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31-08-2009 Direcção Geral do Tesouro e Finanças 1 Programa de Gestão do Património Imobiliário do Estado (PGPI) Ponto de Situação.

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1 Direcção Geral do Tesouro e Finanças 1 Programa de Gestão do Património Imobiliário do Estado (PGPI) Ponto de Situação

2 Direcção Geral do Tesouro e Finanças 2 Eixos de actuação do PGPI  Inventariação: Universo estimado de imóveis: Objectivo 2009 (30%): Execução (40,3%):  Regime de utilização Universo de imóveis a intervir: Objectivo 2009 (30%): 842 Execução (29,7%): 835  Regularização jurídica dos imóveis Universo de imóveis a intervir: Objectivo 2009 (30%): 797 Execução (39,5%):  Programa de ocupação 9 Ministérios procederam à elaboração dos respectivos planos sectoriais  Programa de Conservação e Reabilitação 9 Ministérios procederam à elaboração dos respectivos planos sectoriais Sumário Executivo

3 Direcção Geral do Tesouro e Finanças 3 Inventariação - Objectivos Órgãos de Soberania Instalações Diplomáticas/ Consulares fora de Portugal Imóveis Militares Estabelecimentos prisionais Imóveis do Domínio Público do Estado Forças de Segurança Estabelecimentos de Saúde Escolas Ensino Secundário e Ensino Superior Exclusões Imóveis da Segurança Social Imóveis do Instituto de Reabilitação Urbana Designadamente os destinados à promoção de habitações e equipamentos de interesse social e à regularização de dívidas

4 Direcção Geral do Tesouro e Finanças 4 Inventariação - Execução A Taxa média de adesão ao SIIE, ronda os 38%, sendo de destacar : O MADRP, em que todos os organismos já aderiram à plataforma, num total de 19; O MAI, o MOPTC, o MFAP, o MTSS, o MC e o MAOTDR com taxas de adesão superiores a 80% O MJ e o MDN, com taxas de adesão próximas de zero, e ainda sem qualquer imóvel registado Objectivos/acçõesGrau de Execução Disponibilização de sistema electrónico para reporte desmaterializado da informação V Âmbito de Cobertura: 2009: 30%40% Imóveis afectos a Órgãos de Soberania14% Instalações diplomáticas ou consulares situadas fora de território nacional0% Imóveis militares afectos à Defesa Nacional0% Estabelecimentos prisionais0% Ministérios Imóveis Registados % do UniversoEntidades % do Universo Encargos Gerais do Estado 17% Presidência do Conselho de Ministros 2273% Administração Interna 2988% Negócios Estrangeiros 218% Finanças e Administração Pública10017%2091% Defesa Nacional 15% Justiça 10% Ambiente, Ord. Território e Des. Regional5533%2796% Economia e Inovação126100%2265% Agricultura, Des. Rural e Pescas 19100% Obras Públicas, Transp. E Comunicações14330%1785% Trabalho e Seg. Social38153%1689% Saúde1477%3774% Educação 1842% Ciência, Tecn. E Ensino Superior10015%5028% Cultura13351%4090% Total118512%32238%

5 Direcção Geral do Tesouro e Finanças 5 Regime de Utilização - Objectivos Introdução do princípio da onerosidade do uso, que se traduz na sujeição a contrapartida pelo espaço ocupado pelos serviços e organismos públicos. Obtenção de rácios de ocupação mais eficientes (de acordo com as conclusões do RIAP: 21% do pessoal em 11% da área, nos imóveis arrendados, contra, 53% do pessoal em 61% da área, nos imóveis próprios) Libertação de Imóveis/ maior mobilidade dos serviços e organismos Definição do Valor da Renda a ter em conta na preparação do OE/2010 Âmbito numa primeira fase: prédios urbanos não afectos à prossecução de funções de natureza especial ou diferenciada; Devendo a sua implementação ser gradual, de modo a torná-la compatível com as exigências do processo de consolidação orçamental

6 Direcção Geral do Tesouro e Finanças 6 Regime de Utilização - Execução Edificações com registos completos 72% Propriedade Estado 28% Propriedade Terceiros Destes 52% são Arrendados Objectivos/acçõesGrau de Execução Aplicação princípio da onerosidade (imóveis com avaliação)30% Ministérios % Imóveis Avaliados Imóveis Avaliados Presidência do Conselho de Ministros 23%23 Administração Interna 76%19 Negócios Estrangeiros Finanças e Administração Pública 30%62 Defesa Nacional Justiça Ambiente, Ord. Território e Des. Regional 4%4 Economia e Inovação Agricultura, Des. Rural e Pescas 5%33 Obras Públicas, Transp. E Comunicações 9%6 Trabalho e Seg. Social 52%240 Saúde 29%219 Educação 31%10 Ciência, Tecn. E Ensino Superior 63%219 Cultura Total 30%835

7 Direcção Geral do Tesouro e Finanças 7 Regularização Jurídica -Objectivos O MFAP procederá ao acompanhamento e controlo do processo de regularização matricial e registral dos imóveis do Estado, a implementar em todos os ministérios através dos instrumentos jurídicos adequados Importa proceder com urgência, à regularização, não apenas por razões de certeza e segurança jurídicas, mas também por imperativas exigências de boa gestão patrimonial

8 Direcção Geral do Tesouro e Finanças 8 Regularização Jurídica - Execução Objectivo 2009 : 30% O MFAP procederá ao acompanhamento e controlo do processo de regularização matricial e registral dos imóveis do Estado, a implementar em todos os ministérios através dos instrumentos jurídicos adequados Ministérios Situação Regularizada (%) Situação Regularizada Presidência do Conselho de Ministros 58%71 Administração Interna 48%14 Negócios Estrangeiros Finanças e Administração Pública 50%8 Defesa Nacional Justiça Ambiente, Ord. Território e Des. Regional 70%69 Economia e Inovação Agricultura, Des. Rural e Pescas 32%228 Obras Públicas, Transp. E Comunicações 0%0 Trabalho e Seg. Social 34%159 Saúde 40%300 Educação 50%16 Ciência, Tecn. E Ensino Superior 49%186 Cultura Total 40%1051

9 Direcção Geral do Tesouro e Finanças 9 Programa de Ocupação -Objectivos  Excesso de capacidade existente ou previsto (imóveis e área a libertar);  Necessidade de área a ocupar;  Rácios de ocupação a alcançar. Serão elaborados planos de ocupação em todos os Ministérios, tendo por objectivo, identificar: Cabe ao MFAP manter actualizada a programação anual dos espaços a adquirir/libertar, em termos globais e por referência a cada ministério, procedendo à divulgação pública de informação sobre a evolução dos indicadores de ocupação Os Planos deverão ser remetidos ao MFAP até 31 de Março e revistos até 30 de Junho, tendo em vista a preparação do programa global de ocupação à luz de padrões de referência adequados; Serão integrados nos relatórios do OE a partir de 2010.

10 Direcção Geral do Tesouro e Finanças 10 Programa de Ocupação - Execução Principais conclusões: • Taxa de ocupação do edificado: 93% • Índice de ocupação: 20 m2 de AU por pessoa, nas instalações arrendadas vs 26 m2 nas instalações próprias e nas cedências gratuitas (inclui espaços de uso colectivo). • Valor médio da renda mensal: 5,10€/m2 (6,79 €/m2 nos distritos Lisboa e Porto). Ministérios Planos de Ocupação SimNão Presidência do Conselho de MinistrosX Administração InternaX Negócios Estrangeiros X Finanças e Administração PúblicaX Defesa Nacional X Justiça X Ambiente, Ord. Território e Des. RegionalX Economia e Inovação X Agricultura, Des. Rural e Pescas X Obras Públicas, Transp. E ComunicaçõesX Trabalho e Seg. SocialX SaúdeX EducaçãoX Ciência, Tecn. E Ensino SuperiorX Cultura X Total97 Ministérios Planeamento da Ocupação (m 2 ) A libertarA ocupar Presidência do Conselho de Ministros Administração Interna00 Negócios Estrangeiros Finanças e Administração Pública Defesa Nacional Justiça Ambiente, Ord. Território e Des. Regional Economia e Inovação Agricultura, Des. Rural e Pescas Obras Públicas, Transp. E Comunicações Trabalho e Seg. Social Saúde Educação Ciência, Tecn. E Ensino Superior Cultura Total Necessidades Líquidas m2

11 Direcção Geral do Tesouro e Finanças 11 Conservação e Reabilitação - Objectivos  Imóveis e área objecto de operações de intervenção;  Âmbito e conteúdo das operações;  Custo estimado. Serão elaborados planos de conservação e reabilitação, contendo a seguinte informação: Cabe ao MFAP manter actualizada a programação anual dos espaços objecto de intervenção, em termos globais e por referência a cada ministério, procedendo à divulgação pública da respectiva informação Os Planos deverão ser remetidos ao MFAP até 31 de Março e revistos até 30 de Junho, tendo em vista a preparação do programa global de conservação e reabilitação; Serão integrados nos relatórios do OE a partir de Fundo de Conservação e Reabilitação O Ministério da Cultura promoveu a criação e manutenção de um fundo relativo aos imóveis classificados da propriedade do Estado, com vista à sua conservação, reabilitação, sustentabilidade económica e social

12 Direcção Geral do Tesouro e Finanças 12 Conservação e Reabilitação - Execução Principais conclusões: •Valor global proposto: 500M€ • 99% das intervenções programadas são de conservação corrente • 11 Candidaturas propostas ao FRCP, totalizando um investimento de 12M€. • Imóveis propriedade do Estado em “Bom Estado” de Conservação: 11% • Imóveis em “Mau Estado”: 4% Ministérios Planeamento de Intervenções Imóveis % Universo Presidência do Conselho de Ministros5856% Administração Interna Negócios Estrangeiros Finanças e Administração Pública1617% Defesa Nacional Justiça Ambiente, Ord. Território e Des. Regional5138% Economia e Inovação Agricultura, Des. Rural e Pescas Obras Públicas, Transp. E Comunicações6370% Trabalho e Seg. Social37463% Saúde17566% Educação2157% Ciência, Tecn. E Ensino Superior30450% Cultura Total %

13 Direcção Geral do Tesouro e Finanças 13 Gestão do Domínio Público Legislação dispersa, pouco clara e sem sistematização, fonte até, de alguma fragmentação e incerteza – a qual não se compadece com a relevância que o tema assume Reformulação, actualização e harmonização do regime do domínio público, quer na vertente da titularidade dos respectivos direitos de utilização e exploração, quer na vertente do seu conteúdo e dos bens sobre os quais incide, adequando-o às novas exigências económico-sociais e da própria Administração Pública. Passado Futuro

14 Direcção Geral do Tesouro e Finanças 14 Acompanhamento/Controlo - Objectivos Coordena e acompanha a execução do PGPI; Identifica desvio e incumprimentos; Faz recomendações às Unidades de Gestão Patrimonial e ao MF; Monitoriza o cumprimento dos diversos eixos do Programa de Gestão Património Imobiliário MFAP/DGTF Conselho Coordenador de Gestão Patrimonial Portaria nº 34-A/2009 de 15 Janeiro UGP Min. x UGP Min. Y UGP Min. Z UGP Min. … Divulga anualmente até Final de Fevereiro um Relatório Anual, incluindo a análise do grau de cumprimento do PGPI


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