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Arnaldo Jardim – Deputado Federal (PPS-SP) Presidente da Comissão Especial da Capitalização da Petrobras 06 de novembro de 2006 Assembléia Legislativa.

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1 Arnaldo Jardim – Deputado Federal (PPS-SP) Presidente da Comissão Especial da Capitalização da Petrobras 06 de novembro de 2006 Assembléia Legislativa de São Paulo

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3  Convencionou-se utilizar o termo “Pré- SAL” para definir as camadas rochosas que ocorrem abaixo de uma espessa camada de sal na plataforma continental brasileira, distinguindo-as das descobertas petrolíferas que ocorrem acima do sal (Pós-SAL).  “Pré-Sal”, do ponto de vista geológico, são áreas cujos sedimentos foram acumulados antes do depósito da camada de sal, portanto, ela é mais antiga que o sal. (Slide - Descoberta do Pré-sal)

4  Em 2007, a Petrobras anunciou a descoberta de petróleo e gás natural, com enorme potencial de reservas e boas perspectivas de recuperação, em reservatórios situados abaixo de uma espessa camada de sal na Bacia de Santos, especificamente na região denominada Pré-Sal.  As descobertas do pré-sal foram possíveis com base em novos levantamentos sísmicos de alta resolução realizados pela Petrobras agregados ao desenvolvimento de tecnologia específica, que permitiu aos técnicos brasileiros “enxergar” o que havia abaixo da camada salina, que, em muitos trechos pode alcançar mais de 2 mil metros de espessura.  Desde a sua descoberta, já foram perfurados 31 poços no mar territorial brasileiro, 13 dos quais para pesquisa específica do pré- sal e o restante para testar o comportamento dos blocos do pós-sal, que já estão em operação e foram concedidos à iniciativa privada. Dos 13 do pré-sal encontramos petróleo em 13. Na média total, o índice de sucesso foi de 87%, ante 25% no mercado internacional.

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6  A região da província chamada Pré-Sal, localizada na Plataforma Continental Brasileira, estende-se do litoral do Estado do Espírito Santo até Santa Catarina, a 300 km da costa, numa profundidade de 5 a 7 mil metros, em uma área total de aproximadamente 149 mil km 2. Deste total, 28% já foram concedidos, restam 72% da área total a ser explorada sob o guarda-chuva do novo marco regulatório, cujas propostas foram enviadas ao Congresso nacional pelo Executivo no final de agosto.  Nossas reservas que eram de 14 bilhões de barris equivalentes (óleo e gás) passaram para 25 bilhões e 30 bilhões de barris com as descobertas provadas em Tupi, Iara, Guará (todos na Bacia de Santos) e Parque das Baleias (ES). Nossas reservas podem chegar a 100 bilhões de barris, o que nos coloca no restrito rol dos 10 maiores produtores do mundo.

7  Em 2013, a produção de óleo no país será de 3,6 bilhões (Boe) por dia. Conforme a Petrobras, sete anos depois saltará para 5,7 bilhões, o que significa mais que a metade dos maiores produtores mundiais. Em 30 anos, se o consumo do planeta continuar estável e não houver aumento de oferta de petróleo, haverá um déficit de 45 milhões a 65 milhões de barris por dia no mundo.  Os limites destas áreas foram definidos a partir de interpretações geológicas e poderão ser alterados com a obtenção de novos dados de poços que vierem a ser perfurados e a aquisição de novos dados sísmicos. Para tanto, os dados recebidos pela ANP dos concessionários e contratados pelo regime de partilha, além de pesquisas realizadas pela própria Agência serão fundamentais.  Caso os estudos indiquem a ampliação da área inicialmente estabelecida, a ANP submeterá o tema ao CNPE – Conselho Nacional de Política Energética, que proporá ao Presidente da República a redefinição da área do Pré-Sal.

8  Daqui há 11 anos, a produção estará em pleno vapor e o montante gerado pelos royalties deverá ser distribuído para uma população projetada de 210 milhões de brasileiros. Com o dinheiro das reservas estimado em US$ 10 trilhões, em 2020, o País poderá ser diferente.  O PIB deverá pular para US$ 2,6 trilhões (R$ 4,7 trilhões), quase dobro do atual R$ 2,9 trilhões.  A participação do Brasil no PIB mundial passará de 2,5% para 4%.  A renda média por trabalhador deverá subir para US$ 21,3 mil anuais, quase 50% superior ao nível atual.  Um contingente de mais de 10 milhões de trabalhadores entrará no mercado, pela primeira vez, haverá mais gente no mercado do que fora dele.

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12  Grande distância entre a localização das descobertas e a linha costeira (cerca de 300 km)  Profundidade dos reservatórios (5 a 7 mil metros)  Espessura da Lamina d’água (1,5 a 3 mil metros)  Espessura da camada de sal em algumas áreas (aproximadamente 2 mil metros)  Em suma, pressão, corrosão e temperatura são os principais obstáculos técnicos.  Preço – Projetos de exploração e produção petrolíferos são analisados à luz da projeção futura do preço do barril de petróleo, não de seu valor atual. Atualmente a indústria petrolífera trabalha com valores futuros em torno de 40 dólares o barril. Neste cenário, a Petrobras considera os projetos do pré-sal viáveis economicamente.  Investimentos – de 2009 a 2020, a Petrobras vai investir US$ 111,4 bilhões no desenvolvimento e exploração do pré-sal – construção de plataformas de navegação, navios, barcos de apoio, navios-sondas e plataformas de exploração. Somente para exploração, entre 2009 e 2013, que contempla uma parte muito pequena do pré-sal, a estatal precisará comprar 296 embarcações e 40 navios-sonda, além de plataformas de perfuração.  Tecnologia - Para exploração em “águas profundas” ou “águas ultraprofundas”, além da Petrobras, apenas algumas empresas privadas, líderes no setor, como Shell, Exxon, BP, Devon, Anadarko, Eni, Kerr Mcgee, Chevron, além da estatal norueguesa Statoil.  Mão de obra especializada – A Petrobras anunciou que 243 mil profissionais serão treinados até 2012, que envolverá 72 instituições, como universidades e escolas técnicas, e 3,5 mil cursos, envolvendo cerca de R$ 4 bilhões. São funcionários da estatal e de outras empresas, que atuam em cerca de 820 funções diferentes, com postos de trabalho em todo o Brasil. A Petrobras também já mobiliza 29 redes temáticas em universidades, com participação de 500 pesquisadores.  Agregar valor – O desafio está em evitar que o País se transforme em num mero exportador de óleo bruto e importador de bens de capitais.

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14  O atual marco legal para as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural – E&P, regido pela Lei n.º 9.478, foi elaborado numa época em que o País era dependente das importações de petróleo, quando o risco exploratório era considerado elevado.  A Lei do Petróleo, instituída há 11 anos, possibilitou a abertura do mercado e a mudança do patamar do petróleo e gás no País. O setor que respondia por 5% do PIB, hoje, já representa mais de 12% do PIB.  O Campo de Tupi, por exemplo, foi licitado inicialmente, em 2001, e só agora poderemos usufruir de sua riqueza. Portanto, temos uma legislação correta, que atraiu investidores e parceiros, e que deve/pode ser aperfeiçoada para o pré-sal, mas também não descarto a possibilidade de uma legislação específica.  Com regras claras e estáveis, fica mais fácil assegurar os investimentos necessários para elaborarmos um plano específico para extrair o petróleo e seus derivados.

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16  PL n.º 5.938/2009 – Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478/1997, e dá outras providências.  PL n.º 5.939/2009 – Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – PETRO-SAL, e dá outras providências.  PL n.º 5.939/2009 – Cria o Fundo Social – FS, e dá outras providências.  PL n.º 5.941/2009 – Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art.177 da Constituição, e dá outras providências.

17 Até o momento, essa imensa riqueza ainda é potencial, ou seja, tem que ser retirada, transportada e tratada para, aí sim, gerar recursos. O Congresso Nacional não pode ser atropelado neste processo de definição regulatória, pois este se constitui no palco apropriado para que Estados, municípios, trabalhadores, consumidores, empresários, ambientalistas, acadêmicos e técnicos tenham a oportunidade de se fazer ouvir e propor as mudanças necessárias para preservar o interesse da nação e não agradar este ou aquele governo.

18  Definição regulatória  Interesses dos Estados e Municípios  Participação da sociedade civil

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20  Capitalização – Favorável à utilização do FGTS na compra de ações da Petrobras. Os trabalhadores estão satisfeitos com aquela operação e, agora, se não exercerem o direito na subscrição de novas ações, sua participação será diluída na companhia. O deputado diverge dos argumentos do governo de que a retirada de recursos para investimentos na bolsa causaria problemas ao patrimônio do FGTS. Segundo ele, os 248 mil trabalhadores que exerceram o direito de aplicar nas ações da Petrobras, somados, não retiraram mais do que 0,4% do patrimônio do FGTS. Jardim vai apresentar emendas ao projeto de lei sobre a capitalização da Petrobras no plenário da Câmara.  Royalties – Minha posição sobre a discussão antecipada sobre a divisão dos royalties é pública e notória, sem um mapeamento definitivo das riquezas de que estamos falando, sem os custos de cada empreendimento específico, é colocar a carroça na frente dos bois.  Partilha – Propõe-se a adoção do regime de partilha que permite ao Estado apropriar-se da riqueza em nome da sociedade e embute a participação da Petrobras em todos os campos a serem explorados. Queremos fortalecer a Petrobras, mas é evidente que isso se faz mantendo as regras de governança corporativa com a busca permanente de sua eficiência, sem fazê-la “deitar em berço esplêndido”. Esse debate precisa ser aprofundado, porque aí se conflitam visões distintas sobre o Estado.

21  PETRO-SAL – Em relação à criação da Petro-Sal para controlar os custos de cada campo, entre outras funções – como cuidar da comercialização do óleo estatal – deve-se priorizar critérios técnicos e blindar a nova estatal para que não se torne alvo de barganhas políticas. Indicação política numa empresa deste porte é no mínimo preocupante, pelo fato desta ser responsável por intermediar interesses do governo, empresas e a própria Petrobras.  Fundo Social – Fala-se na constituição de um fundo de investimento para a aplicação dos recursos oriundos dessa exploração, proposta absolutamente necessária para financiar projetos estratégicos e estruturantes. Porém, o projeto apresentado abrange enfrentamento da miserabilidade, das diferenças sociais, aborda a educação, a ciência e tecnologia, a cultura e o meio ambiente. Para que sejam estruturantes para o País, proponho que nos concentremos na questão da educação, como prioridade absoluta ao salto de qualidade que almejamos. Além disso, as regras de aplicação do dinheiro do fundo requerem total transparência, segurança, controle de auditorias independentes e recursos tratados à margem do orçamento para que não se confundam. Outro aspecto a ser considerado é a avalanche de moeda estrangeira que certamente advirá da exportação de petróleo, o que pode tornar incontrolável a valorização cambial, deveríamos estar atentos a isso! As aplicações do fundo devem ser conservadoras e de longo prazo, já que se destinam a transferir para gerações futuras uma riqueza finita que não pode beneficiar apenas a geração presente.  Meio Ambiente – Falta uma definição a cerca da formulação de uma economia de baixa emissão de carbono, ou seja, utilizar recursos de uma fonte finita e poluidora para fomentar a eficiência energética e o desenvolvimento dos biocombustíveis, no sentido de nos adequarmos as novas exigências globais na luta contra o aquecimento global. As descobertas de petróleo na camada do pré-sal não podem “comprometer” a produção e utilização de outras fontes renováveis de energia, como o etanol produzido a partir da cana-de-açúcar.  Risco eleitoral – Não podemos embarcar as cegas no discurso oficial, não é de hoje que defendo que a nova regulamentação para exploração do pré-sal não pode estar submetida às pressões da agenda eleitoral. Essa é uma grande oportunidade e o debate indicará caminhos para o utilizarmos como estruturante para o nosso projeto nacional de desenvolvimento.

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24  Embora se acredite que a camada do pré-sal vá da Bahia a Santa Catarina, a exploração hoje se concentra principalmente nas Bacias de Campos (RJ) e de Santos (SP).  Em campos a Petrobras já produz óleo do pré-sal no campo de Jubarte, há um ano. Mas as reservas mais promissoras – e difíceis de extrair – estão na Bacia de Santos. Só em 3 das 10 áreas pesquisadas nessa bacia – Tupi, Iara e Guará -, estimativas apontam para até 13 milhões de barris. Segundo a Petrobras, “óleo possível de extrair com as técnicas de hoje”.  As reservas do pré-sal da Bacia de Santos estão a metros de profundidade e mais de metros do solo abaixo. No meio, ainda existe uma camada de sal de metros a ser vencida. Tudo isso a 300 km da costa. Elas deverão receber investimentos da ordem de US$ 18 bilhões, até  Só para efeito de comparação, em Jubarte, a distância da área até a costa é de 70 km e as reservas estão a metros de profundidade, sendo metros de lâmina d’água.

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26  Diante disso, foi criada a Comissão Especial de Petróleo e Gás Natural do Estado de São Paulo, em setembro de 2008, com o objetivo de analisar os impactos positivos e negativos da exploração da Bacia de Santos na costa litorânea de São Paulo e propor ações para o desenvolvimento dessa atividade no estado.  Fazem parte da Comissão representantes das secretarias de Desenvolvimento, Economia e Planejamento, Fazenda, Casa Civil, Transportes, Meio Ambiente, Ensino Superior e Saneamento e Energia, além de especialistas das três universidades estaduais – Unicamp, USP e Unesp – e de instituições da sociedade civil.  A Comissão atua através de nove eixos estruturantes, divididos em Grupos de Trabalho que terão calendários próprios de reuniões e workshops. A meta é tornar o estado de São Paulo referência mundial em bioenergia, petróleo e gás natural.

27  Em abril, foi lançada a Nossa Caixa Desenvolvimento, agência de fomento estadual, com um capital autorizado de R$ 1 bilhão, que deverá ser um dos braços para incentivo à indústria. A intenção é atrair a produção de materiais que dependem de importação. Segundo estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que diagnosticou 18 subsetores da indústria de petróleo, quatro não possuem fabricantes nacionais e oito são considerados de baixa competitividade.  Outros agentes de incentivo serão as universidades do sistema paulista - USP, Unicamp e Unesp -, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e o Centro Paula Souza, que deverão atuar em pesquisa e na formação de mão de obra.  Entre o litoral de Santos e o de Ubatuba existem dez áreas com vocação para receber estruturas de apoio a plataformas de petróleo, das quais quatro poderiam ser destinadas à instalação de estaleiros, que exigem um espaço maior, com no mínimo 300 mil metros quadrados de área.  O governo identificou potenciais gargalos nas rodovias de acesso ao litoral, que hoje já estão sobrecarregadas com a demanda turística, e que não devem ter capacidade para receber a movimentação da indústria de petróleo e gás. O governo considera que será necessário ampliar os três acessos à Serra do Mar: as rodovias Oswaldo Cruz (Taubaté-Ubatuba), Tamoios (José dos Campos-Caraguatatuba) e a Mogi-Bertioga.  O Estado também precisa se preparar para aumentar a oferta de água na região, já que é uma forte demanda da atividade de exploração de petróleo. A estimativa é que o consumo de água dobre em dez anos nos locais que atenderem às necessidades das plataformas.

28 Arnaldo Jardim – Deputado Federal (PPS-SP) Presidente da Comissão Especial do Pré-Sal que trata da Capitalização da Petrobras.


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