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COMENTÁRIOS SOBRE A REFORMA REGULATÓRIA INACABADA E GARGALOS DE INFRAESTRUTURA: O APAGÃO AÉREO José Gabriel Assis de Almeida Fabiana Zanonzini Laís Moreira.

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1 COMENTÁRIOS SOBRE A REFORMA REGULATÓRIA INACABADA E GARGALOS DE INFRAESTRUTURA: O APAGÃO AÉREO José Gabriel Assis de Almeida Fabiana Zanonzini Laís Moreira Marina Viski Tadzia Schanoski

2 PRINCIPAIS PROBLEMAS JURÍDICOS Sistema aeroportuário = base do serviço de transporte aéreo público; Vital ser eficiente e bem distribuído; Sistema jurídico prejudica e entrava profundamente a eficiência por dois motivos principais:

3 1- ACESSO DA INICIATIVA PRIVADA Construção,administração e exploração devidamente regulamentados (ANAC); Excesso de intervenção pública criando gargalos que manifestam-se de duas maneiras:

4 Acesso da iniciativa privada limitado à hipótese de concessão ou autorização; Concessão depende de licitação Autorização, da vontade da iniciativa privada Sistema de autorização precário pois esta pode ser revogada a qualquer momento

5 A segunda manifestação do gargalo é representada pelas dificuldades de financiamento; Aeroportos constituem universalidades equiparadas à bens federais; Restituição ao proprietário apenas após o fechamento; Qualificação jurídica não permite execução de dívidas.

6 A EXPLORAÇÃO DO SISTEMA AEROPORTUÁRIO As regras jurídicas também privam que empresas privadas explorem os serviços e operações do sistema aeroportuário; O Art. 36 do CBA determina que a exploração e operação dos aeroportos sejam de monopólio da União Federal; Na prática quem explora é a Infraero, que controla 97% do transporte aéreo. O monopólio da exploração feita pela Infraero gera 2 tipos de gargalos: o da contratação do uso de áreas controladas, e o regime de preços de utilização dos aeroportos.

7 GARGALOS DECORRENTES DO REGIME E CONTRATAÇÃO DO USO DE ÁREAS AEROPORTUÁRIAS De acordo com a Constituição da República, a Infraero é uma empresa pública federal, mas está sujeita ao regime jurídico das empresas privadas; Porem a exploração dos aeroportos não obedece a flexibilidade de agentes econômicos privados:  Contratação de serviços por meio de licitação;  Locação de espaços para empresas privadas também por licitação contratos rígidos e prejudiciais Não podem cessar as atividades Não podem devolver a área Criação de acordos extra-oficiais com terceiros

8 GARGALOS DECORRENTES DO REGIME DE PREÇOS DE UTILIZAÇÃO DOS AEROPORTOS De acordo com o CBA qualquer aeronave pode utilizar os aeroportos brasileiros, independente do proprietário ou nacionalidade. Mas para isso devem pagar as seguintes taxas:  Tarifa paga pelo transportador  Tarifa paga pelo passageiro  Tarifa paga pelo consignário de cargas São estipuladas pela Infraero e aprovadas pela Anac falta de flexibilidade e autonomia para negociações.

9 A Infraero caracteriza-se como monopólio porque controla a infraestrtura e todo o tráfego aéreo; Os preços são fixados unilateralmente e por ser a única controladora tende a majorar os preços. Caso a Anac tome conhecimento de algum exercício que viole a ordem econômica ou comprometa a concorrência deve comunicar a:  Secretaria de Direito Econômico (SDE)  Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae)  Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) MONOPÓLIO DA INFRAERO

10 Taxas absurdas  Não há competição entre os terminais  Espanha: taxa de embarque a R$1,70 em terminais afastados  Em 2009 a tarifa de embarque rendeu 1,3 bilhão de reais Falta de investimento em infraestrutura  Fevereiro de 2010: 10 milhões de passageiros (aumento de 43% em relação a fevereiro de 2009)  A Tam e Gol ampliaram respectivamente 72% e 60% e possuem mais planos de expansão  Gargalo vai se estender pelos aeroportos do país todo CONSEQUÊNCIAS DO MONOPÓLIO DA INFRAERO

11 Os aeroportos não possuem capacidade para suprir a demanda brasileira, que cresce a cada dia  A quantidade de pessoas que viajam de avião praticamente dobrou nos últimos 5 anos  Previsão para 2010: superação de 36% do total de 2009 Bloqueio do desenvolvimento do setor aéreo  Não há possibilidade para empresas privadas investirem no setor  Burocracia CONSEQUÊNCIAS DO MONOPÓLIO DA INFRAERO

12 Grande necessidade de investimentos em infraestrutura por conta do desenvolvimento do sistema aeroportuário crescente apagão aéreo e caos nos aeroportos. Infraero estima que seriam necessários R$10bilhões para as melhorias. CONCLUSÃO

13 ESTUDOS DE CASO Estudo Econômico Sobre Regulação e Concorrência no Setor de Aeroportos (2009)  Para a privatização, são necessários: Criação de agência e novo marco reguladores; Exposição à competição para reorganização e aumento da eficiência (como segmento das telecomunicações);  Plano A: Governança regulória com órgãos do setor; Estudos de delimitação de mercado; Marco regulatório; Chamada para novos projetos de construção; Cessão em blocos e abertura de capital até 49% Feedback + estabelecimento de metas de crescimento.

14 SOBRE A ABERTURA DE CAPITAL Aeroportos Sociedade Anônima: Uma Projeção de Abertura ao Capital Privado (2008)  Economia pública para mista - permite conexão com administração privada;  Abertura de capital + modelo de gestão gerencial = forma mais democrática de intervenção privada;  Plano de internacionalização com exemplos do exterior + manutenção de valores;  Separação em rentáveis e não rentáveis;  Incentivo à parcerias públivo-privadas + não abertura dos superavitários para preservar sustentabilidade;

15 REFERÊNCIAS atorios.pdf


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