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ESTADOS, MUNICÍPIOS e DISTRITO FEDERAL

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Apresentação em tema: "ESTADOS, MUNICÍPIOS e DISTRITO FEDERAL"— Transcrição da apresentação:

1 CONSELHO NACIONAL DOS DIRIGENTES DE REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – CONAPREV –

2 ESTADOS, MUNICÍPIOS e DISTRITO FEDERAL
REGIMES PRÓPRIOS ESTADOS, MUNICÍPIOS e DISTRITO FEDERAL

3 Características dos RPPS
Filiação Obrigatória Contributividade Equilíbrio atuarial e financeiro Benefícios iguais ao RGPS Universalidade Liberdade do ente em legislar – princípio federativo. Escolha do modelo – massas e modalidade de financiamento. Não há portabilidade – só do tempo de contribuição

4 Avanços após as EC 20, 41 e 47 Idade mínima e tempo de contribuição
Tempo de filiação, carreira e cargo Alíquota mínima para servidores e ente Teto Contribuição dos inativos e pensionistas Comprev Aplicação financeira Gestor e regime próprio únicos CRP

5 Benefícios Reformas com caráter fiscal e não estrutural
Idade mínima e tempo de contribuição Tempo de filiação, carreira e cargo Benefício definido pela média - fim da integralidade e paridade como regra Teto Abono permanência Previdência complementar

6 Benefícios Regra permanente para concessão é a da média das 80% melhores remunerações de julho de 94 até a data do cálculo ou a última remuneração – o que for menor Cálculo também é utilizado para os proventos proporcionais Tempo no serviço público, carreira e função são requisitos para o deferimento do benefício Idade + contribuição Homens - 60 anos e 35 = 95 Mulheres – 55 anos e 30 = 85

7 Benefícios Teto estabelecido atinge maior contingente nos estados e nos poderes legislativo e judiciário Abono permanência equivale a alíquota do empregado, pago pelo ente e busca manter o servidor mais tempo no sistema Previdência complementar – regime de contribuição definida para quem inicia a carreira com remuneração acima do teto do RGPS deve atingir apenas estados e grandes capitais. Nos estados incidência em menos de 10% dos cargos e o custo da gestão não incentivará sua implantação nos municípios.

8 Financiamento Alíquota mínima para servidores e ente
Contribuição dos inativos e pensionistas Equilíbrio atuarial e financiamento do déficit Segregação de massas, repartição simples e capitalização Aplicações financeiras LRF Comprev

9 Financiamento Alíquota mínima para participantes e ente não inferior a 11% sobre a base de contribuição Inativos e pensionistas = 11% sobre o que exceder o teto do RGPS Ente contribui até 2 x 1 Definição pelo cálculo atuarial anual – busca de equilíbrio permanente Financiamento do déficit pelo ente LRF

10 Capitalização x Repartição Simples
Escolha do modelo depende da capacidade contributiva do ente Modelo adotado pode contemplar as duas modalidades - flexibilidade Meta atuarial padrão = índice + 6% a.a. Capitalização - aumento da reserva como forma de financiar massa segregada

11 Aplicações Financeiras
Volume no mercado próximo de 30 bilhões Aplicações regidas por resoluções do CMN – 2652 e agora 3244 Resultados acima da meta – Renda Fixa Inpc + 6% a.a. DI (dez) , ,25 , ,16 , ,00 , ,03

12 LRF e o Financiamento Estados e municípios não podem criar tributos para financiar o sistema e estão adstritos aos limites com gasto de pessoal estabelecido pela LRF Custo RGPS oneroso – cerca de 2 vezes Estados mais velhos e municípios de grande porte – limite próximo Estados mais novos e municípios menores – conforto fiscal

13 Compensação Previdenciária
Reembolso ao concedente da aposentadoria pelo tempo contado fora do sistema Fluxo favorável ao RPPS

14 Gestão Gestor e regime próprio únicos – dificuldades na implantação nos estados e municípios Participação paritária nos órgãos de gestão Fiscalização e transparência Certificado de Regularidade Previdenciária

15 Gestor e Regime Próprio Únicos
Realidade na maioria dos municípios. Grande dificuldade de implantação nos estados (poderes mais fortalecidos e pouca informação sobre qualidade na gestão) Informações centralizadas evitam perdas com fraudes e não cumprimento dos tetos além de possibilitar melhor política de gestão

16 Participação dos Agentes e Fiscalização
Conselhos de Administração e Fiscal devem ser compostos com a participação dos servidores ativos e inativos e ente Regra consolida defesa do sistema e trás segurança para os servidores Fiscalização exercida pelo MPS, TCE, MP, Assembléias/Câmaras, Conselhos e funcionalismo Participante tem direito a informações sobre contribuições individuais

17 Certificado de Regularidade Previdenciária
Ferramenta de fiscalização dos estados e municípios exercida pelo MPS Falta do mesmo impossibilita recebimento de repasses não obrigatórios e empréstimos (CEF, BB, BNDES) Informações bimestrais sobre contribuições e movimentações financeiras Adequação integral à legislação federal Deferimentos judiciais e número reduzido de RPPS com certificado vigente

18 Concorrência com Saúde e Assistência
Concessão de auxílios não previdenciários Recursos de previdência utilizados na estrutura e pagamento da saúde Decisões judiciais

19 Comparativo RPPS X RGPS Após emendas constitucionais 20/98 e 41/03
Existência de idade mínima para aposentadorias voluntárias Não existe idade mínima Financiado exclusivamente por contribuições de natureza previdenciária Várias fontes de custeio Alíquota mínima de contribuição dos servidores é de 11% Alíquota máxima de contribuição dos trabalhadores é de 11% Regularidade da concessão dos benefícios é submetida a vários mecanismos de controle: CRP, TCE’s Inexiste os referidos mecanismos de controle Recursos oriundos das contribuições são utilizados exclusivamente para custear benefícios previdenciários Valores arrecadados são utilizados para custear também benefícios assistenciais

20 Exemplo de Equacionamento ocorrido nos RPPS
Em Minas Gerais, a partir da criação do Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais – FUNPEMG, capitalizado, em 5 anos já foi constituída reserva financeira superior a trezentos milhões de reais, que irá assegurar a partir de 2010 benefícios previdenciários a um número crescente de servidores, atualmente amparando aproximadamente 40 mil pessoas. O referido fundo recentemente foi submetido a auditorias externas que atestaram a boa gestão do ponto de vista contábil e atuarial.

21 DEMONSTRATIVO PREVIDENCIÁRIO
ESTADO RECEITA DESPESA RESULTADO % ACRE ,06 ,19 ,87 34,9% ALAGOAS ,36 ,87 ,49 15,0% AMAPÁ ,78 ,99 ,79 89,7% AMAZONAS ,78 ,29 ,51 9,3% BAHIA ,62 ,80 ,18 2,1% CEARÁ ,24 ,43 ,19 6,7% DISTRITO FEDERAL ,46 ,41 ,95 35,9% ESPIRITO SANTO ,83 ,62 ,21 3,3% GOIÁS ,83 ,14 ,69 5,5% MARANHÃO ,00 ,00 ,00 34,2% MATO GROSSO ,99 0,00 0,0% MATO GROSSO DO SUL ,07 ,04 ,97 15,8% MINAS GERAIS ,56 ,48 ,92 65,1% PERNAMBUCO ,66 ,76 ,10 19,5% Fonte: Demonstrativo Previdenciário – MPAS Base: Novembro 2006

22 DEMONSTRATIVO PREVIDENCIÁRIO
ESTADO RECEITA DESPESA RESULTADO % PARANÁ ,29 ,41 ,88 73,2% PARAÍBA ,17 0,00 0,0% PARÁ ,74 ,56 ,18 9,0% PIAUÍ ,52 ,77 ,25 0,4% RIO DE JANEIRO ,21 ,04 ,17 42,5% RIO GRANDE DO NORTE ,80 ,12 ,68 3,8% RIO GRANDE DO SUL ,07 ,45 ,38 43,2% RONDÔNIA ,01 ,60 ,41 37,9% RORAIMA ,12 ,72 ,40 94,9% SANTA CATARINA ,11 ,45 ,34 69,0% SÃO PAULO ,56 SERGIPE ,98 ,47 ,51 TOCANTINS ,76 ,29 ,47 62,5% TOTAIS ,58 ,62 ,04 6,0% Fonte: Demonstrativo Previdenciário – MPAS Base: Novembro 2006

23 DEMONSTRATIVO PREVIDENCIÁRIO
ESTADO ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DE SERVIDORES ATIVOS TOTAL ATIVOS NÚMERO DE SERVIDORES INATIVOS NÚMERO DE PENSIONISTAS TOTAL DE INATIVOS Ativos inativos SERVIDOR PATRONAL CIVISL MILITAR CIVIL ACRE 11% 23.652 2.591 26.243 2.830 444 860 472 4.606 5,7 ALAGOAS 37.653 9.721 47.374 12.675 2.380 4.657 1.808 21.520 2,2 AMAPÁ 12% 14.897 2.665 17.562 72 15 213 44 344 51,1 AMAZONAS 22% 45.593 7.701 53.294 13.066 1.439 4.314 722 19.541 2,7 BAHIA 24% 29.635 57.286 8.868 12.662 5.474 84.290 1,8 CEARÁ 58.440 13.862 72.302 2.876 752 1.976 487 6.091 11,9 DISTRITO FEDERAL 85.253 21.239 30.356 4.993 9.302 3.755 48.406 ESPIRITO SANTO 28.174 7.397 35.571 18.874 2.854 3.738 2.220 27.686 1,3 GOIÁS 70.027 16.019 86.046 30.485 3.762 8.156 1.042 43.445 2,0 MARANHÃO 15% 56.944 7.680 64.624 1.164 418 492 120 2.194 29,5 MATO GROSSO 32.452 7.315 39.767 11.143 1.481 4.225 731 17.580 2,3 MATO GROSSO DO SUL 20% 36.553 6.133 42.686 11.942 1.609 2.470 588 16.609 2,6 MINAS GERAIS 2.983 PERNAMBUCO 13,5% 86.818 19.260 40.908 7.508 15.762 6.650 70.828 1,5 Fonte: Demonstrativo Previdenciário – MPAS Base: Novembro 2006

24 DEMONSTRATIVO PREVIDENCIÁRIO
ESTADO ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DE SERVIDORES ATIVOS TOTAL ATIVOS NÚMERO DE SERVIDORES INATIVOS NÚMERO DE PENSIONISTAS TOTAL DE INATIVOS RELAÇÃO ATIVO INATIVO SERVIDOR PATRONAL CIVIL MILITAR PARANÁ* 10%* 17.763 60.184 8.008 17.531 6.052 91.775 1,5 PARAÍBA 11% 18% 48.116 9.326 57.442 19.056 2.605 7.011 1.914 30.586 1,9 PARÁ 47.530 14.923 62.453 23.428 3.938 4.753 1.555 33.674 PIAUÍ* 22% 61.271 5.858 67.129 18.197 2.298 5.107 1.148 26.750 2,5 RIO DE JANEIRO 54.452 27.850 70.242 23.866 1,1 RIO GRANDE DO NORTE 60.866 9.280 70.146 17.789 2.327 6.080 2.153 28.349 RIO GRANDE DO SUL 23.465 15.710 37.132 12.291 1,0 RONDÔNIA 36.060 6.224 42.284 1.382 630 1.116 214 3.342 12,7 RORAIMA 14% 11.966 794 12.760 10 64 5 79 161,5 SANTA CATARINA 61.496 14.178 75.674 34.429 4.245 7.926 2.014 48.614 1,6 SÃO PAULO 6% 90.252 41.109 33.282 1,3 SERGIPE 13% 20% 33.773 5.881 39.654 810 175 754 84 1.823 21,8 TOCANTINS 26.258 4.460 30.718 3.047 414 652 186 4.299 7,1 NÚMEROS TOTAIS DOS ESTADOS 1,7 Fonte: Demonstrativo Previdenciário – MPAS Base: Novembro 2006

25 Conclusão RPPS atende ao anseio de milhões de segurados
RPPS diminui as despesas com pessoal para o ente público Poupança pública deve fomentar crescimento do país a longo prazo Flexibilidade na gestão facilita rápida correção nos rumos

26 Representantes Conaprev
João Carlos Figueiredo - Abipem Ronaldo de Moraes Figueiredo - DF Alcebíades Bruno Filho - RR Marcus Vinicius de Souza - MG Severino Ramalho Leite - PB José Maria de Paula Corrêa - PR Demétrius Ubiratan Hintz - SC


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