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Andreia Portela TSJ.  O Citius é uma plataforma informática multifacetada, partilhada por Juízes, magistrados do Ministério Público, oficiais de justiça,

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1 Andreia Portela TSJ

2  O Citius é uma plataforma informática multifacetada, partilhada por Juízes, magistrados do Ministério Público, oficiais de justiça, advogados e solicitadores, os quais com acessos diferenciados, podem praticar a generalidade dos actos processuais por tramitação electrónica de dados.

3  O Citius não é apenas uma ferramenta de trabalho.  Passam a ser tramitados essencialmente de forma electrónica, passando todo o fluxo processual a estar coberto por aplicações informáticas.  Esta prática obrigatória para oficiais de justiça e magistrados e, na prática, também para mandatários forenses.

4  A transição para o suporte electrónico não é total, porque o processo físico continua a existir, ainda que circunscrito a apenas alguns actos.  A apresentação de peças processuais e documentos por transmissão electrónica de dados é efectuada através do sistema informático CITIUS  No endereço electrónico  O acesso é feito por advogados, advogados estagiários, solicitadores e magistrados do Ministério Público requer o seu registo junto da entidade responsável pela gestão dos acessos ao sistema informático. Portaria n.º 114/2008, de 6 Fevereiro Artigo 4º

5  A apresentação de peças processuais é efectuada através do preenchimento de formulários disponibilizados no endereço electrónico.  As peças processuais e os documentos entregues devem ser assinados digitalmente através de certificado de assinatura electrónica que garanta de forma permanente a qualidade profissional do signatário  A assinatura é efectuada no sistema electrónico CITIUS no momento da apresentação da peça processual. Portaria n.º 114/2008, de 6 Fevereiro Artigo 5º

6  A 6 de Fevereiro de 2008 foi implantada no Tribunal da Grande Comarca de Lisboa- Noroeste.  A 7 de Abril de 2008 foi implantados nos restantes tribunais.  A 30 de Junho passando a ser obrigatoriamente o único meio de entrega processuais.

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8  Para a entrada na plataforma Citius temos de inserir nome de Utilizador nesse nome temos que colocar o da Ordem dos Advogados e depois colocar a respectiva password.  Dentro dos tribunais o acesso à plataforma é diferente, todos os Magistrados Judiciais têm um cartão o Smart Card é só inserir esse cartão com o código PIN.  A plataforma Citius Magistrados só pode ser utilizada dentro dos Tribunais.

9  O é uma plataforma usada pela secretaria dos tribunais.  Para entrar nessa plataforma é preciso colocar o Username e password.  Ou através do Smart Card da assinatura digital.

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12  O solicitador de Execução têm uma plataforma diferente chamada SISAAE (Sistema Informático de Suporte à Actividade dos Agentes de Execução).  Para entrar nessa plataforma detemos de ir à Câmara dos Solicitadores e depois clicar sobre esse mesmo programa.  Aí passa para uma nova pagina onde para acedermos tem de colar o número da sua cédula profissional e depois password, e ainda copiar os caracteres que aparecem depois da password.

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