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O N OVO M APA J UDICIÁRIO M ARÇO DE 2014 D ISTRITO J UDICIAL DA MADEIRA R EORGANIZAÇÃO J UDICIÁRIA N ACIONAL.

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1 O N OVO M APA J UDICIÁRIO M ARÇO DE 2014 D ISTRITO J UDICIAL DA MADEIRA R EORGANIZAÇÃO J UDICIÁRIA N ACIONAL

2 O N OVO M APA J UDICIÁRIO M ARÇO DE 2014 D ISTRITO J UDICIAL DA M ADEIRA R EORGANIZAÇÃO J UDICIÁRIA N ACIONAL CONSELHO GERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS

3 O N OVO M APA J UDICIÁRIO R EORGANIZAÇÃO J UDICIÁRIA N ACIONAL > 232 TRIBUNAIS > 20 ENCERRAMENTOS > 27 SECÇÕES DE PROXIMIDADE

4 R EORGANIZAÇÃO J UDICIÁRIA N ACIONAL > 232 T RIBUNAIS 10 12 17 18 12 11 17 12 7 7 14 15 7 7 8 8 11 9 9 10 5 5 13

5 R EORGANIZAÇÃO J UDICIÁRIA N ACIONAL > 232 T RIBUNAIS > 20 E NCERRAMENTOS 1 1 1 1 1 1 1 1 4 4 3 3 2 2 1 1 2 2 1 1 1 1 1 1 10 12 17 18 12 11 17 12 7 7 14 15 7 7 8 8 11 9 9 10 5 5 13

6 R EORGANIZAÇÃO J UDICIÁRIA N ACIONAL 1 1 1 1 1 1 1 1 4 4 3 3 2 2 1 1 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 10 12 17 18 12 11 17 12 7 7 14 15 7 7 8 8 11 9 9 10 2 2 1 1 5 5 4 4 1 1 1 1 3 3 2 2 2 2 1 1 1 1 1 1 5 5 13 1 1 2 2 > 232 T RIBUNAIS > 20 E NCERRAMENTOS > 27 S ECÇÕES DE P ROXIMIDADE

7 A NTIGAS C OMARCAS DO C ONSELHO D ISTRITAL DA M ADEIRA FUNCHAL PONTA DO SOL PORTO SANTO SANTA CRUZ SÃO VICENTE

8 INSTÂNCIA CENTRAL COMPETÊNCIA GENÉRICA SECÇÃO DE PROXIMIDADE C OMARCA DA M ADEIRA ( S EDE NO F UNCHAL)

9 C OMARCA DA M ADEIRA ( S EDE NO F UNCHAL) TOTAL DE HABITANTES POR CONCELHO E DISTÂNCIA ENTRE ILHAS DISTÂNCIA EM KMS EM LINHA RECTA PARA O FUNCHAL TOTAL DE HABITANTES 267.785 71 KM 11.521 2.711 35.666 5.483 8.862 7.719 5.723 111.892 43.005 21.828 13.375

10 INSTÂNCIA CENTRAL | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA C OMARCA DA M ADEIRA Nº de Habitantes Nº de JuízesMunicípios Competências Tribunal FUNCHALSecção Cível Calheta, Câmara de Lobos, Funchal, Machico, Ponta do Sol, Porto Moniz, Porto Santo, Ribeira Brava, Santa Cruz, Santana e S. Vicente 4267.785 Secção Criminal Calheta, Câmara de Lobos, Funchal, Machico, Ponta do Sol, Porto Moniz, Porto Santo, Ribeira Brava, Santa Cruz, Santana e São Vicente 3267.785 Secção de Instrução Criminal Calheta, Câmara de Lobos, Funchal, Machico, Ponta do Sol, Porto Moniz, Ribeira Brava, Santa Cruz, Santana e S. Vicente 1262.302 Secção de Família e Menores Calheta, Câmara de Lobos, Funchal, Machico, Ponta do Sol, Porto Moniz, Ribeira Brava, Santa Cruz, Santana e S. Vicente 3262.302 Secção de Trabalho Calheta, Câmara de Lobos, Funchal, Machico, Ponta do Sol, Porto Moniz, Porto Santo, Ribeira Brava, Santa Cruz, Santana e S. Vicente 1267.785 Secção de Comércio Calheta, Câmara de Lobos, Funchal, Machico, Ponta do Sol, Porto Moniz, Ribeira Brava, Santa Cruz, Santana e S. Vicente 2262.302 Secção de Execução Calheta, Câmara de Lobos, Funchal, Machico, Ponta do Sol, Porto Moniz, Ribeira Brava, Santa Cruz, Santana e S. Vicente 1262.302

11 INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA C OMARCA DA M ADEIRA Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal FUNCHALSecção CívelÁgueda347.729 Secção Criminal Câmara de Lobos, Funchal, Porto Moniz, Santana e São Vicente 3163.711

12 INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA Nº de HabitantesNº de JuízesMunicípios Competências Tribunal PONTA DO SOLGenéricaCalheta, Ponta do Sol e Ribeira Brava133.758 C OMARCA DA M ADEIRA SANTA CRUZGenéricaSanta Cruz243.005PORTO SANTOGenéricaPorto Santo15.483

13 SECÇÕES DE PROXIMIDADE C OMARCA DA M ADEIRA Nº de Habitantes Municípios Secção de Proximidade SÃO VICENTESão Vicente5.723

14 O N OVO M APA J UDICIÁRIO FONTES : Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março de 2014, que regulamenta a Lei nº 62/2013, de 26 de Agosto Censos 2011


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