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Unidades de Conservação: Base Legal e Prática Grupo 2: Carla Pedreira, Edilene Melo, Eduardo Tanos, Erik Petrick, Eduardo Saar, Floriano Alvarez, Jorge,

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Apresentação em tema: "Unidades de Conservação: Base Legal e Prática Grupo 2: Carla Pedreira, Edilene Melo, Eduardo Tanos, Erik Petrick, Eduardo Saar, Floriano Alvarez, Jorge,"— Transcrição da apresentação:

1 Unidades de Conservação: Base Legal e Prática Grupo 2: Carla Pedreira, Edilene Melo, Eduardo Tanos, Erik Petrick, Eduardo Saar, Floriano Alvarez, Jorge, Roberta Lordelo e Simone Campos Disciplinas: Ecologia da Conservação e Bioestatística

2 Objetivos (a)Produção de uma breve síntese histórica sobre a criação de unidades de conservação no Estado da Bahia; (b)A produção de argumentos sobre (i) que base legal vem sendo normalmente usada para criar essas áreas?; (ii) o que a legislação pretende conservar e sob que argumentos? (iii) como a ferramenta de criação de áreas de conservação vem sendo utilizada no Estado da Bahia?

3 HISTÓRICO DE CRIAÇÃO DE UCs - PARNAS de Monte Pascoal (1961); – 1984 – A década de progresso para os Parques Nacionais e áreas protegidas sul- americana (Wetterberg et al, 1985). - O conjunto de UC estaduais é marcado pelo predomínio da categoria APA com 31 unidades, seguida de 2 ARIES, 3 PARQUES, 2 MONUMENTOS e 2 estações ecológicas;

4 • 1ª APA – Gruta dos brejões – 1985; -APA representa 10 % do território; -UC de proteção integral representa 0,1 % do território

5 Histórico da gestão das Unidades de Conservação na Bahia Antes de 1999: • - APAs: BAHIATURSA (SUDETUR), CONDER, CRA; • - Unidades de Proteção Integral e ARIEs: DDF De 1999 a 2002: • - APAs: CRA; • - Unidades de Proteção Integral e ARIEs: DDF De 2002 a 2008: • - Todas Unidades de Conservação Estaduais: SEMARH • OBS.: A gestão dos Parques Metropolitanos (Pituaçu e Abaeté), antes a cargo da CONDER, passou gradativamente para a SEMA, a partir de De 2008 a 2011: • - Todas Unidades de Conservação Estaduais: SEMA Desde 2011: • - Todas Unidades de Conservação Estaduais: • Sistema SEMA / INEMA / DIRUC

6 • Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Fonte: Lei Federal 9985/2000 – SNUC

7 Equipe 2: Instituto de Biologia – UFBA Constituição Federal de 1988  Art. 225, inciso II: III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos... Constituição Federal de 1988  Art. 225, inciso II: III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos... Lei Federal 9985 de 2000 (Regulamentada pelo Decreto 4340 de 2002) Art. 4º - Objetivos, incisos III, VI, VII e XIII: III - contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais; VI - proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica; VII - proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural; XIII - proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente. Art. 5º. Diretrizes do SNUC. Lei Federal 9985 de 2000 (Regulamentada pelo Decreto 4340 de 2002) Art. 4º - Objetivos, incisos III, VI, VII e XIII: III - contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais; VI - proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica; VII - proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural; XIII - proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente. Art. 5º. Diretrizes do SNUC. DECRETO Nº DE Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas – PNAP  princípios, diretrizes, objetivos e estratégias. Lei Estadual Nº de 2006, alterada pela Lei DE Art. 9º-D - O Plano Estadual de Unidades de Conservação – PEUC.

8 Objetivos para criação de Unidade de Conservação • Conservação de amostras de ecossistemas em estado natural; • Preservação do patrimônio genético; • Conservação da diversidade ecológica e do equilíbrio natural; • Proteção de espécies raras em perigo ou ameaçadas de extinção; • Proteção de mananciais para conservação da sua produção hídrica; • Criação de espaços para atividades turísticas e recreativas; • Proteção de locais de herança histórica, cultural, arqueológica e geológica; • Proteção de belezas cênicas; • Estudos e pesquisa científica para divulgação do conhecimento sobre a dinâmica dos ecossistemas e dos recursos naturais.

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10 1APA Bacia do Cobre / São Bartolomeu16 APA Lagoa Encantada e Rio Almada 31APA Serra do Barbado 2APA Bacia do Rio de Janeiro17APA Lagoa Itaparica32APA Serra do Ouro 3APA Baía de Camamu18APA Lagoas de Guarajuba33APA Nascentes do Rio de Contas 4APA Baía de Todos os Santos19APA Lagoas e Dunas do Abaeté34APA Serra do Orobó 5 APA Caminhos Ecológicos da Boa Esperança 20 APA Litoral Norte do Estado da Bahia 35Estação Ecológica do Rio Preto 6APA Caraíva/Trancoso21APA Mangue Seco36 Estação Ecológica de Wenceslau Guimarães 7APA Coroa Vermelha22APA Marimbus/Iraquara37 Monumento Natural da Cachoeira do Ferro Doido 8APA Costa de Itacaré/ Serra Grande23 APA Plataforma Continental do Litoral Norte 38 Monumento Natural Canions do Subaé 9 APA Dunas e Veredas do Baixo Médio São Francisco 24APA Ponta da Baleia/Abrolhos39Parque Estadual Morro do Chapéu 10 APA Gruta dos Brejões/Vereda do Romão Gramacho 25APA Pratigi40Parque Estadual da Serra do Conduru 11APA de Guaibim26APA Rio Capivara41 Parque Estadual da Serra dos Montes Altos 12APA Ilhas de Tinharé e Boipeba27APA Rio Preto42Parque Estadual das Sete Passagens 13APA Joanes – Ipitanga28APA Santo Antônio43 Refúgio de Vida Silvestre da Serra dos Montes Altos 14APA Lago de Pedra do Cavalo29APA São Desidério44Parque Metropolitano de Pituaçu 15APA Lago de Sobradinho30 APA Serra Branca / Raso da Catarina 45Parque Metropolitano do Abaeté Unidades de Conservação Estaduais

11 Unidades de Proteção Integral – Estação Ecológica – Reserva Biológica – Parque Estadual – Monumento Natural – Refúgio da Vida Silvestre Unidades de Uso Sustentável – Área de Proteção Ambiental – Área de Relevante Interesse Ecológico – Floresta Estadual – Reserva Extrativista – Reserva de Fauna – Reserva de Desenvolvimento Sustentável – Reserva Particular do Patrimônio Natural Categorias de Unidade de Conservação sob gestão do Governo do Estado da Bahia

12 Procedimentos para criação de Unidade de Conservação Estadual DEMANDA Sociedade Civil, Comunidade Científica, Poder Público e outros PRELIMINAR Vistoria da Área ANALÍTICA Levantamento de Dados PREPARATÓRIA Elaboração de Base Cartográfica Dados Geográficos Recursos Naturais Ecossistemas Limites Políticos Fitofisionomia Hidrografia Uso do Solo Altimetria Malha Viária Áreas Protegidas Biológicos Sociais Fundiários CONSULTIVA Órgãos de Meio Ambiente/Outros Parecer Técnico e Jurídico Audiências Públicas PROPOSITIVA Chefe do Setor Executivo ATO DO PODER PÚBLICO Resoluções, Decretos, Projetos de Lei

13 Articulação Política e Setorial • Breve avaliação sobre a existência de incentivos, mecanismos e ou indicações na legislação voltados para a articulação entre ações relativas a criação de unidades de conservação e outras políticas e planos setoriais: • Agropecuária; • Mineração; • Energia; • Assentamentos Rurais; • ZEE; • Plano de Bacia; • GERCO; • Licenciamento Ambiental; • Outros


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