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Direito Civil – Contratos.  Cabeçalho: ◦ Partes ◦ Tipo Contratual e Fulcro Legal  Cláusulas Essenciais: ◦ Descrição do Objeto. ◦ Obrigações do Contratante.

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1 Direito Civil – Contratos

2  Cabeçalho: ◦ Partes ◦ Tipo Contratual e Fulcro Legal  Cláusulas Essenciais: ◦ Descrição do Objeto. ◦ Obrigações do Contratante e do Contratado.  Cláusulas de Garantia e Cláusulas Especiais  Disposições Finais ◦ Foro e Data ◦ Arbitragem ◦ Firmas e Testemunhas

3  Partes ◦ Qualificação (art. 215, III) ◦ Denominações ◦ Proponente e Aderente (Timbre)  “Estando livres e de pleno acordo, após amplo debate sobre todas cláusulas contratuais”.  Tipo Contratual e Fulcro Legal ◦ Contratos Típicos (23 no Código Civil)  Locações Urbanas (8.245/91) / Contratos Agrários (4.504/64) / Franquia (8.955/94)/ Arrendamento Mercantil (6.099/74) ◦ Contratos Atípicos (citar art. 425, CC) – Aplicação de Legislação Subsidiária.

4  Descrição do Objeto ◦ Lícito, Possível, Determinado ou Determinável (art. 104, II, CC)  Obrigações do Contratante e do Contratado ◦ Base Objetiva (Formação do Sinalagma) – Prestação e Contraprestação equivalentes ◦ Forma de Execução (Imediata – Quitação – art. 320, Diferida e Trato Sucessivo – data e local – art. 327 e 331). ◦ Obrigações Acessórias (Boa-Fé Objetiva: informações, assistência técnica, prestação de contas, etc). ◦ Mora (art.394 e 395) e Juros Moratórios (art. 406) – base legal: SELIC (art.13 da Lei 9.065/95)  Máximo: dobro (art. 1º Dec /33), salvo juros remuneratórios.

5  Legais ◦ Evicção (art. 448) e Vícios Redibitórios (descrição do bem)  Convencionais ◦ Cláusulas Resolutivas Expressas  Pacto Comissório ou Arrependimento (Arras - art. 417) ◦ Cláusula de Assunção Convencional (art. 393). ◦ Cláusula Solve et Repete.  Cláusula Penal ◦ Máximo: Obrigação Principal (art. 412 e 413)  Contratos Acessórios ◦ Fiança (art. 818 a 839) – por escrito até limite principal ◦ Direitos Reais de Garantia (art e ss.)

6  Compra e Venda Compra e Venda ◦ Arts. 481 a 532, CC.  Locação Locação ◦ Lei 8.245/91.  Mútuo Feneratício Mútuo Feneratício ◦ ADI 2591/DF ◦ REsp /RS

7  Foro (art. 111, CPC) ◦ Base Legal Subsidiária: Domicílio do Réu (art. 94, CPC) ou Situação da Coisa (art. 95, CPC)  Arbitragem ◦ Cláusula Compromissória (art. 853) ◦ Lei 9.307/96 – Lei da Arbitragem (direitos patrimoniais disponíveis)  Firmas ◦ Dos Contratantes (art. 221) ◦ Dos Cônjuges (art ) ◦ 02 Testemunhas (maiores 16 desinteressados, art. 228) ◦ Título Executivo Extrajudicial (art II, CPC) ◦ Data e Local (art. 215, I)

8  Roberto Barroso, soldado do Exército residente em Brasília deseja comprar uma moto tendo em vista que em 3 meses fará 18 anos.  Maria Berenice, casada, residente no Rio de Janeiro, anunciou a venda de uma moto Suzuki GSX-R1000 do ano de ◦ Não conhecendo de motos, Roberto tem medo de não se adaptar ao modelo específico e, além disso, precisa parcelar ao máximo o pagamento. ◦ Maria não quer arcar com os custos do transporte da moto para Brasília e quer se garantir de um eventual inadimplemento.

9  Carmen Lúcia, casada, quer abrir uma comércio de refeições e acredita ter achado o ponto certo, em uma rua de Vicente Pires.  Guilherme de Souza, reside na casa há 10 anos, por meio de uma cessão de uso do GDF, mas desejaria alugar uma parte do imóvel. ◦ Guilherme jamais aceitaria um comércio que funcionasse depois das 21 horas. ◦ Carmen tem medo de perder o ponto por causa do GDF. ◦ Carmen prefere um prazo menor, com direito a prorrogação. Guilherme não tem problema, mas quer terminar o contrato a qualquer tempo caso o filho, que estuda administração em Goiânia, deseje abrir um comércio ali.

10  ABC Financeira Ltda, pequena instituição financeira sediada na Ceilândia Sul recebeu um pedido de empréstimo de R$ ,00 de João de Deus, empresário individual de 16 anos que quer expandir o negócio do recém- falecido pai, na Padaria Pão e Queijo (que acabou de registrar em seu nome). ◦ ABC deseja, em primeiro lugar, cobrar o máximo possível de juros e, em segundo lugar, garantir que não será o menor inadimplente. ◦ João de Deus pode oferecer a sede da padaria como garantia, mas deseja o maior prazo de carência possível para começar o pagamento.


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