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SIM/AM Sistema de Informações Municipais Acompanhamento Mensal

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Apresentação em tema: "SIM/AM Sistema de Informações Municipais Acompanhamento Mensal"— Transcrição da apresentação:

1 SIM/AM Sistema de Informações Municipais Acompanhamento Mensal
Diretoria de Contas Municipais Curitiba, Março de 2014

2 MÓDULO CONTÁBIL

3 Procedimentos para detalhamento dos planos de Contas
Plano de Contas da Receita O desdobramento das naturezas de receita para atendimento das peculiaridades das entidades pode ser feito, respeitando os níveis já existentes no Plano de Contas emitido pelo TCEPR. RECEITA DE CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS S RECEITA DE CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL A RECEITA DE CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS RECEITA DE CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PAGAMENTO A FORNECEDORES Assim, caso seja de interesse da entidade poderá ser desdobrada uma das contas analíticas já existentes. Levando em consideração a necessidade de desdobrar a conta , o procedimento seria transformar a essa conta em sintética, criando posteriormente a conta analítica O sistema não permite a criação da conta

4 Procedimentos para detalhamento dos planos de Contas
Plano de Contas da Despesa Contas do Plano da Despesa SENTENÇAS JUDICIAIS S SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO A PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO PRECATÓRIOS PARCELADOS OU DECOMPOSTOS Alterações das Contas do Plano da Despesa PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO A PRECATÓRIOS PARCELADOS XXXXXXXXXX Pode ser criada. Não Pode ser criada. Ou seja, pode ser desdobrada uma conta já existente nos planos de contas, seja o plano da receita, da despesa ou o plano de contas contábil, entretanto, não será possível a criação de contas novas a exemplo a conta descrita acima.

5 EXEMPLOS DE DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS
MOVIMENTO DE DEPÓSITOS E VALORES RESTITUÍVEIS DO PASSIVO FINANCEIRO TABELA: DepositoRestituivelPassivo OBJETIVO: Captação do movimento de inscrição e baixas dos depósitos restituíveis do passivo financeiro. PERIODICIDADE: Mensal. EXEMPLOS DE DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS Consignações à título de retenções de servidores: 1.1. INSS; 1.2. Empréstimos consignáveis; 1.3. Outras retenções em folha de pagamento. 2. Cauções recebidas ou pagas; 3. Fianças; 4. ARO – Antecipação da Receita Orçamentária.

6 TIPOS DE OPERAÇÕES DE DEPÓSITO DO PASSIVO FINANCEIRO
Nome do Arquivo: TipoDepositoRestituivelPassivo idTipoDeposito RestituivelPassivo dsTipoDepositoRestituivelPassivo 1 Inscrição de Consignações/Valores Restituíveis de origem orçamentária 2 Inscrição de Consignações/Valores Restituíveis de origem não orçamentária 3 Inscrição de Consignações/Valores Restituíveis por Cisão, Fusão ou Extinção de Entidade 4 Baixa de Consignações/Valores Restituíveis por Pagamento via Caixa 5 Baixa de Consignações/Valores Restituíveis por Pagamento via Banco 6 Baixa de Consignações/Valores Restituíveis por Cisão, Fusão e Extinção de Entidades. 7 Cancelamento de Consignações/Valores Restituíveis

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8 ART. 105 DA LEI Nº 4.320/64: § 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.” EXEMPLOS DE VALORES REALIZÁVEIS Salário Maternidade; Salário-Família.

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10 Exemplo 1 - Ajustes para perdas nos Investimentos dos Institutos de Previdências.
NA CONTABILIDADE: DÉBITO: VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA COM AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS - CONSOLIDAÇÃO CRÉDITO: (-) AJUSTE DE PERDAS EM TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS - atributo P

11 DÉBITO: (-) AJUSTE DE PERDAS EM TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS - atributo P CRÉDITO: INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A CURTO PRAZO - atributo F DÉBITO: DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS - ORIGEM ORÇAMENTÁRIA CRÉDITO: DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS UTILIZADA POR PERDAS DE EM TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

12 NO SIM/AM: Na Tabela (MovimentoDiarioContaBancaria) usar:
idTipoOperacaoFinanceira dsTipoOperacaoFinanceira flExigeIdContaTransferencia flExigeIdContaContabilContrapartida flExigeIdOrigemDestino 20 Ajuste de Perdas em Títulos e Valores Mobiliários – Perdas Aplicações N

13 idTipoMovimentoRealizavel dsTipoMovimentoRealizavel
NO SIM/AM: Transferência do disponível para o realizável, ou seja, inscrição com o idTipoMovimentoRealizavel = 2, sem afetar o saldo da fonte recurso. idTipoMovimentoRealizavel dsTipoMovimentoRealizavel flInscricao 2 Inscrição do Realizável via Bancos S Fazer a baixa do realizável na tabela MovimentoRealizavel  usando o idTipoMovimentoRealizavel = 6. idTipoMovimentoRealizavel dsTipoMovimentoRealizavel flInscricao 6 Baixa do Realizável por Cancelamento N

14 Exemplo 2 – Pagamento de Salário Maternidade com retenção previdenciária
No SIMAM deve ser feita inscrição na tabela (MovimentoRealizavel) com (idTipoMovimentoRealizavel = 2 – Inscrição no realizável via bancos) no valor de 1. Pelo registro do Salário Maternidade com dedução de INSS e Imposto de Renda na Fonte. D CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALARIO MATERNIDADE PAGO – Fonte 000 C Banco Conta Movimento (pelo pagamento do valor líquido) – Fonte 000 800.00 Banco Conta Movimento (pelo pagamento do INSS retido) – Fonte 000 100.00 Banco Conta Movimento (pelo pagamento do IR retido) – Fonte 000

15 Exemplo 2 – Pagamento de Salário Maternidade com retenção previdenciária
No SIM-AM deve ser feita inscrição de consignações na tabela (DepositoRestituivelPassivo) com (idTipoDepositoRestituivelPassivo = 2 Inscrição de Consignações/Valores Restituíveis de origem não orçamentária). 2. Pela inscrição da consignação referente à dedução de INSS e Imposto de Renda na Fonte. D Banco Conta Movimento - Fonte 094 (recurso que saiu da fonte livre) 200.00 C Inscrição de Consignação INSS (conta contábil 2188) - Fonte 094 100.00 Inscrição de Consignação IR (conta contábil 2188) - Fonte 094 Disponibilidade de recursos - entradas compensatórias - Origem Extraorçamentária disponibilidade por destinação de recursos - entradas compensatórias - Origem Extraorçamentária Disponibilidade por destinação de recursos comprometida por entradas compensatórias - Origem Extraorçamentária

16 Exemplo 2 – Pagamento de Salário Maternidade com retenção previdenciária
3. Pela compensação do Salário Maternidade com o Pagamento da Despesa Patronal do INSS. D Credor - INSS (Referente o Empenho Patronal) - Fonte 000 C CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALARIO MATERNIDADE PAGO – Fonte 000 No SIM-AM deve ser feita baixa na tabela (MovimentoRealizavel) com (idTipoMovimentoRealizavel = 8 - Baixa do Realizável por Compensação de Despesa Orçamentária). No SIMAM na tabela (Pagamento) deve ser feito um pagamento com o (idTipoOperacaoPagamento = 4 - Compensação de Valores Realizáveis).

17 LANÇAMENTO CONTÁBIL DE ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA
INGRESSOS E ATUALIZAÇÕES DOS EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS E PARCELAMENTOS TABELA: IngressoAtualizacaoDivida OBJETIVO: Captar os ingressos de empréstimos, financiamentos e parcelamentos, bem como os valores provenientes da atualização da dívida. PERIODICIDADE: Mensal. LANÇAMENTO CONTÁBIL DE ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA D – Variações Monetárias e Cambiais C – Passivo e Patrimônio Líquido – “P”

18 BAIXA DOS EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS E PARCELAMENTOS TABELA: RegistroPermutativoStatusDivida OBJETIVO: Captar a movimentação da alteração do status da dívida fundada, originária de mudança de passivo financeiro para permanente, bem como do grau de exigibilidade (do ativo não circulante para o circulante). TRANSFERÊNCIA DE OBRIGAÇÕES “P” DO PASSIVO NÃO CIRCULANTE PARA O CIRCULANTE

19 BAIXA DOS EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS E PARCELAMENTOS TABELA: RegistroPermutativoStatusDivida OBJETIVO: Captar a movimentação da alteração do status da dívida fundada, originária de mudança de passivo financeiro para permanente, bem como do grau de exigibilidade (do ativo não circulante para o circulante). TRANSFERÊNCIA DE OBRIGAÇÕES “P” DO PASSIVO NÃO CIRCULANTE PARA O CIRCULANTE TABELA: RegistroPermutativoStatusDivida idPessoa nrOperacao nrDivida nrAnoDivida idTipoPermuta StatusDivida ContaContábil Aplicacao nrAno nrEmpenho nrAnoEmpenho idOrigemEmpenho dtOperacao vlOperacao 12235 1 2013 4 Egresso do N. Circul. “P” 20.01.AAAA ,00 2 3 Ingresso no P.Circ. “P”

20 BAIXA DOS EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS E PARCELAMENTOS  TABELA: RegistroPermutativoStatusDivida OBJETIVO: Captar a movimentação da alteração do status da dívida fundada, originária de mudança de passivo financeiro para permanente, bem como do grau de exigibilidade (do ativo não circulante para o circulante). Registro na tabela RegistroPermutativoStatusDivida após a Liquidação do Empenho – Amortização.

21 Pagamento do Empenho – Amortização
BAIXA DOS EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS E PARCELAMENTOS TABELA: BaixaDivida OBJETIVO: Captar a movimentação das baixas da dívida originária de empréstimos, financiamentos e parcelamentos. PERIODICIDADE: Mensal. Pagamento do Empenho – Amortização

22 CONTRAPARTIDA E EXECUÇÃO ANTECIPADA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS COM RECURSOS PRÓPRIOS TABELA: ExecucaoAntecipadaOperacaoCredito OBJETIVO: Captar a movimentação da execução antecipada e contrapartida com recursos próprios de operações de crédito, contendo elementos suficientes para a perfeita identificação dos depósitos, pagamentos e ressarcimentos por fontes de recursos. PERIODICIDADE: Mensal. Execução Antecipada de Operações de Crédito ocorre quando a Entidade pretende adiantar o pagamento com recursos próprios, de despesas que devem ser pagas com recursos da Operação de Crédito. Depósito de Contrapartida ocorre quando o termo exige que a Entidade entre com contrapartida de recursos próprios.

23 idTipoExecucaoAntecipada dsTipoExecucaoAntecipada
TIPOS DE OPERAÇÕES DE CONTRAPARTIDA E EXECUÇÃO ANTECIPADA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM RECURSOS PRÓPRIOS Nome do Arquivo: TipoExecucaoAntecipada idTipoExecucaoAntecipada dsTipoExecucaoAntecipada 1 Depósito de Contrapartida 2 Pagamento de Empenho com Contrapartida 3 Execução Antecipada de Operações de Crédito 4 Ressarcimento de Execução Antecipada

24 idTipoExecucaoAntecipada dsTipoExecucaoAntecipada
EXEMPLO 1 Temos um empréstimo com o BRDE fonte de recursos Operação de Crédito e pretendemos adiantar (PAGAR) parcela da despesa que deveria ser paga com recursos do Empréstimo, com recurso da fonte 000 – Livre. O empenho ocorreu na fonte 610 e a nota fiscal já foi liquidada. Como deve ser feito esse registro contábil para que não dê problema com o saldo da fonte de recurso no SIM-AM? idTipoExecucaoAntecipada dsTipoExecucaoAntecipada 3 Execução Antecipada de Operações de Crédito 4 Ressarcimento de Execução Antecipada

25 RESPOSTA O pagamento será realizado pela fonte de recursos 000 – livre. Na tabela (ExecucaoAntecipadaOperacaoCredito) você utilizará o (idTipoExecucaoAntecipada = 3 - Execução Antecipada de Operações de Crédito). Quando o recurso da fonte 610 efetivamente entrar na conta bancária, você irá fazer uma transferência para a conta bancária da fonte Livre, ressarcindo a fonte Livre. Na Contabilidade você irá fazer uma transferência da conta contábil vinculada a conta bancária fonte 610 para a conta contábil vinculada a conta bancária fonte Livre. Nesse momento você deve informar na tabela (ExecucaoAntecipadaOperacaoCredito) o (idTipoExecucaoAntecipada = Ressarcimento de Execução Antecipada).

26 idTipoExecucaoAntecipada dsTipoExecucaoAntecipada
EXEMPLO 2 idTipoExecucaoAntecipada dsTipoExecucaoAntecipada 1 Depósito de Contrapartida 2 Pagamento de Empenho com Contrapartida COMO PROCEDER NO SIM/AM QUANDO A OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXIGE DEPÓSITO DE CONTRAPARTIDA DE RECURSOS PRÓPRIOS? No momento em que ocorre a transferência financeira da conta bancária vinculada a fonte 000 – livre PARA a conta bancária vinculada à fonte da Operação de Crédito, deve ser informado na tabela (ExecucaoAntecipadaOperacaoCredito) o tipo de operação (idTipoExecucaoAntecipada = 1 - Depósito de Contrapartida). O empenho de contrapartida deve ser na fonte 000 livre, no entanto, o pagamento será com a conta bancária vinculada à Operação de Crédito, haja vista que o valor da fonte 000 – livre foi transferido para a conta bancária da Operação de Crédito. No momento do pagamento deve ser informado na tabela (ExecucaoAntecipadaOperacaoCredito) o tipo de operação (idTipoExecucaoAntecipada = 2 - Pagamento de Empenho com Contrapartida.

27 idTipoExecucaoAntecipada dsTipoExecucaoAntecipada
EXEMPLO 2 NO MOMENTO DO DEPÓSITO: FONTES DE RECURSOS Saldo da Fonte 000 – Livre = ,00 Saldo da Fonte 1009 – Operações de Créditos Internas = ,00 TRANSFERÊNCIA DO BANCO FONTE 000 PARA BANCO FONTE 1009 D – Banco Conta – Fonte 1009 C – Banco Conta – Fonte = ,00 PORTANTO, Banco Conta – Fonte = ,00 e Banco Conta – Fonte = ,00 Saldo da Fonte 000 – Livre = ,00 idTipoExecucaoAntecipada dsTipoExecucaoAntecipada 1 Depósito de Contrapartida

28 idTipoExecucaoAntecipada dsTipoExecucaoAntecipada
EXEMPLO 2 NO MOMENTO DO PAGAMENTO DO EMPENHO DE CONTRAPARTIDA NA FONTE 000 – LIVRE FONTES DE RECURSOS Saldo da Fonte 000 – Livre = ,00 Saldo da Fonte 1009 – Operações de Créditos Internas = ,00 BANCOS Banco Conta – Fonte = ,00 e Banco Conta Movimento – Fonte = = ,00 PAGAMENTO – BAIXA DO EMPENHO D – CREDOR – EMPENHO FONTE 000 – LIVRE C – BANCO CONTA – FONTE ,00 idTipoExecucaoAntecipada dsTipoExecucaoAntecipada 2 Pagamento de Empenho com Contrapartida

29 CONTRAPARTIDA E EXECUÇÃO ANTECIPADA DE CONVÊNIOS FEDERAIS E ENTRE MUNICÍPIOS COM RECURSOS PRÓPRIOS TABELA: ContrapartidaExecAntConvenio OBJETIVO: Captar os registros originários de contrapartida e Execução Antecidada de Convênios Federais e entre Municípios. Não serão captados nesta tabela os registros de contrapartida e execução antecipada de convênios, cujo controle é realizado pelo Sistema Integrado de Transferências – SIT. PERIODICIDADE: Mensal. Identificador da Pessoa Jurídica junto ao TCE * Código Sequencial das Operações de Contrapartida e Execução Antecipada Ano das Operações de Contrapartida e Execução Antecipada Código de Controle do Convênio Ano do Código de Controle do Convênio Tipo de Operação Data da Operação Número da Operação do Banco de Origem Ano da Operação do Banco de Origem Número da Operação do Banco Destinatário Ano da Operação do Banco Destinatário Valor da Operação Número do Empenho Ano Empenho Identificador da Pessoa de Origem do Empenho.

30 Nome do Arquivo: TipoExecucaoAntecipada idTipoExecucao Antecipada
TIPOS DE OPERAÇÕES DE CONTRAPARTIDA E EXECUÇÃO ANTECIPADA DE CONVÊNIOS FEDERAIS E ENTRE MUNICÍPIOS COM RECURSOS PRÓPRIOS Nome do Arquivo: TipoExecucaoAntecipada idTipoExecucao Antecipada dsTipoExecucaoAntecipada 1 Depósito de Contrapartida 2 Pagamento de Empenho com Contrapartida 3 Execução Antecipada de Convênios 4 Ressarcimento de Execução Antecipada

31 SITUAÇÃO HIPOTÉTICA O Município possui convênio celebrado com o Governo Federal referente à construção de Creche Pro-Infância. Ocorre que a medição da obra ultrapassa os 56% além do valor inicialmente depositado. Em contato com o FNDE o repasse da segunda parcela irá demorar aproximadamente 30 (trinta) dias. O Município pode antecipar o pagamento da última medição realizada que da um valor de 30% do repasse a ser efetuado pelo FNDE e posteriormente quando ocorrer o depósito do FNDE, pagar a diferença. Em caso positivo qual a operação contábil/financeira deve ser realizada?

32 RESPOSTA É possível o pagamento antecipado de despesas de convênios com recursos próprios. O empenho da despesa será na conta do convênio mesmo, no entanto, o pagamento será pela conta vinculada à fonte livre. No momento do pagamento você deverá informar no SIMAM, na tabela (ContrapartidaExecAntConvenio) o (idTipoExecucaoAntecipada = 3 - Execução Antecipada de Convênios). No momento em que o dinheiro for liberado na conta do convênio, você deverá fazer uma transferência bancária na conta do convênio para a conta bancária vinculada a fonte livre. Nesse momento você deve informa no SIMAM, na tabela (ContrapartidaExecAntConvenio) o (idTipoExecucaoAntecipada = 4 - Ressarcimento de Execução Antecipada) haja vista que você estará ressarcindo a conta bancária vinculada à fonte livre.

33 Débito – Variação Patrimonial Diminutiva ou conta do ativo.
DESPESAS DEIXADAS DE EMPENHAR TABELA: DespesaNaoEmpenhada OBJETIVO: Captar dados das despesas não empenhadas. Ressalta-se que, a vinculação com a funcional programática apresentada nesta tabela visa possibilitar a perfeita identificação da despesa para fins de apuração de relatórios a apuração de responsabilidades mesmo não tendo sido empenhada. OBS: A funcional programática inserida nessa tabela deve ser igual àquela que seria utilizada caso fosse realizado o empenho da despesa, considerando o orçamento vigente.   Lançamento contábil: Débito – Variação Patrimonial Diminutiva ou conta do ativo. Crédito – Obrigações Deixadas de Empenhar (Atributo “P”).

34 Crédito - Bancos Conta Movimento (Atributo “F”).
PAGAMENTO DE DESPESAS DEIXADAS DE EMPENHAR TABELA: PagamentoDespesaNaoEmpenhada OBJETIVO: Captar dados dos pagamentos das despesas deixadas de empenhar. Lançamento contábil: Débito – Créditos por Danos ao Patrimônio (Atributo “F”). Crédito - Bancos Conta Movimento (Atributo “F”). OBS: Nesse momento dever ser registrado na tabela MovimentoRealizavel o ingresso do direito. A conta contábil Obrigações Deixadas de Empenhar deve ser baixada contra o direito realizável inscrito, no momento da execução orçamentária da despesa.

35 LIQUIDAÇÃO QUANTITATIVA DE EMPENHOS DO EXERCÍCIO E DE RESTOS A PAGAR
TABELA: LiquidacaoQuantitativaEmpenho OBJETIVO: Captação das liquidações dos empenhos, contendo os quantitativos e valores de cada item liquidado. Deve-se declarar, inclusive, a liquidação quantitativa dos restos a pagar. PERIODICIDADE: Mensal. Número Sequencial da Liquidação Ano da Liquidação Identificador da Pessoa de Origem da Liquidação Categoria do Objeto da Despesa Objeto da Despesa Código Identificador da Entidade de Origem da Licitação Número do Edital da Licitação Ano do Edital da Licitação nrEntrada nrAnoEntrada Esses campos somente serão preenchidos quando ocorrer uma entrada antes da liquidação, originária da tabela (EntradaQuantitativaAntesLiquidacao).


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