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Instituto Recupera Brasil IRB Sede: Rua da Consolação, 293 – 3º andar, cj 318 – São Paulo/SP Espaço de cursos: Rua Silvia, nº110, 4º andar – conjunto 53,

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1 Instituto Recupera Brasil IRB Sede: Rua da Consolação, 293 – 3º andar, cj 318 – São Paulo/SP Espaço de cursos: Rua Silvia, nº110, 4º andar – conjunto 53, Bela Vista – São Paulo – SP

2 Introdução O Instituto Recupera Brasil é uma entidade sem fins lucrativos, que visa estimular e incentivar o soerguimento de sociedades empresariais através de: a)Pesquisas sobre novas técnicas de gestão e administração; b)Elaboração de Cartilhas e cursos visando a orientação do empresário e administradores, em especial os pequenos e micros e outros; c)Busca de alternativas visando a melhor adequação ou entendimento do instituto da recuperação judicial previsto na Lei /05.

3 Lançamento da Cartilha de Recuperação de Empresas no CFA em Brasília, com a presença dos 27 regionais (CRA) com o apoio do Ministério da Justiça, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Secretaria de Reforma do Judiciário e Secretaria de Comércio e Serviços Curso de Recuperação Judicial na Academia Judicial de Santa Catarina. Cursos ministrados para servidores visando a padronização dos procedimentos da Lei /05 (Ex. Ribeirão Preto/SP, Campinas/SP, Colatina/ES) o incentivo técnico de seus profissionais perante escolas para a oferta de cursos de curta duração sobre as disposições da Lei de Recuperações e Falências e a criação da disciplina Reorganização e Recuperação como matéria do MBA do INSPER Participação quando da elaboração da exposição de motivos visando a sustentação do requerimento elaborado pelo Gabinete do Senador Eduardo Matarazzo Suplicy visando a realização de Audiência publica – CAE – Comissão de assuntos econômicos do Senado Federal com o fim de discussão de pontos polêmicos da Lei /05. Trabalhos mais recentes

4 MPE na /05 Recuperação Judicial Ordinária Plano Especial MPE Art. 70 a 72

5 Instituto Recupera Brasil - IRB 5 Recuperação Judicial Deferimento do processamento Apresentaçã o do plano 60 dias Habilitações e divergências 15 dias Oposições Não apresentadas Deferimento da Recuperação CND Apresentadas AGC Cram down Aprovado Rejeitado Falência Suspensão de ações dias Nomeação do Adm. Judicial Carta aos credore s Publicaçã o da relação de credores 7º § 2º Prazo para realização da AGC – 150 dias Impugnações Relatórios Adm judicial Atividades do devedor mensal Execução do plano mensal Edital Art. 52 § 1º Elaboração do Quadro Geral de credores Publicação edital 53 parágrafo único Edital Ingresso do pedido

6 6 Recuperação Judicial – plano Especial Deferimento do processamento Apresentaçã o do plano 60 dias Habilitações e divergências 15 dias Oposições Não apresentadas Ou < 50% + 1 Deferimento da Recuperação CND Apresentadas > 50% + 1 Falência Suspensão de ações dias – Apenas créditos quirografários Nomeação do Adm. Judicial Carta aos credore s Publicaçã o do quadro geral 45 dias Impugnações Relatórios Adm judicial Atividades do devedor mensal Execução do plano mensal Edital Art. 52 § 1º 36 pmt’s 1ª 180 dias Controle de despesa Ingresso do pedido Livros fiscais

7 | Dados de contato Sede: Rua da Consolação, 293 – 3º andar, cj 318 – São Paulo/SP Espaço de cursos: Rua Silvia, nº110, 4º andar – conjunto 53, Bela Vista – São Paulo – SP


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