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Gestão Pública Democrática e Participativa Patrus Ananias.

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Apresentação em tema: "Gestão Pública Democrática e Participativa Patrus Ananias."— Transcrição da apresentação:

1 Gestão Pública Democrática e Participativa Patrus Ananias

2 GESTÃO PÚBLICA DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA

3 SIGNIFICADO DAS PALAVRAS 1.Gestão: •Palavra que entrou na moda. Riscos do modismo e deificação de certas palavras como se elas produzissem resultado por si mesmas (“abre-te Sésamo”) 2.Administração: •Termo mais antigo e presente na Constituição da República Federativa do Brasil •Gerir, administrar.

4 GESTÃO PÚBLICA DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA

5 GESTÃO PÚBLICA E GESTÃO PRIVADA 1.Pontos de convergência: •Respeito à Constituição e às leis. Valores éticos. Honestidade. 2.Diferenças: •Gestão Pública: visa o bem comum, o desenvolvimento da(s) comunidade(s), defesa e promoção da vida; segurança coletiva; justiça social. Políticas Públicas •Gestão Privada: visa prioritariamente o lucro.

6 GESTÃO PÚBLICA E GESTÃO PRIVADA 3.Eficácia da Gestão Pública: •Burocracia, •Prioridades, •Metas, •Prazos, •Procedimentos

7 4.Administração Pública Art. 37 da CR: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoabilidade, moralidade, publicidade e eficiência...” • Razoabilidade • Motivação • Gerir interesses conflitantes, diferenças. A disputa pelos recursos públicos. GESTÃO PÚBLICA E GESTÃO PRIVADA

8 Administração Pública Diretacentralizada Administração Pública Indireta descentralizada Transferência das atividades do Estado para pessoas jurídicas por ele criadas (autarquias, fundações públicas, sociedade de economia e empresas públicas) GESTÃO PÚBLICA E GESTÃO PRIVADA

9 GESTÃO PÚBLICA DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA

10 • O Município na Constituição da República: artigos 1º, 18, 23, 29, 30, 156, 158, 182, 194 a 232, ressalvados os artigos 220 a 223. • O Município na Constituição do Estado de Minas Gerais: artigos 165 a 181 • A importância da Lei Orgânica GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

11 GESTÃO PÚBLICA DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA

12 • Função Legislativa • Função fiscalizadora artigos 31 e 37 • Função interlocutora e pedagógica O LUGAR DO VEREADOR NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

13 GESTÃO PÚBLICA DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA

14 1.Democracia: governo do povo “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos dessa Constituição” art. 1º, parágrafo único da Constituição da República “Governo do povo, pelo povo e para o povo” Abraham Lincoln “Democracia é o governo das consciências” Milton Campos GESTÃO PÚBLICA DEMOCRÁTICA

15 2.Fundamentos da Democracia: • Eleições livres e periódicas (questionamentos aos processos eleitorais poder econômico; propaganda; crise dos partidos políticos) • Respeito aos direitos fundamentais • Liberdade o Liberdade de não sofrer constrangimentos ilegais; o Liberdade de participação. Cidadania. GESTÃO PÚBLICA DEMOCRÁTICA

16 3.Formas da Democracia: • Democracia direta art. 14 da Constituição da República • Democracia representativa • Democracia participativa • Modelo híbrido GESTÃO PÚBLICA DEMOCRÁTICA

17 4.Democracia Participativa: • Parcerias • Conselhos • Orçamento participativo • Planejamento participativo • Participação da sociedade nos programas regionais e setoriais • Papel pedagógico da Política. Educar para a democracia. Formar pessoas.

18 Obrigado! Patrus Ananias


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