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Workshop sobre Gestão das Receitas do Petróleo Luanda, 16 – 17 Maio 2006 Quadro Geral Fluxo de Fundos do Sector Análise de Algumas questões Chave aos níveis.

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1 Workshop sobre Gestão das Receitas do Petróleo Luanda, 16 – 17 Maio 2006 Quadro Geral Fluxo de Fundos do Sector Análise de Algumas questões Chave aos níveis Conceptual e Prático Peter Macnab

2 Introdução - Introdução - incluindo uma breve análise de alguns problemas práticos na gestão das receitas do petróleo com base na nossa experiência em Angola e alguns países em vias de desenvolvimento envolvidos no processo EITI. REPORTAÇÃO DAS RECEITAS DE PETRÓLEO

3 Governação e Transparência: 1.Governação é o requisito chave para se traduzir as receitas dos recursos em benefícios sustentáveis 2.Transparência das receitas, constitui o elemento essencial Porque figura Angola nisto? REPORTAÇÃO DAS RECEITAS DE PETRÓLEO

4 PRIMEIRO, UM LEMBRETE - Características de boa governação: •Leis e regulamentos claros e estáveis •Estado de direito e …….. •Transparência nas finanças e administração públicas •Um elevado nível de capacidade e competências na governação •Disciplina fiscal, monetária e orçamental. Qual o progresso de Angola e de outros países nas áreas precedentes?? REPORTAÇÃO DAS RECEITAS DE PETRÓLEO

5 Características de boa governação, (cont) •Leis e regulamentos claros e estáveis (Comentário - GA actualizou e simplificou as leis que regem a Tributação das Actividades Petrolíferas através do Decreto de 2004 – grande passo avante – regime de tributação petrolífera mais simples que o do RU!) •Estado de direito …… • (Comentário GA está protegido por fortes poderes na lei dos impostos de 2004, mas também existe salvaguardas para os contribuintes. As empresas petrolíferas internacionais cumprem a lei – com base na autoavaliação e auditoria independente de declarações de imposto. Processos de recurso em análise). REPORTAÇÃO DAS RECEITAS DE PETRÓLEO

6 Características de boa governação, (cont) •Transparência nas finanças e administração públicas •Comentário – um objectivo do novo projecto de Administração de Imposto consiste em melhorar os sistemas e a reportação, para reconciliar os impostos declarados conforme os registos da taxa nacional com os impostos recebidos de acordo com o Gabinete de Cobrança dos Impostos e os impostos recebidos de acordo com os registos do Banco •Um elevado nível de capacidade e competências na governação •Comentário – o departamento do imposto do petróleo é discutivelmente a mais importante instituição do Governo, colectando mais de USD 7 milhões em 2005 e mais de 95% das receitas de impostos de Angola. Uma actividade inicial chave do novo Projecto de Administração dos Imposto foi o recrutamento de uma de jovens, mas experiente profissionais Angolanos, que está a ser treinada na administração de impostos de petróleo e que se espera venha a estabelecer a ligação com e monitorar estreitamente os contribuintes. REPORTAÇÃO DAS RECEITAS DE PETRÓLEO

7 Características de boa governação, (cont) Disciplina fiscal, monetária e orçamental Comentário – responsabilidade e transparência fiscais são objectivos chave do processo de reforço para departamento de impostos de petróleo. A meta consiste em reformas neste departamento para ser usado como modelo para outros departamentos de GA. Qual o progresso de Angola e de outros países nas áreas precedentes? Resposta Angola, embora ainda esteja a recuperar-se dos estragos da sua guerra e não seja membro, está na vanguarda dos países que estão a introduzir as reformas advogadas no âmbito dessa iniciativa. Como um primeiro exemplo, Angola demonstrou um compromisso claro, através do seu actual Ministro das Finanças, em ter um departamento de impostos, eficiente, completamente apetrechado, bem gerido e conhecedor para supervisionar a administração dos impostos de petróleo REPORTAÇÃO DAS RECEITAS DE PETRÓLEO

8 Comentários sobre a auditoria dos fluxos de receitas do petróleo da Nigéria Uma auditoria recente revelou que entre 1994 e 2004 existia uma lacuna líquida 1% entre $31 milhões que as empresas petrolíferas dizem terem pago e que o Banco Nacional confirmou ter recebido. Para alem disso: •Em 2000 e 2004 o Banco Nacional disse que tinha recebido milhões de dólares a mais do que as empresas petrolíferas declararam ter pago. •A auditoria foi solicitada pelo Governo. •O Governo propôs um plano de acção para investigar a discrepância REPORTAÇÃO DAS RECEITAS DE PETRÓLEO

9 Auditoria dos fluxos das receitas de petróleo da Nigéria (cont.) Não esqueçamos os problemas de contabilidade exacerbados pela falta de recursos humanos qualificados! Formação inadequada, maus sistemas, falta de procedimentos e reportação minuciosos contribuíram todos para os problemas Estes problemas comuns, foram indicados pelo Governador do Banco Central Nigeriano. Inicialmente ele pensou que as diferenças eram meramente contabilistas e que uma reconciliação poderia confirmar Este ponto foi apoiado pelos auditores independentes que foram contratados para uma inspecção ao sistema de reportação financeira – precisamente no que estamos a trabalhar como parte do programa de reforço da administração de impostos em Angola. Vejamos alguns problemas típicos relacionados com a contabilidade …….. REPORTAÇÃO DAS RECEITAS DE PETRÓLEO

10 A ABORDAGEM IDEAL……. IMPOSTOS PAGOS IMPOSTOS RECEBIDOS CONTRIBUINTE MIN.FIN. & TESOURO A B A=B=C C IMPOSTOS DEVIDOS CONTRIBUINTE REPORTAÇÃO DAS RECEITAS DE PETRÓLEO

11 NA PRÁTICA ……. IMPOSTOS RECEBIDOS CONTRIBUINTE A B A=B=C? C IMPOSTOS DEVIDOS CONTRIBUINTE ATRASADOS IMPOSTOS PAGOS MIN. FIN. and TESOURO REPORTAÇÃO DAS RECEITAS DE PETRÓLEO BANCO ESTATAL CONTRIBUINTE OUTROS MINISTÉRIOS EM P PETROLL ESTATAL BANCOS COMERCIAIS Governos Regionais

12 PASSOS INTERMÉDIOS NA EXPOSIÇÃO DE RISCO DE DIAPOSITIVO ANTERIOR AOS PROBLEMAS DE RECONCILIAÇÃO. NOTE O IMPACTO DE …… •ACORDOS DE COMPENSAÇÃO •COMPENSAÇÕES •PAGAMENTOS DIRECTOS – e,g to REGIONAL GOVERNMENTS •TIMING DE PAGAMENTO – IMPACTO NUMA MOEDA NACIONAL EM DEPRECIAÇÃO E INFLAÇÃO AQUANDO DA CONVERSÃO DAS MOEDAS •CONTABILIDADE DOS ATRASADOS ou PAGAMENTOS ANTECIPADOS •GOVERNO PODERÁ USAR TRIBUTAÇÃO COM BASE NOS RECEBIMENTOS ENQUANTO OS CONTRIBUINTES USAM DIREITOS CONSIGNADOS •PROBLEMAS DE RECONCILIAÇÃO INTER-ENTIDADES RESULTANTES DO ANTECEDENTE REPORTAÇÃO DAS RECEITAS DE PETRÓLEO

13 Trajectória de Angola para reformar 2001 –2003 – Efectuado Diagnóstico do Petróleo – financiado pelo GA e Banco Mundial – consultores nucleares da Aupec Primavera 2002 – termina guerra civil Maio GA publica resultados e adopta as recomendações solicitando as suas instituições feedback sobre requisitos humanos, institucionais e legais para adopção e implementação do estudo REPORTAÇÃO DAS RECEITAS DE PETRÓLEO

14 Trajectória de Angola para reformar Mais iniciativas levadas a cabo – apoiadas no compromisso do GA para implementar as recomendações do Diagnóstico do Petróleo. Envolvidos FMI, Banco Mundial e Aupec Todas as entidades prestaram uma série de conselhos técnicos para reforço institucional e melhoria da gestão financeira pública formal etc 2004 – Aupec presta apoio estratégico ao GA sobre questões de índole fiscal e legislativa Aupec propõe e inicia em 2005 um novo projecto para reforçar a administração dos impostos do GA REPORTAÇÃO DAS RECEITAS DE PETRÓLEO

15 Trajectória de Angola na reforma Conforme o último Diapositivo - depois o Governo de Angola decidiu adoptar as principais recomendações do Diagnóstico do Petróleo, e não houve atrasos significativos para se iniciar os processos da reforma. - Isto constitui uma característica importante que ajudou no ritmo do reforço institucional REPORTAÇÃO DAS RECEITAS DO PETRÓLEO

16 Lições a ser consideradas para todos os países em vias de desenvolvimento com problemas administrativos na gestão do fluxo de receitas Considerar a importância de: 1. ligação dos relatórios de auditoria/diagnóstico e as suas recomendações com o 2. timing da implementação das recomendações acordadas para melhorar a gestão dos fluxos das receitas do petróleo REPORTAÇÃO DAS RECEITAS DE PETRÓLEO

17 Lições a ser consideradas para todos os países em vias de desenvolvimento com problemas administrativos na gestão do fluxo de receitas Na nossa experiência, um exercício Diagnóstico deveria talvez representar apenas uma primeira parte de um projecto acelerado interligado de três fases. A primeira fase ou Diagnóstico O exercício Diagnóstico identifica as diferenças entre o que as empresas petrolíferas dizem ter pago e valor dos impostos declarados como tendo sido recebidos pelo governo durante o período em análise. As críticas medirão naturalmente a diferença ou os “milhóes desaparecidos”. Isto poderia ser politicamente embaraçante para qualquer país participante no EITI, salvo se atribuído a mesma importância às duas subsequentes fases e prioridades em termos do elas representam e o timing para a sua implementação REPORTAÇÃO DAS RECEITAS DE PETRÓLEO

18 A segunda fase ou fase de reconciliação •Isto representa uma reconciliação completa das lacunas mencionadas acima com razões específicas para apoiar a reconciliação dos números detalhados por detrás da lacuna. Esta fase poderá incluir provavelmente uma avaliação da situação, incluindo recomendações para mudanças • exemplos de razões para as diferenças – ver diapositivos anteriores REPORTAÇÃO DAS RECEITAS DE PETRÓLEO

19 A terceira fase ou Reforço Institucional O trabalho da segunda fase deverá conduzir aos Termos de á conduzir aos Termos de Referência rapidamente produzidos para a terceira fase. É provável que o Ministério das Finanças e o Fisco de um país em vias de desenvolvimento precise de: 1.reforçar a monitorização, verificação e controlo das declarações de imposto das empresas petrolíferas internacionais, 2.Rever actual legislação de impostos para adequação. 3.3 ser mas rigoroso assegurando que a legislação de impostos seja cumprida em pleno 5. Melhorar a reportação interna e previsão de futuros fluxos de impostos 6. Acelerar a resolução de recursos de impostos. 7. Considerar quaisquer actividades de impostos a ser procurados externamente e.g., auditoria independente das declarações de impostos, uso de escritórios de advogados para aconselhar sobre questões complexas da legislação de impostos no âmbito do recurso apresentado pelos contribuintes e …………….. REPORTAÇÃO DAS RECEITAS DE PETRÓLEO

20 A terceira fase ou Reforço Institucional -Implementar um programa de mudança baseado nos pontos 1-7 do slide anterior -acima de tudo, recrutar pessoal mais experiente -ministrá-los formação intensiva com vista a manter a dinâmica do processo de reforço. Nota Vantajoso se : •os princípios das três fases forem antecipadamente confirmados •o timing também é confirmado, em princípio, antecipadamente com vista a assegurar a dinâmica do planeamento para se melhorar a transparência e assegurar o não atraso da boa governação REPORTAÇÃO DAS RECEITAS DE PETRÓLEO

21 Algumas comparações administrativas entre Nigéria e Angola •O Relatório de Auditoria de Nigeriano sugere que Serviço Federal do Fisco (FIRS) tem a responsabilidade de verificar as declarações de impostos das empresas petrolíferas. O relatório também espelha que tendo em conta as relevantes disposições das leis dos impostos, certos itens poderão ter um impacto nos impostos devido ao governo. Depois, os auditores listaram várias questões específicas emergentes em apoio aos seus comentários baseados numa análise detalhada de declarações de impostos seleccionadas. •Não é claro em que medida o FIRS poderá obter conselho profissional de terceiros para assistir na sua administração impostos •O Fisco Angolano entregou a uma firma internacional de auditores a auditoria das declarações de impostos das empresas petrolíferas. •Usam igualmente dois escritórios de advogados para assistir nos recursos contra os impostos avaliados pelas empresas petrolíferas REPORTAÇÃO DAS RECEITAS DE PETRÓLEO

22 Administração de impostos e trabalho com a indústria petrolífera As empresas petrolíferas internacionais empregam alguns dos melhores contabilistas, advogados e gestores comerciais do mercado - por isso difícil para qualquer país em vias de desenvolvimento recrutar pessoal com perfil para defender com sucesso os interesses do governo Reduzir os problemas dos Governos dos países em vias de desenvolvimento •Contratando os melhores quadros que os seus recursos permitem •Ministrar formação profunda, salários e benefícios, reforçar perspectivas de carreira e……….. REPORTAÇÃO DAS RECEITAS DE PETRÓLEO

23 Angola e Nigéria - algumas diferenças na abordagem à administração dos impostos do petróleo Medidas para minimizar os problemas (cont) •Considerar a entrega de certas funções da administração de impostos a firmas profissionais independentes para conseguir tempo para criar internamente o processo do reforço institucional Problema institucional inerente Políticas institucionais poderão ter de ser revistas para permitir condições mais atractivas com vista a atrair novo pessoal com experiência necessária para o fisco REPORTAÇÃO DAS RECEITAS DE PETRÓLEO

24 Conclusão Ter tido a oportunidade de estar envolvido em Angola nos últimos 5 anos em projectos de reformas institucionais, testemunhei em primeira mão o compromisso para com o processo da reforma - e particularmente a aceleração no ritmo da mudança no âmbito do actual Governo Acho que Angola é um bom modelo para ser tido em conta por outros países em vias de desenvolvimento. Obrigado. REPORTAÇÃO DAS RECEITAS DE PETRÓLEO


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