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Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL ENTENDENDO O MERCADO DE REGULAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO.

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Apresentação em tema: "Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL ENTENDENDO O MERCADO DE REGULAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO."— Transcrição da apresentação:

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2 Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL ENTENDENDO O MERCADO DE REGULAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO

3 O QUE É O AQUECIMENTO GLOBAL?

4 Variação na Temperatura da Superfície da Terra nos Últimos 140 anos Fonte: Intergovernamental Panel on Climate Change - IPCC O QUE É O AQUECIMENTO GLOBAL?

5 Causas naturais + antropogênicas CAUSAS DO AQUECIMENTO GLOBAL

6 "O tamanho desse aquecimento é amplamente consistente com previsões de modelos climáticos, mas também é da mesma magnitude que a variabilidade climática natural. Portanto, a elevação observada pode ser, largamente, devida a esta variabilidade natural; alternativamente, essa variabilidade e outros fatores humanos podem ter compensado um efeito estufa, ainda maior, induzido pelo ser humano. A detecção inequívoca de um efeito estufa intensificado não será provável antes de uma década, ou mais". IPCC, Primeiro Relatório de Avaliação (1990):

7 IPCC, Quarto Relatório de Avaliação (2007): “O aquecimento do sistema climático é inequívoco, pois é evidente em observações do aumentos nas temperaturas globais do ar e do oceano, derretimento da neve e gelo e aumento do nível médio do mar”

8 "A maior parte da elevação observada nas temperaturas médias globais desde meados do século 20, é muito provavelmente devida à elevação antropogênica (causada pelo homem) observada nas concentrações de gases do efeito estufa (...). O amplo aquecimento observado na atmosfera e oceano, juntamente com a perda da massa de gelo, apóia a conclusão de que é extremamente improvável que a mudança climática global nos últimos 50 anos possa ser explicada sem uma força externa, e muito provavelmente isso não se deve, apenas, a causas naturais". Virtualmente certo > 99% Extremamente provável > 95% Muito provável> 90% Provável> 66% Mais provável que não> 50% Improvável< 33% Muito improvável< 10% Extremamente improvável < 5% IPCC, Quarto Relatório de Avaliação (2007):

9 ATIVIDADES ANTRÓPICAS ATIVIDADES ANTRÓPICAS GERAÇÃO DE ENERGIA PROCESSOS INDUSTRIAIS AGRICULTURA RESÍDUOS GÁS CAUSADOR DE EFEITO ESTUFA POTENCIAL DE AQUECIMENTO GLOBAL CO 2 1 CH 4 21 N2ON2O310 HFC140 – VPCF6.500 – SF GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE’S)

10 • Custos de eventos climáticos extremos Fonte: IPCC, Climate Change 2001 IMPACTOS DO AQUECIMENTO GLOBAL

11 Emissão de GEE em Tg de CO 2 equivalente, sem atividades florestais Emissão de GEE em Tg de CO 2 equivalente, sem atividades florestais TOTAL: Fonte: UNFCCC PRINCIPAIS PAÍSES EMISSORES DE GEE

12 Emissão de GEE em Tg de CO2 equivalente, com atividades florestais Fonte: UNFCCC PRINCIPAIS PAÍSES EMISSORES DE GEE

13 Fonte: MCT - CIMC PERFIL DAS EMISSÕES DE CO2 NO BRASIL (1994)

14 Fonte: MCT - CIMC PERFIL DAS EMISSÕES DE CH 4 NO BRASIL (1994)

15 Fonte: MCT - CIMC PERFIL DAS EMISSÕES DE N 2 O NO BRASIL (1994)

16 A RESPOSTA INTERNACIONAL

17 •Criação:  1988, PNUMA (Programa das Nações Unidas para Meio Ambiente) e OMM (Organização Mundial de Metereologia). •Objetivo:  Levantamento das informações disponíveis relacionadas à mudança do clima;  Assessoria científica, técnica e sócio-econômica à Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, quando solicitada. PAINEL INTERGOVERNAMENTAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS - IPCC

18 CONVENÇÃO-QUADRO DA ONU SOBRE MUDANÇA DO CLIMA • Criação:  1992, Convenção mundial da ONU sobre meio ambiente e desenvolvimento, Rio de Janeiro, Brasil. • Objetivo:   Estabilizar a emissão de gases causadores de efeito estufa a um nível que previna a interferência humana danosa na estabilidade do sistema climático do planeta. • Princípio:  Responsabilidade comum, porém diferenciada.

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20 CONVENÇÃO-QUADRO DA ONU SOBRE MUDANÇA DO CLIMA • Mecanismo jurídico de atuação:  Tratados-quadro: instrumentos jurídicos conexos que, articulados, são capazes de atender um corpo definido de direitos e obrigações;  Conferência das Partes (COP):  COP 3 – KYOTO/1997  COP 6 – Haia/2000  COP 7 – Marrakesh/2001 – Acordo de Marrakesh  COP 8 – Nova Déli/2002  COP 9 – Milão/2003: definições de regras para florestamento e reflorestamento  COP 10 – Argentina / 2004  COP 11, COP/MOP 1 – Montreal / 2005  COP 12, COP/MOP 2 – Nairóbi / 2006  COP 13 – Bali / 2007

21 PROTOCOLO DE KYOTO COP 3, KYOTO, Japão, Dezembro de 1997: • Acordo que estabelece meta de redução na emissão de gases causadores de efeito estufa para os países desenvolvidos em 5,2% abaixo do nível observado no ano-base (1990):  55 países e 55% do total de emissões (Anexo I)  Primeiro período de compromisso: • Em vigor desde 16 de fevereiro de 2005 • Mecanismos de flexibilização:  Comércio de emissões (Emission trade) – Particular compra de Particular  Implementação conjunta (Join implementation) – Estado/Estado  Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL (ANEXO I p/ Não ANEXO I)

22 O MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO - MDL

23 OBJETIVO •Assistir aos países desenvolvidos para que atendam seus compromissos quantificados de limitação e redução de emissões, de acordo com a meta estipulada no próprio Protocolo. •Assistir os países em desenvolvimento na busca do desenvolvimento sustentável FUNCIONAMENTO •O MDL permite o desenvolvimento de projetos localizados em países em desenvolvimento que resultem em reduções de emissão. Essas reduções serão transformadas em reduções certificadas de emissão – RCE (“créditos de carbono”) que podem ser utilizados pelos países anexo I para o cumprimento de suas obrigações de redução de emissões

24 DURAÇÃO •O primeiro período de compromisso é de 2008 a Nesse período os países participantes devem comprovar a redução no nível de geração de GEE a 5,2% do nível observado no ano base (1990) •Segundo período de compromisso (pós 2012): possível POTENCIAL PARA PROJETOS •Basicamente, é possível desenvolver um projeto de MDL em todos os setores onde for possível determinar uma ATIVIDADE que reduza ou remova gases causadores de efeito estufa ATIVIDADE DE PROJETO •Atividade integrante de um empreendimento candidato ao MDL que proporcione redução da emissão de gases de efeito estufa ou o aumento da remoção de CO2

25 MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO  SETORES DE ATUAÇÃO DO MDL: •Setor 1. Geração de energia (renovável e não-renovável) •Setor 2. Distribuição de energia •Setor 3. Demanda de energia (projetos de eficiência e conservação de energia) •Setor 4. Indústrias de produção •Setor 5. Indústrias químicas •Setor 6. Construção •Setor 7. Transporte •Setor 8. Mineração e produção de minerais •Setor 9. Produção de metais •Setor 10. Emissões de gases fugitivos de combustíveis •Setor 11. Emisões de gases fugitivos na produção e consumo de halocarbonos e hexafluorido de enxofre •Setor 12. Uso de solventes •Setor 13. Gestão e tratamento de resíduos •Setor 14. Reflorestamento e florestamento •Setor 15. Agricultura

26 MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO ELIGIBILIDADE •O projeto é elegível para o MDL quando atender aos requisitos listados pelo protocolo de Kyoto:  Gerar benefícios reais, mensuráveis, de longo prazo e relacionados à mitigação da mudança do clima;  Contribuir para o desenvolvimento sustentável do país no qual a atividade venha a ser implementada;  Reduções adicionais às que ocorreriam na ausência da atividade do projeto. (ADICIONALIDADE)

27 MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO  ADICIONALIDADE •Diferença na concentração atmosférica de CO 2 que a atividade de projeto irá gerar, quando comparado à linha de base; Linha de base Cenário que representa, de forma razoável, as emissões antrópicas de gases de efeito estufa que ocorreriam na ausência da atividade de projeto proposta Linha de base Cenário que representa, de forma razoável, as emissões antrópicas de gases de efeito estufa que ocorreriam na ausência da atividade de projeto proposta • É o principal critério para determinação da elegibilidade de um projeto de MDL, representa o próprio conceito de funcionamento do Mecanismo; • Deve ser objeto de uma verificação detalhada para sua determinação, imprescindível para a continuidade do projeto.

28  ADICIONALIDADE MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO RCE

29  ADICIONALIDADE ADICIONALIDADE = RR – LB - F Onde: RR = Concentração de gases causadores de efeito – estufa decorrente da implantação da atividade de projeto LB = Concentração de gases causadores de efeito – estufa na linha de base F = Fugas: aumento da emissão de gases fora dos limites do projeto Fuga (leakage) Aumento de emissões de gases efeito estufa que ocorre fora do limite da atividade de projeto de MDL que, ao mesmo tempo, seja mensurável e atribuível à essa atividade de projeto Fuga (leakage) Aumento de emissões de gases efeito estufa que ocorre fora do limite da atividade de projeto de MDL que, ao mesmo tempo, seja mensurável e atribuível à essa atividade de projeto

30 MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO CATEGORIAS: –Redução no nível de emissões de gases causadores de efeito estufa:  Atividades que tem mostrado viabilidade no BRASIL: a)Energia de Biomassa; b)Captura e queima de metano em aterros sanitários; c)Substituição de coque mineral por carvão vegetal na siderurgia; d)Geração de energia elétrica a partir de fontes alternativas; e)Pequenas centrais hidrelétricas.  Período de crédito: a)7 anos, com possibilidade de duas renovações; ou b)10 anos.

31 CATEGORIAS: –Remoção e fixação do CO2 atmosférico (”seqüestro de carbono“):  Atividades elegíveis: para o primeiro período de compromisso, apenas atividades de florestamento e reflorestamento;  Período de crédito: a)20 anos, com possibilidade de duas renovações; ou b)30 anos.  Perspectiva da inclusão de novas atividades nos demais períodos de compromisso; (FLORESTAS NATIVAS) MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO

32 DECISÃO 11 da COP 7 •Florestamento Conversão de terreno que não foi floresta, por um período de pelo menos 50 anos, para floresta, através da plantação, semeadura, ou promoção induzida pelo homem de fontes naturais de sementes. •Reflorestamento Conversão de terreno não florestal para terreno florestal, em terrenos outrora cobertos por florestas, que não continham floresta desde 31 de dezembro • Floresta Área mínima de 0,05 – 1,0 ha, com cobertura de copa de mais de 10 – 30 por cento, com árvores com potencial de altura mínima de 2 – 5 metros.

33 O CICLO DE PROJETOS DE MDL

34 PROJETO DE MDL INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS CONF. DAS PARTES ENTIDADE OPERACIONA L DESIGNADA COMISSÃO INTERMINIST. DE MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA COMITÊ EXECUTIVO DO MDL - Supervisão do MDL - Credencia as EOD - Registro dos Projetos - Emissão das RCE´s - Metodologias Aprovação no Brasil - Validação - Verificação - Certificação Estabelece regras e decisões aplicáveis

35 FASES, ATIVIDADES, INSTITUIÇÕES VOCÊS!! (1) Elaboração do Doc. de Concepção do Projeto RCE’s (5) Monitoramento COMITÊ EXECUTIVO GOVERNO NACIONAL (3) Aprovação ENTIDADE OPERACIONAL DESIGNADA (2) Validação (4) Registro ATIVIDADE REGISTRADA JUNTO AO CE (6) Verificação / Certificação (7) Emissão Fonte: UNFCCC

36 Preparação e análise prévia (1) PDD, etc (2) Auditoria de validação Custos diversos durante 1-4: Auditoria de Verificação Início do Crédito Fim da implementação 1 mês 4 meses 2 meses 3 meses...Até 21 anos • Análise de viabilidade técnica e econômica: R$ 25 mil •R$ 130 mil •R$ 25 mil • Consultas, viagens, contatos, elaboração da documentação legal: R$ 50 mil • Monitoramento: R$ 15 mil/ano • R$ 10 mil/ano Fonte: Banco Mundial, adaptado. CUSTOS E CRONOGRAMA DE CADA FASE ATIVIDADE REGISTRADA JUNTO AO CE 3 meses (3) Aprovação nacional (4) Registro

37 ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO •ESCLARECIMENTOS •LOGÍSTICA •ESCLARECIMENTOS •AÇÕES CORRETIVAS PROPONENTE DO PROJETO VERIF. PRELIM. IDENTIF. RISCOS ASSOCIADOS COM OS PARÂMETROS E DADOS USADOS LISTA DE QUESTÕES A SEREM AVALIDAS DURANTE AS ENTREVISTAS ENTREVISTAS COM STAKEHOLDERS RELEVANTES VERSÃO PRELIMINAR DO RELATÓRIO PADRÃO PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DE VALIDAÇÃO E SOLICITAÇÃO DE REGISTRO APROVAÇÃO DO PAÍS SEDE PAÍS SEDE E PAÍSES DO ANEXO 1 PODEM SOLICITAR REVISÃO POR 8 SEMANAS COMENTÁRIOS DOS STAKEHOLDERS, PERÍODO DE 30 DIAS FASE 1: REV. DOCUMENTACIONAL FASE 2: ENTREVISTAS FASE 3: RELAT. PRELIMINAR FASE 4: RELAT. FINAL EOD STAKEHOLDERS SEMANA 8SEMANA 13SEMANA 6SEMANA 1 AUDITORIA DE VALIDAÇÃO

38 IDENTIFICAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE PROJETO E ESTUDO PRÉVIO DE VIABILIDADE

39 Setores de atividade de projetos qualificáveis para o MDL São INELEGÍVEIS as seguintes atividades: A - Conservação florestal e qualquer mudança no uso da terra e floresta que não seja florestamento e reflorestamento; B – Energia nuclear; C - Geração não sustentável de energia proveniente de recursos de biomassa; D - Centrais Hidrelétricas de capacidade instalada superior a 30 MW ou com reservatórios de dimensões superiores a 3,0 km2. Excepcionalmente, serão considerados elegíveis os projetos de centrais hidrelétricas que apresentarem densidade de potência instalada igual ou superior a 10 W /m2.

40 São ELEGÍVEIS prioritariamente: - eficiência energética no uso final (conservação de energia), em suas diversas formas e nos diversos setores, como o de transportes, a indústria, etc.; - eficiência energética na expansão da oferta de energia, incluindo a redução de perdas na cadeia de produção, transporte e armazenamento de energia (por exemplo, a redução de emissões fugitivas na produção e transporte de gás natural); - suprimento de serviços energéticos através de energia renovável ou do uso de gás natural em substituição de combustíveis fósseis com maior teor de carbono; - aproveitamento energético das emissões de metano (CH4) provenientes da disposição de resíduos;

41 - redução nas emissões de GEE no setor industrial (por exemplo, redução de N2O das indústrias químicas ou de PFC´s na produção de alumínio); - florestamento e reflorestamento a longo-prazo, objetivando a expansão da base florestal para o fornecimento de insumos industriais, o florestamento urbano ou a recuperação de áreas degradadas, abandonadas ou desmatadas. A garantia de sustentabilidade destes setores de atividades deve ser assegurada por órgãos certificadores nacionais ou estrangeiros de reputação internacional, favorecendo assim, a biodiversidade e a definição de uma proporção de floresta nativa por área de floresta plantada. - redução nas emissões de GEE provenientes da fermentação entérica de rebanhos.

42 SIM NÃO NÃO ELEGÍVEL SIM NÃO ELEGÍVEL DESDE QUE ANO AS ÁREAS NÃO CONTINHAM FLORESTAS? FLORESTAMENTO A PELO MENOS 50 ANOS CONTINHAM FLORESTAS APÓS 31/12/1989? NÃO NÃO ELEGÍVEL ATIVIDADE É ADICIONAL? SIM NÃO NÃO ELEGÍVEL ELEGÍVEL AS ATIVIDADES PROPOSTAS SÃO DE PLANTIO? A VEGETAÇÃO DAS ÁREAS É CONSIDERADA FLORESTA PELA AND? REFLORESTAMENTO: 31/12/1989 O PROJETO ATENDE AO DESENLV. SUST. DA REGIÃO? NÃO CONTINHAM FLORESTAS APÓS 31/12/1989

43 Passo 0. Classificação preliminar referente à data de início da atividade de projeto. Passo 4. Análise de Práticas Comuns A ATIVIDADE DE PROJETO É ADICIONAL Passo 3. Análise de Barreiras Passo 2. Análise de investimento Passo 1. Identificação de alternativas para as atividades de projeto consistentes com a legislação corrente e regulamentação local. Passo 5 –. Impacto do registro do MDL

44 O ciclo do projeto de MDL, desde a elaboração do documento até a geração das Reduções Certificadas de Emissão, envolve diversas fases e a participação de algumas instituições, como a aprovação por parte do governo federal, as auditorias feitas por empresas especializadas, além da análise pública. CUSTO X BENEFÍCIO DA EXPOSIÇÃO PÚBLICA DA EMPRESA

45 MERCADO DE CARBONO

46 •Segundo dados do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), em 7 de abril de 2008, um total de 3219 projetos encontrava-se em alguma fase do ciclo de projetos, sendo que 982 registrados pelo Conselho Executivo do MDL e em outras fases do ciclo. O Brasil ocupa o 3º lugar em número de atividades de projetos, com 280 projetos (9%), sendo que 127 estão registrados pelo Conselho Executivo do MDL. China e Índia, são os primeiros com 1110 e 901 projetos, respectivamente. •Total de Atividades de Projeto do MDL no Mundo (Total: 3219 projetos) Fonte: MCT - abril de 2008

47 •Em termos de reduções de emissões projetadas o Brasil também ocupa o 3º lugar, sendo responsável pela redução de aproximadamente 281 milhões de t CO2e (6% do total mundial). A China ocupa o 1º lugar com 49% do total mundial, seguida pela Índia com 23%. • Reduções de Emissões para o Primeiro Período de Obtenção de Créditos (Total: milhões de t CO2e)

48 •A figura 3 apresenta a contribuição global dos gases de efeito estufa reduzidos pelas atividades de projeto no âmbito do MDL desenvolvidas no Brasil. Nota-se que o gás carbônico (CO2) é atualmente o mais relevante, seguido pelo metano (CH4) e pelo óxido nitroso (N2O), respectivamente. •Figura 3: Distribuição das atividades de projeto brasileiros por tipo de gás de efeito estufa (Total: 280 projetos)

49 •Os escopos setoriais que mais atraem o interesse dos participantes de projetos. A predominância das atividades de projeto está no setor energético. •Figura:distribuição das atividades de projeto no Brasil por escopo setorial (Total: 280 projetos)

50 •A figura apresenta a capacidade total instalada das atividades de projetos no âmbito do MDL aprovadas pela Comissão Interministerial (CIMGC). Mostra também, a distribuição dessas áreas energéticas. •Figura: Capacidade instalada (MW) das atividades de projeto de MDL aprovados na CIMGC

51 •A figura apresenta a distribuição por Estado das atividades de projeto no âmbito do MDL. A figura mostra que a região Sudeste predomina em número de projetos devido à posição dos Estados de São Paulo e Minas Gerais, com 22% e 13%, respectivamente. •Figura : Distribuição das atividades de projeto no Brasil por Estado (Total: 280 projetos

52 NEGOCIAÇÃO DOS CRÉDITOS •Circular do Banco Central nº 3.291/2005; •Previsão de um Código para a realização de operações de câmbio com natureza de “Serviços Diversos – Créditos de Carbono 45500”. •Podem as operações serem cursadas diretamente junto aos bancos autorizados a operar no mercado de câmbio; •Registro de Projetos de MDL em Bancos de Projetos: BM&F no Brasil; Bancos de Projetos de Países do ANEXO I.

53 CHICAGO CLIMATE EXCHANGE – CCX O QUE É A CCX? •A Bolsa do Clima de Chicago (Chicago Climate Exchange - CCX) é uma instituição auto-regulamentada, responsável pela administração de um programa de redução e negociação de emissões de gases de efeito estufa na América do Norte, com a participação de fornecedores de créditos (offset providers) do Brasil. QUEM PARTICIPA? •Empresas interessadas em participar da CCX devem ter sua aprovação previamente autorizada pela Bolsa. Em geral, exige- se que a empresa candidata seja uma empresa de larga escala, de tradição no mercado e com uma política de atuação definida face a critérios de sustentabilidade ambiental.

54 CHICAGO CLIMATE EXCHANGE - CCX Fonte: CCX

55 CHICAGO CLIMATE EXCHANGE - CCX OBRIGAÇÕES DOS MEMBROS •PRIMEIRA FASE (2003 – 2006)  Reduzir as emissões de GEE em 1% ao ano em relação à média de 1998 – 2001;  Aqueles que reduzem suas emissões além da meta podem vender o crédito excedente dentro da bolsa para aqueles que não atingiram as metas. •SEGUNDA FASE (2006 – 2012)  Reduzir as emissões de GEE em 1,2% ao ano.

56 CHICAGO CLIMATE EXCHANGE - CCX CATEGORIAS DE PROJETOS ELEGÍVEIS i.Destruição de metano; ii.Práticas agrícolas; iii.Práticas florestais; iv.Outras formas de mitigação da emissão de GEE no Brasil; v.Energia renovável; vi.Projetos elegíveis ao MDL.

57 CHICAGO CLIMATE EXCHANGE - CCX OUTRAS CARACTERÍSTICAS •Independe de aprovação governamental; •Ciclo dos projetos é simples: 120 dias entre a apresentação e aprovação; •Preço da tonelada de carbono pago pela CCX é inferior ao valor pago pelo MDL. Porém, nos últimos meses, esse valor, que até pouco tempo oscilava entre US$ 1,0 e US$ 1,5, cresceu bastante e atualmente está em US$ 4,0.

58 ALGUNS SITES ÚTEIS

59 “Não nos iludamos: se o modelo de desenvolvimento global não for repensado, crescem os riscos de uma catástrofe ambiental e humana sem precedentes’’ Extraído do discurso do Presidente Lula na ONU, no dia 24/09/2007.

60 Apresentação GUILHERME DALLACOSTA Advogado OAB/SC Especialista em Direito do Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela UFCG/PB

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