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Reciclagem RCF 2005 Divisão de Certificação de Aviação Civil INSPEÇÃO DE AERONAVEGABILIDADE Certificado de Aeronavegabilidade para Aeronaves Recém-Fabricadas.

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1 Reciclagem RCF 2005 Divisão de Certificação de Aviação Civil INSPEÇÃO DE AERONAVEGABILIDADE Certificado de Aeronavegabilidade para Aeronaves Recém-Fabricadas (CAARF) e Certificado de Aeronavegabilidade para Exportação (CAE) Gerência de Produção e Inspeção – CAvC-GI

2 Reciclagem RCF 2005 Divisão de Certificação de Aviação Civil Objetivo •Apresentar os conceitos básicos e procedimentos referentes à inspeção de aeronavegabilidade para emissão de Certificado de Aeronavegabilidade para Aeronaves Recém-Fabricadas (CAARF) e Certificado de Aeronavegabilidade para Exportação (CAE).

3 Reciclagem RCF 2005 Divisão de Certificação de Aviação Civil 1.Considerações iniciais 2.Regulamentos aplicáveis 3.Procedimentos para inspeção de aeronavegabilidade - Objetivos - Fluxograma da atividade - Dados técnicos fornecidos pelo requerente - Antes da inspeção - Durante a inspeção - Após a inspeção 4. Formulário F “Relatório de Inspeção” – preenchimento 5. Considerações finais Roteiro

4 Reciclagem RCF 2005 Divisão de Certificação de Aviação Civil Considerações Iniciais TIPOS DE INSPEÇÃO - Aeronave- gabilidade - Protótipos /ensaios de certificação - Artigo: Peça de reposição -ANV: CAARF (Recém fabricadas) CAE (Exportação) -ANV: CAVE (Experimental) AEV (Especial) - Ensaio Solo: -CDP -Set-up - Ensaio Vôo: Artigos/Sistemas incorporados na ANV (b) (a) (c) (d) (e) - Outras atividades solicitadas pelo órgão homologador

5 Reciclagem RCF 2005 Divisão de Certificação de Aviação Civil Aeronavegabilidade (MPH-100, item e FAA Order F, Chapter 1 #9): Deve-se cumprir duas condições para que uma aeronave seja considerada aeronavegável, são elas: a. Demonstrar conformidade com os dados de projeto (Type Design)  a configuração da aeronave e dos componentes instalados devem estar consistentes com desenhos, especificações e outros dados que compõem o TC. b. Apresentar condição de operação segura  refere-se a condição da aeronave quanto a desgaste e deterioração (corrosão estrutural, vazamentos, desgaste dos pneus, delaminação de janela, etc). Considerações Iniciais

6 Reciclagem RCF 2005 Divisão de Certificação de Aviação Civil Certificado de Aeronavegabilidade (CA) - (RBHA ) a)CA Padrão  emitido para a operação de aeronaves de tipo homologado. b) CA Especial  emitido para a operação de aeronaves: Considerações Iniciais  Tipo homologado de categoria primária e restrita;  Certificado de Homologação de Tipo Provisório;  Certificado de Aeronavegabilidade para Aeronaves Recém Fabricadas (CAARF);  Certificado de Autorização de Vôo Experimental (CAVE); e  Autorização Especial de Vôo (AEV). Certificado de Aeronavegabilidade para Exportação(CAE) – [ RBHA (a)(1)]

7 Reciclagem RCF 2005 Divisão de Certificação de Aviação Civil Certificado de Aeronavegabilidade (CA) - (RBHA ) a)CA Padrão  emitido para a operação de aeronaves de tipo homologado. b) CA Especial  emitido para a operação de aeronaves: Considerações Iniciais  Tipo homologado de categoria primária e restrita;  Certificado de Homologação de Tipo Provisório;  Certificado de Aeronavegabilidade para Aeronaves Recém Fabricadas (CAARF);  Certificado de Autorização de Vôo Experimental (CAVE); e  Autorização Especial de Vôo (AEV). Certificado de Aeronavegabilidade para Exportação(CAE) – [ RBHA (a)(1)]

8 Reciclagem RCF 2005 Divisão de Certificação de Aviação Civil Considerações Iniciais CAARF (RBHA ) - Este certificado tem por objetivo permitir o vôo da aeronave entre a data em que foi realizada sua vistoria inicial e a data de entrega a seu primeiro comprador ou operador. Este certificado substitui o certificado referido no RBHA (a) e o certificado de matrícula, mas só permite que a aeronave seja operada pelo fabricante ou seus representantes.

9 Reciclagem RCF 2005 Divisão de Certificação de Aviação Civil Considerações Iniciais CAE [RBHA (a)(1)] - Uma aprovação de aeronavegabilidade para exportação de produto Classe I é fornecida na forma de um “Certificado de Aeronavegabilidade para Exportação” (formulário F ). Tal certificado não autoriza a operação da aeronave.

10 Reciclagem RCF 2005 Divisão de Certificação de Aviação Civil •Código Brasileiro de Aeronáutica - CBA (Lei 7565) - Capítulo IV - Sistema de Segurança de Vôo [Art. 69] - Capítulo IX - Sistema de Indústria Aeronáutica [Art. 101] •Portaria ComAer No. 453/GM5 - Reformula o Sistema de Segurança de Vôo da Aviação Civil [Art. 7 o # 4] •Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica – RBHA: , , , , , , , e •MPH-100 – Certificação de Aeronavegabilidade Regulamentos Aplicáveis

11 Reciclagem RCF 2005 Divisão de Certificação de Aviação Civil Fluxograma da atividade CAARF Fluxograma da atividade CAARF (MPH-100 – item 10.3)

12 Reciclagem RCF 2005 Divisão de Certificação de Aviação Civil Fluxograma da atividade CAE Fluxograma da atividade CAE (MPH-100 – item 10.4)

13 Reciclagem RCF 2005 Divisão de Certificação de Aviação Civil 1. Qualificação do Requerente: Caso o requerente não seja o proprietário/operador da aeronave, deve ser apresentada uma carta/procuração permitindo a pessoa ou agência, representante do proprietário, assinar e submeter o requerimento ao CTA. [RBHA (a)]; 2.Requerimento: O requerimento (F ) deve estar acompanhado de: a) Uma descrição geral das instalações temporárias incorporadas na aeronave, visando especificamente à condução de vôo de translado, juntamente com uma declaração de que as mesmas serão removidas e a aeronave restaurada à configuração aprovada após a conclusão do translado, se aplicável. [RBHA (e)(5)] Aceitação do Requerimento (F ) (MPH-100 – anexo 3, parte A)

14 Reciclagem RCF 2005 Divisão de Certificação de Aviação Civil 2.Requerimento: O requerimento (F ) deve estar acompanhado de: b) Uma declaração, por escrito, da autoridade de aviação civil do país importador aceitando o CAE brasileiro e descrevendo quais os requisitos especiais aplicáveis, inclusive aceitação das modificações (CHST) incorporadas. [RBHA (d) / (e)(10)] c) uma declaração de conformidade para produto novo, que não tenha sido fabricado segundo um CHE (formulário F ). [RBHA (e)(1) / RBHA ] Aceitação do Requerimento (F ) (MPH-100 – anexo 3, parte A)

15 Reciclagem RCF 2005 Divisão de Certificação de Aviação Civil 3.Providências do inspetor: a) Consultar o coordenador do processo a respeito de quais verificações específicas devam ser feitas na aeronave. b) Preparar a lista de diretrizes de aeronavegabilidade, nacionais e estrangeiras, aplicáveis à aeronave, motor e hélice. c) Verificar se há requisitos especiais requeridos pelo país importador. d) Providenciar a especificação do produto (TCDS) do país importador. e) Verificar a versão atualizada do Manual de Vôo/Operações Aceitação do Requerimento (F ) (MPH-100 – anexo 3, parte A)

16 Reciclagem RCF 2005 Divisão de Certificação de Aviação Civil 1. Modificações e Reparos: Lista de todos os boletins de serviço, cartas de serviço, reparos e/ou modificações maiores.[RBHA (e)(6)] NOTA: Verificar o Registro primário de todos os reparos/modificações maiores e incorporação de CHST (caso aplicável). 2. Diretrizes de Aeronavegabilidade: Lista sumária de DA/AD para aeronave, motores, hélices e acessórios por número de DA/AD, assunto, data de cumprimento, método de cumprimento, e tempo/data/ciclos da próxima inspeção exigida. [RBHA (e)(4)] NOTA: - Verificar o Registro primário de todas as DA /AD. [IAC 3142] Verificação Documental (MPH-100 – anexo 3, parte B)

17 Reciclagem RCF 2005 Divisão de Certificação de Aviação Civil 3. Componentes controlados e com tempo limite de vida: conforme estabelecida nos manuais de manutenção do fabricante. 4.Lista dos equipamentos de emergência: sistema extinção fogo (motor, APU, bagageiro, portáteis, lixeira), sistema oxigênio (cilindros, gerador químico, máscaras), colete salva vida, escorregadeira,etc. 5.Itens serializados da aeronave: Lista refletindo os equipamentos/componentes instalados na aeronave por nome, PN e S/N. [IAC 3108 – 5.3] Verificação Documental (MPH-100 – anexo 3, parte B)

18 Reciclagem RCF 2005 Divisão de Certificação de Aviação Civil 6.Relatório de peso e balanceamento: Baseado na pesagem e balanceamento real da aeronave, realizado dentro dos 12 meses precedentes ao requerimento para o CAE 7.Manual de Vôo ou de Operações e “Check List”: conforme Especificação de Tipo (TCDS) atualizada. Deve incluir todo suplemento requerido para alterações de aeronave.(Ex: aviônicos adicionais, instrumentação, motor diferente, STC, etc). [RBHA (e)(8) / IAC 3108] 8.Layout aprovado: Para a aeronave de categoria transporte de passageiros, um layout aprovado de acomodação de passageiro. [IAC 3108] Verificação Documental (MPH-100 – anexo 3, parte B)

19 Reciclagem RCF 2005 Divisão de Certificação de Aviação Civil 9.Manual de Manutenção: Deve ser apresentado um manual de manutenção desde que seja requerido pelos RBHA aplicáveis. [RBHA (e)(3) / RBHA 21.50] 10.Certificados de exportação: Deverão ser apresentados os certificados dos grandes componentes (motor, hélice e APU), dos itens TSO e dos componentes recebidos de fabricantes aprovados. [RBHA / IAC 3108 – 5.2 / 5.8 / 5.11] 11.Vôo de Produção: Analisar a liberação para o vôo de produção e o respectivo relatório de vôo. [IAC 3108 – 4.2] Verificação Documental (MPH-100 – anexo 3, parte B)

20 Reciclagem RCF 2005 Divisão de Certificação de Aviação Civil 1.Placas de identificação da aeronave, motor ou hélice: quanto à instalação, legibilidade e as marcações de fabricante, modelo e número de série em relação aos registros de manutenção.[RBHA /45.13] 2.Placa de marcas de matrícula: Verificar a placa de aço inox com as marcas brasileiras, que deve estar localizada próximo à placa de identificação da aeronave. [RBHA 45.30] (CAARF) 3.Marcas de matrícula: verificar se estão em conformidade com o previsto nos RBHA e NOTA: Verificar a correta identificação de chamada (marcas) no painel da aeronave. Inspeção física (MPH-100 – anexo 3, parte C)

21 Reciclagem RCF 2005 Divisão de Certificação de Aviação Civil 4.Placas internas e externas: verificar a existência de todas as placas de identificação das saídas de emergência, de instruções de abertura e fechamento das portas (carga e passageiros) e de instruções do sistema de abastecimento de combustível. [RBHA 91.9 / / ] 5.Limitações operacionais da aeronave : verificar se as indicações de faixas de operação marcadas nos instrumentos estão em conformidade com o Manual de Vôo ou Operação e Especificação de Aeronave (TCDS). [IAC ] 6.Calibração da bússola magnética: Verificar calibração conforme programa de manutenção do fabricante ou programa aprovado. NOTA: Defasagem máxima de 10 graus. [RBHA / / / ] Inspeção física (MPH-100 – anexo 3, parte C)

22 Reciclagem RCF 2005 Divisão de Certificação de Aviação Civil 7.Equipamento instalado com marcação TSO: verificar conforme AC FAA (assentos, cintos de segurança, pneus, ELT, etc.). 8.Estado geral da aeronave: Verificar a aeronave, motores e hélices quanto à segurança e aeronavegabilidade. [IAC ] NOTA: Detalhar inspeção de acordo com RBHA 43 “Apêndice D”. 9.Configuração interna: a) Verificar conforme layout aprovado ou conforme manual de vôo / operações. b) Verificar a configuração do painel de instrumentos conforme aprovação. [IAC ] Inspeção física (MPH-100 – anexo 3, parte C)

23 Reciclagem RCF 2005 Divisão de Certificação de Aviação Civil 10.Check Operacional (caso o inspetor julgar necessário): a) Verificar o bom funcionamento do grupo moto-propulsor. [IAC 3108 – 5.5] b) Verificar e testar os sistemas de comunicação e de navegação. [IAC 3108 – 5.6] c) Verificar e testar qualquer outro sistema, equipamento ou instrumento instalado na aeronave. [IAC 3108 – 5.7] 11.Equipamentos de emergência: a) Sistema de extinção e detecção fogo (motor, APU, bagageiro, portáteis, lixeira), quanto à inspeção, testes e tempo limite. [RBHA / / ] b) Sistema de detecção de fumaça do lavatório. [RBHA ] Inspeção física (MPH-100 – anexo 3, parte C)

24 Reciclagem RCF 2005 Divisão de Certificação de Aviação Civil 11.Equipamentos de emergência: c) Máscaras contra fumaça (PBE) para tripulantes, quanto à localização, fixação correta e validade. [RBHA ] Sistema de detecção de fumaça do lavatório. [RBHA ] d) Sistema de oxigênio (cilindros, gerador químico, máscaras), quanto a teste, tempo limite e localização. [RBHA / e 329 / e 157] e) Equipamento de sobrevivência, Kit primeiros socorros, lanternas, megafone, dispositivo saída pilotos. [RBHA e 513/ ,310 e 339 / e 178] f) Escorregadeiras e coletes salva-vidas quanto a inspeção, testes e tempo limite. [RBHA ,339 e 340] Inspeção física (MPH-100 – anexo 3, parte C)

25 Reciclagem RCF 2005 Divisão de Certificação de Aviação Civil 11.Equipamentos de emergência: g) Luzes de emergência internas/externas, placares luminosos de saída emergência, quanto a teste funcional e localização. [RBHA / ] h) Emergency Localizer Transmitter (ELT): Data de vencimento da bateria. [RBHA e 207 / / ] i) Cockpit Voice Record: Substituição da bateria. [RBHA / / ] j) Flight Data Record: Substituição da bateria. [RBHA / e 344/ ] Inspeção física (MPH-100 – anexo 3, parte C)

26 Reciclagem RCF 2005 Divisão de Certificação de Aviação Civil 11.Equipamentos de emergência: k) Standby Altimeter: Teste e calibração (a cada 2 anos). [RBHA / e 325/ ] l) Air Data Computer (ADC): Teste e calibração (a cada 2 anos). m) Transponder: teste e inspeção (a cada 2 anos). [RBHA e 413 / / ] Inspeção física (MPH-100 – anexo 3, parte C)

27 Reciclagem RCF 2005 Divisão de Certificação de Aviação Civil •Preencher o Relatório de Inspeção (F ) com os dados da aeronave, motores e hélices, e não conformidades encontradas na inspeção de aeronavegabilidade. •Para CAARF, preencher os formulários: F , F ou F e F (RBHA 91) ou F (RBHA 121) ou F (RBHA 135), conforme aplicável. •Não devem ser registradas NCs já reportadas pelo requerente, desde que estejam devidamente documentadas. •Os itens não conforme devem ser evidenciados de forma clara e objetiva contra especificação, norma e/ou desenho. •O F deverá ser encaminhado ao representante do requerente para as providências necessárias. •Após o fechamento de todos os itens não-conformes, o relatório de inspeção deverá ser assinado pelos inspetores. •O resultado da inspeção deve ser comunicado à CAvC-GI, para fins de emissão do CAE / CAARF. Durante a inspeção (MPH-100 – itens 8.4.3, 8.4.4, e )

28 Reciclagem RCF 2005 Divisão de Certificação de Aviação Civil a) A CAvC-GI, após recebimento do relatório de inspeção encerrado, deve preparar o CAE / CAARF; b) Encaminhar o CAE/CAARF para assinatura do CAvC; c) Após assinatura do CAvC, deve encaminhá-lo ao requerente; e d) Arquivar cópia do CAE / CAARF emitido, junto com a cópia do relatório de inspeção. Após a inspeção (MPH-100 – itens e 8.4.6, e )

29 Reciclagem RCF 2005 Divisão de Certificação de Aviação Civil Relatório de Inspeção – Form F Campo1: N o relatório (registrado na CAvC-GI) Campo 2: Inserir data Campo 3: Origem do pedido para inspeção Campo 4: Finalidade da inspeção [  (c)] Campo 5, 6 e 7: Especificações de aeronave, motor, hélice/rotor principal e/ou rotor de cauda Campo 8: Referência da conformidade (21.F) Campo 9: Referenciar DA´s incorporados Campo 10: Numeração seqüencial dos itens Campo 11: Classificação da NC Classe I: não cumprimento de requisitos de: engenharia de projeto [RBHA 23, 25, 27 ou 29]; de manutenção [cadernetas (IAC 3152), BS/DA´s (IAC 3142), plano de manutenção (RBHA 91)]; de operação [equipamentos de emergência (RBHA 91)]; Classe II: não conformidade que impõe alguma limitação à operação da aeronave ou devido às suas características, não se enquadra como não conformidade “classe I”.

30 Reciclagem RCF 2005 Divisão de Certificação de Aviação Civil Campo 12: Descrever a não conformidade encontrada; Campo 13: Assinar somente após o fechamento do item na aeronave Campo 14: Relatar qualquer observação considerada relavante à inspeção realizada Campo 15: Para CAVE este campo é NA Campo 16: Inserir data, nome (com identificação funcional) e assinatura Relatório de Inspeção – Form F

31 Reciclagem RCF 2005 Divisão de Certificação de Aviação Civil • Os RCFs devem atentar para a nova revisão do RBHA 21, de 18/02/2005. • O MPH Certificação de Aeronavegabilidade. • Os procedimentos internos das empresas deverão ser adequados conforme novas versões do RBHA 21 e MPH-100. • O RCF é um representante legal do CTA. • CTA tem obrigação de dar todo suporte necessário para realização das atividades de RCF. Considerações Finais

32 Reciclagem RCF 2005 Divisão de Certificação de Aviação Civil Obrigado


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