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Plano de Habitação para Profissionais da Segurança Pública Ministério da Justiça Ministério das Cidades Caixa Econômica Federal.

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Apresentação em tema: "Plano de Habitação para Profissionais da Segurança Pública Ministério da Justiça Ministério das Cidades Caixa Econômica Federal."— Transcrição da apresentação:

1 Plano de Habitação para Profissionais da Segurança Pública Ministério da Justiça Ministério das Cidades Caixa Econômica Federal

2 BENEFICIÁRIO PESSOA FÍSICA Os candidatos aos programas de financiamento precisam apresentar as seguintes características: capacidade civil; maioridade ou emancipação se menor com idade entre 16 anos e 18 anos incompletos; ser brasileiro nato, naturalizado ou detentor de visto permanente no país; não ser detentor de financiamento nas condições estabelecidas para o SFH, em qualquer parte do País; não ser proprietário ou promitente comprador de outro imóvel residencial no atual local de domicílio/residência, nem onde pretende fixá-lo, assim entendido a localidade onde se situa o imóvel objeto da operação; não ter recebido, a partir de 02 de maio de 2005, desconto concedido pelo FGTS na concessão de financiamento habitacional (recursos FGTS) Condições de enquadramento dos beneficiários

3 Programa Crédito Solidário

4 É um programa de financiamento habitacional com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social – FDS, Gerido pelo Ministério das Cidades Viabiliza a moradia própria para pessoas com renda de até R$ 1.050,00, organizadas por um Agente Organizador Cooperativas, associações e entidades da sociedade civil

5 Programa Crédito Solidário QUEM PODE PARTICIPAR? Famílias organizadas de forma associativa, com renda bruta mensal de até R$ 1.050,00 Admite-se também, a participação de famílias com renda bruta mensal superior a R$ 1.050,01 até R$ 1.750,00 limitadas a: - 35% da composição do grupo associativo, no caso de propostas apresentadas em municípios integrantes de regiões metropolitanas e capitais estaduais; - 20% da composição do grupo associativo, no caso de propostas apresentadas nos demais municípios ou em áreas rurais.

6 Programa Crédito Solidário CONDIÇÕES OPERACIONAIS DO PROGRAMA Limite do Valor de Avaliação do imóvel R$ ,00 Taxa de Juros Não há cobrança de juros Limite de Unidades Habitacionais 100, chegando a 200 em regiões metropolitanas ou municípios com mais de habitantes

7 Programa Crédito Solidário CONDIÇÕES OPERACIONAIS DO PROGRAMA Comprometimento da Renda Até 25% da renda bruta familiar Prazos De construção/carência: 4 a 12 meses De amortização: 36 a 240 meses

8 Programa Crédito Solidário Municípios com... Até 50 mil habitantes e Áreas Rurais Superior a 50 mil habitantes Regiões Metropolitanas Conclusão Ampliação e Reforma R$ 7.500,00R$ ,00 Demais Modalid. R$ ,00R$ ,00R$ ,00 VALORES MÁXIMOS DE FINANCIAMENTO

9 Programa Crédito Solidário É POSSÍVEL USAR O FGTS? Sim, caso os beneficiários possuam saldo na conta vinculada do FGTS, é permitida a sua utilização para complementar o valor do financiamento, observadas as condições básicas para utilização dos recursos. Os recursos do FGTS poderão ser utilizados, ainda, para abater o valor das prestações, amortizar ou liquidar a dívida decorrente do financiamento. Garantias: alienação fiduciária ou hipoteca; Regularidade do imóvel; Limite de avaliação de R$72.000,00;

10 Programa Crédito Solidário ENCARGOS OPERACIONAIS Na fase de construção/carência: - Seguros MIP (sobre o valor do financiamento) e DFI (sobre o valor de avaliação do imóvel); - Correção monetária, incidente sobre o saldo devedor do financiamento. Obs.: Nesta fase, os encargos serão pagos mensalmente, deduzidos das parcelas do financiamento. Na fase de amortização (após o crédito da última parcela): Seguros: os mesmos da fase de construção/carência (MIP e DFI); Parcelas de Amortização do financiamento (calculadas pela Tabela Price, a Juro Zero); Correção monetária, incidente sobre a parcela de amortização do financiamento. Obs.: Os encargos mensais da fase de amortização serão pagos diretamente pelos beneficiários, mensalmente; o primeiro encargo mensal vencerá 30 dias após a data de crédito da última parcela.

11 Programa Crédito Solidário NÚMEROS DO PROGRAMA (EM 2007) Região Metropolitana 4 Empreendimentos 146 Unidades Habitacionais Investimento de R$ ,21 Rio Grande do Sul 13 Empreendimentos 364 Unidades Habitacionais Investimento de R$ ,87

12 Exemplo: Vivendas de São Tomé Valor da Unidade: R$ ,00 Prazo de financiamento: 240 meses ( 20 anos) 204 unidades Prestação de R$ 110,00 Programa Crédito Solidário

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14 Programa Operações Coletivas Linha de financiamento com recursos do FGTS, destinada à aquisição de unidade pronta, construção ou reforma de moradia a pessoas físicas, organizados sob a forma coletiva, em parceria com o Poder Público e/ou Entidade Organizadora/Agente Promotor. PODEM PARTICIPAR: Pessoas físicas cuja renda familiar bruta não exceda a R$ 1.875,00 na data da aprovação da proposta! ENTIDADE ORGANIZADORA: Poder Público: Prefeitura Municipal, Governo Estadual e Distrito Federal; Companhias e empresas estaduais ou municipais de habitação vinculadas ao poder público; Condomínios; Sindicatos; Cooperativas; Associações; Pessoas Jurídicas voltadas à produção de unidades habitacionais. Resolução CCFGTS 518

15 Programa Operações Coletivas LIMITES - OPERAÇÕES COM GARANTIA CAUÇÃO DE RENDA De R$ 200,00 até R$ 900,00 (entre R$200,00 e 350,00,obrigatória a garantia caução) DE FINANCIAMENTO De R$ 1.000,00 até R$ ,00. DE VALOR VENAL Até R$ ,00. DE COMPROMETIMENTO DE RENDA Até 30% da renda familiar mensal bruta. PRAZO DE AMORTIZAÇÃO 72 meses fixos, contados a partir da assinatura do contrato.

16 Programa Operações Coletivas LIMITES - OPERAÇÕES COM OUTRAS GARANTIAS DE RENDA De R$ 350,01 até R$ 1.875,00. DE FINANCIAMENTO Aquisição de material de construção: até R$ 7.000,00; Aquisição de imóvel residencial novo ou usado: De acordo com a renda da família. Construção ou aquisição de terreno e construção: De acordo com a renda da família; Valor de financiamento máximo R$ ,00 DE VALOR VENAL Aquisição de material de construção: Até R$ ,00; Aquisição de imóvel novo ou usado, Construção de UH em terreno próprio ou Aquisição de terreno e construção: Até R$ ,00. COMPROMETIMENTO DE RENDA Até 30% da renda familiar mensal bruta; PRAZO DE AMORTIZAÇÃO Aquisição de material de construção: até 96 meses; Aquisição de imóvel novo e de imóvel usado: até 360 meses, conforme a quota; Aquisição de terreno e construção e construção em terreno próprio: até 360 meses ( de construção até 24 meses ); Prazo máximo em função da garantia: hipoteca:até 204 meses;alienação fiduciária: até 360 meses.

17 Programa Operações Coletivas ENCARGOS É dispensada a cobrança de encargos na fase de contratação e/ou de construção. TAXA DE ACOMPANHAMENTO DA OPERAÇÃO 3% sobre a parcela de financiamento nas intervenções pulverizadas para Construção de UH e na Aquisição de Terreno e Construção; 2% sobre a parcela de financiamento nas intervenções concentradas para Construção de UH e na Aquisição de Terreno e Construção; 1% sobre a parcela de financiamento na Aquisição de Material de Construção. NA FASE DE AMORTIZAÇÃO Encargo mensal correspondente ao somatório da prestação de amortização, juros e prêmio de seguros. Para operações com garantia caução o encargo é automaticamente debitado da conta gráfica no 1º dia de inadimplência. 6% ao ano!

18 Exemplo: Imóvel na Planta Cond. Residencial Eduardo Prado Valor da Unidade: R$ ,00 Prazo de financiamento: 240 meses ( 20 anos) 400 unidades Prestação de R$ 210,00 à R$ 280,00 Programa Operações Coletivas

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21 Programa de Arrendamento Residencial - PAR PAR Novo Milênio, Novo Hamburgo

22 Programa PAR – Programa de Arrendamento Residencial Programa habitacional que visa atender pessoas com renda até seis salários mínimos e oito salários para servidores da área de segurança. Unidades produzidas (construção/recuperação) ou adquiridas (prontas) para arrendamento residencial aos futuros arrendatários.

23 Programa PAR  Áreas de Abrangência •Capitais estaduais •Regiões Metropolitanas –Municípios com população urbana acima de 100 mil habitantes, conforme o Censo Demográfico 2000, do IBGE.  Orçamento •Disponibilizado por UF, observado o déficit habitacional. É previsto aporte de recursos pelo estado ou município, comprovadamente assegurados, conforme autorização legislativa pertinente.

24 Programa PAR  CONDIÇÕES DO ARRENDAMENTO • Uso exclusivamente para residência do arrendatário e de sua família. • Ocupação no prazo máximo de 90 dias após a assinatura do Contrato! • Cabe ao arrendatário assumir todas as despesas e tributos incidentes sobre o imóvel, bem como mantê-lo em perfeitas condições de habitabilidade e conservação. • •Prazo de arrendamento = 180 meses • Vencimento da primeira taxa de arrendamento com 30 dias após a assinatura do contrato e as demais em igual dia nos meses subseqüentes! • Contrato por Instrumento Particular de Arrendamento Residencial com Opção de Compra. • Valor inicial da taxa de arrendamento do imóvel é igual a 0,7% do valor de aquisição do imóvel (ou de 0,5% para família arrendatária com renda mensal de até R$ 1.200,00). • •Atraso no pagamento da taxa de arrendamento por mais de 60 dias consecutivos é motivo para retomada imediata do imóvel •sem direito à devolução de valores pagos a título de taxa de arrendamento! • O imóvel arrendado, por solicitação do arrendatário e expressa concordância da CAIXA, pode ser substituído por outro equivalente ou de valor diverso, desde que haja disponibilidade de imóvel. •Anualmente a taxa é reajustada pelo índice de atualização aplicado aos depósitos do FGTS na data de aniversário do contrato.

25 Programa PARPAR NÚMERO DE OPERAÇÕES UNIDADES HABITACIONAIS VALOR DO INVESTIMENTO PORTO ALEGRE ,91 REGIÃO METROPOLITANA ,66 DEMAIS MUNICÍPIOS ,57 TOTAL RS ,14 NÚMEROS DO PROGRAMA EM 2007

26 Programa PAR MUNICÍPIOS BENEFICIADOS NO RS Alvorada Bagé Campo Bom Cachoeirinha Canoas Caxias do Sul Dois Irmãos Charqueadas Esteio Estância Velha Gravataí Nova Hartz Guaíba Nova Santa Rita Montenegro Novo Hamburgo Passo Fundo Parobé Rio Grande Porto Alegre Pelotas Portão Santa Maria Santa Cruz do Sul São Jerônimo São Leopoldo Sapiranga Sapucaia do Sul TaquaraTriunfo Uruguaiana Trindade do Sul Viamão Vespasiano Corrêa 35 MUNICIPIOS ATENDIDOS, COM 113 EMPREENDIMENTOS!

27 Exemplo: PAR Guanabara Valor da Unidade: R$ ,00 Prazo de arrendamento: 180 meses ( 15 anos) 179 unidades Prestação de R$ 149,45 + taxa de condomínio Programa PAR

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30 Financiamentos Individuais

31 Carta FGTS – Aquisição de Material de Construção ( construção, reforma e ampliação) Renda Familiar de R$ 380,00 a R$ 1.900,00 – taxa de juros 6% ao ano Valor Financiamento Mínimo: R$ 1.000,00 Valor Financiamento Máximo: R$ 7.000,00 Prazo Mínimo de 36 meses e Máximo de 96 meses Garantia: Avalista/ Fiador

32 Financiamentos Individuais Valor de FinanciamentoPrest. 96 meses R$ 1.000,00R$ 45,00 R$ 2.000,00R$ 68,00 R$ 3.000,00R$ 91,00 R$ 4.000,00R$ 115,00 R$ 5.000,00R$ 138,00 R$ 6.000,00R$ 161,00 R$ 7.000,00R$ 184,00 Carta FGTS - Simulação para Aquisição de Material de Construção

33 Financiamentos Individuais Carta FGTS – Aquisição de Imóvel Usado Renda Familiar de R$ 380,00 a R$ 1.875,00 – taxa de juros 6% ao ano Imóvel até R$ ,00 Valor Financiamento Mínimo: R$ 3.000,00 Valor Financiamento Máximo: R$ ,00 Prazo Mínimo de 120 meses e Máximo de 300 meses Quota: até 80% do valor do imóvel usado Renda Familiar de R$ 1875,01 a R$ 4,900,00 – taxa de juros de 8,16% ao ano Imóvel até R$ ,00 Valor Financiamento Mínimo: R$ 1.500,00 Valor Financiamento Máximo: R$ ,00 Prazo Mínimo de 120 meses e Máximo de 360 meses Quota*: até 80% do valor do imóvel

34 Financiamentos Individuais Carta FGTS - Construção em Terreno Próprio / Aquisição de Terreno e Construção / Aquisição de Imóvel Novo Renda Familiar de R$ 380,00 a R$ 1.875,00 – taxa de juros 6% ao ano Imóvel até R$ ,00 Valor Financiamento Mínimo: R$ 3.000,00 Valor Financiamento Máximo: R$ ,00 Prazo Mínimo de 60 meses e Máximo de 300 meses (construção) Prazo Mínimo de 120 meses e Máximo de 300 meses (aquisição de imóvel novo) Quota: até 100% do valor do imóvel (prazo até 240 meses) até 90% do valor do imóvel (prazo de 241 a 300 meses)Renda Familiar de R$ 1875,01 a R$ 4,900,00 – taxa de juros de 8,16% ao ano Imóvel até R$ ,00 Valor Financiamento Mínimo: R$ 1.500,00 Valor Financiamento Máximo: R$ ,00 Prazo Mínimo de 60 meses e Máximo de 300 meses (construção) Prazo Mínimo de 120 meses e Máximo de 300 meses (aquisição de imóvel novo) Quota: até 100% do valor do imóvel (prazo até 240 meses) até 90% do valor do imóvel (prazo de 241 a 300 meses) até 80% do valor do imóvel (prazo de 301 a 360 meses)

35 Financiamentos Individuais Carta FGTS - Conclusão, Ampliação e Melhoria Renda Familiar de R$ 380,00 a R$ 1.875,00 – taxa de juros 6% ao ano Imóvel até R$ ,00 Valor Financiamento Mínimo: R$ 3.000,00 Valor Financiamento Máximo: R$ ,00 Prazo Mínimo de 60 meses e Máximo de 300 meses Quota: até 100% do valor do imóvel (prazo até 240 meses) até 90% do valor do imóvel (prazo de 241 a 300 meses) Renda Familiar de R$ 1875,01 a R$ 4,900,00 – taxa de juros de 8,16% ao ano Imóvel até R$ ,00 Valor Financiamento Mínimo: R$ 1.500,00 Valor Financiamento Máximo: R$ ,00 Prazo Mínimo de 60 meses e Máximo de 360 meses Quota: até 100% do valor do imóvel (prazo até 240 meses) até 90% do valor do imóvel (prazo de 241 a 300 meses) até 80% do valor do imóvel (prazo de 301 a 360 meses)

36 Financiamentos Individuais Carta FGTS - Simulação para taxa de juros de 6% ao ano Valor de FinanciamentoPrest. 240 meses Prest. 300 meses R$ 3.000,00R$ 45,00R$ 42,00 R$ ,00R$ 112,00R$ 105,00 R$ ,00R$ 207,00R$ 190,00 R$ ,00R$ 302,00R$ 277,00 R$ ,00R$ 397,00R$ 364,00 R$ ,00R$ 492,00R$ 450,00 R$ ,00R$ 562,00R$ 537,00

37 Financiamentos Individuais Carta FGTS - Simulação para taxa de juros de 8,16% ao ano Valor de Financiamento Prestação em 240 meses Prestação em 300 meses Prestação em 360 meses R$ 1.500,00R$ 55,00R$ 53,00R$ 52,00 R$ ,00R$ 151,00R$ 143,00R$ 137,00 R$ ,00R$ 264,00R$ 247,00R$ 237,00 R$ ,00R$ 377,00R$ 352,00R$ 336,00 R$ ,00R$ 490,00R$ 457,00R$ 435,00 R$ ,00R$ 604,00R$ 562,00R$ 534,00 R$ ,00R$ 717,00R$ 667,00R$ 633,00 R$ ,00R$ 830,00R$ 771,00R$ 732,00 R$ ,00R$ 942,00R$ 876,00R$ 832,00 R$ ,00R$ 1056,00R$ 981,00 - R$ ,00R$ 1170,00 - -

38 PRONASCI PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA • 25% das unidades produzidas em parceria com Prefeituras destinada aos servidores da área de segurança. • Substituição da exigência – idoneidade cadastral – pelo desconto prioritário das prestações habitacionais no contracheque do servidor mediante convênio com os Governos Estaduais.

39 PRONASCI PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA •Para os servidores da Segurança Pública, a quota de financiamento para imóvel usado foi ampliada para 100% do valor de avaliação ou compra e venda, o menor dos dois. • Apresentação dos Programas Habitacionais nas Unidades de Segurança: Contatar as Superintendências Regionais da Caixa Econômica Federal

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