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SERRANO NEVES P rocurador de Justiça Criminal de Goiás Diretor Institucional HUMBERTO R. MOREIRA Advogado Superintendente Administrativo CYLENE DANTAS.

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1 SERRANO NEVES P rocurador de Justiça Criminal de Goiás Diretor Institucional HUMBERTO R. MOREIRA Advogado Superintendente Administrativo CYLENE DANTAS DA GAMA Filiada a International Society for Ecological Economics Gestora Operacional Maior reservatório artificial de água doce do Brasil Educação Sócio-ambiental no entorno no Lago da UHE SERRA DA MESA - Reg. nº do 2º Tab. Prot. e Registro de Pessoas Jurídicas, Tit. e Docs. de Goiânia - CNPJ / Sede Provisória: Rua 23 esq. c/Av. B Qd. A-6 Lt. 15/24 - Sala 214 Jardim Goiás - Goiânia - Go - CEP: Fones: /8261

2 ATIVOS E PASSIVOS SÓCIO-AMBIENTAIS 1.Panorama Constitucional 2.Função Social da Propriedade 3.Responsabilidade Social 4.Responsabilidade Ambiental 5.Responsabilidade Sócio-ambiental 6.Ativos e Passivos Sócio-ambientais 7.Contabilidade Sócio-ambiental 8.Educação Sócio-ambiental

3 DOS DIREITOS SOCIAIS Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. DA POLÍTICA URBANA Art A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:... XXII - é garantido o direito de propriedade; XXIII - a propriedade atenderá a sua função social; Panorama Constitucional

4 DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA Art A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania nacional; II - propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V - defesa do consumidor; VI – defesa do meio ambiente; VII - redução das desigualdades regionais e sociais; VIII - busca do pleno emprego; IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. Parágrafo único - É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. Panorama Constitucional

5 DA POLÍTICA AGRÍCOLA E FUNDIÁRIA E DA REFORMA AGRÁRIA Art A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: I - aproveitamento racional e adequado; II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho; IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores. Panorama Constitucional DO MEIO AMBIENTE Art Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

6 Responsabilidade Social Requisitos SA8000 CONSTITUIÇÃO Trabalho infantil Art § 3º. I - idade mínima de quatorze anos para admissão ao trabalho, observado o disposto no art. 7º, XXXIII; Art. 7º. XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; Trabalho forçado Art. 5º. XLVII - não haverá penas: c) de trabalhos forçados; Art. 7º. XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; Saúde e segurança Art. 7º. XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; Liberdade de associação e negociação coletiva Art. 8º - É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: Discriminação Art. 7º. XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência;

7 Responsabilidade Social Requisitos SA8000) CONSTITUIÇÃO Práticas disciplinares Legislação Trabalhista Horário de trabalho Art. 7º. XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; Remuneração Art. 7º. IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; Sistemas de gestão CAPÍTULO II - DOS DIREITOS SOCIAIS OS ITENS ARROLADOS NÃO ESGOTAM O ROL DAS PRESCRIÇÕES CONSTITUCIONAIS

8 Responsabilidade Ambiental DO MEIO AMBIENTE Art Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se... à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA Art A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: VI - defesa do meio ambiente; RESPONSABILIDADE SOCIAL RESPONSABILIDADE AMBIENTAL RESPONSABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL [ ][ [] ] +=

9 Responsabilidade Sócio-ambiental Contrariamente ao que é afirmado (responsabilidade social.com) os ativos e passivos sociais existem na sob a forma da capacidade humana de refinar energias através do intelecto e da força de trabalho, e podem ser avaliados e mensurados contabilmente com precisão gerencial suficiente para formar indicadores de eficiência. Na economia convencional, o preço de um produto corresponde aproximadamente à somatória das despesas realizadas com insumos, mão-de-obra e outro tipo de serviços mais a margem de lucro desejada. Em certa forma o preço econômico mede o trabalho humano agregado, porém não considera a contribuição da natureza na formação dos insumos utilizados nem o custo das externalidades negativas no sistema regional nem as despesas resultantes da exclusão social gerada pelo empreendimento e pagas pela sociedade local. A metodologia emergética (Odum, 1996) se propõe medir todas as contribuições (moeda, massa, energia, informação) em termos equivalentes (emergia), para tal faz uso da Teoria de Sistemas, da Termodinâmica, da Biologia e de novos princípios do funcionamento de sistemas abertos que estão sendo propostos por diversos pesquisadores, entre eles o da hierarquia universal de energia e o da autoorganização e estabelecimento do maior fluxo possível de energia disponível no sistema. CONTABILIDADE E DIAGNÓSTICO DE SISTEMAS USANDO OS VALORES DOS RECURSOS EXPRESSOS EM EMERGIA. Enrique Ortega - Departamento de Engenharia de Alimentos - Universidade Estadual de Campinas, CP Campinas, SP, Brasil.

10 CONTRIBUIÇÃO emUS$/ ha.ano Recursos Naturais Renováveis ( R ) 1Chuva [ EXTERNALIDADE ] Água de poço [ EXTERNALIDADE + CUSTO ECONÔMICO ] Nutrientes de rocha do solo [ CUSTO ECONÔMICO ] Recursos não Renováveis ( N ) 4Solo Agrícola [ EXTERNALIDADE ] LEITE USANDO RAÇÃO CONCENTRADA SIMPLIFICADA E COMENTADA Enrique Ortega - Departamento de Engenharia de Alimentos - Universidade Estadual de Campinas, CP Campinas, SP, Brasil. De emUS$ 1.193,73 apenas 44%* são custos econômicos. O custo das externalidades geralmente não são considerados. * Foi considerado igual quantidade de água de chuva e de poço.

11 PRINCÍPIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA - Art. 170 FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL - Art. 186 VI - defesa do meio ambiente; II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; VII - redução das desigualdades regionais e sociais; IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores. VIII - busca do pleno emprego; III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho; IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. I - aproveitamento racional e adequado; Função Social da Propriedade

12 Função Social da Propriedade Art. 5º, XX, CF Princípios da Ordem Econômica Art. 170, CF Função Social da Propriedade Rural Art. 186

13 Responsabilidade Sócio-ambiental CASA VIZINHANÇA CIDADE ENTORNO

14 PLATAFORMA SOCIAL Ativos e Passivos Sócio-ambientais

15 PLATAFORMA SOCIAL + BEM ESTAR Ativos e Passivos Sócio-ambientais

16 Enrique Ortega (Laboratório de Engenharia Ecológica - FEA/Unicamp) Ativos e Passivos Sócio-ambientais

17 Contabilidade Sócio-ambiental PASSIVO AMBIENTAL PASSIVO SOCIAL Passivo sócio-ambiental Constituído pela avaliação do impacto cumulativo que a atividade cause no ambiente e na sociedade, sejam impactos de natureza material como degradação, acumulação de resíduos, drenagem de recursos etc. ou de natureza imaterial como alterações sensíveis na dinâmica social representadas principalmente pela geração de novas necessidades sociais.

18 Ativo sócio-ambiental Constituído pela avaliação do impacto cumulativo que a atividade cause no ambiente e na sociedade, sejam impactos de natureza material como preservação, conservação, recuperação, inofensivação, reciclagem, realimentação etc. ou de natureza imaterial como suprimento sensível de recursos para satisfação das novas necessidades sociais geradas pelo passivo, e formação da cultura para a fixação do resultados positivos do balanço. ATIVO AMBIENTAL ATIVO SOCIAL ATIVO SÓCIO-AMBIENTAL Contabilidade Sócio-ambiental

19 DIFICULTADORES •Ausência de definição clara de custos ambientais; •Dificuldade em calcular um passivo ambiental efetivo; •Problema em determinar a existência de uma obrigação no futuro por conta de custos passados; •Falta de clareza no tratamento a ser dado aos “ativos de vida longa”, como por exemplo no caso de uma usina nuclear; •Reduzida transparência com relação aos danos provocados pela empresa em seus ativos próprios, dentre outros. BERGAMINI JÚNIOR, Sebastião. Contabilidade e riscos ambientais. Revista do BNDES, Rio de Janeiro: v.6, n.11, junho de •Inexistência de normatização; •Comprometimento do balanço; •Divergências doutrinárias sobre os lançamentos; Contabilidade Sócio-ambiental

20 FACILITADORES •Análise eMergética de projetos; •Contabilidade gerencial; •Criação de fundos sócio-ambientais e certificados de participação na formação de ativos; ESTIMULADORES •Expectativa de circulação do bem estar entre a plataforma social e a plataforma de produção; •Novo mercado de títulos calçados em ativos reais tangíveis e intangíveis não liquidáveis; •Aspectos contábeis de resultados;

21 Educação Sócio-ambiental Formação de lideranças e cidadãos capazes para construir uma sociedade livre, justa e solidária de modo razoável e útil, que se traduza no bem estar para todos

22 7.4 Educação para o futuro Podemos colaborar na preparação das crianças para enfrentar um futuro de menor energia disponível, de diversas maneiras, entre outras, ajudar a escrever esse novo cenário e a dar explicações que sejam solicitadas. Elas necessitam saber o que está se passando e porque estão ocorrendo os problemas com a biosfera, para posicionarem-se corretamente. Deve pedir-se às escolas que ofereçam disciplinas que mostrem como funciona o ecossistema terrestre como um todo e que expliquem o papel da humanidade diante da crise. Um curso de como ver o mundo como um sistema em funcionamento delicado. Eles deverão aprender a obter informação e a processá-la em computadores. Mas, também necessitam vivências práticas, por exemplo, como produzir alimentos de boa qualidade, como preservar em lugar de depredar, e como fazer um alojamento mais resistente e durável. ANÁLISE EMERGÉTICA DE PROJETOS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – Curso de Extensão – Fevereiro de 2003 – UNICAMP – Laboratório de Engenharia Ecológica e Informática Aplicada. Pág. 183

23 TEMOS QUE MUDAR DE PARADIGMAS! Obrigado pela atenção.


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