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Brasília, 03 de maio de 2011 Audiência Pública sobre Educação Sexual no Ensino Fundamental e Médio.

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Apresentação em tema: "Brasília, 03 de maio de 2011 Audiência Pública sobre Educação Sexual no Ensino Fundamental e Médio."— Transcrição da apresentação:

1 Brasília, 03 de maio de 2011 Audiência Pública sobre Educação Sexual no Ensino Fundamental e Médio

2 Apresentação Doutorando em Educação, na área de Educação Sexual Toni Reis Presidente da ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

3 • promover a cidadania e defender os direitos de LGBT • contribuir para uma democracia sem discriminação • defender a liberdade de orientação sexual e identidade de gênero Missão : Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais Curitiba, 31/01/ criada a ABGLT, com 31 grupos LGBT fundadores Hoje com 237 organizações afiliadas

4 •Princípios e Conceitos •Situação-problema •Desafios •Políticas de Educação • Reflexão Resumo:

5 PRINCÍPIOS

6 Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948 Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei.

7 Resolução 2435 DIREITOS HUMANOS: ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO (Aprovada na quarta sessão plenária, realizada em 3 de junho de 2008)

8 Declaração Conjunta DIREITOS HUMANOS: ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO (Assembléia Geral da ONU, 18 de dezembro de 2008 – 60º aniversário da Declaração Universal) Ratificada em 2011 pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU

9 27/04/2010: Conselho da Europa apela à erradicação da homofobia e da transfobia Texto pede aos 47 Estados lutarem contra as discriminações dos LGBTs e favorecer o reconhecimento de seus direitos.

10 17 de maio de 1990 A Assembleia Mundial da Saúde, retirou a homossexualidade de sua lista de distúrbios mentais (código 302.0). A homossexualidade não é doença A Classificação Internacional de Doenças 10 - (CID-10) entrou em vigor a partir de 1993

11 O Brasil é um Estado Laico É regido pela Constituição Federal Decreto 119-A, de 17 de janeiro de 1890

12 - O Estado não tem uma religião oficial - O Estado adota os princípios da liberdade religiosa dos cidadãos e da autonomia das organizações religiosas. - Significa uma atitude crítica e separadora da interferência das religiões organizadas na vida pública. O que entendemos por um Estado Laico A distinção entre os planos secular e religioso

13 Princípios Fundamentais: Art. 1º: - a cidadania; - a dignidade da pessoa humana Art. 3º:... sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Princípios Fundamentais Direitos e Garantias Fundamentais: Art. 5º: - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza - É inviolável a liberdade de consciência e de crença - São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas

14 Princípios Fundamentais Art. 227: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. PRINCÍPIOS

15 Princípios Fundamentais Art A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. PRINCÍPIOS

16 DECRETO DE 4 DE JUNHO DE 2010 Institui o Dia Nacional de Combate à Homofobia. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos II e VI, alínea "a", da Constituição, D E C R E T A : Art. 1º Fica instituído o dia 17 de maio como o Dia Nacional de Combate à Homofobia. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 4 de junho de 2010; 189º da Independência e 122º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Paulo de Tarso Vannuchi (Diário Oficial da União. Nº 106, segunda-feira, 7 de junho de 2010, Seção 1 - página 5)

17 Alguns conceitos

18 L ésbicas G ays B issexuais T ravestis e Transexuais L G B T CONCEITOS

19 Opção sexual Escolha sexual Orientação sexualOrientação sexual Heterossexual Bissexual Homossexual

20 IDENTIDADE DE GÊNERO a percepção da pessoa de ser do gênero masculino ou feminino, independente de sexo biológico.

21 HOMOSSEXUALIDADE x HOMOSSEXUALISMO O sufixo "ismo" é utilizado para significar doença O sufixo "dade", quer dizer "um modo de ser". HOMOSSEXUALIDADE

22 Situação problema

23 Resumo Histórico Pecado / Antinatural Crime Doença (até 17 de maio de 1990) Rumo à Cidadania Plena

24 Efeitos desses fatos históricos sobre a sociedade atual...

25 Pena de morte: 7 países; Prisão: 75 países; Leis anti-discriminatórias: 53 países; uniões homoafetivas: 33 países

26 14 capitais brasileiras 241 escolas alunos educadores(as) pais e mães de alunos(as) PESQUISA – UNESCO “Juventudes e Sexualidade” Pesquisa feita em 2000, publicada em 2004

27 Homossexuais como colegas de classe: % (média) Alunos (M) 39,6% (não gostariam) pesquisa UNESCO HOMOFOBIA NA ESCOLA Homossexuais como colegas de classe dos filhos: % (média) Pais 35,2% (não gostariam) Conhecimento suficiente sobre homossexualidade: % (média) Professores 59,5% (insuficiente)

28 • 63,1% dos entrevistados em uma escola alegam já ter visto pessoas que são (ou são tidas como) homossexuais sofrerem preconceito. • Mais da metade dos professores também afirmam já ter presenciado cenas discriminatórias contra homossexuais nas escolas. • 44,4% dos meninos e 15% das meninas afirmam que não gostariam de ter colega homossexual na sala de aula. HOMOFOBIA NAS ESCOLAS DE BRASÍLIA “Revelando Tramas, Descobrindo Segredos: Violência e Convivência nas Escolas" (2009) amostra de 10 mil estudantes e de professores (RITLA: Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana)

29 •87,3% dos entrevistados têm preconceito com relação à orientação sexual PRECONCEITO NAS ESCOLAS Pesquisa: “Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar” (2009) amostra nacional de 18,5 mil alunos, pais e mães, diretores, professores e funcionários

30 • afeta a definição das carreiras profissionais; • dificulta a inserção no mercado de trabalho; • desumaniza e promove insegurança, isolamento e vulnerabilidade; • desfavorece a integração das famílias homoaparentais com a comunidade escolar; • gera e alimenta outras formas de preconceito, discriminação, violência, etc.; Consequências da homofobia na educação:

31 • compromete a inclusão educacional e a qualidade do ensino; • incide na relação docente-estudante; • produz desinteresse pela escola; • dificulta a aprendizagem; • conduz à evasão e ao abandono escolar. Consequências da homofobia na educação:

32 Homo/lesbo/transfobia 92% das pessoas entrevistadas afirmaram que os outros têm algum grau de preconceito em relação aos homossexuais. 28% reconhece e declara o próprio preconceito contra LGBT (5 vezes maior que com negros e idosos) Pesquisa: “Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil: intolerância e respeito às diferenças sexuais” (2008)

33 Pesquisas das Paradas LGBT: Quem mais sofreu violência física: Travestis e transexuais - 72% Gays - 22% Lésbicas - 9% (CLAM, 2007) Violência e Discriminação Cartaz em Curitiba 88 = HH (Heil Hitler)

34 Violência homossexuais assassinados no Brasil entre 1980 e 2010 (Fonte: GGB) Todos os anos, mais de 150 homossexuais – média de 1 a cada 2 dias - são barbaramente assassinados no Brasil, vítimas de crimes homofóbicas (250 em 2010) 67% gays 30% travestis e transexuais (considerar o tamanho das populações específicas) 3% lésbicas

35 Seminários regionais Material para uso nas escolas Pesquisa em 11 capitais Financiado pelo MEC com recurso alocado pela Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT PROJETO ESCOLA SEM HOMOFOBIA Parceria: Pathfinder do Brasil, Ministério da Educação, ECOS, Reprolatina, ABGLT e GALE

36 Kit de materiais educativos : - um caderno do(a) educador(a) - um caderno do(a) estudante - uma série de 6 boletins (Boleshs) -3 audiovisuais com seus respectivos guias Boneca na Mochila Medo de quê? Audiovisual Torpedo (3 histórias) Torpedo Encontrando Bianca Probabilidade

37 DESAFIOS - LEGISLATIVO Oposição de fundamentalistas ao Projeto Escola Sem Homofobia

38 FORMAÇÃO

39 Inclusão, Diversidade e Igualdade FORMAÇÃO inicial e continuada dos/das profissionais de educação: - Gênero e Orientação Sexual Políticas públicas que concorram para a inclusão: -Diversidade sexual -Materiais didáticos - Pesquisas -Nome social - entre outros

40 Formação e Valorização Profissional: Articulação da formação inicial com a formação continuada - formação teórica e interdisciplinar - unidade entre teoria e prática - pesquisa - gestão democrática - compromisso social, político e ético - projeto emancipador e transformador das relações sociais - trabalho coletivo e interdisciplinar, de forma problematizadora

41 UMA REFLEXÃO

42 “ Temos o direito de ser iguais quando as diferenças nos inferiorizam. Temos o direito de ser diferentes quando a igualdade nos descaracteriza ”. B. de Souza Santos

43 RESPEITAR AS DIFERENÇAS

44 CONTATO (41) •www.abglt.org.br


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