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Superação da miséria • Objetivo fundamental da República (CF, Art. 3º, III) “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais.

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2 Superação da miséria • Objetivo fundamental da República (CF, Art. 3º, III) “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais” • Compromisso legitimado pelo resultado das eleições • Compromisso de governo (discurso de posse) “A luta mais obstinada do meu governo será pela erradicação da pobreza extrema e a criação de oportunidades para todos” Liderança e prioridade de Governo

3 A definição de uma linha de extrema pobreza foi extremamente importante para tornar o compromisso mensurável A meta precisa ser suficientemente desafiadora, para tirar os atores envolvidos da zona de conforto, mas também factível, do contrário não haveria credibilidade Ao definir uma linha de extrema pobreza, o governo federal: • estabeleceu um parâmetro para selecionar famílias • induziu o desenho de políticas • permitiu a avaliação dos resultados de programas destinados à população mais pobre do país Metas claras e objetivas

4 A definição da linha de extrema pobreza no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria levou em consideração: • A linha do Banco Mundial de US$ 1,25 PPP por dia • A referência de extrema pobreza usada no Bolsa Família • Estudos nacionais e internacionais que tratam desta temática • Linhas regionais de extrema pobreza calculadas a partir da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do IBGE Renda familiar per capita de R$ 70 por mês A abordagem unidimensional (renda) perde pouco em termos substantivos em relação à multidimensional, mas ganha muito em termos de transparência e simplicidade Metas claras e objetivas

5 Eixos de atuação MAPA DA POBREZA Aumento das capacidades e oportunidades Aumento das capacidades e oportunidades Elevação da renda Aumento das condições de bem-estar Elevação da renda Aumento das condições de bem-estar Garantia de Renda Garantia de Renda Inclusão Produtiva Urbana e Rural Inclusão Produtiva Urbana e Rural Acesso a Serviços Públicos Acesso a Serviços Públicos

6 A pobreza é um fenômeno multidimensional Por isso, o Plano Brasil Sem Miséria inclui cerca de 100 ações executadas por 13 ministérios (desafio de coordenação) O Plano é coordenado por um ministério setorial, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) A coordenação é feita por meio da Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza (Sesep) Coordenação

7 Estrutura de governança • Comitê Gestor Nacional (ministros MDS, CC/PR, MF, MP) • Grupo Executivo (Sesep/MDS e secretários executivos CC/PR, MF, MP) • Grupo Interministerial de Acompanhamento (repres. MDS, CC/PR, SG/PR, MF, MP, MCid, MTE, MDA, MS, MEC, MI) Coordenação em Salas de Situação Temáticas • Acompanhamento pari passu das principais ações • Identificação de oportunidades, sinergias, dificuldades e gargalos • Levantamento de informações para acompanhamento • Trabalho articulado em rede nos interstícios entre reuniões Coordenação

8 Principais características das ações do Brasil Sem Miséria • foco no público extremamente pobre • grande escala, de modo a atingir um contingente significativo de população • perspectiva nacional (ainda que com destaques regionais), de maneira a alcançar os extremamente pobres de todo o país • estrutura que permita execução ágil, desburocratizada, de modo a garantir a tempestividade requerida, dado o prazo de duração do Plano (até 2014) Características das ações

9 Cadastro Único: instrumento básico para identificação do público e planejamento das ações do Plano Brasil Sem Miséria • 25 milhões de famílias • Famílias com renda mensal de até 1/2 salário mínimo por pessoa • Quem são, onde moram, características dos domicílios, idade, escolaridade e informações sobre trabalho e renda, entre outras • Acesso a 20 programas federais • Registro das famílias feito pelos municípios brasileiros Ferramentas de gestão Mais que quantificar pessoas, o cadastro permite transferir renda para as famílias, matricular seus integrantes em cursos profissionalizantes, oferecer-lhes serviços de assistência técnica e extensão rural, dar-lhes acesso a água, a tarifas reduzidas de energia elétrica etc.

10 Busca Ativa • Não é a população pobre que precisa ir até o poder público em busca de serviços e benefícios • É o Estado que precisa encontrar, cadastrar e incluir as famílias pobres em suas ações  Ações de cadastramento utilizam mutirões, carros, barcos etc Inovações: mudança de postura do Estado Desde o início do Brasil Sem Miséria (junho de 2011) até o final do ano passado, 791 mil famílias extremamente pobres já haviam sido encontradas, cadastradas e incluídas no Bolsa Família Estima-se que ainda seja preciso encontrar mais 700 mil famílias para alcançar toda a população extremamente pobre do país

11 Inovações em programas já existentes (*) Valores reais (2011). Bolsa Alimentação, Bolsa Escola, Bolsa Família e Cartão Alimentação. Fonte: MDS. Famílias beneficiárias do Bolsa Família (milhões) Transferência de Renda* (R$ bilhões) Ampliação do número de famílias beneficiárias e do orçamento do Bolsa Família

12 Inovações em programas já existentes Fonte: MDS. Modificações no Bolsa Família

13 Inovações em programas já existentes Fonte: Cadastro Único e folha de pagamentos do Bolsa Família. Produção sustentável da agricultura familiar para superar a extrema pobreza

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15 (*) Projeção. Fonte: MEC e MDS Expansão da escola em tempo integral (Programa Mais Educação) em escolas onde a maioria dos alunos são do Bolsa Família Inovações em programas já existentes

16 Bolsa Verde • Programa coordenado pelo MMA, criado no âmbito do Brasil Sem Miséria • Público selecionado dentre as famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais • Benefícios pagos por meio do cartão magnético do Bolsa Família • Incra, ICMBio e SPU/MP são parceiros na operacionalização do programa “na ponta” Inovações com a criação de novos programas

17 • Todas as famílias atendidas recebem o “pacote completo” • Definição de famílias beneficiadas a partir do governo central • Batimento DAP/Cadastro para gerar público de Assistência Técnica • Estrutura do Bolsa Família para pagar Fomento Inovações com atuação sistêmica Assistência técnica Insumos e equipamentos Recursos para investir (Fomento) Água Aquisição de Alimentos (PAA) Parcerias privadas Luz Produção sustentável da agricultura familiar: aumento da produtividade e produção; criação de canais de comercialização

18 240 mil cisternas construídas no semiárido em 2011 e 2012 Novo ritmo de execução de programas Fontes: SigCisternas/MDS, MI, Funasa, MMA, FBB - dezembro de 2012.

19 • Creches (FNDE, referência Fundeb) • Acessuas Trabalho (FNAS) • Pronatec Brasil Sem Miséria (MEC) • Mais Educação (MEC) Índice de Gestão Descentralizada (IGD) • Para apoiar os estados e municípios nas ações do Cadastro Único, o governo federal transfere recursos para sua gestão • Quanto melhor a gestão, mais recursos o estado ou o município recebem • Os valores foram ampliados para fazer frente aos desafios do Brasil Sem Miséria Instrumentos desburocratizados e estrutura de incentivos

20 Todos os estados e o DF aderiram ao Plano e muitos acrescentaram iniciativas próprias, de acordo com as especificidades da extrema pobreza na região, conformando seus pactos estaduais Há estados que adotam linhas diferenciadas de extrema pobreza, pagando um complemento aos valores transferidos pelo Bolsa Família para toda ou parte de sua população pobre A Sesep promove seminários e oficinas com gestores de ações relacionadas ao Brasil Sem Miséria dos estados e municípios Em janeiro, cerca de prefeitos receberam orientações sobre como montar planos para superar a miséria nos seus municípios Articulação federativa

21 Portal Brasil Sem Miséria

22 Instrumentos de gestão levam o monitoramento até o nível da família, permitindo saber se as crianças estão estudando, os pais trabalhando, se o domicílio tem acesso a água e luz, entre outras informações Monitoramento e avaliação Os beneficiários do Brasil Sem Miséria não são mera estatística

23 Monitoramento e avaliação

24 Principais resultados Ação prioritáriaResultados Busca AtivaInclusão de 791 mil famílias Bolsa Família22 milhões de pessoas superaram a extrema pobreza Pronatec BSM316,3 mil matrículas Inclusão no campoAtendimento garantido para 253 mil famílias de agricultores (assistência técnica, sementes, Fomento) Água para TodosCisternas entregues para 268 mil famílias Bolsa Verde36 mil famílias atendidas Creches381 mil crianças do Bolsa Família identificadas em creches

25 Divulgação e Participação Social “Diálogos Governo-Sociedade Civil: Brasil Sem Miséria” • Terceira edição realizada em março de 2013 Diálogos em Conselhos, Conferências e outros Fóruns • CDES, CNAS, CONSEA e todos os que abrem espaço para discussão sobre o Plano Brasil Sem Miséria • Fórum Brasileiro de Redes, Organizações e Ativistas de Defesa de Direitos; Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária; Rio+20 etc Divulgação de ações e resultados • • • (Boletim Brasil Sem Miséria)

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