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Aspectos Econômicos e Suas Relações com o Direito Economista Marcelo Panosso Mendonça.

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Apresentação em tema: "Aspectos Econômicos e Suas Relações com o Direito Economista Marcelo Panosso Mendonça."— Transcrição da apresentação:

1 Aspectos Econômicos e Suas Relações com o Direito Economista Marcelo Panosso Mendonça

2 Marcelo Panosso Mendonça Economista, Pós graduado em Gestão Financeira, foi Professor Mercado de Capitais, Macroeconomia, Diretor Adm. Financeiro SC Securitizadora, Presidente do ICG/SC; Atualmente é Conselheiro da Sicredi Metropolitana, Conselheiro CONAPREV, Diretor de Gestão de Recursos Previdenciários – IPREV, Diretor da FUG, Membro do Conselho Consultivo da Ordem dos Economistas de SC.

3 Instrumentos de Políticas Públicas: POLÍTICA FISCAL POLÍTICA CAMBIAL POLÍTICA DE RENDA POLÍTICA MONETÁRIA POLÍTICA FISCAL 1)Alocação dos recursos, 2)Distribuição entre a sociedade, 3)Influenciar no crescimento econômico (renda, inflação, emprego)

4 LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE Art. 1 o Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição. § 1 o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe: 1)A ação planejada e transparente, 2)Prevenção de riscos e correção de desvios que afetem o equilíbrio das contas públicas, 3)Garantia de Equilíbrio nas contas, via cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas, 4)Obediência a limites e condições para a renúncia de receita e a geração de despesas com pessoal, da seguridade, dívidas, operações de crédito, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar. § 2 o As disposições desta Lei Complementar obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Despesas com pessoal não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida: II - na esfera estadual: a) 3% (três por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado; b) 6% (seis por cento) para o Judiciário; c) 49% (quarenta e nove por cento) para o Executivo; d) 2% (dois por cento) para o Ministério Público dos Estados; III - na esfera municipal: a) 6% (seis por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver; b) 54% (cinqüenta e quatro por cento) para o Executivo.

5 O Plano Plurianual (PPA) estabelece, de forma regionalizada, os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos. Tem conotação estratégica e política. PLANO PLURIANUAL - PPA Mandato PPA

6 LDO - A Lei de Diretrizes Orçamentárias Compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, estabelecendo parâmetros para a alocação dos recursos, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. O papel da LDO consiste em ajustar as ações de governo, previstas no PPA, às reais possibilidades de caixa e submeter a soberania popular, a definição das prioridades para aplicação dos recursos.

7 LOA – Lei Orçamentária Anual Ao projetar as receitas públicas e, democraticamente, eleger os gastos públicos serem realizados para satisfazer necessidades coletivas, o Orçamento constitui o principal instrumento de mediação entre o Estado e a Sociedade, no que concerne à atividade financeira de busca de recursos junto aos particulares para prover o funcionamento da Administração Pública. A LOA é o principal instrumento de gerenciamento orçamentário e financeiro com a finalidade de prover o equilíbrio entre receitas e despesas públicas.

8 Art. 2 o Para os efeitos da Lei Complementar, 101/00, entende-se como: IV – RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL): somat ó rio das receitas tribut á rias, de contribui ç ões, patrimoniais, industriais, agropecu á rias, de servi ç os, transferências correntes e outras receitas tamb é m correntes, deduzidos: a) na União, os valores transferidos aos Estados e Munic í pios por determina ç ão constitucional ou legal, e as contribui ç ões mencionadas na al í nea a do inciso I e no inciso II do art. 195, e no art. 239 da Constitui ç ão;al í nea a do inciso Iinciso II do art. 195art. 239 da Constitui ç ão b) nos Estados, as parcelas entregues aos Munic í pios por determina ç ão constitucional; c) na União, nos Estados e nos Munic í pios, a contribui ç ão dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensa ç ão financeira citada no § 9 º do art. 201 da Constitui ç ão.§ 9 º do art. 201 da Constitui ç ão § 1 o Serão computados no c á lculo da receita corrente l í quida os valores pagos e recebidos em decorrência da Lei Complementar n o 87, de 13 de setembro de 1996, e do fundo previsto pelo art. 60 do Ato das Disposi ç ões Constitucionais Transit ó rias.Lei Complementar n o 87, de 13 de setembro de 1996art. 60 do Ato das Disposi ç ões Constitucionais Transit ó rias § 2 o Não serão considerados na receita corrente l í quida do Distrito Federal e dos Estados do Amap á e de Roraima os recursos recebidos da União para atendimento das despesas de que trata o inciso V do § 1 o do art. 19. § 3 o A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

9 O Estado, dentro do exercício fiscal, arrecada mais ou gasta mais? Arrecadação Exercício fiscal Superávit Primário

10 STN SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL Emissões da Dívida Pública Federal em mercado (R$ milhões) jan/11fev/11mar/11abr/11mai/11jun/11jul/11ago/11set/11out/11nov/11dez/11Total Dívida Pública Federal Interna(*) LTN LFT NTN-C NTN-D NTN-B NTN-F Dívida Securitizada TDA Demais Dívida Pública Federal Externa(**) Dívida Pública Federal Fonte: Gerência de Informações e Estatísticas da Dívida Pública / CODIV

11 Emissões, Resgates e Emissões Líquidas do Tesouro Nacional em 2011

12 Qual o nível adequado para a Carga Tributária?

13 Fontes de Receitas RECEITAS CORRENTES Tributos, Contribuições, Transferências RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito e Alienação de Bens DESPESAS CORRENTES Custeio e Manutenção do Setor Público DESPESAS DE CAPITAL Investimentos

14 RECEITAS UniãoEstadosMunicípios Receitas de Tributárias (IPI, IR)IPVAISS ICMSIPTU FPEFMP Receitas de Contribuições (Cofins, INSS, CSLL, PIS) Convênios (despesas correntes e de capital) Convênios IRIPITransferências Constitucionais Obrigatórias 21,5% Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal 22,5% Fundo de Participação dos Municípios 3% Fundos Regionais (norte, nordeste, centro-oeste) 1% FPM no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano 10%Fundo de Exportação 48%58%Total

15 ICMSIPVAIPI (EXP)Transferências 25%50%25% Cota parte entregue aos municípios pelo Estado Municípios As administrações municipais mantêm uma forte dependência das transferências, constitucionais ou voluntárias, dos governos federal e estadual. As receitas tributária próprias do municípios originam-se do Imposto sobre a Prestação de Serviços (ISS), do imposto sobre a propriedade territorial urbana (IPTU), do imposto sobre a transmissão, intervivos, de bens imóveis (ITBI), das taxas e das contribuições de melhorias

16 Juros

17 O que o Direito tem haver com as taxas de juros ? E onde se aplica?

18 Direito : Bancário, Comercial, Previdenciário, Administrativo, Internacional, Tributário, Ambiental, Trabalhista

19 SELIC Formação das taxas de Juros

20 Agentes Superavitários e Deficitários

21  Empresas  Famílias  Governo Agentes Econômicos Superavitários  Empresas  Famílias  Governo Agentes Econômicos Deficitários  Magnitudes  Prazos  Riscos Intermediários Financeiros

22 Estrutura Normativa do Sistema Financeiro Nacional CONGRESSO (Constituição e Leis) CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (Resoluções) Comissão de Valores Mobiliários CVM (Instruções e Deliberações) Banco Central do Brasil - Bacen (Circulares e Cartas Circulares) Entidades Auto-Reguladoras (Normas emitidas pelas Bolsas ou Entidades de Balcão Organizado)

23 Direito Bancário Cheque Especial, Cartão de Crédito, Financiamentos Quais as taxas de juros em revisionais que devem ser adotadas? As taxas de juros aplicadas são as mesmas para diversas modalidades de crédito? Por que são diferentes? Modalidade Ao mês Ao ano Cheque Especial 7,5% a 12% 138,18% Cartão de Crédito Pagamento Parcial ,41% Saques ,49% Compras Parceladas c/juros. 0,90% Parcelamento de Fatura ,89% Pagamento em Atraso ,41% 391,38% Habitacional 0,75% a 1% (+ atualização) 12,68% O que é anatocismo?

24 Como estabelecer o equilíbrio contratual entre partes, com interesses distintos? (quanto a valores no tempo) Direito Comercial Em caso de conflito societário, com exclusão ou compra /venda de parte da sociedade, como calcular os valores a serem pagos?

25 Direito do Trabalho Estabelece a relação entre os fatores de produção : Capital e trabalho, implantando normas jurídicas que protegem as partes, fonte de produção de bens e serviços indispensáveis à economia. 1. Remuneração e salário, que, na economia, representam a contraprestação paga a quem exerce o trabalho; 2. Participação do trabalho nos resultados da empresa; 3. Intervenção da justiça do trabalho nos reajustes salariais; 4. Garantia constitucional de boas condições de trabalho.

26 Direito Administrativo Relaciona-se com o conteúdo econômico da norma de Direito Administrativo como: 1. Regulamentação processos licitatórios (preço,especificação, técnica) 2. Resoluções do CMN e Bancen Ex. Oferta de moeda, juros, Inflação, emprego, câmbio, etc. 3. Relação com órgãos de fiscalização, Ex. Tribunal de Contas 4. Leis, Decretos, Resoluções, Portarias, Instruções Normativas, etc.

27 Inflação

28 O que é inflação? “Aumento persistente dos preços em geral, de que resulta uma contínua perda do poder aquisitivo de moeda” Dicionário de Economia.

29 • Inflação de demanda: refere-se ao excesso de demanda agregada em relação à produção disponível de bens e serviços na economia. É causada pelo crescimento dos meios de pagamento, que não é acompanhado pelo crescimento da produção. Ocorre apenas quando a economia está próxima do pleno-emprego, ou seja, não pode aumentar substancialmente a oferta de bens e serviços a curto prazo.

30 • Inflação de custos: tem suas causas nas condições de oferta de bens e serviços na economia. O nível da demanda permanece o mesmo, mas os custos de certos fatores importantes aumentam, levando à retração da oferta e provocando um aumento dos preços de mercado.

31 • Inflação inercial: é a aquela em que a inflação presente é uma função da inflação passada. Se deve à inércia inflacionária, que é a resistência que os preços de uma economia oferecem às políticas de estabilização que atacam as causa primárias da inflação. Seu grande vilão é a "indexação", que é o reajuste do valor das parcelas de contratos pela inflação do período passado.

32 Oferta de moeda Nível de preços Valor da Moeda 1 3/4 1/2 1/4 0 Baixo Alto Baixo Alto 2 Nível de Preço de Equilíbrio Valor de Equilíbrio da Moeda Qde fixada Pelo BC Qde de Moeda Demanda por moeda Equilíbrio Monetário A

33 Oferta de moeda Nível de preços Valor da Moeda 1 3/4 1/2 1/4 0 Baixo Alto Baixo Alto 2 Aumenta o Nível de Preços Reduz o valor da Moeda Qde fixada Pelo BC Qde de Moeda Demanda por moeda Efeitos de uma Injeção Monetária A MS1 MS2 B M1 M2 Aumento na oferta de moeda 4 1,33 1

34 SIGLAIPCAINPCIPC-FIPEIGP-M DENOMINAÇÃO Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Índice de preços ao consumidor - IPC Índice Geral de Preços do Mercado DIVULGAÇÃO Aproximadamente 8 (oito) dias úteis após o término da coleta Aproximadamente 8 (oito) dias úteis após o término da coleta São apresentadas 3 prévias durante o mês, sendo a 4ª quadrissemana o resultado definitivo do mês. divulgado no último dia útil do mês de referência. ÓRGÃO RESPONSÁVEL IBGE Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe, órgão vinculado à USP. Ibre - Instituto Brasileiro de Economia da FGV – Fundação Getulio Vargas PÚBLICO ALVO famílias com rendimentos mensais entre 1(hum) e 40(quarenta) salários- mínimos famílias com rendimentos mensais entre 1(hum) e 8(oito) salários-mínimos famílias com rendimentos mensais entre 1(hum) e 20(vinte) salários-mínimos indicador com ampla cobertura que, além de refletir a evolução de preços de atividades produtivas, também representam o movimento das operações de comercialização no atacado, no varejo e na construção civil VARIÁVEIS INVESTIGADAS Os preços obtidos são os efetivamente cobrados ao consumidor, para pagamento à vista. A Pesquisa é realizada em estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços, domicílios e concessionárias de serviços públicos. Os preços obtidos são os efetivamente cobrados ao consumidor, para pagamento à vista. A Pesquisa é realizada em estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços, domicílios e concessionárias de serviços públicos. amostra de aproximadamente tomadas de preços. Componentes: alimentação, despesas pessoais, habitação, transporte, vestuário, saúde, educação média ponderada de três índices componentes, com a seguinte configuração: o IPA-DI - Índice de Preços por Atacado – Disponibilidade Interna, peso 6; o IPC - Índice de Preços ao Consumidor, peso 3; e o INCC - Índice Nacional de Custo da Construção, peso 1

35 SIGLAIPCAINPCIPC-FIPEIGP-M ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA Regiões Metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além do Distrito Federal e do município de Goiânia. Regiões Metropolitanas do Rio de Janeiro,Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, SãoPaulo, Belém,Fortaleza, Salvador e Curitiba, além do Distrito Federal e do município de Goiânia. município de S. Paulo INCC: Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campo Grande, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Maceió, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Vitória. IPC: Rio de Janeiro e São Paulo METODOLOGIA Os índices são calculados para cada região, através do cálculo da média aritmética simples de preços do produto que, comparadas em dois meses consecutivos, resultam no relativo das médias..A variável de ponderação do IPCA é o rendimento total urbano (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD/96). Os índices são calculados para cada região,através do cálculo da média aritmética simples de preços do produto que, comparadas em dois meses c onsecutivos, resultam no relativo das médias.A variável de ponderação do INPC é a população residente urbana (Contagem Populacional 1996) O sistema de cálculo sempre abrange um período total de 08 SEMANAS e as variações são obtidas fazendo-se a divisão dos preços médios das 4 SEMANAS de referência pelos preços médios das 4 SEMANAS anteriores (base). São apresentadas, 3 prévias durante o mês, sendo a 4ª quadrissemana o resultado definitivo do mês.Os resultados da POF 98/99 serão utilizados para atualizar a metodologia do IPC a partir de janeiro/2001 os pesos convencionados, representam a importância relativa de cada um desses índices no cômputo da despesa interna bruta: PERIODICIDADE mensal, o período de coleta do IPCA estende-se, em geral, do dia 01 a 30 do mês de referência. mensal, o período de coleta do IPCA estende-se, em geral, do dia 01 a 30 do mês de referência. mensal, considerando as 4 semanas do mês do dia 21 do mês anterior ao dia 20 do mês de referência.

36 CARACTERÍS-TICAS SIGLA TBF e TRPTAXTaxa DITaxa SELICIRF-MTJLP DENOMINAÇÃO Taxa Basica Financeira - TBF e Taxa Referencial – TR P significa Programa, TAX significa Taxa. Depósito Interfinanceiro Sistema Especial de Liqüidação e de Custódia Índice de Renda Fixa de Mercado Taxa de Juros de Longo Prazo PERIODICIDADEdiária trimestral NORMAS Para cada dia do mês - dia de referência -, o Banco Central deve calcular e divulgar a TBF, para o perÍodo de um mês, com início no próprio dia de referência e término no dia correspondente ao dia de referência no mês seguinte. A TBF é calculada inclusive para os dias não úteis A cotação é dvulgada em R$ por dólar, para compra e para venda Taxa média ponderada das operações com CDI-Over, extra- grupo. Nestas operações as Instituições trocam recursos ADM, que serão reservas em D + 1. Taxa SELIC é a taxa média ajustada dos financiamentos diários apurados no Sistema Especial de Liqüidação e de Custódia (SELIC) para títulos federais. Nesta operações há a troca de reservas em D + 0. A rentabilidade do índice é a variação de seu valor no período de tempo considerado. O valor do índice, por sua vez, é o valor de uma carteira teórica em um determinado dia. Criada originalmente para remunerar os recursos dos fundos de participação PIS- PASEP e FAT, e aplicada aos financiamentos que utilizam os recursos daqueles fundos. Atualmente sua utilização é permitida nos mercados financeiros e de capitais. DIVULGAÇÃO Primeiro dia útil posterior ao dia de referência. divulgada em % ao mês Diariamente, por volta das 17:30 h Primeiro dia útil posterior ao dia de referência. divulgada em % ao ano Primeiro dia útil posterior ao dia de referência. divulgada em % ao ano Diariamente, até as 20 horas é divulgado o número índice Trimestralmente, até o último dia do trimestre anterior ao de vigência ÓRGÃO RESPONSÁVEL Banco Central do Brasil Cetip - Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos Banco Central do Brasil "ANDIMA – Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto e BM&F - Bolsa de Mercadorias & Futuros" Definida peno CMN e divulgada pelo Banco Central

37 CARACTERÍS- TICAS SIGLA TBF e TRPTAXTaxa DITaxa SELICIRF-MTJLP DENOMINA ÇÃO Taxa Ba sica Financeira - TBF e Taxa Referencial – TR P significa Programa, TAX significa Taxa. Depósito Interfinanceiro Sistema Especial de Liqüidação e de Custódia Índice de Renda Fixa de Mercado Taxa de Juros de Longo Prazo CÁLCULO constituida das 30 maiores instituições financeiras do Pais, assim consideradas em função do volume de captação efetuado por meio de certificados e recibos de depósito bancário (CDB/RDB), dentre bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimento e a Caixa Econômica Federal Todas as operações realizadas no mercado interbancário de câmbio com liquidação em d + 2. Todas as instituições financeiras habilitadas a realizar operações de CDI - Certificado de Depósito Interfinanceiro. Na formação da taxa DI- over são consideradas apenas as operações de 1 dia, entre instituições diferentes ( extra-grupo ) O Selic registra e processa a negociação e liquidação de operações com títulos públicos (dos tesouros municipal, estadual e federal e do BC). As operações são de compra e venda de títulos públicos, de propriedade da Instituição ou de seus clientes. Os preços são obtidos junto a 40 instituições financeiras, sendo 25 dealers de mercado aberto e 15 outras instituições, indicadas pelo Banco Central, que representam, aproximadamente, 90% do giro de mercado desses papéis Parâmetros: I – meta de inflação calculada pro rata para os doze meses seguintes ao primeiro mês de vigência da taxa, inclusive, baseada nas metas anuais fixadas pelo Conselho Monetário Nacional; II – prêmio de risco DEFINIÇÕES A TBF e a TR são calculadas a partir da remuneração mensal média dos CDB/ RDB emitidos a taxas de mercado prefixadas, com prazo de 30 a 35 dias corridos, inclusive, pelas Instituições que compõe a amostra PTAX800 opção 1 é a cotação para compra e venda no mercado de taxas flutuantes. PTAX800 opção 5 é a cotação para contabilidade O CDI é um Instrumento financeiro ou valor mobiliário, escritural e nominativo, destinado a possibilitar a troca de recursos entre as instituições financeiras - a Instituição captadora – depositária - vende CDI para a instituição doadora – depositante.O prazo mínimo é de 1 dia. As operações são registradas na Cetip. São consideradas na formação da Taxa Selic over as operações com títulos públicos do Tesouro Federal e do Banco Central. O IRF-M mede a evolução do valor, a preços de mercado, de uma carteira de Letras do Tesouro Nacional, com valor inicial de R$1.000,00, em que os montantes aplicados em cada maturidade (vencimento) guardam a mesma relação com o estoque desses papéis em poder do público. A TJLP tem vigência de três meses. É fixada pelo Conselho Monetário Nacional e divulgada até o último dia do trimestre imediatamente anterior ao de sua vigência (no caso, 31 de dezembro, 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro).

38 CARACTERÍS-TICAS SIGLA TBF e TRPTAXTaxa DITaxa SELICIRF-MTJLP DENOMINAÇÃO Taxa Basica Financeira - TBF e Taxa Referencial – TR P significa Programa, TAX significa Taxa. Depósito Interfinanceiro Sistema Especial de Liqüidação e de Custódia Índice de Renda Fixa de Mercado Taxa de Juros de Longo Prazo METODOLOGIA Para cada TBF obtida, deve ser calculada a correspondente TR, pela aplicacao de um redutor "R". A taxa calculada considera o número de dias úteis do período de referência em relação ao ano de 252 úteis. a cotação de venda (compra) da PTAX é calculada com base Na taxa média ponderada pelos volumes, das operações no mercado interbancário de Câmbio A partir de 01/01/1998 a taxa é divulgada em % ao ano, considerando 252 dias Úteis A partir de 01/01/1998 a taxa é divulgada em % ao ano, considerando 252 dias Úteis Os preços utilizados para valorização dos títulos constantes das carteiras teóricas são apurados diariamente pelas duas entidades responsáveis pelo índice, com base em coleta na realizada junto a amostra. É expressa em % ao ano, calculada por dias Corridos FÓRMULAS TR = 100 x {[(1+TBF/100) / R ] - 1 } (em %) R = (a + b x TBF/100), onde a = 1,005 e b = valor determinado de acordo com a Meta Selic (MS), em %, conforme tabela: MS > 16 = 0,48 16 >= MS > 15 = 0,44 15 >= MS > 14 = 0,40 14 >= MS > 13 = 0,36 13 >= MS > 12 = 0,32 12 >= MS > 11 = 0,28 11 >= MS > 10 = 0,24 MS = 10 = 0,20 a taxa é definida após o expurgo de parcela relativa a operações que tenham sido fechadas a taxas discrepantes das praticadas no mercado, utilizando-se o coeficiente de assimetria de Pearson. Taxa % ao ano =100 x [(VR / VA)252-1] onde: VR = valor de resgate e VA= valor aplicado Taxa % ao ano =100 x [(V C / V V)252-1] onde: V V = valor de venda e V C= valor de compra - média ponderada da meta de inflação para os 12 meses de vigência + prêmio de risco NORMATIVOS RESOLUÇÃO 2809, vigência a partir de 22/jan/2001 Comunicado BacenCircular 2.905, Resolução 1.647Circular Resolução 2654 e Lei PRINCIPAIS USOS TR: remunera os depósitos em caderneta de poupança, acrescida de juros de 0,5% ao mês Taxa de converão do Real - R$ - para outras moedas, utilizada em: exportações, importações, mercado financeiro, correção cambial, contratos futuro de dólar, etc. É o benchmark do mercado para aplicações financeiras. É a taxa prime do mercado. O Copom estabelece metas periódicas para esta taxa. Corrige os valores de Imposto de Renda " O IRF-M pode substituir o CDI como parâmetro de referência para avaliar a performance dos fundos de renda fixa. " remunerar os recursos dos fundos de participação PIS- PASEP e FAT,operações ativas e passivas no mercados financeiros e de capitais.

39 A soma de forças resulta em ?

40 Contatos: OBRIGADO


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