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Agrupamento de Escolas de Castro Verde. Composição do Conselho Geral Conselho Geral AGVCV Pessoal Docente Presidente Fátima Palma Antonieta Silva António.

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1 Agrupamento de Escolas de Castro Verde

2 Composição do Conselho Geral Conselho Geral AGVCV Pessoal Docente Presidente Fátima Palma Antonieta Silva António Prazeres Helena VazSandra PenaAntónia SantoArlindo CostaPaula Rosa Pessoal não Docente Dulce Colaço Fernanda Brito Pais e Encarregados de educação António Lampreia Cristina Raimundo João Sequeira Carmen Rosário M.ª João Dores Vanessa Silva Câmara Municipal de Castro Verde Paulo Nascimento (Vereador Educação) Manuela Florêncio (Pres. Junta Freg.) Fátima Silva (Rep. Autarquia) Comunidade Local Slvia Duarte (Centro de Saúde) i João Fragoso (Cortiçol)

3 Súmulas 22 de Julho de 2010  Aprovação do Projecto Educativo.  Aprovação da alteração ao Regulamento Interno das Bibliotecas Escolares do Agrupamento.  Aprovação do relatório de execução do Plano Anual de Actividades.  Definição das linhas orientadoras do planeamento e execução, pelo director, das actividades no domínio da acção social escolar.

4 Súmulas 23 de Novembro de 2010  Aprovação do Plano Anual de Actividades

5 Linhas Orientadoras – Acção Social Escolar De acordo com estabelecido no Decreto-Lei n.º 75/2008, art.º 13.º, suportando-se na legislação em vigor, Decreto-Lei n.º 55/2009 de 2 de Março, e nas boas práticas já existentes, propõe o Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Castro Verde para o planeamento e execução das actividades no domínio da acção social escolar as seguintes linhas orientadoras: Apoios Alimentares  Assegurar uma alimentação adequada e equilibrada às necessidades das crianças e jovens, nos diferentes níveis de ensino, como forma de promoção da saúde;  Assegurar a distribuição diária e gratuita de leite na educação pré-escolar e 1.º ciclo do Ensino Básico;  Promover o consumo de leite na população escolar do 2.º e 3.º ciclos, adoptando preços sem fins lucrativos;  Adoptar princípios dietéticos de variedade e qualidade nas refeições servidas nos refeitórios;  Possibilitar o acesso diário às refeições escolares, por parte dos alunos incluídos nos programas de auxílios económicos, mesmo que o horário escolar tenha apenas uma componente manhã ou tarde;  Praticar, no bufete, um regime de preços que promova a adopção de hábitos alimentares saudáveis. Transportes Escolares  Assegurar o transporte escolar dos alunos, de acordo com a legislação em vigor.

6 Linhas Orientadoras – Acção Social Escolar Auxílios Económicos escolar  Refeições  Assegurar as refeições escolares gratuitas aos alunos mais carenciados e comparticipar os restantes, de acordo com a legislação em vigor.  Manuais e material escolar  Assegurar a aquisição dos manuais, mediante requisição dos encarregados de educação, total ou parcial, das despesas comprovadamente efectuadas com a sua aquisição ou possibilitar a cedência dos livros, de acordo com a legislação em vigor;  Garantir o acesso ao material escolar mediante a cedência ou montante a estabelecer;  Fomentar a responsabilidade pelo uso dos materiais cedidos tendo em conta a sua possível reutilização.  Acções complementares  Possibilitar a aquisição de livros ou outro material escolar, quer para os alunos mais carenciados, situações devidamente identificadas pelo Director de Turma, Professor Titular Turma/sala e Serviços de Acção Social Escolar, quer para atribuição de prémios em concursos do Agrupamento, no âmbito da aplicação de eventuais ganhos da gestão dos serviços de bufete ou papelaria.  Alunos com necessidades educativas especiais  Assegurar, de acordo com a legislação em vigor, as condições no acesso às refeições escolares, transportes, manuais e material escolar.  Disponibilizar recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento dos programas educativos, promovendo a integração.

7 Linhas Orientadoras – Acção Social Escolar  Apoio às famílias  Acompanhar as famílias, tanto no despiste de carências económicas como na detecção de alterações de rendimento, e se necessário recorrer à mediação de outras instituições. Prevenção e Seguro Escolar  Assegurar acções de promoção da segurança e prevenção do acidente escolar;  Assegurar as medidas do seguro escolar, de acordo com a legislação em vigor;  Promover acções de formação no âmbito da assistência ao acidente e primeiros socorros.

8 Linhas Orientadoras - Orçamento


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