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‘Curso Parlamento Brasileiro: ontem, hoje e amanhã’

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Apresentação em tema: "‘Curso Parlamento Brasileiro: ontem, hoje e amanhã’"— Transcrição da apresentação:

1 ‘Curso Parlamento Brasileiro: ontem, hoje e amanhã’
Professor: Carlos Eduardo Martins 3ª aula - Dia 03/06/ “Os Governos Lula/Dilma e o Neoliberalismo”

2 Os Governos Lula/Dilma e o Pós-Neoliberalismo
Ambiente Internacional Eleição em 2002 e Carta aos Brasileiros Ruptura com a Coligação Eleitoral e Ampliação de base aliada com PMDB, PTB e PPB, convertido em PP. Política Monetária, Fiscal e Cambial Política Externa

3 Reforma da Previdência
EC 41 (2003): Contribuição dos inativos, teto de 10 SM , idade mínima, 35/30 anos de contribuição segundo gênero EC/41, Ação Penal 470 e anulação da Reforma da Previdência Governo Dilma FUNPRESP: Teto de R$ 3,9 mil e Previdência Complementar com União contribuindo com 8,5% do salário

4 Programas de Governo Bolsa Família: 0,46% PIB e atinge 50 milhões de Pessoas em Juros 5,5% PIB em 2012 Elevação do Salário Mínimo Real: 14% a 25% do Salário Mínimo Necessário (DIEESE), Novo critério de elevação real (crescimento do PIB) Minha Casa, Minha Vida: 0,2% PIB em No governo FHC Credito habitacional cai de 7,6% do PIB (1995) para 1,6% (2002) Redução do desemprego: 12,2% (2002) a 5,5% (2012) Secretarias: Políticas para Mulheres (Lei Maria da Penha), de Promoção da Igualdade Racial (Estatuto da Igualdade Racial e Política de Cotas) e Secretaria de Direitos Humanos (Comissão da Verdade, Programa Brasil sem Homofobia)

5 Política Externa De Devedor a Credor do FMI
Opção pela Integração Regional (UNASUL, MERCOSUL) Multilateralismo (BRICS e reforma dos organismos internacionais, eleição do diretor geral da OMC, abertura à África, Oriente Médio, China etc.) Atuação nos casos do Haiti, Honduras, Paraguai e Irã.

6 Parlamento diante da Democracia no Século XXI: Reforma Política e Questões Nacionais

7 Estado Liberal e Periodização
Liberalismo Vitoriano: Elitismo dos Mecanismos clássicos de representação (Montesquieu) x ampliação do sufrágio: Keynesianismo Clássico: Industrialização, sindicalismo e avanços sociais moderados Neoliberalismo:Dívida publica e financeirização

8 Pos-neoliberalismo e os Desafios da democracia no século XXI
Introdução de mecanismos de democracia direta (revocatório, plebiscito, formas participativas/comunitárias de decisão) Democracia representativa sob controle social crescente dos poderes constituídos Afirmação da função social da propriedade Redução das desigualdades sociais e Mundiais Afirmação do pluralismo, multi e trasculturalismo (Nações, Etnias, Gênero e Orientação Sexual) Proteção ao Meio-Ambiente e Preservação dos Ecossistemas

9 Estado no Brasil Desenvolvimentista e Nacional-Popular:
Autoritário-modernizante Redemocratização e Neoliberalismo Pós-neoliberal

10 Desafios da Democracia no Brasil
Reforma Política Punição aos Crimes da Ditadura Dívida Pública Reforma tributária Controle Social da Mídia Propriedade da Terra Meio ambiente Ação Afirmativa Aborto Casamento Homossexual

11 Reforma Política Tipo de Financiamento Tipo de Voto
Coligação, Federação e Cláusula de Barreira Fidelidade Partidária Pontos Ausentes

12 Crimes da Ditadura Lei de Anistia x Tratados Internacionais
STF e Lei de Anistia Comissões Estaduais e Desdobramentos Argentina e Uruguai

13 Dívida Pública e Reforma Tributária
Aprovação em 2008 pela Câmara do Projeto de Lei 3431/00 (Limita a Divida Mobiliária Federal a 650% da Receita Corrente Líquida da União) Reformulação do CMN ( Ministro da Fazenda, Ministro do Planejamento e presidente do Banco Central) Privataria CPMF

14 Controle Social da Mídia
Argentina: Universalização e democratização, desmonopolização, 60% conteúdo nacional; 33% organizações civis sem fins lucrativos, eventos desportivos em TV Aberta. Brasil; Anteprojeto Franklin Martins (regulamentar os artigos 221, 222 e 223: Oligopólio, Caráter nacional da produção, complementaridade dos sistemas estatal, privado e público. Venezuela e RCTV

15 Propriedade da Terra Trabalho Escravo e PEC: 11 anos
Concentração fundiária e Produção Bancada Ruralista e Partido da Terra Nelson Marquezelli (PTB-SP)

16 Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Opção por Hidroelétricas x Termoelétricas Liberação de sementes geneticamente modificadas (Soja, Trigo, Feijão e Algodão) Código Florestal e Agronegócio Proposta Equatoriana Nacionalização

17 Ação Afirmativa Cota Social nas Universidades Federais
Cota para Negros no Setor Público Federal EUA e queda da Pobreza

18 Aborto aborto permitido a pedido da mulher, com algum tempo determinado de gestação (de 90 dias a 24 semanas): Reino Unido, Holanda, Suécia, Romênia, Dinamarca, Letônia, República Checa, Eslováquia, Grécia, Hungria, Bélgica, Bulgária, França, Alemanha, Lituânia, Estônia, Portugal, Eslovênia, Áustria e Itália. Portugal: México em 18 Estados até 12 semanas. O Brasil três exceções, duas previstas na lei penal (Código Penal, artigo 128: quando não há outra forma para salvar a vida da gestante e a gravidez resultante de crimes contra a dignidade sexual) e a terceira, admitida em decisões judiciais (malformação fetal incompatível com a vida extra-uterina).

19 Casamento Homossexual
Cônjuge x União Estável Argentina, Belgium, Canada, Denmark, Iceland, the Netherlands, Norway, Portugal, South Africa, Spain, Sweden


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