Introdução à Contabilidade Pública

Apresentação em tema: "Introdução à Contabilidade Pública"— Transcrição da apresentação:

1 Introdução à Contabilidade Pública
Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação STN/CCONF Última Atualização: 28/02/2012

2 Conteúdo do Módulo Módulo – Introdução a Contabilidade Aplicada ao Setor Público CH: 4 h Conteúdo: 1. Contextualização do Tema 2. Introdução a Contabilidade (Conceito e objeto da Contabilidade; Patrimônio; Origem e Aplicação dos Recursos; Técnicas Contábeis; Teoria das Contas; Método das Partidas Dobradas; Plano de Contas; Contas; Atos e Fatos Contábeis; Receita e Despesa; Lançamentos Contábeis; Demonstrações Contábeis) 3. Contabilidade x Orçamento 4. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público Objetivo Apresentar aos participantes os principais conceitos da Contabilidade e seu método para divulgar informações importantes para a tomada de decisões.

3 INDAGAÇÕES... (Momento para reflexão) 1-Para você o que é Contabilidade? 2-Qual é Conceito e Objeto da Contabilidade? 3-Para que serve a Contabilidade?

4 1 - Contextualização

5 Mas eu não posso deixar de dizer, meu amigo
Precisamos todos rejuvenescer nossos conhecimentos... Você não sente nem vê Mas eu não posso deixar de dizer, meu amigo Que uma nova mudança em breve vai acontecer E o que há algum tempo era jovem novo Hoje é antigo, e precisamos todos rejuvenescer Belchior 5

6 A Contabilidade como Ciência
Problemas Reconhecimento: O que tem que ser registrado e quando (oportunidade). Mensuração: Qualificação do que deve ser registrado (Qualitativa) e atribuição do valor (Quantitativa). Evidenciação: Como se deve demonstrar. 6

7 Característica dos Sistemas Contábeis Nacionais
PAÍSES C/ SIST. CONTÁB. DE BAIXO NÍVEL DE DESENV. PAÍSES C/ SIST. CONTÁB. DE MÉDIO NÍVEL DE DESENV. PAÍSES C/ SIST. CONTÁB. DE ALTO NÍVEL DE DESENV. Regime de competência para reconhec. de despesas e receitas Desvinculação da contabilidade da inf. Orçamentária Apresentação de inf. não financeiras nas Demonstrações Contábeis Possuem forte influência dos órgãos profissionais contábeis Apresentam inf. que suportem o levantamento da eficiência, efetividade e economicidade nos serviços Desenvolvem sistemas de contab. no sentido de melhorar o gerenciamento da administração pública Reg. comp. modificado NÃO SIM Incipiente NÃO SIM Sistema Contábil de Médio nível de Desenvolvimento, caminhando para alto. Alguns casos NÃO SIM E o Brasil? Incipiente NÃO SIM NÃO Incipiente SIM NÃO Incipiente SIM 7 7

8 Contabilidade Estatística Fiscal Orçamento
Patrimônio x Estatística Fiscal x Orçamento Contabilidade Orçamento Estatística Fiscal

9 Uma Visão Geral do Processo de Convergência
Os Estados Unidos foram os pioneiros em relação a uma estrutura democrática para edição de normas contábeis: criaram um Comitê Contábil (FASB) em 1973. No mesmo ano, 10 países da Europa e do Oceano Pacíficoa criaram outro Comitê Contábil (IASC) com pretensão de definir as regras contábeis a nível mundial. a França, Alemanha, Países Baixos e Reino Unido, Irlanda, Estados Unidos, Canadá, México, Japão e Austrália. Durante muito tempo o FASB e o IASC disputaram esse status internacional. Em 2001, o IASC foi reformulado e passou a adotar o nome de IASB. A partir de então, o IASB consolidou sua hegemonia e, atualmente, quase todos os países estão convergindo para os padrões de contabilidade do IASB. O mundo inteirob está unificando o padrão contábil com base no IASB. b Brasil e Estados Unidos, inclusive

10 Internacionais IFAC – International Federation Of Accountants
Principais Entidades Normativas Internacionais IFAC – International Federation Of Accountants Organização de abrangência global com foco na profissão contábil. Edita normas contábeis referentes aos padrões éticos da profissão, ao setor público (IPSAS), à qualidade, à auditoria e à formação educacional; Representantes do Brasil: CFC e IBRACON; Website: IASB – International Accounting Standard Board (Ex-IASC) Organização privada independente, sem fins lucrativos, que edita padrões contábeis (IFRS) aplicados ao mercado de capitais; Representantes do Brasil (2010): ex-Ministro da Fazenda e ex-diretor de normas do BC; Website: 10 10

11 Internacionais Principais Entidades Normativas
FASB – Financial Accounting Standards Board Organização de origem americana que estabelece padrões contábeis de contabilidade e relatórios financeiros; Representantes do Brasil: ex-diretor do BC e da CVM, como observador; Website: Cenário Internacional Atual: Convergência entre IASB e FASB. Características: Convergência entre os US GAAP com as IFRS; Normas globais únicas, que permitam a comparabilidade da situação financeira de dois entes quaisquer; Reticência internacional em subordinar-se a princípios contabilísticos de um país específico (US GAAP) 11 11

12 Nacionais Principais Entidades Normativas
CFC – Conselho Federal de Contabilidade Órgão de representação da classe contábil no Brasil. Edita Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao exercício da profissão (perícia, educação, etc.) e às áreas de atuação do profissional (setor público, auditoria, etc.). Website: IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil Organização de abrangência nacional que concentra auditores, contadores e estudantes de ciências contábeis, e edita e/ou recepciona normas referentes à atuação destes profissionais junto a institutos de previdência, seguradoras e instituições financeiras. Website: 12

13 Nacionais Principais Entidades Normativas
CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis Organização com o objetivo de estudar, preparar e emitir Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações contábeis. Website: CVM – Comissão de Valores Mobiliários Autarquia federal responsável por fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de capitais brasileiro. Website: Outras – (SUSEP, MPS, SPC/PREVIC, RFB, etc.) 13

14 Nacionais Principais Entidades Normativas
STN – Secretaria do Tesouro Nacional Órgão vinculado ao MF, normatiza através do MCASP, Portarias e Notas Técnicas, as práticas contábeis do setor público da Federação Brasileira. Website: BCB – Banco Central do Brasil Autarquia vinculada ao MF, normatiza e fiscaliza o setor financeiro brasileiro, sendo integrante do Sistema Finan ceiro Nacional e responsável pela política monetária brasileira. Website: 14

15 Principais Entidades Normativas
AGÊNCIAS ABRASCA BOVESPA FASB CFC SUSEP MPS BCB RFB CPC STN APIMEC IBRACON SPC / PREVIC FIPECAFI IASB IFAC CVM 15

16 Principais Entidades Normativas
SETOR PÚBLICO SETOR PRIVADO IFAC converg. FASB ORGANIZADORES FIPECAFI IBRACON CFC ABRASCA APIMEC BOVESPA edita “inspira” IPSAS observa CPC IFRS CFC STN edita edita edita pronunciam. NBC T 16 MCASP IASB RFB BCB SUSEP CVM OBSERVADORES MPS Estados Municípios 16

17 Tradução (V2) Divulgada
MAPA DE PROCESSO DA CONVERGÊNCIA Tradução Tradução (V1) Validada Tradução Revisada Tradução Reenviada Tradução (V2) Divulgada Publicação Formatação Aprovação Convergência NBCASP Convergida Análise Comparações Estudos Discussão

18 ENTENDENDO O PROCESSO DE CONVERGÊNCIA
Onde estamos? NBCASP Convergida Tradução Divulgada IPSAS ABRANGÊNCIA DO PROCESSO DE CONVERGÊNCIA ITENS ADOTADOS IMEDIATAMENTE ITENS ADOTADOS A CURTO PRAZO ITENS ADOTADOS A MÉDIO PRAZO ITENS ADOTADOS A LONGO PRAZO

19 ITENS ADOTADOS IMEDIATAMENTE
IPSAS 1 . Apresentação das Demonstrações Contábeis ITENS ADOTADOS IMEDIATAMENTE MCASP 4ª EDIÇÃO EXEMPLOS: Ativo Imobilizado (depreciação, reavaliação, impairment); Ativo Intangível; Provisão; Reconhecimento da receita tributária por competência;

20 Teoria Contábil Aplicada ao Setor Público
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16) Número Ementa NBC T 16.1 CONCEITUAÇÃO, OBJETO E CAMPO DE APLICAÇÃO NBC T 16.2 PATRIMÔNIO E SISTEMAS CONTÁBEIS NBC T 16.3 PLANEJAMENTO E SEUS INSTRUMENTOS SOB O ENFOQUE CONTÁBIL NBC T 16.4 TRANSAÇÕES NO SETOR PÚBLICO NBC T 16.5 REGISTRO CONTÁBIL NBC T 16.6 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS NBC T 16.7 CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS NBC T 16.8 CONTROLE INTERNO NBC T 16.9 DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO NBC T 16.10 AVALIAÇÃO E MENSURAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS EM ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO

21 Regime Orçamentário x Regime Contábil
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Regime Orçamentário Pertencem ao exercício financeiro: As receitas (orçamentárias) nele arrecadadas As despesas (orçamentárias) nele legalmente empenhadas Regime Contábil As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento. A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência.

22 Estrutura da Lei 4.320/1964 Título I – Da Lei do Orçamento (Artigo 2º ao 21) Título II – Da Proposta Orçamentária (Artigo 22 ao 31) Título III – Da Elaboração da Lei do Orçamento (Artigo 32 ao 33) Título IV – Do Exercício Financeiro (Artigo 34 a 39) Título V – Dos Créditos Adicionais (Artigo 40 ao 46) Título VI – Da Execução do Orçamento(Artigo 47 ao 70) Título VII – Dos Fundos Especiais (Artigo 71 ao 74) Título VIII – Do Controle da Execução Orçamentária (Artigo 75 ao 82) Título IX – da Contabilidade (Artigo 83 ao 89) Disposições Gerais (Art 83 a 89) Da Contabilidade Orçamentária e Financeira (Art 90 a 93) Da Contabilidade Patrimonial e Industrial (Art 94 a 100) Dos Balanços (Art 101 a 106)

23 Visão Patrimonial na Lei 4.320/1964
Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros. “Art A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.” “Art As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial.” “Art A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.”

24 O Regime de Competência na LRF
“Art. 50 – Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes: II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;” Artigo 18, § 2º - A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.

25 Histórico de Versões do MCASP – Mudanças Formais
1ª EDIÇÃO MCASP Elaborada 2008 Válida 2009 2ª EDIÇÃO MCASP Elaborada 2009 Válida 2010 3ª EDIÇÃO MCASP Elaborada 2010 Válida 2011 4ª EDIÇÃO MCASP Elaborada 2011 Válida 2012 VOLUMES: I – Manual da Receita II – Manual da Despesa VOLUMES: I – P. Contábeis Orçamentários II – P. Contábeis Patrimoniais III – P. C. Específicos IV – Plano de Contas ASP V – Demonstrações CASP VOLUMES: I – Volume Principal Parte 1 – PCO Parte 2 – PCP Parte 3 – PCE Parte 4 – PCASP Parte 5 – DCASP Parte 6 – P&R Parte 7 – Exercício Prático Parte 8 – DEFPASP II – Volume Anexos VOLUMES: I – Volume Principal Parte 1 – PCO Parte 2 – PCP Parte 3 – PCE Parte 4 – PCASP Parte 5 – DCASP Parte 6 – P&R Parte 7 – Exercício Prático Parte 8 – DEFPASP II – Volume Anexos

26 ARF e AMF RREO RGF Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF
Anexo de Riscos Fiscais Anexo de Metas Fiscais RREO Relatório Resumido da Execução Orçamentária RGF Relatório de Gestão Fiscal Regras para os Demonstrativos da LRF

27 2 – Contabilidade Pública Introdutória

28 Conceito e Objeto da Contabilidade
Ciência Estuda Ponto de Vista PATRIMÔNIO Controle e análise Elementos e variações Econômico e Financeiro

29 Patrimônio E o que é Patrimônio? PATRIMÔNIO Bens Direitos Obrigações

30 Patrimônio Bens e Direitos Obrigações Passivo Ativo Patrimônio Líquido

31 Passivo Ativo Patrimônio Configuração de um Balanço Patrimonial
Total dos Valores Brutos Descontos BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO Bens ,00 Direitos ,00 TOTAL DO ATIVO= ,00 PASSIVO Obrigações ,00 TOTAL DO PASSIVO= ,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital Social ,00 TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO= ,00 TOTAL = ,00 Ativo Passivo Valor Líquido Patrimônio Líquido

32 Exemplo de composição de sociedade
Origens e aplicações Exemplo de composição de sociedade Sócio 1: Entrará com R$ ,00 em dinheiro Sócio 2: Entrará com um veículo cujo valor é de R$ ,00 Sócio 3: Entrará com um imóvel cujo valor é de R$ ,00 e R$ ,00 em dinheiro Origem Tomada de um empréstimo no valor de R$ ,00 Aplicação Passivo Exigível ATIVO PASSIVO Caixa = R$ ,00 Caixa = R$ ,00 Caixa = R$ ,00 Empréstimo = R$ ,00 Veículo = R$ ,00 Imóvel = R$ ,00 TOTAL DO PASSIVO = ZERO TOTAL DO PASSIVO = R$ ,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO = R$ ,00 Aplicação TOTAL DO ATIVO = R$ ,00 TOTAL DO ATIVO = R$ ,00 Passivo Não Exigível Origem

33 Elaboração das Demonstrações Contábeis
Técnicas Contábeis Escrituração Registro dos fatos que influem na composição patrimonial, em linguagem própria, com observância aos princípios contábeis. Elaboração das Demonstrações Contábeis Elaboração periódica de relatórios sobre o estado do patrimônio e os efeitos da gestão administrativa. Auditoria Emissão de parecer sobre adequação das demonstrações contábeis. Análise das Demonstrações Contábeis Interpretação dos demonstrativos.

34 Método das partidas dobradas
Utilização de duas operações, de modo que uma seja o contrário da outra. Em qualquer lançamento, o valor dos registros de uma operação deve ser igual ao dos da outra ATIVO ATIVO PASSIVO PL ATIVO PASSIVO PASSIVO PL ATIVO PL PASSIVO PL

35 Método das partidas dobradas
Utilização de duas operações, de modo que uma seja o contrário da outra. Em qualquer lançamento, o valor dos registros de uma operação deve ser igual ao dos da outra C ATIVO D ATIVO C PASSIVO C PL D ATIVO C PASSIVO D PASSIVO D PL D ATIVO C PL D PASSIVO D PL

36 Ativo Passivo D C C D Método das partidas dobradas Patrimônio Líquido
Contas DEVEDORAS Contas CREDORAS

37 Indicadores Contábeis
Atual Plano de Contas da União Contabilidade PLANO DE CONTAS Relação de Contas Indicadores Contábeis Tabela de Eventos

38 Estrutura do Atual Plano de Contas da União
Relação de Contas 1 - Ativo 1.1- Circulante Realiz. Longo Prazo Permanente Compensado 2 - Passivo Circulante Exigível a Longo Prazo Res.de Exerc.Futuros Patrimônio Líquido Compensado 3 – Despesa Orçamentária 3.3 - Despesas Correntes 3.4 - Despesas de Capital 4 – Receita Orçamentária 4.1 - Receitas Correntes 4.2 - Receitas de Capital 4.7 – Receitas Correntes Intra-orç. 4.8 – Receitas de Capital Intra-orç. 4.9 - *Deduções Da Receita 5 - Resultado Exercício (-) 5.1 - Resultado Orçamentário 5.2 - Res.Extra-orçamentário 5.6 – Despesas e Custos 6 - Resultado Exercício (+) 6.1 - Result. Orçamentário 6.2 - Res.Extra-orçamentário 6.3 - Resultado Apurado

39 SISTEMA DE COMPENSAÇÃO
Sistema de Contas do Atual Plano de Contas da União SISTEMA FINANCEIRO Relaciona-se com os ingressos (entradas) e os dispêndios (saídas) de recursos, isto é, com o registro dos recebimentos e pagamentos de natureza orçamentária e extra-orçamentária. SISTEMA PATRIMONIAL Registra os fatos não financeiros ou extra-caixa, tais como: bens móveis, bens imóveis, estoques, operações de crédito, inscrição e baixa da dívida ativa. SISTEMA ORÇAMENTÁRIO É representado pelos fatos de natureza orçamentária, tais como: previsão da receita, fixação da despesa, descentralização de créditos e empenho da despesa SISTEMA DE COMPENSAÇÃO É representado pelos atos praticados pelo administrados que não afetam o Patrimônio de imediato, mas que poderão vir a afetá-lo. Compreende , apenas, as contas como função precípua de controle.

40 Classificação das atividades em dois grupos: ATOS e FATOS
Atos e Fatos Contábeis Classificação das atividades em dois grupos: ATOS e FATOS Atos têm a capacidade de alterar os ATIVOS e PASSIVOS apenas de forma potencial. Ex.: a assinatura de um contrato de aluguel. Fatos representam as atividades que têm a capacidade de alterar os ativos e passivos. Aumentativos Mistos Permutativos Alteram a situação líquida Não alteram a situação líquida

41 LANÇAMENTOS CONTÁBEIS – REGISTRO DE FATOS CONTÁBEIS
QUALITATIVA LANÇAMENTOS CONTÁBEIS – REGISTRO DE FATOS CONTÁBEIS FATOS PERMUTATIVOS QUALI AUMENTATIVOS PL FATOS MODIFICATIVOS FATOS CONTÁBEIS (alteram o PL) DIMINUTIVOS PL AUMENTATIVOS PL FATOS MISTOS DIMINUTIVOS PL LIVROS CONTÁBEIS CONVENÇÕES PL – aumenta o PL (altera a Situação Líquida) PL – diminui o PL (altera a Situação Líquida) - alteração qualitativa do Patrimônio QUALI 41

42 ATIVO - PASSIVO = SITUAÇÃO LÍQUIDA PATRIMONIAL OU PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Atos e Fatos Contábeis Exemplos de FATOS PERMUTATIVOS: Dados para todos os exemplos: Ativo = R$ ,00 Passivo = R$ 5.000,00 1) Aquisição de um veículo no valor de R$ ,00 à vista. EQUAÇÃO FUNDAMENTAL ATIVO - PASSIVO = SITUAÇÃO LÍQUIDA PATRIMONIAL OU PATRIMÔNIO LÍQUIDO SITUÇÃO INICIAL ATIVO - PASSIVO = SITUAÇÃO LÍQUIDA PATRIMONIAL OU PATRIMÔNIO LÍQUIDO 40.000,00 – 5.000,00 = ,00 No exemplo citado, o FATO só impacta elementos do ATIVO (veículo e caixa). Eu perdi R$ ,00 em caixa e ganhei R$ ,00 em veículo. Novo valor do ATIVO: ,00 – , ,00 = ,00 O ATIVO não foi alterado. O PASSIVO não foi alterado. A SITUAÇÃO PATRIMONIAL LÍQUIDA permaneceu a mesma.

43 Passivo Ativo Atos e Fatos Contábeis ATIVO
Exemplo: compra de um carro à vista (entra o carro no Ativo, sai dinheiro do Ativo) ATIVO Passivo Ativo Patrimônio Líquido

44 Atos e Fatos Contábeis 2) Aquisição de um veículo no valor de R$ ,00 a prazo. No exemplo citado, o FATO impacta elementos do ATIVO (veículo) e do PASSIVO (contas a pagar). Eu ganhei R$ ,00 em veículo e ganhei R$ ,00 em conta a pagar. Novo valor do ATIVO: , ,00 = ,00 Novo valor do PASSIVO: 5.000, ,00 = ,00 O ATIVO aumentou em ,00. O PASSIVO aumentou em ,00. A SITUAÇÃO PATRIMONIAL LÍQUIDA permaneceu a mesma, pois o lado positivo aumentou o mesmo valor do lado negativo.

45 Passivo Ativo Atos e Fatos Contábeis ATIVO ATIVO PASSIVO
Exemplo: compra de um carro a prazo (entra o carro no Ativo, entra um empréstimo a pagar no Passivo) Patrimônio Líquido

46 Atos e Fatos Contábeis Exemplo de FATOS MODIFICATIVOS AUMENTATIVOS: 1) Recebimento de um serviço prestado no valor de R$ ,00 à vista. No exemplo citado, o FATO só impacta um elemento do ATIVO (caixa). Eu ganhei R$ ,00 no meu caixa. Novo valor do ATIVO: , ,00 = ,00 O ATIVO foi alterado. O PASSIVO não foi alterado. A SITUAÇÃO PATRIMONIAL LÍQUIDA aumentou de valor. 46

47 Passivo Ativo Atos e Fatos Contábeis ATIVO PL
Exemplo: serviço prestado (entra o dinheiro no Ativo, aumenta o Patrimônio Líquido) Patrimônio Líquido

48 2) Pagamento de um serviço prestado no valor de R$ 10.000,00 à vista.
Atos e Fatos Contábeis 2) Pagamento de um serviço prestado no valor de R$ ,00 à vista. No exemplo citado, o FATO só impacta um elemento do ATIVO (caixa). Eu utilizie R$ ,00 do meu caixa. Novo valor do ATIVO: , ,00 = ,00 O ATIVO foi alterado. O PASSIVO não foi alterado. A SITUAÇÃO PATRIMONIAL LÍQUIDA diminuiu de valor. 48

49 Passivo Ativo Atos e Fatos Contábeis ATIVO PL
Patrimônio Líquido Exemplo: Pagamento de serviço prestado (sai o dinheiro do Ativo, diminui o Patrimônio Líquido) Ativo

50 Atos e Fatos Contábeis Exemplo de FATOS MISTO AUMENTATIVOS: 1) Venda à vista de mercadoria por R$ ,00 com lucro de R$ ,00. No exemplo citado, o FATO impacta dois elementos do ATIVO (caixa e estoque de mercadoria). Eu perdi R$ ,00 de estoque de mercadoria e ganhei R$ ,00 no meu caixa. Novo valor do ATIVO: , ,00 – ,00 = ,00 O ATIVO foi alterado. O PASSIVO não foi alterado. A SITUAÇÃO PATRIMONIAL LÍQUIDA aumentou de valor. Houve permuta entre o caixa e o estoque de mercadoria e também aumento isolado do caixa, aumentando a SITUAÇÃO LÍQUIDA PATRIMONIAL. 50

51 Passivo Ativo Atos e Fatos Contábeis ATIVO PL ATIVO ATIVO Patrimônio
Líquido

52 Atos e Fatos Contábeis 2) Recebimento à vista de duplicatas a receber no total de R$ ,00, concedendo-se um desconto de R$ ,00. No exemplo citado, o FATO impacta dois elementos do ATIVO (caixa e duplicatas a receber). Eu perdi R$ ,00 de duplicatas a receber e ganhei R$ ,00 no meu caixa. Novo valor do ATIVO: , ,00 – ,00 = ,00 O ATIVO foi alterado. O PASSIVO não foi alterado. A SITUAÇÃO PATRIMONIAL LÍQUIDA diminuiu de valor. Houve permuta entre o caixa e as duplicatas a receber e também diminuição da SITUAÇÃO LÍQUIDA PATRIMONIAL. 52

53 Passivo Ativo Atos e Fatos Contábeis ATIVO ATIVO PL ATIVO Patrimônio
Líquido Ativo

54 Ativo Passivo D C C D D C Despesa Receita Lançamentos Contábeis
Patrimônio Líquido D Despesa Receita C Contas DEVEDORAS Contas CREDORAS

55 Vamos praticar os lançamentos contábeis.
EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO Vamos praticar os lançamentos contábeis. Vamos fixar o mecanismo de debitar e creditar. Vamos registrar os fenômenos abaixo: 1 – Aquisição de Mercadorias a prazo no valor de R$ 200,00 2 – Depósito em conta bancaria de R$ 100,00 3 – Compra de um veiculo à vista no valor de R$ 500,00 4 – Aumento do Capital em dinheiro para R$ 2.000,00 5 – Pagamento com desconto de 10% das mercadorias adquiridas a prazo

56 Receitas com descontos
Lançamentos Contábeis Fornecedores 200,00 (1) 1 – Aquisição de Mercadorias a prazo no valor de R$ 200,00 Mercadorias (1) 200,00 Saldo 200,00 (5) 200,00 D. Mercadorias C. Fornecedores R$ 200,00 Saldo 0,00 2 – Depósito em conta bancaria de R$ 100,00 Caixa (2) 100,00 Bancos (2) 100,00 Saldo 100,00 D. Bancos C. Caixa R$ 100,00 (4) 2000,00 (3) 500,00 (5) 180,00 3 – Compra de um veiculo à vista no valor de R$ 500,00 Veículo (3) 500,00 Saldo 500,00 Saldo 1220,00 D. Veículo C. Caixa R$ 500,00 4 – Aumento do Capital em dinheiro para R$ 2.000,00 Capital Social (4) 2000,00 Saldo 2000,00 D. Caixa C. Capital Social R$ 2000,00 Receitas com descontos (5) 20,00 Saldo 20,00 5 – Pagamento com desconto de 10% das mercadorias adquiridas a prazo D. Fornecedores R$ 200,00 C. Caixa R$ 180,00 C. Receita com descontos R$ 20,00

57 BALANCETE DE VERIFICAÇÃO
Lançamentos Contábeis BALANCETE DE VERIFICAÇÃO CONTAS SALDOS DEVEDOR CREDOR Caixa 1.220,00 Bancos 100,00 Mercadorias 200,00 Veículos 500,00 Fornecedores 0,00 Capital Social 2.000,00 Receitas com descontos 20,00 TOTAL 2.020,00

58 Registro pelo valor original Competência Prudência
Princípios de Contabilidade – Res. CFC n.º 750/93 Os princípios constituem sempre as vigas-mestras de uma ciência, revestindo-se dos atributos de universalidade e veracidade, conservando validade em qualquer circunstância. É necessário, para que se faça os corretos lançamentos contábeis, o conhecimento dos Princípios de Contabilidade. Entidade Continuidade Oportunidade Registro pelo valor original Competência Prudência

59 Princípios de Contabilidade
Segundo a Resolução CFC nº 750/93 (alterada pela 1.282/10) os Princípios de Contabilidade são: 1. Entidade: afirma a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes; 2. Continuidade: afirma que as entidades são criadas para terem continuidade. Quando cessa a capacidade de existir, altera-se a classificação e avaliação dos elementos patrimoniais; 3. Oportunidade: está vinculado à integridade e tempestividade dos registros contábeis; 4. Registro pelo Valor Original: determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional; Competência:determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento; Prudência: adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO.

60 O QUE SÃO DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS?
Exposição resumida e ordenada dos principais fatos registrados pela contabilidade, em determinado período. Exercício Social Período base para elaboração das demonstrações. Geralmente, tem a duração de 01 (um) ano . Normalmente, coincide com o ano civil. Notas Explicativas Registram informações complementares necessárias para esclarecimentos da situação patrimonial e dos resultados do exercício. 60

61 Demonstração das Variações Patrimoniais
RESOLUÇÃO CFC Nº /08 (NBCT 16.6) LEI N.º 6.404/76 LEI 4320/64 e ANEXOS Balanço Patrimonial Balanço Orçamentário Balanço Orçamentário DRE Balanço Financeiro Balanço Financeiro DLPA Balanço Patrimonial Balanço Patrimonial DFC Demonstração das Variações Patrimoniais Demonstração das Variações Patrimoniais DVA Demonstração do Fluxo de Caixa Demonstração do Resultado Econômico 61 61

62 3 - Contabilidade x Orçamento

63 Orçamento x Patrimônio
CONTROLA CIÊNCIA CONTÁBIL CONTROLA

64 Contabilidade x Orçamento Público
Existe uma grande confusão entre orçamento e contabilidade. CONTABILIDADE e ORÇAMENTO tem aspectos que os diferenciam e não devem ser confundidos. O orçamento é instrumento de gestão que tem seus próprios conceitos, critérios e regimes, assim como a contabilidade. Deve-se observar que a lei 4.320/1964 criou título próprio e em separado para a Contabilidade (Título IX – Da Contabilidade), que trata dos aspectos contábeis do setor público. A Lei não trata da teoria contábil em todos os seus aspectos, pois a ciência é independente do aspecto formal das normas. 64

65 Receita Orçamentária Receita Orçamentária:
Recursos financeiros arrecadados no exercício orçamentário e cuja finalidade precípua é viabilizar a execução das políticas públicas, a fim de atender às necessidades coletivas e demandas da sociedade.

66 Conceito de Receita para a Ciência Contábil
Para a Ciência Contábil “RECEITA” é: - Variação patrimonial ativa, aumentativa ou positiva; - Altera quantitativamente o patrimônio por meio do aumento de um ativo ou redução do passível exigível; - A receita aumenta a situação líquida patrimonial; - É reconhecida no momento do fato gerador; - É independente do recebimento.

67 Despesa Orçamentária Despesa Orçamentária:
É o fluxo que deriva da utilização de crédito consignado no orçamento da entidade, podendo ou não diminuir a situação líquida patrimonial. Estão previstos no orçamento anual onde estão destacadas as despesas correntes (Pessoal, Juros da Dívida e Outras Correntes) e despesas de capital (Investimento, Inversão Financeira e Amortização da Dívida).

68 Conceito de Despesa para a Ciência Contábil
Para a Ciência Contábil “DESPESA” é: - Variação patrimonial passiva, diminutiva ou negativa. - Sacrifício patrimonial intencional; Produz efeito sobre o patrimônio por meio da redução de um ativo ou aumento do passível exigível; - Reconhecidas no momento do fenômeno; - Reconhecidas independente do pagamento. - As despesas diminuem a situação líquida patrimonial.

69 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
NBC T 16

70 NBC T 16.1 – Conceituação, objeto e campo de aplicação
Conceito “Ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.” 70

71 Objeto: Patrimônio Público Objetivo
NBC T 16.1 – Conceituação, objeto e campo de aplicação Objeto: Patrimônio Público Objetivo Fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social. 71

72 NBC T 16.1 – Conceituação, objeto e campo de aplicação
Entidades Abrangidas Integralmente Entidades governamentais; os serviços sociais; e os conselhos profissionais. 72

73 NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis
Patrimônio Público É o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações. CONCEITOS QUE REMETEM AO ATIVO CONCEITOS QUE REMETEM AO PASSIVO DESTINAÇÃO SOCIAL 73

74 Sistema Contábil Conceito
NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis Sistema Contábil Conceito Identifica Mensura Avalia Registra Controla Evidencia Estrutura de Informações Atos e fatos da gestão do patrimônio público, com o objetivo de orientar e suprir o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social 74

75 Subsistemas NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis
Orçamentário registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária; Patrimonial registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público; (Redação dada pela Resolução CFC nº /09) Custos registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública; Compensação registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle. 75

76 NBC T 16.3 – Planejamento e Seus Instrumentos pelo Enfoque Contábil
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve permitir a integração dos planos hierarquicamente interligados1, comparando suas metas programadas com as realizadas, e evidenciando as diferenças relevantes por meio de notas explicativas. 1. Conjunto de documentos elaborados com a finalidade de materializar o planejamento por meio de programas e ações, compreendendo desde o nível estratégico até o nível operacional, bem como propiciar a avaliação e a instrumentalização do controle. 76

77 O que são Variações Patrimoniais?
NBC T 16.4 – Transações no Setor Público Conceito Os atos e os fatos que promovem alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, no patrimônio das entidades do setor público, as quais são objeto de registro contábil em estrita observância aos Princípios de Contabilidade e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Variações Patrimoniais O que são Variações Patrimoniais? São transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado (item 4, NBCT 16.4). 77

78 Classificação das Variações Patrimoniais
NBC T 16.4 – Transações no Setor Público Classificação das Variações Patrimoniais Quantitativas Aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido. Qualitativas Aquelas decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.

79 NBC T 16.5 – Registro Contábil
A entidade do setor público deve manter procedimentos uniformes de registros contábeis, por meio de processo manual, mecanizado ou eletrônico, em rigorosa ordem cronológica, como suporte às informações. Características Comparabilidade Representatividade Compreensibilidade Tempestividade Confiabilidade Uniformidade Fidedignidade Utilidade Imparcialidade Verificabilidade Integridade Visibilidade Objetividade

80 Reconhecimento e bases de mensuração ou avaliação aplicáveis
NBC T 16.5 – Registro Contábil Reconhecimento e bases de mensuração ou avaliação aplicáveis O patrimônio das entidades do setor público, o orçamento, a execução orçamentária e financeira e os atos administrativos que provoquem efeitos de caráter econômico e financeiro no patrimônio da entidade devem ser mensurados ou avaliados monetariamente e registrados pela contabilidade. As transações no setor público devem ser reconhecidas e registradas integralmente no momento em que ocorrerem. Os registros da entidade, desde que estimáveis tecnicamente, devem ser efetuados, mesmo na hipótese de existir razoável certeza de sua ocorrência. Os registros contábeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações contábeis do período com os quais se relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execução orçamentária.

81 Reconhecimento e bases de mensuração ou avaliação aplicáveis
NBC T 16.5 – Registro Contábil Reconhecimento e bases de mensuração ou avaliação aplicáveis Os registros contábeis das transações das entidades do setor público devem ser efetuados, considerando as relações jurídicas, econômicas e patrimoniais, prevalecendo nos conflitos entre elas a essência sobre a forma. A entidade do setor público deve aplicar métodos de mensuração ou avaliação dos ativos e dos passivos que possibilitem o reconhecimento dos ganhos e das perdas patrimoniais. O reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanças de critérios contábeis deve ser realizado à conta do patrimônio líquido e evidenciado em notas explicativas. Na ausência de norma contábil aplicado ao setor púbico, o profissional da contabilidade deve utilizar, subsidiariamente, e nesta ordem, as normas nacionais e internacionais que tratem de temas similares, evidenciando o procedimento e os impactos em notas explicativas.

82 NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis
As demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público são: Balanço Patrimonial; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Demonstração do Resultado Econômico. Elas apresentam informações extraídas dos registros e dos documentos que integram o sistema contábil da entidade.

83 As Demonstrações Contábeis devem: As Demonstrações Contábeis podem:
NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis As Demonstrações Contábeis devem: Ser divulgadas com a apresentação dos valores correspondentes ao período anterior. Ser acompanhadas por anexos, por outros demonstrativos exigidos por lei e pelas notas explicativas. Conter a identificação da entidade do setor público, da autoridade responsável e do contabilista. Ser apresentados como valores redutores das contas ou do grupo de contas que lhes deram origem. As Demonstrações Contábeis podem: Nas contas semelhantes serem agrupadas; os pequenos saldos podem ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 10% (dez por cento) do valor do respectivo grupo de contas, sendo vedadas a compensação de saldos e a utilização de designações genéricas. Apresentar os valores monetários em unidades de milhar ou em unidades de milhão, devendo indicar a unidade utilizada.

84 NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis
Conceito Processo que ocorre pela soma ou pela agregação de saldos ou grupos de contas, excluídas as transações entre entidades incluídas na consolidação, formando uma unidade contábil consolidada. Os ajustes e as eliminações decorrentes do processo de consolidação devem ser realizados em documentos auxiliares, não originando nenhum tipo de lançamento na escrituração das entidades que formam a unidade contábil. Devem ser consideradas as relações de dependência entre as entidades do setor público. Devem ser levantadas na mesma data, admitindo-se a defasagem de até três meses, desde que os efeitos dos eventos relevantes entre as diferentes datas sejam divulgados em notas explicativas. Devem abranger as transações contábeis de todas as unidades contábeis incluídas na consolidação. Devem ser complementadas por notas explicativas PROCEDIMENTOS

85 NBC T 16.8 – Controle Interno
Sob o enfoque contábil, o Controle Interno compreende o conjunto de recursos, métodos, procedimentos e processos adotados pela entidade do setor público, com a finalidade de: a) salvaguardar os ativos e assegurar a veracidade dos componentes patrimoniais; b) dar conformidade ao registro contábil em relação ao ato correspondente; c) propiciar a obtenção de informação oportuna e adequada; d) estimular adesão às normas e às diretrizes fixadas; e) contribuir para a promoção da eficiência operacional da entidade; f) auxiliar na prevenção de práticas ineficientes e antieconômicas, erros, fraudes, malversação, abusos, desvios e outras inadequações.

86 NBC T 16.9 – Amortização, Depreciação e Exaustão
Definições Amortização: a redução do valor aplicado na aquisição de direitos de propriedade e quaisquer outros, inclusive ativos intangíveis, com existência ou exercício de duração limitada, ou cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitado. Depreciação: a redução do valor dos bens tangíveis pelo desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência. Exaustão: a redução do valor, decorrente da exploração, dos recursos minerais, florestais e outros recursos naturais esgotáveis.

87 NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos no Setor Público
Principais critérios de avaliação e mensuração para: Disponibilidades Pelo valor original Créditos e dívidas Pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira Estoques Com base no valor de aquisição ou no valor de produção ou de construção. Investimentos permanentes As participações em empresas e em consórcios públicos ou público-privados sobre cuja administração se tenha influência significativa devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método da equivalência patrimonial. As demais participações podem ser mensuradas ou avaliadas de acordo com o custo de aquisição. Imobilizado Pelo valor de aquisição, produção ou construção. Intangível Pelo valor de aquisição ou de produção. Diferido Pelo custo incorrido

88 Equipe Técnica Secretaria do Tesouro Nacional
Subsecretaria de Contabilidade Pública Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação Coordenador-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação Paulo Henrique Feijó da Silva Gerente de Normas e Procedimentos Contábeis Heriberto Henrique Vilela do Nascimento Equipe Técnica Antonio Firmino da Silva Neto Arthur Lucas Gordo de Sousa Bruno Ramos Mangualde Flávia Ferreira de Moura Henrique Ferreira Souza Visão Geral do Projeto junto ao Secretário Adjunto