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SIM/AM Sistema de Informações Municipais Acompanhamento Mensal Diretoria de Contas Municipais Curitiba, Março de 2014.

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1 SIM/AM Sistema de Informações Municipais Acompanhamento Mensal Diretoria de Contas Municipais Curitiba, Março de 2014

2 MÓDULO CONTÁBIL

3 Procedimentos para detalhamento dos planos de Contas O desdobramento das naturezas de receita para atendimento das peculiaridades das entidades pode ser feito, respeitando os níveis já existentes no Plano de Contas emitido pelo TCEPR. Plano de Contas da Receita RECEITA DE CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PAGAMENTOSS RECEITA DE CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL A RECEITA DE CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS A RECEITA DE CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PAGAMENTO A FORNECEDORES A Assim, caso seja de interesse da entidade poderá ser desdobrada uma das contas analíticas já existentes. Levando em consideração a necessidade de desdobrar a conta , o procedimento seria transformar a essa conta em sintética, criando posteriormente a conta analítica O sistema não permite a criação da conta

4 Procedimentos para detalhamento dos planos de Contas Plano de Contas da Despesa SENTENÇAS JUDICIAISS SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADOA PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTOA PRECATÓRIOS PARCELADOS OU DECOMPOSTOSA Ou seja, pode ser desdobrada uma conta já existente nos planos de contas, seja o plano da receita, da despesa ou o plano de contas contábil, entretanto, não será possível a criação de contas novas a exemplo a conta descrita acima PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTOA PRECATÓRIOS PARCELADOS XXXXXXXXXXA Pode ser criada. Não Pode ser criada. Contas do Plano da Despesa Alterações das Contas do Plano da Despesa

5 MOVIMENTO DE DEPÓSITOS E VALORES RESTITUÍVEIS DO PASSIVO FINANCEIRO TABELA:DepositoRestituivelPassivo OBJETIVO:Captação do movimento de inscrição e baixas dos depósitos restituíveis do passivo financeiro. PERIODICIDADE:Mensal. EXEMPLOS DE DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS 1.Consignações à título de retenções de servidores: 1.1. INSS; 1.2. Empréstimos consignáveis; 1.3. Outras retenções em folha de pagamento. 2. Cauções recebidas ou pagas; 3. Fianças; 4. ARO – Antecipação da Receita Orçamentária.

6 TIPOS DE OPERAÇÕES DE DEPÓSITO DO PASSIVO FINANCEIRO Nome do Arquivo: TipoDepositoRestituivelPassivo idTipoDeposito RestituivelPassivodsTipoDepositoRestituivelPassivo 1 Inscrição de Consignações/Valores Restituíveis de origem orçamentária 2 Inscrição de Consignações/Valores Restituíveis de origem não orçamentária 3 Inscrição de Consignações/Valores Restituíveis por Cisão, Fusão ou Extinção de Entidade 4 Baixa de Consignações/Valores Restituíveis por Pagamento via Caixa 5 Baixa de Consignações/Valores Restituíveis por Pagamento via Banco 6 Baixa de Consignações/Valores Restituíveis por Cisão, Fusão e Extinção de Entidades. 7Cancelamento de Consignações/Valores Restituíveis

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8 ART. 105 DA LEI Nº 4.320/64: § 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.” EXEMPLOS DE VALORES REALIZÁVEIS 1.Salário Maternidade; 2.Salário-Família.

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10 Exemplo 1 - Ajustes para perdas nos Investimentos dos Institutos de Previdências. NA CONTABILIDADE: DÉBITO: VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA COM AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS - CONSOLIDAÇÃO CRÉDITO: (-) AJUSTE DE PERDAS EM TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS - atributo P

11 DÉBITO: (-) AJUSTE DE PERDAS EM TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS - atributo P CRÉDITO: INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A CURTO PRAZO - atributo F DÉBITO: DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS - ORIGEM ORÇAMENTÁRIA CRÉDITO: DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS UTILIZADA POR PERDAS DE EM TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

12 NO SIM/AM: idTipoOperaca oFinanceira dsTipoOperacaoFi nanceira flExigeIdCon taTransferen cia flExigeIdCon taContabilCo ntrapartida flExigeI dOrige mDestin o 20 Ajuste de Perdas em Títulos e Valores Mobiliários – Perdas AplicaçõesNNN Na Tabela (MovimentoDiarioContaBancaria) usar:

13 NO SIM/AM: idTipoMovimentoRealizaveldsTipoMovimentoRealizavelflInscricao 2Inscrição do Realizável via BancosS Transferência do disponível para o realizável, ou seja, inscrição com o idTipoMovimentoRealizavel = 2, sem afetar o saldo da fonte recurso. idTipoMovimentoRealizaveldsTipoMovimentoRealizavelflInscricao 6Baixa do Realizável por CancelamentoN Fazer a baixa do realizável na tabela MovimentoRealizavel usando o idTipoMovimentoRealizavel = 6.

14 Exemplo 2 – Pagamento de Salário Maternidade com retenção previdenciária D CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALARIO MATERNIDADE PAGO – Fonte CBanco Conta Movimento (pelo pagamento do valor líquido) – Fonte CBanco Conta Movimento (pelo pagamento do INSS retido) – Fonte CBanco Conta Movimento (pelo pagamento do IR retido) – Fonte Pelo registro do Salário Maternidade com dedução de INSS e Imposto de Renda na Fonte. No SIMAM deve ser feita inscrição na tabela (MovimentoRealizavel) com (idTipoMovimentoRealizavel = 2 – Inscrição no realizável via bancos) no valor de

15 Exemplo 2 – Pagamento de Salário Maternidade com retenção previdenciária 2. Pela inscrição da consignação referente à dedução de INSS e Imposto de Renda na Fonte. DBanco Conta Movimento - Fonte 094 (recurso que saiu da fonte livre) CInscrição de Consignação INSS (conta contábil 2188) - Fonte CInscrição de Consignação IR (conta contábil 2188) - Fonte D Disponibilidade de recursos - entradas compensatórias - Origem Extraorçamentária C disponibilidade por destinação de recursos - entradas compensatórias - Origem Extraorçamentária D disponibilidade por destinação de recursos - entradas compensatórias - Origem Extraorçamentária C Disponibilidade por destinação de recursos comprometida por entradas compensatórias - Origem Extraorçamentária No SIM-AM deve ser feita inscrição de consignações na tabela (DepositoRestituivelPassivo) com (idTipoDepositoRestituivelPassivo = 2 Inscrição de Consignações/Valores Restituíveis de origem não orçamentária).

16 Exemplo 2 – Pagamento de Salário Maternidade com retenção previdenciária 3. Pela compensação do Salário Maternidade com o Pagamento da Despesa Patronal do INSS. DCredor - INSS (Referente o Empenho Patronal) - Fonte C CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALARIO MATERNIDADE PAGO – Fonte No SIM-AM deve ser feita baixa na tabela (MovimentoRealizavel) com (idTipoMovimentoRealizavel = 8 - Baixa do Realizável por Compensação de Despesa Orçamentária). No SIMAM na tabela (Pagamento) deve ser feito um pagamento com o (idTipoOperacaoPagamento = 4 - Compensação de Valores Realizáveis).

17 INGRESSOS E ATUALIZAÇÕES DOS EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS E PARCELAMENTOS TABELA: IngressoAtualizacaoDivida OBJETIVO: Captar os ingressos de empréstimos, financiamentos e parcelamentos, bem como os valores provenientes da atualização da dívida. PERIODICIDADE: Mensal. LANÇAMENTO CONTÁBIL DE ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA D – Variações Monetárias e Cambiais C – Passivo e Patrimônio Líquido – “P”

18 BAIXA DOS EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS E PARCELAMENTOS TABELA: RegistroPermutativoStatusDivida OBJETIVO: Captar a movimentação da alteração do status da dívida fundada, originária de mudança de passivo financeiro para permanente, bem como do grau de exigibilidade (do ativo não circulante para o circulante). TRANSFERÊNCIA DE OBRIGAÇÕES “P” DO PASSIVO NÃO CIRCULANTE PARA O CIRCULANTE

19 BAIXA DOS EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS E PARCELAMENTOS TABELA: RegistroPermutativoStatusDivida OBJETIVO: Captar a movimentação da alteração do status da dívida fundada, originária de mudança de passivo financeiro para permanente, bem como do grau de exigibilidade (do ativo não circulante para o circulante). TABELA: RegistroPermutativoStatusDivida idPessoa nrOperacao nrDivida nrAnoDivida idTipoPermuta StatusDivida ContaContábil nrAno Aplicacao nrEmpenho nrAnoEmpenho idOrigemEmpenho dtOperacao vlOperacao Egresso do N. Circul. “P” AAAA , Ingresso no P.Circ. “P” AAAA ,00 TRANSFERÊNCIA DE OBRIGAÇÕES “P” DO PASSIVO NÃO CIRCULANTE PARA O CIRCULANTE

20 BAIXA DOS EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS E PARCELAMENTOS TABELA: RegistroPermutativoStatusDivida OBJETIVO: Captar a movimentação da alteração do status da dívida fundada, originária de mudança de passivo financeiro para permanente, bem como do grau de exigibilidade (do ativo não circulante para o circulante). Registro na tabela RegistroPermutativoStatusDivida após a Liquidação do Empenho – Amortização.

21 BAIXA DOS EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS E PARCELAMENTOS TABELA: BaixaDivida OBJETIVO: Captar a movimentação das baixas da dívida originária de empréstimos, financiamentos e parcelamentos. PERIODICIDADE: Mensal. Pagamento do Empenho – Amortização

22 CONTRAPARTIDA E EXECUÇÃO ANTECIPADA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS COM RECURSOS PRÓPRIOS TABELA: ExecucaoAntecipadaOperacaoCredito OBJETIVO: Captar a movimentação da execução antecipada e contrapartida com recursos próprios de operações de crédito, contendo elementos suficientes para a perfeita identificação dos depósitos, pagamentos e ressarcimentos por fontes de recursos. PERIODICIDADE: Mensal. Execução Antecipada de Operações de Crédito ocorre quando a Entidade pretende adiantar o pagamento com recursos próprios, de despesas que devem ser pagas com recursos da Operação de Crédito. Depósito de Contrapartida ocorre quando o termo exige que a Entidade entre com contrapartida de recursos próprios.

23 TIPOS DE OPERAÇÕES DE CONTRAPARTIDA E EXECUÇÃO ANTECIPADA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM RECURSOS PRÓPRIOS Nome do Arquivo: TipoExecucaoAntecipada idTipoExecucaoAntecipadadsTipoExecucaoAntecipada 1Depósito de Contrapartida 2Pagamento de Empenho com Contrapartida 3Execução Antecipada de Operações de Crédito 4Ressarcimento de Execução Antecipada

24 Temos um empréstimo com o BRDE fonte de recursos Operação de Crédito e pretendemos adiantar (PAGAR) parcela da despesa que deveria ser paga com recursos do Empréstimo, com recurso da fonte 000 – Livre. O empenho ocorreu na fonte 610 e a nota fiscal já foi liquidada. Como deve ser feito esse registro contábil para que não dê problema com o saldo da fonte de recurso no SIM-AM? EXEMPLO 1 idTipoExecucaoAntecipadadsTipoExecucaoAntecipada 3Execução Antecipada de Operações de Crédito 4Ressarcimento de Execução Antecipada

25 O pagamento será realizado pela fonte de recursos 000 – livre. Na tabela (ExecucaoAntecipadaOperacaoCredito) você utilizará o (idTipoExecucaoAntecipada = 3 - Execução Antecipada de Operações de Crédito). Quando o recurso da fonte 610 efetivamente entrar na conta bancária, você irá fazer uma transferência para a conta bancária da fonte Livre, ressarcindo a fonte Livre. Na Contabilidade você irá fazer uma transferência da conta contábil vinculada a conta bancária fonte 610 para a conta contábil vinculada a conta bancária fonte Livre. Nesse momento você deve informar na tabela (ExecucaoAntecipadaOperacaoCredito) o (idTipoExecucaoAntecipada = 4 - Ressarcimento de Execução Antecipada). RESPOSTA

26 EXEMPLO 2 idTipoExecucaoAntecipadadsTipoExecucaoAntecipada 1Depósito de Contrapartida 2Pagamento de Empenho com Contrapartida COMO PROCEDER NO SIM/AM QUANDO A OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXIGE DEPÓSITO DE CONTRAPARTIDA DE RECURSOS PRÓPRIOS? No momento em que ocorre a transferência financeira da conta bancária vinculada a fonte 000 – livre PARA a conta bancária vinculada à fonte da Operação de Crédito, deve ser informado na tabela (ExecucaoAntecipadaOperacaoCredito) o tipo de operação (idTipoExecucaoAntecipada = 1 - Depósito de Contrapartida). O empenho de contrapartida deve ser na fonte 000 livre, no entanto, o pagamento será com a conta bancária vinculada à Operação de Crédito, haja vista que o valor da fonte 000 – livre foi transferido para a conta bancária da Operação de Crédito. No momento do pagamento deve ser informado na tabela (ExecucaoAntecipadaOperacaoCredito) o tipo de operação (idTipoExecucaoAntecipada = 2 - Pagamento de Empenho com Contrapartida.

27 EXEMPLO 2 idTipoExecucaoAntecipadadsTipoExecucaoAntecipada 1Depósito de Contrapartida NO MOMENTO DO DEPÓSITO: FONTES DE RECURSOS Saldo da Fonte 000 – Livre = ,00 Saldo da Fonte 1009 – Operações de Créditos Internas = ,00 TRANSFERÊNCIA DO BANCO FONTE 000 PARA BANCO FONTE 1009 D – Banco Conta – Fonte 1009 C – Banco Conta – Fonte = ,00 PORTANTO, Banco Conta – Fonte = ,00 e Banco Conta – Fonte = 0,00 Saldo da Fonte 000 – Livre = ,00

28 EXEMPLO 2 idTipoExecucaoAntecipadadsTipoExecucaoAntecipada 2Pagamento de Empenho com Contrapartida NO MOMENTO DO PAGAMENTO DO EMPENHO DE CONTRAPARTIDA NA FONTE 000 – LIVRE FONTES DE RECURSOS Saldo da Fonte 000 – Livre = ,00 Saldo da Fonte 1009 – Operações de Créditos Internas = ,00 BANCOS Banco Conta – Fonte = ,00 e Banco Conta Movimento – Fonte 000 = = 0,00 PAGAMENTO – BAIXA DO EMPENHO D – CREDOR – EMPENHO FONTE 000 – LIVRE C – BANCO CONTA – FONTE ,00

29 CONTRAPARTIDA E EXECUÇÃO ANTECIPADA DE CONVÊNIOS FEDERAIS E ENTRE MUNICÍPIOS COM RECURSOS PRÓPRIOS TABELA: ContrapartidaExecAntConvenio OBJETIVO: Captar os registros originários de contrapartida e Execução Antecidada de Convênios Federais e entre Municípios. Não serão captados nesta tabela os registros de contrapartida e execução antecipada de convênios, cujo controle é realizado pelo Sistema Integrado de Transferências – SIT. PERIODICIDADE: Mensal. Identificador da Pessoa Jurídica junto ao TCE * Código Sequencial das Operações de Contrapartida e Execução Antecipada Ano das Operações de Contrapartida e Execução Antecipada Código de Controle do Convênio Ano do Código de Controle do Convênio Tipo de Operação Data da Operação Número da Operação do Banco de Origem Ano da Operação do Banco de Origem Número da Operação do Banco Destinatário Ano da Operação do Banco Destinatário Valor da Operação Número do Empenho Ano Empenho Identificador da Pessoa de Origem do Empenho.

30 TIPOS DE OPERAÇÕES DE CONTRAPARTIDA E EXECUÇÃO ANTECIPADA DE CONVÊNIOS FEDERAIS E ENTRE MUNICÍPIOS COM RECURSOS PRÓPRIOS Nome do Arquivo: TipoExecucaoAntecipada idTipoExecucao Antecipada dsTipoExecucaoAntecipada 1Depósito de Contrapartida 2Pagamento de Empenho com Contrapartida 3Execução Antecipada de Convênios 4Ressarcimento de Execução Antecipada

31 SITUAÇÃO HIPOTÉTICA O Município possui convênio celebrado com o Governo Federal referente à construção de Creche Pro-Infância. Ocorre que a medição da obra ultrapassa os 56% além do valor inicialmente depositado. Em contato com o FNDE o repasse da segunda parcela irá demorar aproximadamente 30 (trinta) dias. O Município pode antecipar o pagamento da última medição realizada que da um valor de 30% do repasse a ser efetuado pelo FNDE e posteriormente quando ocorrer o depósito do FNDE, pagar a diferença. Em caso positivo qual a operação contábil/financeira deve ser realizada?

32 RESPOSTA É possível o pagamento antecipado de despesas de convênios com recursos próprios. O empenho da despesa será na conta do convênio mesmo, no entanto, o pagamento será pela conta vinculada à fonte livre. No momento do pagamento você deverá informar no SIMAM, na tabela (ContrapartidaExecAntConvenio) o (idTipoExecucaoAntecipada = 3 - Execução Antecipada de Convênios). No momento em que o dinheiro for liberado na conta do convênio, você deverá fazer uma transferência bancária na conta do convênio para a conta bancária vinculada a fonte livre. Nesse momento você deve informa no SIMAM, na tabela (ContrapartidaExecAntConvenio) o (idTipoExecucaoAntecipada = 4 - Ressarcimento de Execução Antecipada) haja vista que você estará ressarcindo a conta bancária vinculada à fonte livre.

33 DESPESAS DEIXADAS DE EMPENHAR TABELA: DespesaNaoEmpenhada OBJETIVO: Captar dados das despesas não empenhadas. Ressalta-se que, a vinculação com a funcional programática apresentada nesta tabela visa possibilitar a perfeita identificação da despesa para fins de apuração de relatórios a apuração de responsabilidades mesmo não tendo sido empenhada. Lançamento contábil: Débito – Variação Patrimonial Diminutiva ou conta do ativo. Crédito – Obrigações Deixadas de Empenhar (Atributo “P”). OBS: A funcional programática inserida nessa tabela deve ser igual àquela que seria utilizada caso fosse realizado o empenho da despesa, considerando o orçamento vigente.

34 PAGAMENTO DE DESPESAS DEIXADAS DE EMPENHAR TABELA: PagamentoDespesaNaoEmpenhada OBJETIVO: Captar dados dos pagamentos das despesas deixadas de empenhar. Lançamento contábil: Débito – Créditos por Danos ao Patrimônio (Atributo “F”). Crédito - Bancos Conta Movimento (Atributo “F”). OBS: Nesse momento dever ser registrado na tabela MovimentoRealizavel o ingresso do direito. A conta contábil Obrigações Deixadas de Empenhar deve ser baixada contra o direito realizável inscrito, no momento da execução orçamentária da despesa.

35 LIQUIDAÇÃO QUANTITATIVA DE EMPENHOS DO EXERCÍCIO E DE RESTOS A PAGAR TABELA:LiquidacaoQuantitativaEmpenho OBJETIVO:Captação das liquidações dos empenhos, contendo os quantitativos e valores de cada item liquidado. Deve-se declarar, inclusive, a liquidação quantitativa dos restos a pagar. PERIODICIDADE:Mensal. Número Sequencial da Liquidação Ano da Liquidação Identificador da Pessoa de Origem da Liquidação Categoria do Objeto da Despesa Objeto da Despesa Código Identificador da Entidade de Origem da Licitação Número do Edital da Licitação Ano do Edital da Licitação nrEntrada nrAnoEntrada Esses campos somente serão preenchidos quando ocorrer uma entrada antes da liquidação, originária da tabela (EntradaQuantitativaAntesLiquidacao).


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