TRANSPARÊNCIA NOS MUNICÍPIOS PARANAENSES Informações Disponibilizadas na Internet AUFC Marco Antonio Gomes da Silva Maio, 2014.

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1 TRANSPARÊNCIA NOS MUNICÍPIOS PARANAENSES Informações Disponibilizadas na Internet AUFC Marco Antonio Gomes da Silva Maio, 2014.

2 TRANSPARÊNCIA NOS MUNICÍPIOS PARANAENSES Informações Disponibilizadas na Internet

3 •Redação dada ao art. 73 B, inciso III, pela LC 131/2009: 4 anos para que os municípios atendam aos requisitos de transparência estabelecidos na norma; •Vencimento do prazo: junho de 2013; •Análise realizada pelo TCU do Paraná: verificação em todos os sites dos municípios paranaenses com base em 14 critérios previamente fixados; •Objetivo principal: conhecimento da realidade de cada site municipal e utilização como “critério de fiscalização de campo”; •Em paralelo: atuação da Rede de Controle da Gestão Pública (tentativa de construção de site padrão). TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO MUNICIPAL

4 ATUAÇÃO DA REDE DE CONTROLETCE CGU MPF MPE CREARFB RE AGU JUNTA PF

5 •Despesa: todos os atos praticados, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado; •Receita: lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários. Requisitos estabelecidos na legislação

6 •Levantamento realizado no mês de agosto/2013, três meses após vencido o prazo para adequação dos municípios à Lei do Acesso à Informação; •Levantamento dos recursos financeiros da União geridos pelos municípios; •Proposição de fiscalizações nos municípios dos quartis de baixa transparência e elevado volume de recursos transferidos, em valores absolutos e per capita. Mapeamento da transparência dos municípios paranaenses – TCU/Secex-PR

7 • DISPONIBILIDADE – se as informações estão atualizadas e disponíveis sem restrições de acesso; •QUALIDADE – quais informações, dentre as mais relevantes para o controle da gestão municipal, são publicadas no site; •FACILIDADE – se a forma como as informações são apresentadas realmente facilitam o exercício do controle social. Dimensões Avaliadas

8 Questões a serem respondidas  Possui site ?  Acesso livre ?  Atualizado (<30 dias)?  Edital (digitalizado)?  Divulga Vencedor da licitação ?  Licitantes (aviso/ata de julgamento) ?  Contratos (relação/extrato) ?  Contratos digitalizados ?  Pagamentos/despesas ?  Convênios (extrato) ?  Despesas por programa/função ?  Tabulações de dados Filtragem de tabelas ?  Filtragem de tabelas ?  Exportação de resultados - XLS, CSV ?

9 De 0 a 3 pontos, conforme atenda às seguintes condições:  Existência de site da prefeitura.  Acesso livre, sem exigência de senhas ou de cadastramento prévio do usuário.  Possui informações atualizadas há menos que 30 dias, dentre as consideradas relevantes para o controle (próximo grupo). CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA ANÁLISE - Disponibilidade -

10 De 0 a 8 pontos, conforme tenha disponibilizado informações consideradas efetivamente relevantes para a atividade de controle externo:  Dados sobre licitações públicas (edital digitalizado, vencedor da licitação, ata de julgamento).  Contratos (extrato e termo digitalizado).  Pagamentos e despesas realizadas.  Informações sobre programas federais.  Convênios celebrados. CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA ANÁLISE - Qualidade -

11 De 0 a 3 pontos, conforme tenha instituído recursos que visam facilitar o manuseio das informações e a visão geral da despesa executada pelo município:  Tabulação de dados – informações disponíveis em tabelas, em vez de links que precisam ser acionados um a um para que se saiba algo sobre o seu conteúdo.  Recursos de filtragem e ferramentas de busca textual.  Exportação de resultados – formatos.XLS,.CSV. CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA ANÁLISE - Facilidade -

12 •2% dos municípios não possuíam site na internet; •24 % dos municípios não possuíam informações atualizadas em seu site; •51 % dos municípios não possuíam qualquer edital de licitação publicado; •60% dos municípios deixaram de apresentar a relação dos contratos firmados ou seus extratos; •74% não tabularam os dados nem disponibilizam nenhum recurso que facilite seu manuseio. RESULTADOS DA ANÁLISE

13 Pontuação dos municípios

14 • Diversos municípios pequenos têm contratado empresas especializadas na apresentação de informações orçamentárias e financeiras do município; •Essas empresas são as que disponibilizam as melhores soluções de facilidade de manuseio das informações; •Nenhuma solução é completa: mesmo os melhores casos exigiriam sistema automatizado de informações publicadas no Diário Oficial do Município; •Bons exemplos: Pinhalão, Campo Magro, Sertaneja, Barracão, Salgado Filho, Bela Vista da Caroba e São Sebastião da Amoreira. Boas Práticas

15 • Identificação de municípios com pouca transparência e alto volume de recursos financeiros da União recebidos (total e per capita); •Diligências aos municípios selecionados, para envio periódico ao TCU das informações que deveriam constar do site, acrescidos de comprovação documental em alguns casos. •Inspeções/fiscalizações nos casos de: •Atraso ou omissão total ou parcial no encaminhamento das informações solicitadas; •Possíveis indícios de irregularidades observados na documentação enviada. Critérios para ações de controle

16 Repercussão na Imprensa: notícia da Gazeta do Povo em 26/10/2013

17 Transparência nos municípios paranaenses Obrigado a Todos, Bom Dia !!!!! Contatos: Secex-pr@tcu.gov.brSecex-pr@tcu.gov.br marcogs@tcu.gov.br Telefone: 3218-1386

18 Transparência nos municípios paranaenses