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Estado, Governo e Responsabilidade Socioambiental

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Apresentação em tema: "Estado, Governo e Responsabilidade Socioambiental"— Transcrição da apresentação:

1 Estado, Governo e Responsabilidade Socioambiental

2 RSA e os papéis dos governos
Legislação / Marcos Regulatórios Fiscalização – premiação e punição Ambiental Crimes Ambientais Código Florestal Incentivo a novas formas de conduta, à preservação Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL Social Organizações parceiras no atendimento à população, prestação de serviços Organizações independentes, que não recebem diretamente recursos públicos Incentivos fiscais Projetos em parceria Defesa do consumidor ...

3 RSA e os papéis dos governos
Incorporação da RSA na gestão pública e nas contratações + Incentivo a boas práticas nos municípios Agenda Ambiental A3P + Cartilha A3P Licitações sustentáveis – IN 01/2010 Checks and Balances – Relações entre esferas de governo – Exemplo: ICMS Ecológico Educação Promoção do debate Incentivo à participação, à cidadania Incentivo e disseminação de inovações e boas práticas Escuta/ Abertura à participação Atuação em parceria

4 Marco Regulatório das OSCs
Responsabilidade Socioambiental Marco Regulatório das OSCs Suspensão de Repasses a ONGs Carta Aberta à Presidenta Dilma Rousseff Plataforma por um novo Marco Regulatório para as OSCs Compromissos Dilma Rousseff Paula Chies Schommer

5 Observatório Parlamentar Socioambiental
Responsabilidade Socioambiental Código Florestal Observatório Parlamentar Socioambiental Petição AVAAZ sobre o Código Florestal Senado Federal – Reforma do Código Florestal – vídeo Wagner Moura e o Código Florestal Opinião – André Lima – Poucos avanços, muitos retrocessos e ambiguidades Lei Crimes Ambientais em vigor Exemplo: Diesel Limpo – CONAMA, CONAR, Petrobras, ANFAVEA, ETHOS, Nossa São Paulo, Ministério Público – Campanha pela redução da taxa de enxofre no diesel vendido no Brasil Paula Chies Schommer

6 Sistema de Indicadores em 12 eixos
Responsabilidade Socioambiental Sistema de Indicadores em 12 eixos Inserindo sustentabilidade no processo eleitoral 2012 Exemplos de boas práticas Vídeo

7 Leis de Incentivo a práticas e política tributária
Responsabilidade Socioambiental Leis de Incentivo a práticas e política tributária Cultura - Lei Rouanet e Leis estaduais, municipais Criança e Adolescente – Imposto de Renda CEBAS Repasses de recursos públicos – via Conselhos ICMS e investimento em causas/organizações da sociedade civil – Nota Fiscal Paulista (SP), Sua Nota é um Show de Solidariedade(BA), A Nota é Minha (RS), Lei da Solidariedade (RS),... Parcerias - ex – Parceiros Voluntários, Rede Social e Lei da Solidariedade - Paula Chies Schommer


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