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LEILÃO ELETRÔNICO.

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Apresentação em tema: "LEILÃO ELETRÔNICO."— Transcrição da apresentação:

1 LEILÃO ELETRÔNICO

2 Instituto Nacional da Qualidade Judiciária - INQJ
O INQJ foi qualificado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, sem fins lucrativos, nos termos da lei nº 9.790, de 23 de março de 1999; Composto por magistrados, promotores públicos, advogados, servidores da justiça e membros da sociedade; Busca da excelência da prestação jurisdicional no Brasil; Desenvolvimento de conceitos e sistemas de gestão e qualidade que facilitem o acesso ao sistema judiciário; Objetivo comum da efetividade e transparência da Justiça, além de promover a celeridade na tramitação dos processos judiciais. Ministério da Justiça- DRCI O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), criado por meio do Decreto n.º 4.991, de 18 de fevereiro de 2004, está subordinado à Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) do Ministério da Justiça. Desenvolver e aperfeiçoar instrumentos normativos de combate à lavagem de dinheiro, tráfico, de recuperação de ativos e de cooperação jurídica internacional. Articular, integrar e propor ações do governo nos aspectos relacionados com o combate à lavagem de dinheiro, ao crime organizado transnacional, à recuperação de ativos e à cooperação jurídica internacional;

3 ENCCLA Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos

4 META 17 da ENCCLA Implantar sistema unificado e nacional de cadastramento e alienação de bens, direitos e valores sujeitos a constrição judicial, até sua final destinação. DRCI SRJ DPF SENASP CNPG MPF CJF SENAD BB SPU

5 Missão Articular a política pública de combate à lavagem de dinheiro e desenvolver a cooperação jurídica internacional e a recuperação de ativos ilícitos

6 Parceria INQJ-MJ/DRCI
Parceria estabelecida em dezembro de 2006 visando disponibilizar ao Poder Judiciário e a outros órgãos públicos uma ferramenta de alta tecnologia para realizar leilões judiciais e extrajudiciais (já em total conformidade com as disposições da Lei n.˚ , de 6 de dezembro de 2006 e da Lei n.˚ , de 19 de dezembro de 2006).

7 Recuperação de Ativos Forma de combate ao crime organizado
Três frentes: Corte do fluxo financeiro da organização criminosa Financiamento do combate Mudança de cultura

8 A venda antecipada de bens e o Leilão Eletrônico Judicial como ferramentas de combate a lavagem de dinheiro e ao crime organizado

9 Venda antecipada Preserva o valor do bem Desafoga os pátios públicos
Desonera o estado

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11 Alienação para Preservação do Valor do Bem Tutela Cautelar Antecipada
Diploma legal CPP (art. 120, par. 5), CPC (art. 670, I e II), Lei /2005, art. 73, par. 1) Lei de Execução /06 – art. 689 Lei Antidrogas. Lei 6.368/76 e Lei /02 Fundamentos doutrinários Fundamentos doutrinário e normativo Responsabilidade inerente à constrição judicial Decisão cautelar com caráter precário Depósito do Recurso Conta judicial remunerada Conta judicial e após caução Fundo Nacional Antidrogas Convencimento do Juízo Busca a preservação do valor do bem (periculum in mora) Busca o uso do bem. É necessário um indicativo de convencimento antecipado sobre as provas disponíveis (fumus boni juris e periculum in mora) Impacto no Tesouro Nacional Nulo. Valor não gerenciado pelo tesouro Alto. Necessidade de dotação orçamentária para a sustentação dos títulos emitidos Âmbito de aplicação Todos os tipos de bens sujeitos a constrição judicial inclusive os adquiridos com o produto do narcotráfico Bens utilizados para a prática de narcotráfico (nexo de instrumentalidade) Decisão final Pró Réu Resguarda o valor inicial do bem (sem custo de guarda ou depreciação) Impacto da devolução do valor caucionado já utilizado Pró Estado Perdimento em favor da União do bem com valor resguardado Perdimento em favor da União e cancelamento dos títulos

12 Objetivos do Leilão Eletrônico
Transparência; Segurança; Evitar conluios; Democracia;

13 Benefícios do Leilão Eletrônico
Arrematantes de todo o país – mais de 140 mil pessoas cadastradas como compradores; Leilão Simultâneo; Aumento de vendas e de preço; Ampla divulgação; Divulgação direcionada;

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15 Pedido de habilitação

16 LEILÃO 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL- CARROS
Resultados LEILÃO 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL- CARROS LOTE QTDE. DESCRIÇÃO VALOR DA AVALIAÇÃO ATINGIO PERCENTUAL N° DE LANCES DE VISITA 01 1 MOTOCICLO I / PIAGGIO, BEVERLY250D, 2004/2005, PRATA, PLACA FGB 0500. R$ ,00 R$ ,00 81% 13 Lances. 4.317 Visitas. 08 PORSCHE CAYMAN'S, 2005/2006, VERMELHA, PLACA DSK 7755. R$ ,00 R$ ,00 83% 46 Lances. 9.661 Visitas. 09 MMC / PAJERO TR4, 2004/2005, PRETA, PLACA DLL 5515. R$ ,00 R$ ,00 87% 55 Lances. 7.013 Visitas. 11 MERCEDES-BENZ S600, 2004/2004, PRETA, PLACA EZS 6006. R$ ,00 R$ ,00 52% 16 Lances. 5.394 Visitas.

17 LEILÃO MASSA FALIDA PETROFORTE.
Resultados LEILÃO MASSA FALIDA PETROFORTE. LOTE QTDE DESCRIÇÃO VALOR DA AVALIAÇÃO ATINGIDO PERCENTUAL DA AVALIAÇÃO N° DE LANCES VISITA 11 1 Carreta p/transp. de combust., insp. vencida, placa bwg 1040. R$10.000,00 R$9.200,00 92% 25 Lances. 480 Visitas. 12 insp. vencida, placa bwg 9749. R$8.000,00 80% 18 Lances. 471 Visitas. 18 insp. vencida, placa byh 7804. R$3.000,00 R$3.100,00 103% 15 Lances. 639 Visitas. 19 insp. vencida, placa bko 8299. R$3.700,00 123% 592 Visitas. 55 34 Válvulas. R$2.867,00 R$15.000,00 523% 58 Lances. 456 Visitas. 63 68 Elevadores, macacos, equiptos. hidr., fogão indl., moedor de café e bandejas p/refeição. R$1.910,00 R$3.373,00 176% 20 Lances. 318 Visitas. 66 3 Compressores. R$400,00 R$2.520,00 630% 894 Visitas. 100 Veículo toyota – bandeirante cabine dupla c/ caçamba desmontado faltando partes essenciais. R$8.500,00 R$8.600,00 101% 23 Lances. 1.831 Visitas. 53 9 Motores. R$1.650,00 R$9.000,00 545% 31 Lances. 880 Visitas.

18 Sede do Projeto Leilão.gov Instituto Nacional da Qualidade Judiciária
Elizabeth Leão Presidente Renato Moysés Diretor de leilões Sede do Projeto Leilão.gov Instituto Nacional da Qualidade Judiciária Rua Carlos Comenale 263, 2ºAndar – Bela Vista São Paulo/SP - Brasil CEP: Telefone/fax: (11)


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