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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Portal dos Convênios Um novo paradigma nas transferências voluntárias da União.

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Apresentação em tema: "MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Portal dos Convênios Um novo paradigma nas transferências voluntárias da União."— Transcrição da apresentação:

1 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Portal dos Convênios Um novo paradigma nas transferências voluntárias da União

2 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO •Apresentação •Distribuição das Transferências •Contexto •O novo Sistema de Gestão de Convênios  diretrizes  características funcionais e técnicas  fluxo operacional  Portal dos Convênios •Suporte operacional •Pontos de atenção •Resultados esperados Roteiro da Apresentação Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

3 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO •MP – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão •SLTI – Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação •DLSG – Departamento de Logística e Serviços Gerais Apresentação Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

4 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO MODALIDADES DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO • Transferências Constitucionais •Transferências Legais •Transferências Voluntárias  Contratos de Repasses  Termo de Parceria  Convênios Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

5 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO CONTRATO DE REPASSE  Instrumento para transferência de recursos financeiros da União para Estados, DF e Municípios, por intermédio de instituição financeira oficial, destinados à execução de programas governamentais.” Decreto nº 1.819/96.  Equipara-se à figura do convênio.  O órgão concedente deve firmar acordo com a instituição financeira, para que esta celebre, acompanhe e analise as contas. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

6 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO TERMO DE PARCERIA Instituído pela Lei nº 9.790/99, é ajuste firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, para o desenvolvimento e a execução de atividades consideradas de interesse público. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

7 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO CONVÊNIO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação Acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e tenha como partícipe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, e, de outro lado, órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando a execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.

8 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO (por esfera administrativa) Transferências Voluntárias Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação Fonte: SIAFI – Abril/2008

9 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação Transferências Voluntárias Fonte: SIAFI – Abril/2008

10 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Transferências Voluntárias – 2007 (por tipo) Fonte: SIAFI – Abril/2008

11 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Transferências Voluntárias – 2007 Fonte: SIAFI – Abril/2008

12 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Transferências Voluntárias – 2008 (por esfera administrativa) Fonte: SIAFI – 03/03/2009Transferências Registradas no SIASG e no SIAFI

13 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Fonte: SIAFI – 03/03/2009Transferências Registradas no SIASG e no SIAFI Transferências Voluntárias – 2008 (por esfera administrativa)

14 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Transferências Voluntárias – 2008 (por tipo) Fonte: SIAFI – 03/03/2009 Transferências Registradas no SIASG e no SIAFI

15 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Transferências Voluntárias – 2008 – (por tipo) Transferências Registradas no SIASG e no SIAFIFonte: SIAFI – 03/03/2009

16 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação Transferências Voluntárias – 2008 Portal dos Convênios (Por esfera administrativa) Fonte: SICONV – 05/03/2009

17 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Fonte: SICONV – 05/03/2009

18 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Transferências Voluntárias – 2008 – (por tipo) Portal dos Convênios Fonte: SICONV – 05/03/2009

19 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Fonte: SICONV – 05/03/2009

20 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO •Modelo anterior  Características  Fragilidades  Exigência de RH •Iniciativas  LDO 2002 em diante  Sistema de gestão de Convênios - SICONV  Dificuldades operacionais •Visão do MP •Acórdãos do TCU •Formação de Grupo Interministerial  Decreto 6.170, de 25/07/2007  Portaria 127, de 29/05/2008 Contexto Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

21 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO “Determinar ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que apresente a este Tribunal estudo técnico para implementação de sistema de informática em plataforma web que permita o acompanhamento on-line de todos os convênios e atos jurídicos utilizados para transferir recursos federais a outros órgãos / entidades, entes federados e entidades do setor privado, que possa ser acessado por qualquer cidadão via rede mundial de computadores, contendo informações relativas aos instrumentos celebrados” Acórdãos TCU 788 e 2066/2006 Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

22 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO •os dados da entidade convenente, •o objeto pactuado, •o plano de trabalho detalhado, inclusive custos previstos em nível de item/etapa/fase, •os recursos transferidos e a transferir, •o status do cronograma de execução física com indicação dos bens adquiridos, serviços ou obras executados, •as licitações realizadas e lances de todos os licitantes •o nome, CPF e localização dos beneficiários diretos, •a execução financeira com as despesas executadas discriminadas analiticamente por fornecedor •formulário destinado à coleta de denúncias •Etc... Acórdãos TCU 788 e 2066/2006 Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

23 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO “...comunique ao MP que o "Documento de Visão do Portal de Convênios", no qual estão consubstanciados os estudos técnicos para implementação do sistema de informática objeto da determinação constante do item 9.1, do Acórdão n /2006-TCU-Plenário, contempla os requisitos e informações exigidos, razão pela qual pode ser considerada aprovada a visão consignada no referido documento, no que diz respeito ao atendimento da deliberação em causa”. Acórdão TCU 2048/2007 Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

24 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO •Ênfase na transparência à Sociedade •Redução do custo operacional •Automação de todo o ciclo de vida das transferencias •Facilidades para fiscalização e controle •Simplificação/agilização de procedimentos •Suporte à Padronização •Interoperabilidade com os demais sistemas estruturadores SICONV - Diretrizes Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

25 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO •Divulgação dos Programas num único local •Centralização das linhas de transferência •Cadastro unificado de convenentes •Envio eletrônico de propostas •Recursos transferidos e a transferir •Status do cronograma de execução •Integração com sistemas estruturadores SICONV - Facilidades Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

26 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO •Receita Federal •SIAFI (empenho; transferência; movimentação conta-corrente; GRU) •Diário Oficial da União •CADIN e CAUC •Certidões Negativas Federais •Integração com os bancos oficiais (abertura de conta) •Sistemas próprios de órgãos concedentes e convenentes SICONV - Integrações Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

27 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Registro de dados relevantes; destaques: •Criação de perfis de elegibilidade de convênio de acordo com as características do proponente; •plano de trabalho detalhado, inclusive custos previstos; •recursos transferidos e a transferir; •status do cronograma de execução física; •indicação dos bens adquiridos, serviços ou obras executados; •licitações realizadas e ofertas de todos os licitantes; •nome, CPF e localização dos beneficiários diretos; •discriminação das despesas executadas por fornecedor; •formulário destinado à coleta de denúncias; •Prestação de Contas “pari-passo”. SICONV – Características Funcionais Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

28 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO •Plataforma tecnológica: web •Desenvolvido em software livre •Certificação Digital (2a fase) SICONV – Características técnicas Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

29 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO CelebraçãoExecução Prestação de Contas Encerramento Publicação Fluxo operacional Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

30 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO CREDENCIA PROPONENTE ELABORA PROPOSTA INCLUI PLANO DE TRABALHO DIVULGA PROGRAMA ANALISA / SELECIONA PROPOSTAS Concedente Convenente Descrição CADASTRA PROPONENTE Programas Propostas EMPENHA UGTV INCLUI PROJETO BÁSICO PUBLICA E REGISTRA NO SIAFI Os programas de transferência são registrados no Portal Interessados credenciam-se no Portal para obtenção de senha inicial Credenciados apresentam sua documentação em Unidades Cadastradoras Propostas são elaboradas e registradas no Portal Concedente analisa e seleciona as propostas que serão atendidas Convenente registra o plano de trabalho detalhado caso este não tenha sido incluído anteriormente Concedente empenha o recurso do convênio. Concedente comanda abertura de conta corrente Quando aplicável, o convenente registra o projeto básico. O concedente publica extrato no DOU e transfere dados do convênio ao SIAFI Desenvolvido Em desenvolvimento ABERTURA CONTA CORRENTE Módulos da Celebração Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

31 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO REGISTRA LICITAÇÃO E RESULTADO TRANSFERE PARCELA CONCEDENTE CONVENENTE Descrição O concedente transfere parte ou todo o recurso para a conta do convênio e o convenente deposita e registra a contra-partida Desenvolvido O convenente empenha para o licitante vencedor O convenente registra as NFs, fiscaliza a execução e liquida O convenente registra os contratos firmados REGISTRA CONTRAPARTID ADITIVOS E EVENTOS DE ALTERAÇÃO REGISTRA NF E LIQUIDA A homologar PAGA FORNECEDOR PRESTAÇÃO DE CONTAS ANALISE DA PRESTAÇÃO TCE O convenente emite relatórios necessários e os complementa com declarações, relação de bens e serviços, GRU do saldo, atestes, e demais docs. O concenente analisa e aprova ou não a Prestação de Contas No caso da não aprovação das contas parcial ou total, o concedente encaminha o processo para abertura de TCE Em desenvolvimento O convedente registra a licitação, os licitantes, suas ofertas e o resultado da licitação REGISTRA CONTRATO EMPENHA O convenente comanda o pagamento por meio do Portal Poderão ser transferidos eletronicamente para o Portal Módulos da Execução e da Prestação de Contas Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO EXECUÇÃO FÍSICO- FINANCEIRA

32 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Endereço eletrônico na rede mundial de computadores: DECRETO Nº /2007 Art. 13. A celebração, a liberação de recursos, o acompanhamento da execução e a prestação de contas dos convênios serão registrados no SICONV, que será aberto ao público via rede mundial de computadores - internet, por meio de página específica denominada Portal dos Convênios. O Portal de Convênios

33 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO • O endereço eletrônico do Portal é: • Existem dois tipos de usuários do sistema: o usuário concedente e o usuário proponente/convenente. • O usuário concedente deverá obter a sua senha através da setorial contábil do órgão superior ao qual está vinculado. Acesso ao Portal de Convênios

34 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO

35 CREDENCIAMENTO/CADASTRAMENTO Art. 14 e 15, da Portaria n° 127/2007 • Cartão do CNPJ; • cópia autenticada dos documentos pessoais do representante, em especial, Carteira de Identidade e CPF; • cópia autenticada do diploma eleitoral.

36 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO

37

38 ACESSO AO SISTEMA

39 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO

40 PROGRAMAS DE GOVERNO

41 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO PROPOSTA DE CONVÊNIO

42 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO ANÁLISE/APROVAÇÃO DA PROPOSTA

43 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO PARECERES DA PROPOSTA

44 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO EMPENHOS

45 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO REPASSE DO RECURSO – ORDEM BANCÁRIA

46 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO REGISTRO DE LICITAÇÕES

47 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO REGISTRO DO CONTRATO

48 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO REGISTRO DE DOCUMENTO DE LIQUIDAÇÃO

49 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO •MP – manutenção e evolução do sistema, capacitação e apoio normativo aos usuários •www.portalgoverno.gov.brwww.portalgoverno.gov.br •SERPRO – call-center para suporte técnico de 1º nível •IBAM – call-center para suporte normativo aos municípios e cartilha com legislação comentada Suporte operacional Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

50 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO EAD : módulos disponibilizados no Portal ENAP: oferta de cursos presenciais regulares SERPRO: cursos e vídeo-conferências sobre o uso do sistema IBAM: apoio na formação de multiplicadores Cursos Presenciais realizados: •Cadastradores Parciais dos órgãos superiores •Concedentes – legislação e módulos já desenvolvidos •Unidades Cadastradoras – credenciamento e cadastramento Seminários regionais: a serem agendados Capacitação Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

51 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO •Processo gradual (aprendizado) •Qualificação de Pessoal •Contribuição de todas as esferas Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação Pontos de atenção

52 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO •Curto prazo  Capacitação dos usuários  Integração do Portal aos sistemas estruturadores e ao sistema bancário •Médio prazo (colaborativo)  Mudança cultural (novo paradigma)  Foco nos resultados Principais desafios Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

53 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO


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