO impacta elementos do ATIVO (veículo) e do PASSIVO (contas a pagar). Eu ganhei R$ ,00 em veículo e ganhei R$ ,00 em conta a pagar. Novo valor do ATIVO: , ,00 = ,00 Novo valor do PASSIVO: 5.000, ,00 = ,00 O ATIVO aumentou em ,00. O PASSIVO aumentou em ,00. A SITUAÇÃO PATRIMONIAL LÍQUIDA permaneceu a mesma, pois o lado positivo aumentou o mesmo valor do lado negativo. 44 Atos e Fatos Contábeis

45 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Ativo Passivo Patrimônio Líquido ATIVO Exemplo: compra de um carro a prazo (entra o carro no Ativo, entra um empréstimo a pagar no Passivo) PASSIVO 45 Atos e Fatos Contábeis

46 Exemplo de FATOS MODIFICATIVOS AUMENTATIVOS: 1) Recebimento de um serviço prestado no valor de R$ ,00 à vista. No exemplo citado, o FATO só impacta um elemento do ATIVO (caixa). Eu ganhei R$ ,00 no meu caixa. Novo valor do ATIVO: , ,00 = ,00 O ATIVO foi alterado. O PASSIVO não foi alterado. A SITUAÇÃO PATRIMONIAL LÍQUIDA aumentou de valor. 46 Atos e Fatos Contábeis

47 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Ativo Passivo Patrimônio Líquido ATIVO Exemplo: serviço prestado (entra o dinheiro no Ativo, aumenta o Patrimônio Líquido) PL 47 Atos e Fatos Contábeis

48 2) Pagamento de um serviço prestado no valor de R$ ,00 à vista. No exemplo citado, o FATO só impacta um elemento do ATIVO (caixa). Eu utilizie R$ ,00 do meu caixa. Novo valor do ATIVO: , ,00 = ,00 O ATIVO foi alterado. O PASSIVO não foi alterado. A SITUAÇÃO PATRIMONIAL LÍQUIDA diminuiu de valor. 48 Atos e Fatos Contábeis

49 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Ativo Exemplo: Pagamento de serviço prestado (sai o dinheiro do Ativo, diminui o Patrimônio Líquido) PL 49 ATIVO Passivo Patrimônio Líquido Atos e Fatos Contábeis

50 Exemplo de FATOS MISTO AUMENTATIVOS: 1) Venda à vista de mercadoria por R$ ,00 com lucro de R$ ,00. No exemplo citado, o FATO impacta dois elementos do ATIVO (caixa e estoque de mercadoria). Eu perdi R$ ,00 de estoque de mercadoria e ganhei R$ ,00 no meu caixa. Novo valor do ATIVO: , ,00 – ,00 = ,00 O ATIVO foi alterado. O PASSIVO não foi alterado. A SITUAÇÃO PATRIMONIAL LÍQUIDA aumentou de valor. Houve permuta entre o caixa e o estoque de mercadoria e também aumento isolado do caixa, aumentando a SITUAÇÃO LÍQUIDA PATRIMONIAL. 50 Atos e Fatos Contábeis

51 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Ativo Passivo Patrimônio Líquido ATIVO PL 51 ATIVO Atos e Fatos Contábeis

52 2) Recebimento à vista de duplicatas a receber no total de R$ ,00, concedendo-se um desconto de R$ ,00. No exemplo citado, o FATO impacta dois elementos do ATIVO (caixa e duplicatas a receber). Eu perdi R$ ,00 de duplicatas a receber e ganhei R$ ,00 no meu caixa. Novo valor do ATIVO: , ,00 – ,00 = ,00 O ATIVO foi alterado. O PASSIVO não foi alterado. A SITUAÇÃO PATRIMONIAL LÍQUIDA diminuiu de valor. Houve permuta entre o caixa e as duplicatas a receber e também diminuição da SITUAÇÃO LÍQUIDA PATRIMONIAL. 52 Atos e Fatos Contábeis

53 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Ativo 53 ATIVO PL ATIVO Passivo Patrimônio Líquido Atos e Fatos Contábeis

54 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Ativo Passivo Patrimônio Líquido DC C D Contas DEVEDORAS Contas CREDORAS 54 DespesaReceita D C Lançamentos Contábeis

55 Vamos praticar os lançamentos contábeis. Vamos fixar o mecanismo de debitar e creditar. Vamos registrar os fenômenos abaixo: 1 – Aquisição de Mercadorias a prazo no valor de R$ 200,00 2 – Depósito em conta bancaria de R$ 100,00 3 – Compra de um veiculo à vista no valor de R$ 500,00 4 – Aumento do Capital em dinheiro para R$ 2.000,00 5 – Pagamento com desconto de 10% das mercadorias adquiridas a prazo EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 55 Lançamentos Contábeis

56 D. Mercadorias C. FornecedoresR$ 200,00 D. Bancos C. Caixa R$ 100,00 D. Veículo C. Caixa R$ 500,00 D. Caixa C. Capital SocialR$ 2000,00 D. Fornecedores R$ 200,00 C. CaixaR$ 180,00 C. Receita com descontos R$ 20,00 Mercadorias (1) 200,00 Saldo 200,00 Fornecedores 200,00 (1) Bancos (2) 100,00 Saldo 100,00 Caixa (2) 100,00 Veículo (3) 500,00 Saldo 500,00 Capital Social (4) 2000,00 Saldo 2000,00 Receitas com descontos (5) 20,00 Saldo 20,00 1 – Aquisição de Mercadorias a prazo no valor de R$ 200,00 2 – Depósito em conta bancaria de R$ 100,00 3 – Compra de um veiculo à vista no valor de R$ 500,00 4 – Aumento do Capital em dinheiro para R$ 2.000,00 5 – Pagamento com desconto de 10% das mercadorias adquiridas a prazo (4) 2000,00 (3) 500,00 (5) 180,00 Saldo 1220,00 Saldo 0,00 (5) 200,00 56 Lançamentos Contábeis

57 BALANCETE DE VERIFICAÇÃO CONTASSALDOS DEVEDORCREDOR Caixa1.220,00 Bancos100,00 Mercadorias200,00 Veículos500,00 Fornecedores0,00 Capital Social2.000,00 Receitas com descontos20,00 TOTAL2.020,00 Lançamentos Contábeis

58 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.   Entidade  Continuidade  Oportunidade  Registro pelo valor original  Competência  Prudência Princípios de Contabilidade – Res. CFC n.º 750/93 É necessário, para que se faça os corretos lançamentos contábeis, o conhecimento dos Princípios de Contabilidade. Os princípios constituem sempre as vigas-mestras de uma ciência, revestindo-se dos atributos de universalidade e veracidade, conservando validade em qualquer circunstância.

59 Segundo a Resolução CFC nº 750/93 (alterada pela 1.282/10) os Princípios de Contabilidade são: 1. Entidade: afirma a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes; 2.Continuidade: afirma que as entidades são criadas para terem continuidade. Quando cessa a capacidade de existir, altera-se a classificação e avaliação dos elementos patrimoniais; 3.Oportunidade: está vinculado à integridade e tempestividade dos registros contábeis; 4.Registro pelo Valor Original: determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional; 5.Competência:determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento; 6.Prudência: adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO. 59 Princípios de Contabilidade

60 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. O QUE SÃO DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS? Exposição resumida e ordenada dos principais fatos registrados pela contabilidade, em determinado período. Exercício Social Período base para elaboração das demonstrações. Geralmente, tem a duração de 01 (um) ano. Normalmente, coincide com o ano civil. Notas Explicativas Registram informações complementares necessárias para esclarecimentos da situação patrimonial e dos resultados do exercício. 60 Demonstrações Contábeis

61 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. LEI 4320/64 e ANEXOS LEI 4320/64 e ANEXOS RESOLUÇÃO CFC Nº /08 (NBCT 16.6) RESOLUÇÃO CFC Nº /08 (NBCT 16.6) Balanço Orçamentário Balanço Financeiro Balanço Patrimonial Demonstração das Variações Patrimoniais Balanço Orçamentário Balanço Financeiro Balanço Patrimonial Demonstração das Variações Patrimoniais Demonstração do Fluxo de Caixa Demonstração do Resultado Econômico LEI N.º 6.404/76 Balanço Patrimonial DFC DRE DLPA DVA

62 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. 3 - Contabilidade x Orçamento

63 ORÇAMENTO CONTROLA CIÊNCIA CONTÁBIL CONTROLA 63 Orçamento x Patrimônio

64 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.  Existe uma grande confusão entre orçamento e contabilidade. CONTABILIDADE e ORÇAMENTO tem aspectos que os diferenciam e não devem ser confundidos.  O orçamento é instrumento de gestão que tem seus próprios conceitos, critérios e regimes, assim como a contabilidade.  Deve-se observar que a lei 4.320/1964 criou título próprio e em separado para a Contabilidade (Título IX – Da Contabilidade), que trata dos aspectos contábeis do setor público.  A Lei não trata da teoria contábil em todos os seus aspectos, pois a ciência é independente do aspecto formal das normas. Contabilidade x Orçamento Público

65 Recursos financeiros arrecadados no exercício orçamentário e cuja finalidade precípua é viabilizar a execução das políticas públicas, a fim de atender às necessidades coletivas e demandas da sociedade. Receita Orçamentária: Receita Orçamentária

66 - - Variação patrimonial ativa, aumentativa ou positiva; - Altera quantitativamente o patrimônio por meio do aumento de um ativo ou redução do passível exigível; - A receita aumenta a situação líquida patrimonial; - É reconhecida no momento do fato gerador; - É independente do recebimento. Para a Ciência Contábil “RECEITA” é: Conceito de Receita para a Ciência Contábil

67 É o fluxo que deriva da utilização de crédito consignado no orçamento da entidade, podendo ou não diminuir a situação líquida patrimonial. Estão previstos no orçamento anual onde estão destacadas as despesas correntes (Pessoal, Juros da Dívida e Outras Correntes) e despesas de capital (Investimento, Inversão Financeira e Amortização da Dívida). Despesa Orçamentária: Despesa Orçamentária

68 Variação patrimonial passiva, diminutiva ou negativa. - Sacrifício patrimonial intencional; - Produz efeito sobre o patrimônio por meio da redução de um ativo ou aumento do passível exigível; - Reconhecidas no momento do fenômeno; - Reconhecidas independente do pagamento. - As despesas diminuem a situação líquida patrimonial. Para a Ciência Contábil “DESPESA” é: Conceito de Despesa para a Ciência Contábil

69 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16

70 Conceito “Ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.” NBC T 16.1 – Conceituação, objeto e campo de aplicação

71 Objetivo Objeto: Patrimônio Público Fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social. NBC T 16.1 – Conceituação, objeto e campo de aplicação

72 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Entidades Abrangidas Integralmente Entidades governamentais; os serviços sociais; e os conselhos profissionais. NBC T 16.1 – Conceituação, objeto e campo de aplicação

73 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. É o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações. Patrimônio Público NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis

74 Sistema Contábil Conceito Identifica Mensura Avalia Registra Controla Evidencia Estrutura de Informações Atos e fatos da gestão do patrimônio público, com o objetivo de orientar e suprir o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis

75 Subsistemas •registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária; Orçamentário •registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público; (Redação dada pela Resolução CFC nº /09) (Redação dada pela Resolução CFC nº /09) Patrimonial •registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública; Custos •registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle. Compensação NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis

76 A Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve permitir a integração dos planos hierarquicamente interligados 1, comparando suas metas programadas com as realizadas, e evidenciando as diferenças relevantes por meio de notas explicativas. 1. Conjunto de documentos elaborados com a finalidade de materializar o planejamento por meio de programas e ações, compreendendo desde o nível estratégico até o nível operacional, bem como propiciar a avaliação e a instrumentalização do controle. NBC T 16.3 – Planejamento e Seus Instrumentos pelo Enfoque Contábil

77 Os atos e os fatos que promovem alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, no patrimônio das entidades do setor público, as quais são objeto de registro contábil em estrita observância aos Princípios de Contabilidade e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Conceito Variações Patrimoniais O que são Variações Patrimoniais? São transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado (item 4, NBCT 16.4). NBC T 16.4 – Transações no Setor Público

78 78 Classificação das Variações Patrimoniais Quantitativas Aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido. Qualitativas Aquelas decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido. NBC T 16.4 – Transações no Setor Público

79 79 A entidade do setor público deve manter procedimentos uniformes de registros contábeis, por meio de processo manual, mecanizado ou eletrônico, em rigorosa ordem cronológica, como suporte às informações. Características Comparabilidade Compreensibilidade Confiabilidade Fidedignidade Imparcialidade Integridade Objetividade Representatividade Tempestividade Uniformidade Utilidade Verificabilidade Visibilidade NBC T 16.5 – Registro Contábil

80 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. 80 Reconhecimento e bases de mensuração ou avaliação aplicáveis  O patrimônio das entidades do setor público, o orçamento, a execução orçamentária e financeira e os atos administrativos que provoquem efeitos de caráter econômico e financeiro no patrimônio da entidade devem ser mensurados ou avaliados monetariamente e registrados pela contabilidade.  As transações no setor público devem ser reconhecidas e registradas integralmente no momento em que ocorrerem.  Os registros da entidade, desde que estimáveis tecnicamente, devem ser efetuados, mesmo na hipótese de existir razoável certeza de sua ocorrência.  Os registros contábeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações contábeis do período com os quais se relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execução orçamentária. NBC T 16.5 – Registro Contábil

81 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. 81 Reconhecimento e bases de mensuração ou avaliação aplicáveis  Os registros contábeis das transações das entidades do setor público devem ser efetuados, considerando as relações jurídicas, econômicas e patrimoniais, prevalecendo nos conflitos entre elas a essência sobre a forma.  A entidade do setor público deve aplicar métodos de mensuração ou avaliação dos ativos e dos passivos que possibilitem o reconhecimento dos ganhos e das perdas patrimoniais.  O reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanças de critérios contábeis deve ser realizado à conta do patrimônio líquido e evidenciado em notas explicativas.  Na ausência de norma contábil aplicado ao setor púbico, o profissional da contabilidade deve utilizar, subsidiariamente, e nesta ordem, as normas nacionais e internacionais que tratem de temas similares, evidenciando o procedimento e os impactos em notas explicativas. NBC T 16.5 – Registro Contábil

82 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. As demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público são: Balanço Patrimonial; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Demonstração do Resultado Econômico. Elas apresentam informações extraídas dos registros e dos documentos que integram o sistema contábil da entidade. NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis

83 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. As Demonstrações Contábeis devem: Ser divulgadas com a apresentação dos valores correspondentes ao período anterior. Ser acompanhadas por anexos, por outros demonstrativos exigidos por lei e pelas notas explicativas. Conter a identificação da entidade do setor público, da autoridade responsável e do contabilista. Ser apresentados como valores redutores das contas ou do grupo de contas que lhes deram origem. As Demonstrações Contábeis podem: Nas contas semelhantes serem agrupadas; os pequenos saldos podem ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 10% (dez por cento) do valor do respectivo grupo de contas, sendo vedadas a compensação de saldos e a utilização de designações genéricas. Apresentar os valores monetários em unidades de milhar ou em unidades de milhão, devendo indicar a unidade utilizada. NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis

84 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Conceito Processo que ocorre pela soma ou pela agregação de saldos ou grupos de contas, excluídas as transações entre entidades incluídas na consolidação, formando uma unidade contábil consolidada. Os ajustes e as eliminações decorrentes do processo de consolidação devem ser realizados em documentos auxiliares, não originando nenhum tipo de lançamento na escrituração das entidades que formam a unidade contábil. Devem ser consideradas as relações de dependência entre as entidades do setor público. Devem ser levantadas na mesma data, admitindo-se a defasagem de até três meses, desde que os efeitos dos eventos relevantes entre as diferentes datas sejam divulgados em notas explicativas. Devem abranger as transações contábeis de todas as unidades contábeis incluídas na consolidação. Devem ser complementadas por notas explicativas PROCEDIMENTOS NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis

85 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Sob o enfoque contábil, o Controle Interno compreende o conjunto de recursos, métodos, procedimentos e processos adotados pela entidade do setor público, com a finalidade de: a) salvaguardar os ativos e assegurar a veracidade dos componentes patrimoniais; b) dar conformidade ao registro contábil em relação ao ato correspondente; c) propiciar a obtenção de informação oportuna e adequada; d) estimular adesão às normas e às diretrizes fixadas; e) contribuir para a promoção da eficiência operacional da entidade; f) auxiliar na prevenção de práticas ineficientes e antieconômicas, erros, fraudes, malversação, abusos, desvios e outras inadequações. NBC T 16.8 – Controle Interno

86 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Definições Amortização: a redução do valor aplicado na aquisição de direitos de propriedade e quaisquer outros, inclusive ativos intangíveis, com existência ou exercício de duração limitada, ou cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitado. Depreciação: a redução do valor dos bens tangíveis pelo desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência. Exaustão: a redução do valor, decorrente da exploração, dos recursos minerais, florestais e outros recursos naturais esgotáveis. NBC T 16.9 – Amortização, Depreciação e Exaustão

87 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Principais critérios de avaliação e mensuração para: DisponibilidadesPelo valor original Créditos e dívidas Pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira Estoques Com base no valor de aquisição ou no valor de produção ou de construção. Investimentos permanentes As participações em empresas e em consórcios públicos ou público-privados sobre cuja administração se tenha influência significativa devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método da equivalência patrimonial. As demais participações podem ser mensuradas ou avaliadas de acordo com o custo de aquisição. Imobilizado Pelo valor de aquisição, produção ou construção. Intangível Diferido Pelo valor de aquisição ou de produção. Pelo custo incorrido NBC T – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos no Setor Público

88 Secretaria do Tesouro Nacional Subsecretaria de Contabilidade Pública Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação Coordenador-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação Paulo Henrique Feijó da Silva Gerente de Normas e Procedimentos Contábeis Heriberto Henrique Vilela do Nascimento Equipe Técnica Antonio Firmino da Silva Neto Arthur Lucas Gordo de Sousa Bruno Ramos Mangualde Flávia Ferreira de Moura Henrique Ferreira Souza 88 Equipe Técnica


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