A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

1 CONSELHO NACIONAL DOS DIRIGENTES DE REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL CONAPREV CONSELHO NACIONAL DOS DIRIGENTES DE REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "1 CONSELHO NACIONAL DOS DIRIGENTES DE REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL CONAPREV CONSELHO NACIONAL DOS DIRIGENTES DE REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA."— Transcrição da apresentação:

1 1 CONSELHO NACIONAL DOS DIRIGENTES DE REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL CONAPREV CONSELHO NACIONAL DOS DIRIGENTES DE REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – CONAPREV –

2 2 REGIMES PRÓPRIOS ESTADOS, MUNICÍPIOS e DISTRITO FEDERAL

3 3 Características dos RPPS  Filiação Obrigatória  Contributividade  Equilíbrio atuarial e financeiro  Benefícios iguais ao RGPS  Universalidade  Liberdade do ente em legislar – princípio federativo.  Escolha do modelo – massas e modalidade de financiamento.  Não há portabilidade – só do tempo de contribuição

4 4 Avanços após as EC 20, 41 e 47  Idade mínima e tempo de contribuição  Tempo de filiação, carreira e cargo  Alíquota mínima para servidores e ente  Teto  Contribuição dos inativos e pensionistas  Comprev  Aplicação financeira  Gestor e regime próprio únicos  CRP

5 5 Benefícios Benefícios  Reformas com caráter fiscal e não estrutural  Idade mínima e tempo de contribuição  Tempo de filiação, carreira e cargo  Benefício definido pela média - fim da integralidade e paridade como regra  Teto  Abono permanência  Previdência complementar

6 6 Benefícios Benefícios  Regra permanente para concessão é a da média das 80% melhores remunerações de julho de 94 até a data do cálculo ou a última remuneração – o que for menor  Cálculo também é utilizado para os proventos proporcionais  Tempo no serviço público, carreira e função são requisitos para o deferimento do benefício  Idade + contribuição Homens - 60 anos e 35 = 95 Mulheres – 55 anos e 30 = 85

7 7 Benefícios Benefícios  Teto estabelecido atinge maior contingente nos estados e nos poderes legislativo e judiciário  Abono permanência equivale a alíquota do empregado, pago pelo ente e busca manter o servidor mais tempo no sistema  Previdência complementar – regime de contribuição definida para quem inicia a carreira com remuneração acima do teto do RGPS deve atingir apenas estados e grandes capitais.  Nos estados incidência em menos de 10% dos cargos e o custo da gestão não incentivará sua implantação nos municípios.

8 8 Financiamento Financiamento  Alíquota mínima para servidores e ente  Contribuição dos inativos e pensionistas  Equilíbrio atuarial e financiamento do déficit  Segregação de massas, repartição simples e capitalização  Aplicações financeiras  LRF  Comprev

9 9 Financiamento Financiamento  Alíquota mínima para participantes e ente não inferior a 11% sobre a base de contribuição  Inativos e pensionistas = 11% sobre o que exceder o teto do RGPS  Ente contribui até 2 x 1  Definição pelo cálculo atuarial anual – busca de equilíbrio permanente  Financiamento do déficit pelo ente  LRF

10 10 Capitalização x Repartição Simples  Escolha do modelo depende da capacidade contributiva do ente  Modelo adotado pode contemplar as duas modalidades - flexibilidade  Meta atuarial padrão = índice + 6% a.a.  Capitalização - aumento da reserva como forma de financiar massa segregada

11 11 Aplicações Financeiras Aplicações Financeiras  Volume no mercado próximo de 30 bilhões  Aplicações regidas por resoluções do CMN – 2652 e agora 3244  Resultados acima da meta – Renda Fixa Inpc + 6% a.a.DI (dez) ,3823, ,1316, ,0419, ,2015,03

12 12 LRF e o Financiamento LRF e o Financiamento  Estados e municípios não podem criar tributos para financiar o sistema e estão adstritos aos limites com gasto de pessoal estabelecido pela LRF  Custo RGPS oneroso – cerca de 2 vezes  Estados mais velhos e municípios de grande porte – limite próximo  Estados mais novos e municípios menores – conforto fiscal

13 13 Compensação Previdenciária Compensação Previdenciária  Reembolso ao concedente da aposentadoria pelo tempo contado fora do sistema  Fluxo favorável ao RPPS

14 14 Gestão Gestão  Gestor e regime próprio únicos – dificuldades na implantação nos estados e municípios  Participação paritária nos órgãos de gestão  Fiscalização e transparência  Certificado de Regularidade Previdenciária

15 15 Gestor e Regime Próprio Únicos Gestor e Regime Próprio Únicos  Realidade na maioria dos municípios.  Grande dificuldade de implantação nos estados (poderes mais fortalecidos e pouca informação sobre qualidade na gestão)  Informações centralizadas evitam perdas com fraudes e não cumprimento dos tetos além de possibilitar melhor política de gestão

16 16 Participação dos Agentes e Fiscalização  Conselhos de Administração e Fiscal devem ser compostos com a participação dos servidores ativos e inativos e ente  Regra consolida defesa do sistema e trás segurança para os servidores  Fiscalização exercida pelo MPS, TCE, MP, Assembléias/Câmaras, Conselhos e funcionalismo  Participante tem direito a informações sobre contribuições individuais

17 17 Certificado de Regularidade Previdenciária  Ferramenta de fiscalização dos estados e municípios exercida pelo MPS  Falta do mesmo impossibilita recebimento de repasses não obrigatórios e empréstimos (CEF, BB, BNDES)  Informações bimestrais sobre contribuições e movimentações financeiras  Adequação integral à legislação federal  Deferimentos judiciais e número reduzido de RPPS com certificado vigente

18 18 Concorrência com Saúde e Assistência  Concessão de auxílios não previdenciários  Recursos de previdência utilizados na estrutura e pagamento da saúde  Decisões judiciais

19 19 Comparativo RPPS X RGPS Após emendas constitucionais 20/98 e 41/03 RPPSRGPS Existência de idade mínima para aposentadorias voluntárias Não existe idade mínima Financiado exclusivamente por contribuições de natureza previdenciária Várias fontes de custeio Alíquota mínima de contribuição dos servidores é de 11% Alíquota máxima de contribuição dos trabalhadores é de 11% Regularidade da concessão dos benefícios é submetida a vários mecanismos de controle: CRP, TCE’s Inexiste os referidos mecanismos de controle Recursos oriundos das contribuições são utilizados exclusivamente para custear benefícios previdenciários Valores arrecadados são utilizados para custear também benefícios assistenciais

20 20 Exemplo de Equacionamento ocorrido nos RPPS  Em Minas Gerais, a partir da criação do Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais – FUNPEMG, capitalizado, em 5 anos já foi constituída reserva financeira superior a trezentos milhões de reais, que irá assegurar a partir de 2010 benefícios previdenciários a um número crescente de servidores, atualmente amparando aproximadamente 40 mil pessoas.  O referido fundo recentemente foi submetido a auditorias externas que atestaram a boa gestão do ponto de vista contábil e atuarial.

21 21 ESTADORECEITADESPESARESULTADO % ACRE , , ,8734,9% ALAGOAS , , ,4915,0% AMAPÁ , , ,7989,7% AMAZONAS , , ,519,3% BAHIA , , ,182,1% CEARÁ , , ,196,7% DISTRITO FEDERAL , , ,9535,9% ESPIRITO SANTO , , ,213,3% GOIÁS , , ,695,5% MARANHÃO , , ,0034,2% MATO GROSSO ,99 0,000,0% MATO GROSSO DO SUL , , ,9715,8% MINAS GERAIS , , ,9265,1% PERNAMBUCO , , ,1019,5% Fonte: Demonstrativo Previdenciário – MPAS Base: Novembro 2006 DEMONSTRATIVO PREVIDENCIÁRIO

22 22 ESTADORECEITADESPESARESULTADO % PARANÁ , , ,8873,2% PARAÍBA ,17 0,000,0% PARÁ , , ,189,0% PIAUÍ , , ,250,4% RIO DE JANEIRO , , ,1742,5% RIO GRANDE DO NORTE , , ,683,8% RIO GRANDE DO SUL , , ,3843,2% RONDÔNIA , , ,4137,9% RORAIMA , , ,4094,9% SANTA CATARINA , , ,3469,0% SÃO PAULO ,56 0,000,0% SERGIPE , , ,513,8% TOCANTINS , , ,4762,5% TOTAIS , , ,046,0% Fonte: Demonstrativo Previdenciário – MPAS Base: Novembro 2006 DEMONSTRATIVO PREVIDENCIÁRIO

23 23 ESTADO ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DE SERVIDORES ATIVOS TOTAL ATIVOS NÚMERO DE SERVIDORES INATIVOS NÚMERO DE PENSIONISTAS TOTAL DE INATIVOS Ativos inativos SERVID OR PATRON AL CIVISLMILITARCIVILMILITARCIVILMILITAR ACRE11% ,7 ALAGOAS11% ,2 AMAPÁ11%12% ,1 AMAZONAS11%22% ,7 BAHIA12%24% ,8 CEARÁ11%22% ,9 DISTRITO FEDERAL 11%22% ,2 ESPIRITO SANTO11%22% ,3 GOIÁS11%22% ,0 MARANHÃO11%15% ,5 MATO GROSSO11% ,3 MATO GROSSO DO SUL 11%20% ,6 MINAS GERAIS11% ,2 PERNAMBUCO13,5%20% ,5 Fonte: Demonstrativo Previdenciário – MPAS Base: Novembro 2006 DEMONSTRATIVO PREVIDENCIÁRIO

24 24 ESTADO ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DE SERVIDORES ATIVOS TOTAL ATIVOS NÚMERO DE SERVIDORES INATIVOS NÚMERO DE PENSIONISTAS TOTAL DE INATIVOS RELA ÇÃO ATIVO INATI VO SERVI DOR PATRO NAL CIVILMILITARCIVILMILITARCIVILMILITAR PARANÁ*10%* ,5 PARAÍBA11%18% ,9 PARÁ11% ,9 PIAUÍ*11%22% ,5 RIO DE JANEIRO11%22% ,1 RIO GRANDE DO NORTE 11%22% ,5 RIO GRANDE DO SUL11%22% ,0 RONDÔNIA11% ,7 RORAIMA11%14% ,5 SANTA CATARINA11% ,6 SÃO PAULO11%6% ,3 SERGIPE13%20% ,8 TOCANTINS11% ,1 NÚMEROS TOTAIS DOS ESTADOS ,7 Fonte: Demonstrativo Previdenciário – MPAS Base: Novembro 2006 DEMONSTRATIVO PREVIDENCIÁRIO

25 25 Conclusão Conclusão  RPPS atende ao anseio de milhões de segurados  RPPS diminui as despesas com pessoal para o ente público  Poupança pública deve fomentar crescimento do país a longo prazo  Flexibilidade na gestão facilita rápida correção nos rumos

26 26 Representantes Conaprev Representantes Conaprev  João Carlos Figueiredo - Abipem  Ronaldo de Moraes Figueiredo - DF  Alcebíades Bruno Filho - RR  Marcus Vinicius de Souza - MG  Severino Ramalho Leite - PB  José Maria de Paula Corrêa - PR  Demétrius Ubiratan Hintz - SC


Carregar ppt "1 CONSELHO NACIONAL DOS DIRIGENTES DE REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL CONAPREV CONSELHO NACIONAL DOS DIRIGENTES DE REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google